Pix Automático

A Res. BCB 505/2025 insere o art. 2º-A na Res. BCB 51/2020: a autorização e o cancelamento de autorização de débitos nas contas mencionadas no art. 1º da Res. BCB 51/2020 cujo usuário final recebedor seja pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, exclusivamente, a regulamentação específica do Pix Automático. A regra não se aplica quando a instituição depositária é também a destinatária dos recursos. Instituições depositárias e destinatárias devem adequar os contratos e as autorizações de débitos vigentes que se enquadrem nessa regra até 1º de janeiro de 2026, e a norma entra em vigor em 13 de outubro de 2025.

• O art. 2º-A, inserido na Res. BCB 51/2020, trata da autorização e do cancelamento de autorização de débitos nas contas mencionadas no art. 1º da Res. BCB 51/2020 que tenham como usuário final recebedor dos recursos pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Res. BCB 505/2025, p. 1
• Nesses casos, a autorização e o cancelamento devem observar, exclusivamente, a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático. A norma apenas remete a essa regulamentação; não reproduz nem detalha as regras do Pix Automático. Res. BCB 505/2025, p. 1
• A regra não se aplica quando a autorização de débito envolver instituição depositária que seja também a destinatária dos recursos; nesses casos continua valendo o disposto na Res. BCB 51/2020. Res. BCB 505/2025, p. 1
• A ementa descreve a Res. BCB 51/2020 como a norma que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. O art. 2º-A remete às contas mencionadas no art. 1º dessa resolução, mas a Res. BCB 505/2025 não transcreve esse art. 1º. Res. BCB 505/2025, p. 1
• A Res. BCB 505/2025 entra em vigor em 13 de outubro de 2025. Res. BCB 505/2025, p. 1

O que esta leitura não diz. Não traz as regras do Pix Automático em si (autorização, cancelamento, prazos, responsabilidades, jornadas, mensagens e telas). Procure esses detalhes na regulamentação do Pix Automático (Regulamento do Pix e manuais que o compõem, como o de experiência do usuário), que esta norma não transcreve. Não prevê penalidades nem sanções específicas, não define "instituição destinatária" e não diz como comprovar a adequação. Não transcreve o art. 1º da Res. BCB 51/2020, que diz quais contas são alcançadas.

Os produtos Pix têm obrigações diferentes conforme público e ponta. A leitura conecta canais, Agendado, Cobrança, Saque/Troco e Automático a autorização, limites, devolução e transparência.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não transforma serviço facultativo em oferta obrigatória nem supõe gratuidade universal de todo caso sem observar norma tarifária específica.

A experiência precisa permitir encontrar opções, confirmar dados e entender agenda, autorização, bloqueio e devolução. A leitura relaciona esses estados às informações e controles que o usuário deve receber.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não fornece desenho de tela completo nem autoriza apresentar limite de classificação tarifária como número máximo de pagamentos.

Operação acompanha participação, liquidez, estados de pagamento, cadastros e incidentes. A leitura destaca blocos de prazo e comunicação, separando dever ao usuário, fluxo entre PSPs e determinação do BC.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Instituições autorizadas com mais de quinhentas mil contas ativas têm participação obrigatória e prazo de noventa dias ao superar o patamar para solicitar adesão. Desde janeiro de 2025, novos pedidos exigem autorização; o grupo histórico de instituições não autorizadas teve cronograma próprio, encerrado em maio de 2026 no último recorte. Regulação mínima, informações, recursos líquidos em títulos federais e supervisão proporcional aplicam-se ao grupo descrito, sem liberar novo ingresso sem autorização. Res. BCB 1/2020, art. 3ºRes. BCB 1/2020, art. 3º, § 7º em diante
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• Participante responsável tem requisitos de modalidade, participação direta SPI, segmento e exclusão de cooperativas/confederações; deve atestar capacidade, verificar regulação mínima, liquidar e comunicar indícios. Usa apenas informações necessárias sem outro fim e trata contratantes igualmente. Contrato resolve por descumprimento; encerramento comum avisa no mínimo noventa dias, ressalvado descumprimento e possível prazo contratual maior. Regulamento, art. 26Regulamento, art. 27Regulamento, art. 28Regulamento, art. 29
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Multa diária por não atender determinação só cabe se expressamente prevista na notificação. Começa primeiro dia útil após prazo, aplica por dias corridos até sessenta dias, cessa com comprovação aceita e paga-se em dez dias da intimação. Base de dez mil reais por dia recebe multiplicador por ativo, não valor único universal; impugnação/recurso de cinco dias úteis não suspendem. Regulamento, art. 91-C
• Penalidades são advertência, multa e exclusão em processo com contraditório/ampla defesa, conforme manual. Dispensa de processo exige condições cumulativas e ausência de reiteração no recorte, sem apagar demais penalidades; exclusão por penalidade admite novo pedido só após sessenta meses e cessação comprovada. Suspensão cautelar é imediata, pode afetar só DICT e ser revista; regra prevê processo em até sessenta dias ressalvada dispensa. Regulamento, art. 92Regulamento, art. 93Regulamento, art. 93-ARegulamento, art. 93-BRegulamento, art. 94Regulamento, art. 94-ARegulamento, art. 95Regulamento, art. 95-A
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não garante devolução/ressarcimento, não reabre prazos históricos e não trata saída como fim da responsabilidade por fatos anteriores.

O regulamento articula DICT, SPI e sistemas internos com validações, segurança, sincronismo e canais. A leitura distingue as funcionalidades e os deveres por papel, apontando onde manuais completam especificações.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não substitui schemas/manuais, não fixa no texto um valor universal para aparelho novo e não remove responsabilidade ao contratar tecnologia externa.

A leitura percorre o regulamento consolidado com recortes por modalidade. Destaca participação, responsabilidades, devolução, segurança, terceiros e verificação pelo BC, preservando condições e exceções.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Instituições autorizadas com mais de quinhentas mil contas ativas têm participação obrigatória e prazo de noventa dias ao superar o patamar para solicitar adesão. Desde janeiro de 2025, novos pedidos exigem autorização; o grupo histórico de instituições não autorizadas teve cronograma próprio, encerrado em maio de 2026 no último recorte. Regulação mínima, informações, recursos líquidos em títulos federais e supervisão proporcional aplicam-se ao grupo descrito, sem liberar novo ingresso sem autorização. Res. BCB 1/2020, art. 3ºRes. BCB 1/2020, art. 3º, § 7º em diante
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• Governança deve garantir representatividade, pluralidade, acesso não discriminatório e mitigação de conflitos. Fórum Pix é consultivo, coordenado pelo BC, com grupos definidos e possíveis convidados. Datas de lançamento/operação restrita da resolução são marcos históricos de 2020, não uma nova janela de adesão. Res. BCB 1/2020, art. 4ºRes. BCB 1/2020, art. 5ºRes. BCB 1/2020, art. 6ºRes. BCB 1/2020, art. 7ºRes. BCB 1/2020, art. 8ºRes. BCB 1/2020, art. 9ºRes. BCB 1/2020, art. 10Res. BCB 1/2020, art. 12
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Participante responsável tem requisitos de modalidade, participação direta SPI, segmento e exclusão de cooperativas/confederações; deve atestar capacidade, verificar regulação mínima, liquidar e comunicar indícios. Usa apenas informações necessárias sem outro fim e trata contratantes igualmente. Contrato resolve por descumprimento; encerramento comum avisa no mínimo noventa dias, ressalvado descumprimento e possível prazo contratual maior. Regulamento, art. 26Regulamento, art. 27Regulamento, art. 28Regulamento, art. 29
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Multa diária por não atender determinação só cabe se expressamente prevista na notificação. Começa primeiro dia útil após prazo, aplica por dias corridos até sessenta dias, cessa com comprovação aceita e paga-se em dez dias da intimação. Base de dez mil reais por dia recebe multiplicador por ativo, não valor único universal; impugnação/recurso de cinco dias úteis não suspendem. Regulamento, art. 91-C
• Penalidades são advertência, multa e exclusão em processo com contraditório/ampla defesa, conforme manual. Dispensa de processo exige condições cumulativas e ausência de reiteração no recorte, sem apagar demais penalidades; exclusão por penalidade admite novo pedido só após sessenta meses e cessação comprovada. Suspensão cautelar é imediata, pode afetar só DICT e ser revista; regra prevê processo em até sessenta dias ressalvada dispensa. Regulamento, art. 92Regulamento, art. 93Regulamento, art. 93-ARegulamento, art. 93-BRegulamento, art. 94Regulamento, art. 94-ARegulamento, art. 95Regulamento, art. 95-A
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não declara aderência institucional, não estende dever de uma modalidade a todas e não usa redações revogadas como direito vigente.

A experiência muda por jornada: aceite conjunto na primeira cobrança imediata ou oferta opcional após pagar/agendar. Avisos, agenda, cancelamento e mudança de máximo precisam explicar seus efeitos reais.

