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Consulta em 19/10/2026172 documentos do Bacen

As regras do Pix, com a fonte oficial ao lado.

Encontre a norma certa, confira quando ela vale e veja como afeta seu trabalho. Guia independente e não-oficial.

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Escolha uma leitura por perfil. As normas do acervo têm leituras publicadas; quando faltar uma, a ficha leva ao texto oficial.

Radar

O que muda

Veja o que está para entrar em vigor e as publicações recentes do Banco Central.

Entra em vigor

  1. Resolução BCB nº 584/2026 · em 74 dias
  2. Instrução Normativa BCB nº 777/2026 · em 105 dias
  3. Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix · em 105 dias
  4. Resolução BCB nº 587/2026 · em 105 dias

Publicado pelo Bacen

  1. Resolução 597/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.data do documento
  2. Resolução 587/2026Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.data do documento
  3. Instrução Normativa 777/2026Divulga a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.data do documento
  4. Instrução Normativa 774/2026Divulga a versão 7.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, com vigência em 1º de março de 2027.data do documento

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Pix tela a tela

O manual de experiência do Pix, em telas

Percorra as jornadas em telas, localize os requisitos em cada etapa e veja o que muda na versão 7.4. Abra o manual oficial quando precisar conferir o texto completo.

Ver as 19 jornadasRequisitos em lista

Telas ilustrativas, como as do próprio manual; o que obriga é o texto oficial.

MED

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado se você foi vítima de golpe ou recebeu uma cobrança indevida de Pix Automático.

Atenção: o MED não serve para desentendimento comercial, Pix para a pessoa errada ou arrependimento.

Contestar PixConsultar contestações
  1. 03Cada opção do menu vem com um texto de esclarecimento sobre o que ela faz, prazos e cancelamento.Obrigatório · mudou desde a 7.3Obrigatório na 7.3 (item 03)
  2. 02O menu oferece duas opções: registrar contestação (inclusive devoluções, booktransfer e contas da mesma titularidade) e consultar as já registradas.Obrigatório · mudou desde a 7.3Obrigatório na 7.3 (item 02)
Menu do MEDDuas opções, cada uma com um texto que explica o que ela faz.
Ver a página do manual (p. 106)Página 106 do manual de UX 7.4 do Banco Central, com as telas oficiais desta etapaFonte: Banco Central do Brasil, Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, versão 7.4, p. 106. Reproduzida como referência, sem fim comercial. As telas oficiais são exemplos; o que obriga é o texto do requisito.
Abrir o PDF oficial na p. 106
Contestar Pix
1234

Estou solicitando a devolução deste Pix porque:

Golpe, fraude ou crimeFui vítima de golpe, fraude ou crime nesta transação.
Cobrança indevida por Pix AutomáticoHouve um problema numa cobrança por Pix Automático.
Problema com produto ou serviçoProblema na compra de um produto ou serviço.
Transferência para destinatário incorretoEnviei para a pessoa ou empresa errada.
Desisti da transaçãoFiz o Pix e depois decidi não seguir.
CancelarContinuar
  1. 06Depois de escolher a transação, uma triagem guiada classifica o caso e mostra logo no início as situações fora do MED.Obrigatório · novo na 7.4Não existe na 7.3 · vale a partir de 01/03/2027
  2. 16O PSP avalia tudo o que o usuário informou antes de abrir a recuperação de valores no DICT; se não for caso de MED, não abre.Obrigatório · novo na 7.4Não existe na 7.3 · vale a partir de 01/03/2027
Triagem: o que aconteceu?Antes do registro, uma triagem guiada separa os casos do MED dos que ficam de fora.
Ver a página do manual (p. 108)Página 108 do manual de UX 7.4 do Banco Central, com as telas oficiais desta etapaFonte: Banco Central do Brasil, Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, versão 7.4, p. 108. Reproduzida como referência, sem fim comercial. As telas oficiais são exemplos; o que obriga é o texto do requisito.
Abrir o PDF oficial na p. 108Referência complementar no PDF oficial: p. 111
Contestar Pix

Contestação registrada

Protocolo
20260801-005889
Registro
01/08/2026, 12:00
Valor contestado
R$ 10.000,00
Situação
Em análise
Resposta até
12/08/2026
  • A solicitação será analisada para ver se é caso de MED.
  • Quando for, depende também do aceite do banco do recebedor.
  • A devolução depende de haver recursos nas contas envolvidas.
Enviar documentosCancelar contestação
  1. 13Depois do registro, o app confirma o recebimento com protocolo e informa enquadramento, necessidade de saldo e prazo de resposta.Obrigatório · mudou desde a 7.3Obrigatório na 7.3 (item 08)
  2. 14O app pode aceitar documentos (boletim de ocorrência, prints) durante ou depois do registro, sempre como opção.Recomendado · mudou desde a 7.3Recomendado na 7.3 (item 11)
Contestação registradaConfirmação com protocolo, prazo de resposta e o que ainda pode impedir a devolução.
Ver a página do manual (p. 110)Página 110 do manual de UX 7.4 do Banco Central, com as telas oficiais desta etapaFonte: Banco Central do Brasil, Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, versão 7.4, p. 110. Reproduzida como referência, sem fim comercial. As telas oficiais são exemplos; o que obriga é o texto do requisito.
Abrir o PDF oficial na p. 110
Autoatendimento MED · 22 telas · 36 requisitos

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Quem faz

Giovanni Conrado

Product Manager de Pix e core banking. O Guia Pix nasceu do trabalho do dia a dia com o arranjo: a regra, a data e a fonte no mesmo lugar. Projeto independente, não é um site do Banco Central.

Sobre o guiaPara times (MCP)LinkedIn