• O guia 1.3 orienta a implementação e deve ser lido com regulamento, instruções, manuais e catálogo. Suas considerações sobre PSI não esgotam as regras do Open Finance. Recorrência, permissão ao recebedor e autorização ao PSP pagador são conceitos distintos; cobranças periódicas dispensam confirmação a cada débito. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 4Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 7Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 8Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 9Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 27
• Jornada sem QR usa solicitação pendente no app, com prazo máximo de trinta dias, que o recebedor pode reduzir. Deve haver apenas uma solicitação ativa por recorrência. PSP recebedor cancela pendência errada ou confirmada por outra jornada; PSP pagador exclui canceladas/expiradas. Rejeição informa motivo e não transmite codMunIBGE. PSP recebedor monitora ofertas excessivas, inclusive idêntica proposta não autorizada enviada há menos de trinta dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 15Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 17Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18
• Jornada com QR só de recorrência autoriza sem pagamento. Leitor usual, leitor da área Automático ou Copia e Cola podem ser usados indistintamente nas jornadas com QR. Location pode ser reaproveitada com outra recorrência; sem confirmação do pagador não há mensagem ao PSP recebedor nessas jornadas. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 20
• Jornada de primeiro pagamento imediato une pagamento e autorização, sem separação voluntária. Tela conjunta exige checkbox de ciência dos futuros pagamentos. Ambos payloads precisam ser válidos e obtidos; falha interrompe e informa. Ambos PSPs aguardam concluir liquidação do primeiro pagamento para seguir autorização. Primeiro pagamento é Pix normal, inclusive no extrato, com antifraude usual; posteriores seguem Automático. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 21Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 23
• Jornada de oferta após pagamento/agendamento deixa a autorização futura opcional. Erro só na recorrência mantém a jornada tradicional sem oferta; erro na cobrança interrompe e informa. Não é preciso concluir a liquidação para a autorização, e se o usuário optar por agendar o pagamento da cobrança, também deve ser ofertado a ele o Pix Automático ao término da jornada de agendamento; erro no pagamento/agendamento impede ofertar. Dados de cobrança podem ser estáticos, mas recorrência sempre vem de location. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 24Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 26
• Em regra, alterar recorrência exige cancelar, recriar e obter nova confirmação. Há exceções: data inicial e txid nas condições de recorrência ainda não confirmada; location e nome do devedor podem mudar mesmo após confirmação, mantendo CPF/CNPJ. Pagador altera exclusivamente seus próprios parâmetros da autorização. No modelo PSI, alterações seguem Open Finance. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 33
• Sucesso no agendamento notifica pagador se habilitado; envio diurno em vez de madrugada é recomendação. Agenda aparece em Pagamentos agendados e Lançamentos futuros. Informações de sucesso/insucesso e cancelamento também alcançam recebedor. Aguardar conclusão da autorização demanda mensagem de espera; falta da pain.012 em uma hora exige informar insucesso. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 14Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Cancelar autorização pelo pagador é imediato e cancela os agendamentos futuros, preservando os do próprio dia. Cancelamento da recorrência pelo recebedor elimina pagamentos a partir do dia seguinte ao recebimento da pain.011; se recebida após vinte e duas horas, apenas a partir do segundo dia seguinte. Cancelamentos de agendamentos usam camt.055/CCLD e comunicação às partes. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 29Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 30Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 31Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32
• Cancelar débito específico pelo pagador é permitido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Cancelamento da cobrança deve chegar ao PSP pagador até vinte e duas horas da véspera; prazo recebedor–seu prestador é combinado para permitir isso. PSP recebedor nega pedidos após esse corte. Se já havia agendamento exibido ou notificado, cancelamento da cobrança exige notificação ao pagador. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Liquidação usa canal secundário, normalmente entre zero e oito horas, com saldo ou crédito autorizado. Falta de recursos/limite ou falha anterior ao envio exige ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas; após vinte e uma não tentar. Falta de recursos/limite gera aviso às oito horas; fracasso final informa outras formas de pagamento ou possíveis tentativas nos próximos dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 39Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Retentativa pós-vencimento depende da previsão da recorrência, definida pelo recebedor. Limita-se a sete dias corridos, antes do próximo ciclo/fim da recorrência, em no máximo três datas e com mesmo valor. Cada tentativa usa nova pain.013 NTAG até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera; pagador não pode cancelar esse agendamento específico. Aplicam-se janelas e tentativa intradia da transação original. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Valor máximo é conferido no agendamento, não na liquidação: mudar o parâmetro não altera débitos já agendados. Aviso disso é obrigatório; oferecer cancelamento quando o novo máximo ficou menor é facultativo. Piso do recebedor limita configuração do máximo, não o valor mínimo de cada cobrança. Modelo PSI armazena máximo no PSI e PSP pagador, sem compartilhar ao recebedor; regras de edição distinguem solicitação e gestão posterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Desativar notificações alcança só sucesso de agendamento; avisos de falhas, pagamentos, autorizações pendentes e cancelamentos descritos permanecem. Notificação de sucesso e uso de crédito pré-aprovado começam habilitados, com opção de desativar por autorização; crédito depende de linha disponível e das regras da conta. App oferece gestão de pendências/autorizações/agenda, histórico e contestação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 44
• Suspeita de fraude segue MED usual. Para erro do PSP pagador no Automático — divergência da autorização, inexistência de autorização vigente ou falha operacional — ele devolve integralmente recursos próprios em até vinte e quatro horas da solicitação, com extrato e comprovante. Só depois busca ressarcimento DICT pix_automatico, dependente de saldo recebedor; retorno entre PSPs usa pacs.008 REFU, canal primário/PAGPRI/MANU e CNPJ do PSP pagador, sem novo crédito duplicado ao usuário. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47
• Limite Automático para pagador PF é diário, por conta, independente dos demais limites e observado no dia da liquidação. A solicitação de aumento tem resposta em até oito horas e alteração nesse prazo se acatada; esse limite diário é diferente do máximo por autorização. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Recebimento Automático é exclusivo de detentor de CNPJ. Oferta na ponta recebedora é facultativa, permite escolher jornadas e pode cobrar tarifa do recebedor; se ofertada, precisa de API Pix ou arquivo padronizado. Ponta pagadora implementa todas jornadas e não cobra pagador; dispensa para PJ exige solicitação ao BC assinada pelo diretor responsável. Testes dependem de papel e oferta; dispensa PJ não afasta testar rejeição. Há dispensa de testes recebedores para cooperativas no recorte indicado. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 48

O que esta leitura não diz. Não prescreve posição gráfica não presente no texto extraído nem permite desabilitar todos os avisos de Automático.

Escolher a jornada muda a relação entre primeiro pagamento e autorização futura. O produto precisa preservar controles do pagador, estados da recorrência e condições reais de novas tentativas.

• O guia 1.3 orienta a implementação e deve ser lido com regulamento, instruções, manuais e catálogo. Suas considerações sobre PSI não esgotam as regras do Open Finance. Recorrência, permissão ao recebedor e autorização ao PSP pagador são conceitos distintos; cobranças periódicas dispensam confirmação a cada débito. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 4Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 7Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 8Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 9Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 27
• Recorrência pendente não permite enviar cobranças. Confirmada, seus dados ficam nos dois PSPs para confronto com cada instrução; parâmetros próprios do pagador, como valor máximo, ficam na ponta pagadora. Autorização sem recorrência confirmada perde efeito; divergência impede agendar e liquidar, ressalvada a exceção RIFL descrita para falha de liquidação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 10Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Jornada sem QR usa solicitação pendente no app, com prazo máximo de trinta dias, que o recebedor pode reduzir. Deve haver apenas uma solicitação ativa por recorrência. PSP recebedor cancela pendência errada ou confirmada por outra jornada; PSP pagador exclui canceladas/expiradas. Rejeição informa motivo e não transmite codMunIBGE. PSP recebedor monitora ofertas excessivas, inclusive idêntica proposta não autorizada enviada há menos de trinta dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 15Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 17Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18
• Jornada com QR só de recorrência autoriza sem pagamento. Leitor usual, leitor da área Automático ou Copia e Cola podem ser usados indistintamente nas jornadas com QR. Location pode ser reaproveitada com outra recorrência; sem confirmação do pagador não há mensagem ao PSP recebedor nessas jornadas. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 20
• Jornada de primeiro pagamento imediato une pagamento e autorização, sem separação voluntária. Tela conjunta exige checkbox de ciência dos futuros pagamentos. Ambos payloads precisam ser válidos e obtidos; falha interrompe e informa. Ambos PSPs aguardam concluir liquidação do primeiro pagamento para seguir autorização. Primeiro pagamento é Pix normal, inclusive no extrato, com antifraude usual; posteriores seguem Automático. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 21Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 23
• Jornada de oferta após pagamento/agendamento deixa a autorização futura opcional. Erro só na recorrência mantém a jornada tradicional sem oferta; erro na cobrança interrompe e informa. Não é preciso concluir a liquidação para a autorização, e se o usuário optar por agendar o pagamento da cobrança, também deve ser ofertado a ele o Pix Automático ao término da jornada de agendamento; erro no pagamento/agendamento impede ofertar. Dados de cobrança podem ser estáticos, mas recorrência sempre vem de location. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 24Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 26
• Em regra, alterar recorrência exige cancelar, recriar e obter nova confirmação. Há exceções: data inicial e txid nas condições de recorrência ainda não confirmada; location e nome do devedor podem mudar mesmo após confirmação, mantendo CPF/CNPJ. Pagador altera exclusivamente seus próprios parâmetros da autorização. No modelo PSI, alterações seguem Open Finance. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 33
• Agendamento é rejeitado por divergências impeditivas, como valor, recebedor, ciclo, autorização, prazo ou data da cobrança, com as exceções especificadas. Por padrão, vencimento em dia não útil ajusta pagamento ao próximo útil considerando feriados do município do pagador; recebedor pode desabilitar e responde pelo amparo legal. Postergação dentro do ciclo não pode gerar juros/multa por atraso. Não reenviar AGND para a mesma cobrança/ciclo sem cancelar a anterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37
• Cancelar autorização pelo pagador é imediato e cancela os agendamentos futuros, preservando os do próprio dia. Cancelamento da recorrência pelo recebedor elimina pagamentos a partir do dia seguinte ao recebimento da pain.011; se recebida após vinte e duas horas, apenas a partir do segundo dia seguinte. Cancelamentos de agendamentos usam camt.055/CCLD e comunicação às partes. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 29Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 30Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 31Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32
• Cancelar débito específico pelo pagador é permitido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Cancelamento da cobrança deve chegar ao PSP pagador até vinte e duas horas da véspera; prazo recebedor–seu prestador é combinado para permitir isso. PSP recebedor nega pedidos após esse corte. Se já havia agendamento exibido ou notificado, cancelamento da cobrança exige notificação ao pagador. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Liquidação usa canal secundário, normalmente entre zero e oito horas, com saldo ou crédito autorizado. Falta de recursos/limite ou falha anterior ao envio exige ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas; após vinte e uma não tentar. Falta de recursos/limite gera aviso às oito horas; fracasso final informa outras formas de pagamento ou possíveis tentativas nos próximos dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 39Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Retentativa pós-vencimento depende da previsão da recorrência, definida pelo recebedor. Limita-se a sete dias corridos, antes do próximo ciclo/fim da recorrência, em no máximo três datas e com mesmo valor. Cada tentativa usa nova pain.013 NTAG até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera; pagador não pode cancelar esse agendamento específico. Aplicam-se janelas e tentativa intradia da transação original. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Valor máximo é conferido no agendamento, não na liquidação: mudar o parâmetro não altera débitos já agendados. Aviso disso é obrigatório; oferecer cancelamento quando o novo máximo ficou menor é facultativo. Piso do recebedor limita configuração do máximo, não o valor mínimo de cada cobrança. Modelo PSI armazena máximo no PSI e PSP pagador, sem compartilhar ao recebedor; regras de edição distinguem solicitação e gestão posterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Desativar notificações alcança só sucesso de agendamento; avisos de falhas, pagamentos, autorizações pendentes e cancelamentos descritos permanecem. Notificação de sucesso e uso de crédito pré-aprovado começam habilitados, com opção de desativar por autorização; crédito depende de linha disponível e das regras da conta. App oferece gestão de pendências/autorizações/agenda, histórico e contestação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 44
• QR composto põe location de recorrência na faixa oitenta a noventa e nove, acessória à faixa vinte e seis a cinquenta e um. Mesmo QR apenas de autorização preenche esta última como marcador de ausência de cobrança. API Pix separa serviços de recorrência e cobrança; obter uma não substitui obter a outra. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 45Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46
• Suspeita de fraude segue MED usual. Para erro do PSP pagador no Automático — divergência da autorização, inexistência de autorização vigente ou falha operacional — ele devolve integralmente recursos próprios em até vinte e quatro horas da solicitação, com extrato e comprovante. Só depois busca ressarcimento DICT pix_automatico, dependente de saldo recebedor; retorno entre PSPs usa pacs.008 REFU, canal primário/PAGPRI/MANU e CNPJ do PSP pagador, sem novo crédito duplicado ao usuário. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47
• Limite Automático para pagador PF é diário, por conta, independente dos demais limites e observado no dia da liquidação. A solicitação de aumento tem resposta em até oito horas e alteração nesse prazo se acatada; esse limite diário é diferente do máximo por autorização. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Recebimento Automático é exclusivo de detentor de CNPJ. Oferta na ponta recebedora é facultativa, permite escolher jornadas e pode cobrar tarifa do recebedor; se ofertada, precisa de API Pix ou arquivo padronizado. Ponta pagadora implementa todas jornadas e não cobra pagador; dispensa para PJ exige solicitação ao BC assinada pelo diretor responsável. Testes dependem de papel e oferta; dispensa PJ não afasta testar rejeição. Há dispensa de testes recebedores para cooperativas no recorte indicado. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 48

O que esta leitura não diz. Não transforma oferta facultativa ao recebedor em obrigação nem torna toda cobrança recorrente elegível a pagamento sem autorização.

A implementação valida dados em ambas pontas, sincroniza estados e distingue AGND, NTAG e RIFL. Identificadores, campos de iniciação e horários têm regras que não são intercambiáveis.

• O guia 1.3 orienta a implementação e deve ser lido com regulamento, instruções, manuais e catálogo. Suas considerações sobre PSI não esgotam as regras do Open Finance. Recorrência, permissão ao recebedor e autorização ao PSP pagador são conceitos distintos; cobranças periódicas dispensam confirmação a cada débito. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 4Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 7Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 8Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 9Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 27
• Recorrência pendente não permite enviar cobranças. Confirmada, seus dados ficam nos dois PSPs para confronto com cada instrução; parâmetros próprios do pagador, como valor máximo, ficam na ponta pagadora. Autorização sem recorrência confirmada perde efeito; divergência impede agendar e liquidar, ressalvada a exceção RIFL descrita para falha de liquidação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 10Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Identificação da recorrência tem vinte e nove caracteres e diferencia Pix/Open Finance e permissão de retentativa pós-vencimento. Identifica agente gerador, data e sequencial único; o trecho do agente admite CNPJ alfanumérico. Objeto deve identificar inequivocamente a relação; periodicidade, devedor e recebedor integram os dados. Se houver nome fantasia do recebedor, ele é usado. Município desconhecido recebe codMunIBGE 0000000. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 13Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 14
• Jornada sem QR usa solicitação pendente no app, com prazo máximo de trinta dias, que o recebedor pode reduzir. Deve haver apenas uma solicitação ativa por recorrência. PSP recebedor cancela pendência errada ou confirmada por outra jornada; PSP pagador exclui canceladas/expiradas. Rejeição informa motivo e não transmite codMunIBGE. PSP recebedor monitora ofertas excessivas, inclusive idêntica proposta não autorizada enviada há menos de trinta dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 15Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 17Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18
• Jornada com QR só de recorrência autoriza sem pagamento. Leitor usual, leitor da área Automático ou Copia e Cola podem ser usados indistintamente nas jornadas com QR. Location pode ser reaproveitada com outra recorrência; sem confirmação do pagador não há mensagem ao PSP recebedor nessas jornadas. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 20
• Jornada de primeiro pagamento imediato une pagamento e autorização, sem separação voluntária. Tela conjunta exige checkbox de ciência dos futuros pagamentos. Ambos payloads precisam ser válidos e obtidos; falha interrompe e informa. Ambos PSPs aguardam concluir liquidação do primeiro pagamento para seguir autorização. Primeiro pagamento é Pix normal, inclusive no extrato, com antifraude usual; posteriores seguem Automático. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 21Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 23
• Jornada de oferta após pagamento/agendamento deixa a autorização futura opcional. Erro só na recorrência mantém a jornada tradicional sem oferta; erro na cobrança interrompe e informa. Não é preciso concluir a liquidação para a autorização, e se o usuário optar por agendar o pagamento da cobrança, também deve ser ofertado a ele o Pix Automático ao término da jornada de agendamento; erro no pagamento/agendamento impede ofertar. Dados de cobrança podem ser estáticos, mas recorrência sempre vem de location. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 24Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 26
• Em regra, alterar recorrência exige cancelar, recriar e obter nova confirmação. Há exceções: data inicial e txid nas condições de recorrência ainda não confirmada; location e nome do devedor podem mudar mesmo após confirmação, mantendo CPF/CNPJ. Pagador altera exclusivamente seus próprios parâmetros da autorização. No modelo PSI, alterações seguem Open Finance. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 33
• PSP recebedor e PSI validam cobrança contra recorrência/consentimento antes de enviá-la; PSP pagador valida autorização e seus parâmetros antes de agendar. No modelo PSI, consentimento deve estar AUTHORIZED e atualizado em ambas instituições. pain.013 usa AUTO/PAGAGD e antecedência de dois a dez dias; dataHoraCriacaoParaEmissao serve à verificação. Pagador agenda/responde em até duas horas; ausência de resposta recomenda reenvio. RIFL tem exceções próprias quanto a autorização vigente e valor máximo. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 35Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Agendamento é rejeitado por divergências impeditivas, como valor, recebedor, ciclo, autorização, prazo ou data da cobrança, com as exceções especificadas. Por padrão, vencimento em dia não útil ajusta pagamento ao próximo útil considerando feriados do município do pagador; recebedor pode desabilitar e responde pelo amparo legal. Postergação dentro do ciclo não pode gerar juros/multa por atraso. Não reenviar AGND para a mesma cobrança/ciclo sem cancelar a anterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37
• Sucesso no agendamento notifica pagador se habilitado; envio diurno em vez de madrugada é recomendação. Agenda aparece em Pagamentos agendados e Lançamentos futuros. Informações de sucesso/insucesso e cancelamento também alcançam recebedor. Aguardar conclusão da autorização demanda mensagem de espera; falta da pain.012 em uma hora exige informar insucesso. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 14Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Cancelar autorização pelo pagador é imediato e cancela os agendamentos futuros, preservando os do próprio dia. Cancelamento da recorrência pelo recebedor elimina pagamentos a partir do dia seguinte ao recebimento da pain.011; se recebida após vinte e duas horas, apenas a partir do segundo dia seguinte. Cancelamentos de agendamentos usam camt.055/CCLD e comunicação às partes. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 29Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 30Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 31Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32
• Cancelar débito específico pelo pagador é permitido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Cancelamento da cobrança deve chegar ao PSP pagador até vinte e duas horas da véspera; prazo recebedor–seu prestador é combinado para permitir isso. PSP recebedor nega pedidos após esse corte. Se já havia agendamento exibido ou notificado, cancelamento da cobrança exige notificação ao pagador. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Liquidação usa canal secundário, normalmente entre zero e oito horas, com saldo ou crédito autorizado. Falta de recursos/limite ou falha anterior ao envio exige ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas; após vinte e uma não tentar. Falta de recursos/limite gera aviso às oito horas; fracasso final informa outras formas de pagamento ou possíveis tentativas nos próximos dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 39Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Retentativa pós-vencimento depende da previsão da recorrência, definida pelo recebedor. Limita-se a sete dias corridos, antes do próximo ciclo/fim da recorrência, em no máximo três datas e com mesmo valor. Cada tentativa usa nova pain.013 NTAG até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera; pagador não pode cancelar esse agendamento específico. Aplicam-se janelas e tentativa intradia da transação original. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Erro após enviar ordem ao SPI exige novo E2EId. Pagador avisa por camt.055 FAIL; recebedor envia pain.013 RIFL para mesmo dia, mesmo valor/demais campos e novo idFimAFim, salvo envio facultativo quando rejeição partiu dele. Pagador envia nova ordem no canal secundário sem reaplicar máximo/autorização ativa. A partir de vinte e uma horas rejeita RIFL e avisa pagar por outro meio. No Open Finance, pacs.008 usa AUTO mesmo se API diz MANU e deixa idConciliacaoRecebedor sem valor. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Valor máximo é conferido no agendamento, não na liquidação: mudar o parâmetro não altera débitos já agendados. Aviso disso é obrigatório; oferecer cancelamento quando o novo máximo ficou menor é facultativo. Piso do recebedor limita configuração do máximo, não o valor mínimo de cada cobrança. Modelo PSI armazena máximo no PSI e PSP pagador, sem compartilhar ao recebedor; regras de edição distinguem solicitação e gestão posterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• QR composto põe location de recorrência na faixa oitenta a noventa e nove, acessória à faixa vinte e seis a cinquenta e um. Mesmo QR apenas de autorização preenche esta última como marcador de ausência de cobrança. API Pix separa serviços de recorrência e cobrança; obter uma não substitui obter a outra. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 45Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46
• Suspeita de fraude segue MED usual. Para erro do PSP pagador no Automático — divergência da autorização, inexistência de autorização vigente ou falha operacional — ele devolve integralmente recursos próprios em até vinte e quatro horas da solicitação, com extrato e comprovante. Só depois busca ressarcimento DICT pix_automatico, dependente de saldo recebedor; retorno entre PSPs usa pacs.008 REFU, canal primário/PAGPRI/MANU e CNPJ do PSP pagador, sem novo crédito duplicado ao usuário. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47
• Limite Automático para pagador PF é diário, por conta, independente dos demais limites e observado no dia da liquidação. A solicitação de aumento tem resposta em até oito horas e alteração nesse prazo se acatada; esse limite diário é diferente do máximo por autorização. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Recebimento Automático é exclusivo de detentor de CNPJ. Oferta na ponta recebedora é facultativa, permite escolher jornadas e pode cobrar tarifa do recebedor; se ofertada, precisa de API Pix ou arquivo padronizado. Ponta pagadora implementa todas jornadas e não cobra pagador; dispensa para PJ exige solicitação ao BC assinada pelo diretor responsável. Testes dependem de papel e oferta; dispensa PJ não afasta testar rejeição. Há dispensa de testes recebedores para cooperativas no recorte indicado. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 48
• Horários de negócio são de Brasília. Mensageria preenche Data-hora em UTC, mas Data e Text representando data seguem Brasília; confundir essas referências causa erros. Histórico registra versões anteriores e não é nova obrigação autônoma. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 49Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 50Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 51

O que esta leitura não diz. Não fornece todas especificações Open Finance ou substitui catálogo e API Pix; não permite reutilizar E2EId de ordem rejeitada.

O usuário confere recebedor e valores antes de confirmar. Agendamento, pagamento e autorização futura têm avisos próprios; a experiência deve conservar as diferenças e o efeito dos cancelamentos.

• O manual 2.1 separa gerar ordem, efetivar pagamento e devolver valores. Para Automático acrescenta autorização, agenda e cancelamento. Confirmar dados ou criar agenda não é concluir liquidação; o caminho depende de acesso DICT, participação SPI e relação entre as instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 4Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 45Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Chave informada demanda consulta DICT; inserção manual de dados bancários dispensa essa consulta, mas o prestador valida dados e apresenta recebedor para confirmação. Acesso indireto consulta por participante direto. QR estático também consulta DICT antes da confirmação. Manual de Fluxos 2.1, p. 5Manual de Fluxos 2.1, p. 6Manual de Fluxos 2.1, p. 7Manual de Fluxos 2.1, p. 8Manual de Fluxos 2.1, p. 11Manual de Fluxos 2.1, p. 12
• Quando PSI inicia por chave/dados, ele valida recebedor e obtém consentimento; depois envia dados pela API Open Finance ao PSP pagador, que solicita autenticação/confirmação no fluxo descrito. Quando PSI já possui todos os dados, também obtém consentimento e envia pela API. O manual remete detalhamento de jornadas ao arcabouço Open Finance. Manual de Fluxos 2.1, p. 9Manual de Fluxos 2.1, p. 10Manual de Fluxos 2.1, p. 23Manual de Fluxos 2.1, p. 24
• QR dinâmico requer identificar location e obter payload da cobrança no PSP recebedor; depois consulta chave no DICT e apresenta dados para confirmação. Na cobrança com vencimento, mudar a data pretendida leva à nova consulta do payload e apresentação do valor com principal, multa, juros, descontos/abatimentos calculados para essa data. Manual de Fluxos 2.1, p. 13Manual de Fluxos 2.1, p. 14Manual de Fluxos 2.1, p. 15Manual de Fluxos 2.1, p. 16Manual de Fluxos 2.1, p. 17
• No Agendado único/recorrente, data pode ser pedida no início ou após dados do recebedor, sempre antes da confirmação. E2EId da consulta inicial de agendamento serve apenas à consulta DICT; nova consulta antes da liquidação gera identificador informado na pacs.008 para reposição de fichas. Manual de Fluxos 2.1, p. 18Manual de Fluxos 2.1, p. 19Manual de Fluxos 2.1, p. 21Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 39
• Antes de liquidar Agendado por chave, PSP consulta novamente e compara existência/titularidade com o agendamento; inexistência ou titular diferente cancela a ordem e notifica insucesso. Dados bancários manuais dispensam essa nova consulta. Nos livros do próprio PSP, chave que saiu da instituição por portabilidade/reivindicação conduz a consulta DICT e verificação da titularidade. Manual de Fluxos 2.1, p. 32Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 38Manual de Fluxos 2.1, p. 39Manual de Fluxos 2.1, p. 43Manual de Fluxos 2.1, p. 44Manual de Fluxos 2.1, p. 48Manual de Fluxos 2.1, p. 49
• Aproximação NFC obtém dados de pagamento, mas continua interpretação, obtenção de payload, identificação e confirmação. Fluxograma exemplifica QR dinâmico imediato; também admite cobrança com vencimento e QR estático. Na transação por aproximação iniciada por PSI (2.6.2), ele deve utilizar as APIs do Open Finance para enviar a ordem ao PSP do pagador; na iniciada pelo próprio PSP do pagador (2.6.1) não há PSI. Manual de Fluxos 2.1, p. 24Manual de Fluxos 2.1, p. 25Manual de Fluxos 2.1, p. 26Manual de Fluxos 2.1, p. 27Manual de Fluxos 2.1, p. 28
• Liquidação imediata entre diretos bloqueia valor na conta do usuário e Conta PI pagadora; recebedor valida conta e anota crédito provisório. SPI troca saldos PI e confirma, então PSPs efetivam crédito/débito e avisam usuários. Anotação provisória não é crédito definitivo. Manual de Fluxos 2.1, p. 31Manual de Fluxos 2.1, p. 32
• Quando pagador e recebedor usam o mesmo PSP, liquidação ocorre nos seus livros: verifica saldo/conta, debita e credita se válidos e notifica ambos. O manual descreve esse caminho independentemente de participação direta ou indireta no SPI. Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 42
• Devolução inverte papéis: recebedor original é remetente e pagador original é destinatário. PSP destinatário recupera transação pelo EndToEndId e valida prazo de noventa dias, cliente, valor e conta ativa. Fluxos diretos/indiretos separam bloqueio, crédito provisório, transferência, efetivação e avisos; liquidante participa quando há indiretos. Manual de Fluxos 2.1, p. 50Manual de Fluxos 2.1, p. 52Manual de Fluxos 2.1, p. 53Manual de Fluxos 2.1, p. 55Manual de Fluxos 2.1, p. 56
• Na autorização sem QR entre instituições, recebedor envia dados, PSPs armazenam recorrência e trocam PAIN.009/012 para recebimento; pagador é solicitado a autorizar. A confirmação pelo usuário atualiza status, circula PAIN.012 e retorno; recebedor e pagador recebem confirmação final. Quando PSP é o mesmo, armazenamento, status e avisos ficam internos. Manual de Fluxos 2.1, p. 58Manual de Fluxos 2.1, p. 59Manual de Fluxos 2.1, p. 60Manual de Fluxos 2.1, p. 61Manual de Fluxos 2.1, p. 62Manual de Fluxos 2.1, p. 63
• QR só de recorrência leva à consulta da location e apresentação dos dados ao pagador. Depois do aceite, status são atualizados e PAIN.012 circula com retorno entre PSPs antes do aviso final. No mesmo PSP, carregamento e atualização são internos. Entregar QR por fora do ecossistema não substitui a confirmação no app. Manual de Fluxos 2.1, p. 63Manual de Fluxos 2.1, p. 65Manual de Fluxos 2.1, p. 66Manual de Fluxos 2.1, p. 67Manual de Fluxos 2.1, p. 68
• Primeiro pagamento imediato e autorização são confirmados juntos, mas o fluxo de autorização só prossegue após sucesso na liquidação usual do primeiro Pix: entre PSPs diferentes usa canal primário; no mesmo PSP segue liquidação nos seus livros. Fracasso interrompe e avisa que pagamento/autorização não se efetivaram. PSP recebedor também aguarda conclusão antes de atualizar status. Aviso de pagamento pode ser agrupado ao aviso final da autorização. Manual de Fluxos 2.1, p. 70Manual de Fluxos 2.1, p. 71Manual de Fluxos 2.1, p. 72Manual de Fluxos 2.1, p. 73Manual de Fluxos 2.1, p. 74Manual de Fluxos 2.1, p. 75
• Na jornada de oferta posterior, pagador confirma pagar ou agendar a cobrança; só depois recebe oferta do Automático, manifesta interesse e confirma recorrência. Quando cobrança já está no QR como dados estáticos, apenas recorrência vem de location. Modelos com instituições distintas sincronizam PAIN.012 e retorno; mesmo PSP registra internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 76Manual de Fluxos 2.1, p. 78Manual de Fluxos 2.1, p. 79Manual de Fluxos 2.1, p. 80Manual de Fluxos 2.1, p. 81Manual de Fluxos 2.1, p. 82Manual de Fluxos 2.1, p. 83
• Cancelamento da autorização pelo pagador cancela internamente e confirma ao usuário, informa recorrência por PAIN.011 e recebe PAIN.012 entre PSPs; recebedor é avisado. Se há agendas atingidas a cancelar, PSP pagador executa também o fluxo de cancelamento de débito. No mesmo PSP, cancela autorização e atualiza recorrência sem troca interinstitucional. Manual de Fluxos 2.1, p. 84Manual de Fluxos 2.1, p. 85Manual de Fluxos 2.1, p. 86
• Cancelamento da recorrência pelo recebedor registra estado, comunica PAIN.011 e retorno PAIN.012 e avisa partes, cancelando autorização associada. Também serve para cancelar solicitação pendente confirmada por outra jornada. Agendas pendentes atingidas demandam fluxo próprio. No mesmo PSP, recorrência e autorização são canceladas internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 87Manual de Fluxos 2.1, p. 88Manual de Fluxos 2.1, p. 89
• Agenda Automático entre instituições exige validar cobrança contra recorrência no PSP recebedor e contra autorização no pagador; PAIN.013 leva cobrança e PAIN.014 retorna resultado, com armazenamento e aviso ao recebedor. Aviso de agendamento ao pagador pode ser desabilitado, e somente essas etapas são omitidas. Mesmo PSP compara, agenda e comunica internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 90Manual de Fluxos 2.1, p. 91Manual de Fluxos 2.1, p. 92
• Cancelar débito específico pelo pagador cancela internamente e avisa; entre PSPs usa CAMT.055 e retorno CAMT.029, com registro e aviso ao recebedor. Cancelamento pelo recebedor antes de enviar dados é interno; após envio comunica pagador, cancela agenda e confirma às partes com CAMT.055/029. Mesmo PSP cancela cobrança/débito e comunica ambos. Manual de Fluxos 2.1, p. 97Manual de Fluxos 2.1, p. 98Manual de Fluxos 2.1, p. 100Manual de Fluxos 2.1, p. 101

O que esta leitura não diz. Não prescreve layout ou posição de controles ausentes no texto extraído; desabilitar aviso de agenda não dispensa todos os avisos.

A forma de iniciar muda a coleta e confirmação dos dados; a relação entre instituições muda a efetivação. Automático acrescenta estados que precisam acompanhar autorização, cobrança e agenda.

• O manual 2.1 separa gerar ordem, efetivar pagamento e devolver valores. Para Automático acrescenta autorização, agenda e cancelamento. Confirmar dados ou criar agenda não é concluir liquidação; o caminho depende de acesso DICT, participação SPI e relação entre as instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 4Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 45Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Chave informada demanda consulta DICT; inserção manual de dados bancários dispensa essa consulta, mas o prestador valida dados e apresenta recebedor para confirmação. Acesso indireto consulta por participante direto. QR estático também consulta DICT antes da confirmação. Manual de Fluxos 2.1, p. 5Manual de Fluxos 2.1, p. 6Manual de Fluxos 2.1, p. 7Manual de Fluxos 2.1, p. 8Manual de Fluxos 2.1, p. 11Manual de Fluxos 2.1, p. 12
• Quando PSI inicia por chave/dados, ele valida recebedor e obtém consentimento; depois envia dados pela API Open Finance ao PSP pagador, que solicita autenticação/confirmação no fluxo descrito. Quando PSI já possui todos os dados, também obtém consentimento e envia pela API. O manual remete detalhamento de jornadas ao arcabouço Open Finance. Manual de Fluxos 2.1, p. 9Manual de Fluxos 2.1, p. 10Manual de Fluxos 2.1, p. 23Manual de Fluxos 2.1, p. 24
• QR dinâmico requer identificar location e obter payload da cobrança no PSP recebedor; depois consulta chave no DICT e apresenta dados para confirmação. Na cobrança com vencimento, mudar a data pretendida leva à nova consulta do payload e apresentação do valor com principal, multa, juros, descontos/abatimentos calculados para essa data. Manual de Fluxos 2.1, p. 13Manual de Fluxos 2.1, p. 14Manual de Fluxos 2.1, p. 15Manual de Fluxos 2.1, p. 16Manual de Fluxos 2.1, p. 17
• No Agendado único/recorrente, data pode ser pedida no início ou após dados do recebedor, sempre antes da confirmação. E2EId da consulta inicial de agendamento serve apenas à consulta DICT; nova consulta antes da liquidação gera identificador informado na pacs.008 para reposição de fichas. Manual de Fluxos 2.1, p. 18Manual de Fluxos 2.1, p. 19Manual de Fluxos 2.1, p. 21Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 39
• Antes de liquidar Agendado por chave, PSP consulta novamente e compara existência/titularidade com o agendamento; inexistência ou titular diferente cancela a ordem e notifica insucesso. Dados bancários manuais dispensam essa nova consulta. Nos livros do próprio PSP, chave que saiu da instituição por portabilidade/reivindicação conduz a consulta DICT e verificação da titularidade. Manual de Fluxos 2.1, p. 32Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 38Manual de Fluxos 2.1, p. 39Manual de Fluxos 2.1, p. 43Manual de Fluxos 2.1, p. 44Manual de Fluxos 2.1, p. 48Manual de Fluxos 2.1, p. 49
• Aproximação NFC obtém dados de pagamento, mas continua interpretação, obtenção de payload, identificação e confirmação. Fluxograma exemplifica QR dinâmico imediato; também admite cobrança com vencimento e QR estático. Na transação por aproximação iniciada por PSI (2.6.2), ele deve utilizar as APIs do Open Finance para enviar a ordem ao PSP do pagador; na iniciada pelo próprio PSP do pagador (2.6.1) não há PSI. Manual de Fluxos 2.1, p. 24Manual de Fluxos 2.1, p. 25Manual de Fluxos 2.1, p. 26Manual de Fluxos 2.1, p. 27Manual de Fluxos 2.1, p. 28
• Liquidação imediata entre diretos bloqueia valor na conta do usuário e Conta PI pagadora; recebedor valida conta e anota crédito provisório. SPI troca saldos PI e confirma, então PSPs efetivam crédito/débito e avisam usuários. Anotação provisória não é crédito definitivo. Manual de Fluxos 2.1, p. 31Manual de Fluxos 2.1, p. 32
• Com indiretos e liquidantes distintos, mensagens SPI passam pelos liquidantes, mas validação de conta, anotação provisória e crédito/débito dos usuários são dos PSPs. SPI transfere entre Contas PI dos liquidantes. Com mesmo liquidante, ele ajusta saldos internos dos PSPs; não há etapa descrita de troca entre Contas PI distintas. Manual de Fluxos 2.1, p. 36Manual de Fluxos 2.1, p. 37Manual de Fluxos 2.1, p. 46Manual de Fluxos 2.1, p. 47
• Quando pagador e recebedor usam o mesmo PSP, liquidação ocorre nos seus livros: verifica saldo/conta, debita e credita se válidos e notifica ambos. O manual descreve esse caminho independentemente de participação direta ou indireta no SPI. Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 42
• Devolução inverte papéis: recebedor original é remetente e pagador original é destinatário. PSP destinatário recupera transação pelo EndToEndId e valida prazo de noventa dias, cliente, valor e conta ativa. Fluxos diretos/indiretos separam bloqueio, crédito provisório, transferência, efetivação e avisos; liquidante participa quando há indiretos. Manual de Fluxos 2.1, p. 50Manual de Fluxos 2.1, p. 52Manual de Fluxos 2.1, p. 53Manual de Fluxos 2.1, p. 55Manual de Fluxos 2.1, p. 56
• Na autorização sem QR entre instituições, recebedor envia dados, PSPs armazenam recorrência e trocam PAIN.009/012 para recebimento; pagador é solicitado a autorizar. A confirmação pelo usuário atualiza status, circula PAIN.012 e retorno; recebedor e pagador recebem confirmação final. Quando PSP é o mesmo, armazenamento, status e avisos ficam internos. Manual de Fluxos 2.1, p. 58Manual de Fluxos 2.1, p. 59Manual de Fluxos 2.1, p. 60Manual de Fluxos 2.1, p. 61Manual de Fluxos 2.1, p. 62Manual de Fluxos 2.1, p. 63
• QR só de recorrência leva à consulta da location e apresentação dos dados ao pagador. Depois do aceite, status são atualizados e PAIN.012 circula com retorno entre PSPs antes do aviso final. No mesmo PSP, carregamento e atualização são internos. Entregar QR por fora do ecossistema não substitui a confirmação no app. Manual de Fluxos 2.1, p. 63Manual de Fluxos 2.1, p. 65Manual de Fluxos 2.1, p. 66Manual de Fluxos 2.1, p. 67Manual de Fluxos 2.1, p. 68
• Primeiro pagamento imediato e autorização são confirmados juntos, mas o fluxo de autorização só prossegue após sucesso na liquidação usual do primeiro Pix: entre PSPs diferentes usa canal primário; no mesmo PSP segue liquidação nos seus livros. Fracasso interrompe e avisa que pagamento/autorização não se efetivaram. PSP recebedor também aguarda conclusão antes de atualizar status. Aviso de pagamento pode ser agrupado ao aviso final da autorização. Manual de Fluxos 2.1, p. 70Manual de Fluxos 2.1, p. 71Manual de Fluxos 2.1, p. 72Manual de Fluxos 2.1, p. 73Manual de Fluxos 2.1, p. 74Manual de Fluxos 2.1, p. 75
• Na jornada de oferta posterior, pagador confirma pagar ou agendar a cobrança; só depois recebe oferta do Automático, manifesta interesse e confirma recorrência. Quando cobrança já está no QR como dados estáticos, apenas recorrência vem de location. Modelos com instituições distintas sincronizam PAIN.012 e retorno; mesmo PSP registra internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 76Manual de Fluxos 2.1, p. 78Manual de Fluxos 2.1, p. 79Manual de Fluxos 2.1, p. 80Manual de Fluxos 2.1, p. 81Manual de Fluxos 2.1, p. 82Manual de Fluxos 2.1, p. 83
• Cancelamento da autorização pelo pagador cancela internamente e confirma ao usuário, informa recorrência por PAIN.011 e recebe PAIN.012 entre PSPs; recebedor é avisado. Se há agendas atingidas a cancelar, PSP pagador executa também o fluxo de cancelamento de débito. No mesmo PSP, cancela autorização e atualiza recorrência sem troca interinstitucional. Manual de Fluxos 2.1, p. 84Manual de Fluxos 2.1, p. 85Manual de Fluxos 2.1, p. 86
• Cancelamento da recorrência pelo recebedor registra estado, comunica PAIN.011 e retorno PAIN.012 e avisa partes, cancelando autorização associada. Também serve para cancelar solicitação pendente confirmada por outra jornada. Agendas pendentes atingidas demandam fluxo próprio. No mesmo PSP, recorrência e autorização são canceladas internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 87Manual de Fluxos 2.1, p. 88Manual de Fluxos 2.1, p. 89
• Agenda Automático entre instituições exige validar cobrança contra recorrência no PSP recebedor e contra autorização no pagador; PAIN.013 leva cobrança e PAIN.014 retorna resultado, com armazenamento e aviso ao recebedor. Aviso de agendamento ao pagador pode ser desabilitado, e somente essas etapas são omitidas. Mesmo PSP compara, agenda e comunica internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 90Manual de Fluxos 2.1, p. 91Manual de Fluxos 2.1, p. 92
• Entre PSPs diferentes, com erro no fluxo de liquidação, o PSP do pagador registra o insucesso e cancela a PAIN.013 original por CAMT.055, que o PSP do recebedor confirma com CAMT.029; em seguida, o PSP do recebedor valida novamente a cobrança com a recorrência e deve enviar nova PAIN.013, para que o PSP do pagador gere nova PACS.008 com novo E2EId, a ser liquidada na mesma data. Identificador de ordem não liquidada não é reutilizado; notificações ao pagador do fluxo de cancelamento não se aplicam nessa correção. Retentativa após vencimento tem nova instrução e novo agendamento; não é o mesmo fluxo intradia. No mesmo PSP, registra insucesso, compara cobrança com autorização e agenda nova ordem para o mesmo dia em seus sistemas, sem o roteiro de mensageria entre instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 93Manual de Fluxos 2.1, p. 94Manual de Fluxos 2.1, p. 95
• Cancelar débito específico pelo pagador cancela internamente e avisa; entre PSPs usa CAMT.055 e retorno CAMT.029, com registro e aviso ao recebedor. Cancelamento pelo recebedor antes de enviar dados é interno; após envio comunica pagador, cancela agenda e confirma às partes com CAMT.055/029. Mesmo PSP cancela cobrança/débito e comunica ambos. Manual de Fluxos 2.1, p. 97Manual de Fluxos 2.1, p. 98Manual de Fluxos 2.1, p. 100Manual de Fluxos 2.1, p. 101

O que esta leitura não diz. Não define preço do produto nem permite representar crédito provisório, consentimento ou agenda como pagamento concluído.

Acompanhar uma ordem exige distinguir bloqueio, crédito provisório, transferência e confirmação. Agenda, devolução e correção de falha envolvem validações e sincronização entre os participantes.

• O manual 2.1 separa gerar ordem, efetivar pagamento e devolver valores. Para Automático acrescenta autorização, agenda e cancelamento. Confirmar dados ou criar agenda não é concluir liquidação; o caminho depende de acesso DICT, participação SPI e relação entre as instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 4Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 45Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Chave informada demanda consulta DICT; inserção manual de dados bancários dispensa essa consulta, mas o prestador valida dados e apresenta recebedor para confirmação. Acesso indireto consulta por participante direto. QR estático também consulta DICT antes da confirmação. Manual de Fluxos 2.1, p. 5Manual de Fluxos 2.1, p. 6Manual de Fluxos 2.1, p. 7Manual de Fluxos 2.1, p. 8Manual de Fluxos 2.1, p. 11Manual de Fluxos 2.1, p. 12
• No Agendado único/recorrente, data pode ser pedida no início ou após dados do recebedor, sempre antes da confirmação. E2EId da consulta inicial de agendamento serve apenas à consulta DICT; nova consulta antes da liquidação gera identificador informado na pacs.008 para reposição de fichas. Manual de Fluxos 2.1, p. 18Manual de Fluxos 2.1, p. 19Manual de Fluxos 2.1, p. 21Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 39
• Antes de liquidar Agendado por chave, PSP consulta novamente e compara existência/titularidade com o agendamento; inexistência ou titular diferente cancela a ordem e notifica insucesso. Dados bancários manuais dispensam essa nova consulta. Nos livros do próprio PSP, chave que saiu da instituição por portabilidade/reivindicação conduz a consulta DICT e verificação da titularidade. Manual de Fluxos 2.1, p. 32Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 38Manual de Fluxos 2.1, p. 39Manual de Fluxos 2.1, p. 43Manual de Fluxos 2.1, p. 44Manual de Fluxos 2.1, p. 48Manual de Fluxos 2.1, p. 49
• Liquidação imediata entre diretos bloqueia valor na conta do usuário e Conta PI pagadora; recebedor valida conta e anota crédito provisório. SPI troca saldos PI e confirma, então PSPs efetivam crédito/débito e avisam usuários. Anotação provisória não é crédito definitivo. Manual de Fluxos 2.1, p. 31Manual de Fluxos 2.1, p. 32
• Com indiretos e liquidantes distintos, mensagens SPI passam pelos liquidantes, mas validação de conta, anotação provisória e crédito/débito dos usuários são dos PSPs. SPI transfere entre Contas PI dos liquidantes. Com mesmo liquidante, ele ajusta saldos internos dos PSPs; não há etapa descrita de troca entre Contas PI distintas. Manual de Fluxos 2.1, p. 36Manual de Fluxos 2.1, p. 37Manual de Fluxos 2.1, p. 46Manual de Fluxos 2.1, p. 47
• Quando pagador e recebedor usam o mesmo PSP, liquidação ocorre nos seus livros: verifica saldo/conta, debita e credita se válidos e notifica ambos. O manual descreve esse caminho independentemente de participação direta ou indireta no SPI. Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 42
• Ordens de Automático, Agendado único/recorrente e Cobrança com vencimento quando agendada, e mensagens do ciclo de liquidação, usam canal secundário com NORM/PAGAGD. Demais ordens usam primário. No Automático, PAIN.009/011/012 e CAMT.055/029 de autorização/cancelamento vão pelo primário; PAIN.013/014 e PACS.008/002 de agenda/liquidação vão pelo secundário. Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Devolução inverte papéis: recebedor original é remetente e pagador original é destinatário. PSP destinatário recupera transação pelo EndToEndId e valida prazo de noventa dias, cliente, valor e conta ativa. Fluxos diretos/indiretos separam bloqueio, crédito provisório, transferência, efetivação e avisos; liquidante participa quando há indiretos. Manual de Fluxos 2.1, p. 50Manual de Fluxos 2.1, p. 52Manual de Fluxos 2.1, p. 53Manual de Fluxos 2.1, p. 55Manual de Fluxos 2.1, p. 56
• Na autorização sem QR entre instituições, recebedor envia dados, PSPs armazenam recorrência e trocam PAIN.009/012 para recebimento; pagador é solicitado a autorizar. A confirmação pelo usuário atualiza status, circula PAIN.012 e retorno; recebedor e pagador recebem confirmação final. Quando PSP é o mesmo, armazenamento, status e avisos ficam internos. Manual de Fluxos 2.1, p. 58Manual de Fluxos 2.1, p. 59Manual de Fluxos 2.1, p. 60Manual de Fluxos 2.1, p. 61Manual de Fluxos 2.1, p. 62Manual de Fluxos 2.1, p. 63
• Primeiro pagamento imediato e autorização são confirmados juntos, mas o fluxo de autorização só prossegue após sucesso na liquidação usual do primeiro Pix: entre PSPs diferentes usa canal primário; no mesmo PSP segue liquidação nos seus livros. Fracasso interrompe e avisa que pagamento/autorização não se efetivaram. PSP recebedor também aguarda conclusão antes de atualizar status. Aviso de pagamento pode ser agrupado ao aviso final da autorização. Manual de Fluxos 2.1, p. 70Manual de Fluxos 2.1, p. 71Manual de Fluxos 2.1, p. 72Manual de Fluxos 2.1, p. 73Manual de Fluxos 2.1, p. 74Manual de Fluxos 2.1, p. 75
• Cancelamento da autorização pelo pagador cancela internamente e confirma ao usuário, informa recorrência por PAIN.011 e recebe PAIN.012 entre PSPs; recebedor é avisado. Se há agendas atingidas a cancelar, PSP pagador executa também o fluxo de cancelamento de débito. No mesmo PSP, cancela autorização e atualiza recorrência sem troca interinstitucional. Manual de Fluxos 2.1, p. 84Manual de Fluxos 2.1, p. 85Manual de Fluxos 2.1, p. 86
• Cancelamento da recorrência pelo recebedor registra estado, comunica PAIN.011 e retorno PAIN.012 e avisa partes, cancelando autorização associada. Também serve para cancelar solicitação pendente confirmada por outra jornada. Agendas pendentes atingidas demandam fluxo próprio. No mesmo PSP, recorrência e autorização são canceladas internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 87Manual de Fluxos 2.1, p. 88Manual de Fluxos 2.1, p. 89
• Agenda Automático entre instituições exige validar cobrança contra recorrência no PSP recebedor e contra autorização no pagador; PAIN.013 leva cobrança e PAIN.014 retorna resultado, com armazenamento e aviso ao recebedor. Aviso de agendamento ao pagador pode ser desabilitado, e somente essas etapas são omitidas. Mesmo PSP compara, agenda e comunica internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 90Manual de Fluxos 2.1, p. 91Manual de Fluxos 2.1, p. 92
• Entre PSPs diferentes, com erro no fluxo de liquidação, o PSP do pagador registra o insucesso e cancela a PAIN.013 original por CAMT.055, que o PSP do recebedor confirma com CAMT.029; em seguida, o PSP do recebedor valida novamente a cobrança com a recorrência e deve enviar nova PAIN.013, para que o PSP do pagador gere nova PACS.008 com novo E2EId, a ser liquidada na mesma data. Identificador de ordem não liquidada não é reutilizado; notificações ao pagador do fluxo de cancelamento não se aplicam nessa correção. Retentativa após vencimento tem nova instrução e novo agendamento; não é o mesmo fluxo intradia. No mesmo PSP, registra insucesso, compara cobrança com autorização e agenda nova ordem para o mesmo dia em seus sistemas, sem o roteiro de mensageria entre instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 93Manual de Fluxos 2.1, p. 94Manual de Fluxos 2.1, p. 95
• Cancelar débito específico pelo pagador cancela internamente e avisa; entre PSPs usa CAMT.055 e retorno CAMT.029, com registro e aviso ao recebedor. Cancelamento pelo recebedor antes de enviar dados é interno; após envio comunica pagador, cancela agenda e confirma às partes com CAMT.055/029. Mesmo PSP cancela cobrança/débito e comunica ambos. Manual de Fluxos 2.1, p. 97Manual de Fluxos 2.1, p. 98Manual de Fluxos 2.1, p. 100Manual de Fluxos 2.1, p. 101
• Histórico documenta alterações de versões, incluindo NFC e distribuição por canais. Manual de Fluxos 2.1, p. 102Manual de Fluxos 2.1, p. 103

O que esta leitura não diz. Não garante devolução, saldo ou sucesso de retentativa e não substitui os manuais de tempos e regras operacionais dos produtos.

A implementação segue caminhos distintos para DICT direto/indireto, SPI, livros internos e mesmo liquidante. Canais e E2EIds precisam preservar as etapas de consulta, agenda e liquidação.

• O manual 2.1 separa gerar ordem, efetivar pagamento e devolver valores. Para Automático acrescenta autorização, agenda e cancelamento. Confirmar dados ou criar agenda não é concluir liquidação; o caminho depende de acesso DICT, participação SPI e relação entre as instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 4Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 45Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Chave informada demanda consulta DICT; inserção manual de dados bancários dispensa essa consulta, mas o prestador valida dados e apresenta recebedor para confirmação. Acesso indireto consulta por participante direto. QR estático também consulta DICT antes da confirmação. Manual de Fluxos 2.1, p. 5Manual de Fluxos 2.1, p. 6Manual de Fluxos 2.1, p. 7Manual de Fluxos 2.1, p. 8Manual de Fluxos 2.1, p. 11Manual de Fluxos 2.1, p. 12
• Quando PSI inicia por chave/dados, ele valida recebedor e obtém consentimento; depois envia dados pela API Open Finance ao PSP pagador, que solicita autenticação/confirmação no fluxo descrito. Quando PSI já possui todos os dados, também obtém consentimento e envia pela API. O manual remete detalhamento de jornadas ao arcabouço Open Finance. Manual de Fluxos 2.1, p. 9Manual de Fluxos 2.1, p. 10Manual de Fluxos 2.1, p. 23Manual de Fluxos 2.1, p. 24
• QR dinâmico requer identificar location e obter payload da cobrança no PSP recebedor; depois consulta chave no DICT e apresenta dados para confirmação. Na cobrança com vencimento, mudar a data pretendida leva à nova consulta do payload e apresentação do valor com principal, multa, juros, descontos/abatimentos calculados para essa data. Manual de Fluxos 2.1, p. 13Manual de Fluxos 2.1, p. 14Manual de Fluxos 2.1, p. 15Manual de Fluxos 2.1, p. 16Manual de Fluxos 2.1, p. 17
• No Agendado único/recorrente, data pode ser pedida no início ou após dados do recebedor, sempre antes da confirmação. E2EId da consulta inicial de agendamento serve apenas à consulta DICT; nova consulta antes da liquidação gera identificador informado na pacs.008 para reposição de fichas. Manual de Fluxos 2.1, p. 18Manual de Fluxos 2.1, p. 19Manual de Fluxos 2.1, p. 21Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 39
• Antes de liquidar Agendado por chave, PSP consulta novamente e compara existência/titularidade com o agendamento; inexistência ou titular diferente cancela a ordem e notifica insucesso. Dados bancários manuais dispensam essa nova consulta. Nos livros do próprio PSP, chave que saiu da instituição por portabilidade/reivindicação conduz a consulta DICT e verificação da titularidade. Manual de Fluxos 2.1, p. 32Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 38Manual de Fluxos 2.1, p. 39Manual de Fluxos 2.1, p. 43Manual de Fluxos 2.1, p. 44Manual de Fluxos 2.1, p. 48Manual de Fluxos 2.1, p. 49
• Aproximação NFC obtém dados de pagamento, mas continua interpretação, obtenção de payload, identificação e confirmação. Fluxograma exemplifica QR dinâmico imediato; também admite cobrança com vencimento e QR estático. Na transação por aproximação iniciada por PSI (2.6.2), ele deve utilizar as APIs do Open Finance para enviar a ordem ao PSP do pagador; na iniciada pelo próprio PSP do pagador (2.6.1) não há PSI. Manual de Fluxos 2.1, p. 24Manual de Fluxos 2.1, p. 25Manual de Fluxos 2.1, p. 26Manual de Fluxos 2.1, p. 27Manual de Fluxos 2.1, p. 28
• Liquidação imediata entre diretos bloqueia valor na conta do usuário e Conta PI pagadora; recebedor valida conta e anota crédito provisório. SPI troca saldos PI e confirma, então PSPs efetivam crédito/débito e avisam usuários. Anotação provisória não é crédito definitivo. Manual de Fluxos 2.1, p. 31Manual de Fluxos 2.1, p. 32
• Com indiretos e liquidantes distintos, mensagens SPI passam pelos liquidantes, mas validação de conta, anotação provisória e crédito/débito dos usuários são dos PSPs. SPI transfere entre Contas PI dos liquidantes. Com mesmo liquidante, ele ajusta saldos internos dos PSPs; não há etapa descrita de troca entre Contas PI distintas. Manual de Fluxos 2.1, p. 36Manual de Fluxos 2.1, p. 37Manual de Fluxos 2.1, p. 46Manual de Fluxos 2.1, p. 47
• Quando pagador e recebedor usam o mesmo PSP, liquidação ocorre nos seus livros: verifica saldo/conta, debita e credita se válidos e notifica ambos. O manual descreve esse caminho independentemente de participação direta ou indireta no SPI. Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 42
• Ordens de Automático, Agendado único/recorrente e Cobrança com vencimento quando agendada, e mensagens do ciclo de liquidação, usam canal secundário com NORM/PAGAGD. Demais ordens usam primário. No Automático, PAIN.009/011/012 e CAMT.055/029 de autorização/cancelamento vão pelo primário; PAIN.013/014 e PACS.008/002 de agenda/liquidação vão pelo secundário. Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Devolução inverte papéis: recebedor original é remetente e pagador original é destinatário. PSP destinatário recupera transação pelo EndToEndId e valida prazo de noventa dias, cliente, valor e conta ativa. Fluxos diretos/indiretos separam bloqueio, crédito provisório, transferência, efetivação e avisos; liquidante participa quando há indiretos. Manual de Fluxos 2.1, p. 50Manual de Fluxos 2.1, p. 52Manual de Fluxos 2.1, p. 53Manual de Fluxos 2.1, p. 55Manual de Fluxos 2.1, p. 56
• Na autorização sem QR entre instituições, recebedor envia dados, PSPs armazenam recorrência e trocam PAIN.009/012 para recebimento; pagador é solicitado a autorizar. A confirmação pelo usuário atualiza status, circula PAIN.012 e retorno; recebedor e pagador recebem confirmação final. Quando PSP é o mesmo, armazenamento, status e avisos ficam internos. Manual de Fluxos 2.1, p. 58Manual de Fluxos 2.1, p. 59Manual de Fluxos 2.1, p. 60Manual de Fluxos 2.1, p. 61Manual de Fluxos 2.1, p. 62Manual de Fluxos 2.1, p. 63
• QR só de recorrência leva à consulta da location e apresentação dos dados ao pagador. Depois do aceite, status são atualizados e PAIN.012 circula com retorno entre PSPs antes do aviso final. No mesmo PSP, carregamento e atualização são internos. Entregar QR por fora do ecossistema não substitui a confirmação no app. Manual de Fluxos 2.1, p. 63Manual de Fluxos 2.1, p. 65Manual de Fluxos 2.1, p. 66Manual de Fluxos 2.1, p. 67Manual de Fluxos 2.1, p. 68
• Primeiro pagamento imediato e autorização são confirmados juntos, mas o fluxo de autorização só prossegue após sucesso na liquidação usual do primeiro Pix: entre PSPs diferentes usa canal primário; no mesmo PSP segue liquidação nos seus livros. Fracasso interrompe e avisa que pagamento/autorização não se efetivaram. PSP recebedor também aguarda conclusão antes de atualizar status. Aviso de pagamento pode ser agrupado ao aviso final da autorização. Manual de Fluxos 2.1, p. 70Manual de Fluxos 2.1, p. 71Manual de Fluxos 2.1, p. 72Manual de Fluxos 2.1, p. 73Manual de Fluxos 2.1, p. 74Manual de Fluxos 2.1, p. 75
• Na jornada de oferta posterior, pagador confirma pagar ou agendar a cobrança; só depois recebe oferta do Automático, manifesta interesse e confirma recorrência. Quando cobrança já está no QR como dados estáticos, apenas recorrência vem de location. Modelos com instituições distintas sincronizam PAIN.012 e retorno; mesmo PSP registra internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 76Manual de Fluxos 2.1, p. 78Manual de Fluxos 2.1, p. 79Manual de Fluxos 2.1, p. 80Manual de Fluxos 2.1, p. 81Manual de Fluxos 2.1, p. 82Manual de Fluxos 2.1, p. 83
• Cancelamento da autorização pelo pagador cancela internamente e confirma ao usuário, informa recorrência por PAIN.011 e recebe PAIN.012 entre PSPs; recebedor é avisado. Se há agendas atingidas a cancelar, PSP pagador executa também o fluxo de cancelamento de débito. No mesmo PSP, cancela autorização e atualiza recorrência sem troca interinstitucional. Manual de Fluxos 2.1, p. 84Manual de Fluxos 2.1, p. 85Manual de Fluxos 2.1, p. 86
• Cancelamento da recorrência pelo recebedor registra estado, comunica PAIN.011 e retorno PAIN.012 e avisa partes, cancelando autorização associada. Também serve para cancelar solicitação pendente confirmada por outra jornada. Agendas pendentes atingidas demandam fluxo próprio. No mesmo PSP, recorrência e autorização são canceladas internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 87Manual de Fluxos 2.1, p. 88Manual de Fluxos 2.1, p. 89
• Agenda Automático entre instituições exige validar cobrança contra recorrência no PSP recebedor e contra autorização no pagador; PAIN.013 leva cobrança e PAIN.014 retorna resultado, com armazenamento e aviso ao recebedor. Aviso de agendamento ao pagador pode ser desabilitado, e somente essas etapas são omitidas. Mesmo PSP compara, agenda e comunica internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 90Manual de Fluxos 2.1, p. 91Manual de Fluxos 2.1, p. 92
• Entre PSPs diferentes, com erro no fluxo de liquidação, o PSP do pagador registra o insucesso e cancela a PAIN.013 original por CAMT.055, que o PSP do recebedor confirma com CAMT.029; em seguida, o PSP do recebedor valida novamente a cobrança com a recorrência e deve enviar nova PAIN.013, para que o PSP do pagador gere nova PACS.008 com novo E2EId, a ser liquidada na mesma data. Identificador de ordem não liquidada não é reutilizado; notificações ao pagador do fluxo de cancelamento não se aplicam nessa correção. Retentativa após vencimento tem nova instrução e novo agendamento; não é o mesmo fluxo intradia. No mesmo PSP, registra insucesso, compara cobrança com autorização e agenda nova ordem para o mesmo dia em seus sistemas, sem o roteiro de mensageria entre instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 93Manual de Fluxos 2.1, p. 94Manual de Fluxos 2.1, p. 95
• Cancelar débito específico pelo pagador cancela internamente e avisa; entre PSPs usa CAMT.055 e retorno CAMT.029, com registro e aviso ao recebedor. Cancelamento pelo recebedor antes de enviar dados é interno; após envio comunica pagador, cancela agenda e confirma às partes com CAMT.055/029. Mesmo PSP cancela cobrança/débito e comunica ambos. Manual de Fluxos 2.1, p. 97Manual de Fluxos 2.1, p. 98Manual de Fluxos 2.1, p. 100Manual de Fluxos 2.1, p. 101
• Histórico documenta alterações de versões, incluindo NFC e distribuição por canais. Manual de Fluxos 2.1, p. 102Manual de Fluxos 2.1, p. 103

O que esta leitura não diz. Não fornece todos schemas do catálogo ou regras Open Finance e não autoriza reutilizar identificador de ordem não liquidada.

Os fluxos atribuem ações aos usuários, PSPs, liquidantes e infraestrutura. Esta leitura destaca quem valida, confirma e comunica, sem confundir autorização, agendamento e conclusão de pagamento.

• O manual 2.1 separa gerar ordem, efetivar pagamento e devolver valores. Para Automático acrescenta autorização, agenda e cancelamento. Confirmar dados ou criar agenda não é concluir liquidação; o caminho depende de acesso DICT, participação SPI e relação entre as instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 4Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 45Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Chave informada demanda consulta DICT; inserção manual de dados bancários dispensa essa consulta, mas o prestador valida dados e apresenta recebedor para confirmação. Acesso indireto consulta por participante direto. QR estático também consulta DICT antes da confirmação. Manual de Fluxos 2.1, p. 5Manual de Fluxos 2.1, p. 6Manual de Fluxos 2.1, p. 7Manual de Fluxos 2.1, p. 8Manual de Fluxos 2.1, p. 11Manual de Fluxos 2.1, p. 12
• Quando PSI inicia por chave/dados, ele valida recebedor e obtém consentimento; depois envia dados pela API Open Finance ao PSP pagador, que solicita autenticação/confirmação no fluxo descrito. Quando PSI já possui todos os dados, também obtém consentimento e envia pela API. O manual remete detalhamento de jornadas ao arcabouço Open Finance. Manual de Fluxos 2.1, p. 9Manual de Fluxos 2.1, p. 10Manual de Fluxos 2.1, p. 23Manual de Fluxos 2.1, p. 24
• No Agendado único/recorrente, data pode ser pedida no início ou após dados do recebedor, sempre antes da confirmação. E2EId da consulta inicial de agendamento serve apenas à consulta DICT; nova consulta antes da liquidação gera identificador informado na pacs.008 para reposição de fichas. Manual de Fluxos 2.1, p. 18Manual de Fluxos 2.1, p. 19Manual de Fluxos 2.1, p. 21Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 39
• Antes de liquidar Agendado por chave, PSP consulta novamente e compara existência/titularidade com o agendamento; inexistência ou titular diferente cancela a ordem e notifica insucesso. Dados bancários manuais dispensam essa nova consulta. Nos livros do próprio PSP, chave que saiu da instituição por portabilidade/reivindicação conduz a consulta DICT e verificação da titularidade. Manual de Fluxos 2.1, p. 32Manual de Fluxos 2.1, p. 33Manual de Fluxos 2.1, p. 38Manual de Fluxos 2.1, p. 39Manual de Fluxos 2.1, p. 43Manual de Fluxos 2.1, p. 44Manual de Fluxos 2.1, p. 48Manual de Fluxos 2.1, p. 49
• Liquidação imediata entre diretos bloqueia valor na conta do usuário e Conta PI pagadora; recebedor valida conta e anota crédito provisório. SPI troca saldos PI e confirma, então PSPs efetivam crédito/débito e avisam usuários. Anotação provisória não é crédito definitivo. Manual de Fluxos 2.1, p. 31Manual de Fluxos 2.1, p. 32
• Com indiretos e liquidantes distintos, mensagens SPI passam pelos liquidantes, mas validação de conta, anotação provisória e crédito/débito dos usuários são dos PSPs. SPI transfere entre Contas PI dos liquidantes. Com mesmo liquidante, ele ajusta saldos internos dos PSPs; não há etapa descrita de troca entre Contas PI distintas. Manual de Fluxos 2.1, p. 36Manual de Fluxos 2.1, p. 37Manual de Fluxos 2.1, p. 46Manual de Fluxos 2.1, p. 47
• Quando pagador e recebedor usam o mesmo PSP, liquidação ocorre nos seus livros: verifica saldo/conta, debita e credita se válidos e notifica ambos. O manual descreve esse caminho independentemente de participação direta ou indireta no SPI. Manual de Fluxos 2.1, p. 41Manual de Fluxos 2.1, p. 42
• Ordens de Automático, Agendado único/recorrente e Cobrança com vencimento quando agendada, e mensagens do ciclo de liquidação, usam canal secundário com NORM/PAGAGD. Demais ordens usam primário. No Automático, PAIN.009/011/012 e CAMT.055/029 de autorização/cancelamento vão pelo primário; PAIN.013/014 e PACS.008/002 de agenda/liquidação vão pelo secundário. Manual de Fluxos 2.1, p. 29Manual de Fluxos 2.1, p. 34Manual de Fluxos 2.1, p. 57
• Devolução inverte papéis: recebedor original é remetente e pagador original é destinatário. PSP destinatário recupera transação pelo EndToEndId e valida prazo de noventa dias, cliente, valor e conta ativa. Fluxos diretos/indiretos separam bloqueio, crédito provisório, transferência, efetivação e avisos; liquidante participa quando há indiretos. Manual de Fluxos 2.1, p. 50Manual de Fluxos 2.1, p. 52Manual de Fluxos 2.1, p. 53Manual de Fluxos 2.1, p. 55Manual de Fluxos 2.1, p. 56
• Na autorização sem QR entre instituições, recebedor envia dados, PSPs armazenam recorrência e trocam PAIN.009/012 para recebimento; pagador é solicitado a autorizar. A confirmação pelo usuário atualiza status, circula PAIN.012 e retorno; recebedor e pagador recebem confirmação final. Quando PSP é o mesmo, armazenamento, status e avisos ficam internos. Manual de Fluxos 2.1, p. 58Manual de Fluxos 2.1, p. 59Manual de Fluxos 2.1, p. 60Manual de Fluxos 2.1, p. 61Manual de Fluxos 2.1, p. 62Manual de Fluxos 2.1, p. 63
• Primeiro pagamento imediato e autorização são confirmados juntos, mas o fluxo de autorização só prossegue após sucesso na liquidação usual do primeiro Pix: entre PSPs diferentes usa canal primário; no mesmo PSP segue liquidação nos seus livros. Fracasso interrompe e avisa que pagamento/autorização não se efetivaram. PSP recebedor também aguarda conclusão antes de atualizar status. Aviso de pagamento pode ser agrupado ao aviso final da autorização. Manual de Fluxos 2.1, p. 70Manual de Fluxos 2.1, p. 71Manual de Fluxos 2.1, p. 72Manual de Fluxos 2.1, p. 73Manual de Fluxos 2.1, p. 74Manual de Fluxos 2.1, p. 75
• Cancelamento da autorização pelo pagador cancela internamente e confirma ao usuário, informa recorrência por PAIN.011 e recebe PAIN.012 entre PSPs; recebedor é avisado. Se há agendas atingidas a cancelar, PSP pagador executa também o fluxo de cancelamento de débito. No mesmo PSP, cancela autorização e atualiza recorrência sem troca interinstitucional. Manual de Fluxos 2.1, p. 84Manual de Fluxos 2.1, p. 85Manual de Fluxos 2.1, p. 86
• Cancelamento da recorrência pelo recebedor registra estado, comunica PAIN.011 e retorno PAIN.012 e avisa partes, cancelando autorização associada. Também serve para cancelar solicitação pendente confirmada por outra jornada. Agendas pendentes atingidas demandam fluxo próprio. No mesmo PSP, recorrência e autorização são canceladas internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 87Manual de Fluxos 2.1, p. 88Manual de Fluxos 2.1, p. 89
• Agenda Automático entre instituições exige validar cobrança contra recorrência no PSP recebedor e contra autorização no pagador; PAIN.013 leva cobrança e PAIN.014 retorna resultado, com armazenamento e aviso ao recebedor. Aviso de agendamento ao pagador pode ser desabilitado, e somente essas etapas são omitidas. Mesmo PSP compara, agenda e comunica internamente. Manual de Fluxos 2.1, p. 90Manual de Fluxos 2.1, p. 91Manual de Fluxos 2.1, p. 92
• Entre PSPs diferentes, com erro no fluxo de liquidação, o PSP do pagador registra o insucesso e cancela a PAIN.013 original por CAMT.055, que o PSP do recebedor confirma com CAMT.029; em seguida, o PSP do recebedor valida novamente a cobrança com a recorrência e deve enviar nova PAIN.013, para que o PSP do pagador gere nova PACS.008 com novo E2EId, a ser liquidada na mesma data. Identificador de ordem não liquidada não é reutilizado; notificações ao pagador do fluxo de cancelamento não se aplicam nessa correção. Retentativa após vencimento tem nova instrução e novo agendamento; não é o mesmo fluxo intradia. No mesmo PSP, registra insucesso, compara cobrança com autorização e agenda nova ordem para o mesmo dia em seus sistemas, sem o roteiro de mensageria entre instituições. Manual de Fluxos 2.1, p. 93Manual de Fluxos 2.1, p. 94Manual de Fluxos 2.1, p. 95
• Cancelar débito específico pelo pagador cancela internamente e avisa; entre PSPs usa CAMT.055 e retorno CAMT.029, com registro e aviso ao recebedor. Cancelamento pelo recebedor antes de enviar dados é interno; após envio comunica pagador, cancela agenda e confirma às partes com CAMT.055/029. Mesmo PSP cancela cobrança/débito e comunica ambos. Manual de Fluxos 2.1, p. 97Manual de Fluxos 2.1, p. 98Manual de Fluxos 2.1, p. 100Manual de Fluxos 2.1, p. 101

O que esta leitura não diz. Não fixa neste contexto todos os prazos de cancelamento ou retentativas do produto, nem garante conclusão de uma ordem.

App principal PF é avaliado com telas ordenadas/referenciadas ao Anexo I; revisões têm limite de versões. Implantação inclui obrigações UX não avaliadas e mudanças posteriores continuam obrigadas às normas.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)

O que esta leitura não diz. Não há parecer de conformidade, aprovação de toda tela do app ou dispensa de requisitos por não constarem na amostra avaliada.

Entrada plena, novos serviços e migrações dependem de etapas e resultados. Público PF, QR, Automático e iniciação definem cenários e documentos; restrita limita público sem reduzir obrigações de produção.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há catálogo de roadmap livre de homologação, garantia de lançamento ou permissão de ofertar Pix PF antes de avaliação.

Fila, saneamento, resultados e cronograma têm marcos próprios. Contatos Pix e diretores usam canais distintos; envio PDF/A, conservação de provas e recursos exigem registros cuidadosos.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há SLA de análise Decem, novo prazo móvel para janela histórica ou autorização tácita de toda alteração cadastral.

Acesso direto/indireto SPI e DICT tem testes e contratados habilitados. Habilitação para servir indiretos só ocorre em produção no marco próprio; controles de segurança e evidências são específicos por modelo.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há payload completo nem algoritmo de migração; o acesso indireto ao SPI/DICT não dispensa testes, embora a IN preveja dispensas específicas (ex.: aderência e QR Code para quem usa aplicativo de outra instituição participante, arts. 36 e 38); questionários não substituem todos manuais.

A norma separa ritos institucionais e requisitos por modalidade, acesso e público. Prazos de saneamento, homologação e recurso têm gatilhos próprios; provas de segurança contam do envio do questionário.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há aprovação garantida, dispensa universal por cooperativa ou valor de capital mínimo reproduzido nas remissões.

O pagador autoriza uma vez antes da primeira instrução e pode cancelar ou alterar o que for admitido. O ato enumera jornadas de autorização e remete seu detalhamento aos manuais de Fluxos e Experiência.

• Pix Automático inicia pagamentos periódicos a partir de instruções do PSP do recebedor, com autorização prévia e específica do pagador concedida uma vez antes da primeira instrução, sem autenticação a cada transação. O pagador pode cancelar a qualquer momento ou alterar o que for admitido; o PSP do pagador cancela se o recebedor solicitar cancelamento da permissão de envio. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• As jornadas transcritas de autorização incluem relação direta com recebedor e envio da permissão ao PSP do pagador, QR de permissão, QR com permissão e pagamento imediato da primeira cobrança, e proposta aceita após pagamento por QR com pagamento e permissão. O ato admite autorização conforme Open Finance; detalhes de concessão, alteração e cancelamento remetem aos manuais. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Parâmetros mínimos da autorização incluem recebedor, máximo por débito escolhido pelo pagador respeitado piso que o recebedor pode definir, possibilidade de crédito pré-aprovado quando o saldo for insuficiente, vigência quando houver, periodicidade e data do primeiro pagamento. Procedimentos e prazos remetem a manuais e documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Provedores de conta devem disponibilizar Pix Automático quando atuarem como PSP do pagador. Podem requerer ao BC dispensa para clientes pessoas jurídicas; a forma de requerer remete a documento específico. As jornadas das alíneas a a d devem ser disponibilizadas a todos os pagadores por esses participantes. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Na redação dada por esta Resolução, o parágrafo único do art. 10 previa que quem ofertasse contas transacionais a pessoas naturais deveria disponibilizar agendamentos recorrentes e observar as funcionalidades mínimas do Manual de Experiência (para a redação vigente desse artigo, veja a remissão em "o que não diz"). No Agendado iniciado por chave, antes do envio para liquidação o PSP do pagador consulta o DICT; se a chave não existir ou os dados não corresponderem ao recebedor identificado na iniciação, rejeita e comunica o cliente. Novas tentativas seguem casos e procedimentos de documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 1º
• Oferta ao recebedor é facultativa e apenas para pessoa jurídica com CNPJ ativo. Se o provedor ofertar, disponibiliza ao menos API Pix ou arquivo padronizado; o detentor da conta do recebedor pode escolher as jornadas que ofertará. Especificações remetem ao Manual de Padrões ou Open Finance conforme o prestador. Res. BCB 402/2024, art. 11-QRes. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• O ato fixa Pix Automático e demais funcionalidades a partir de 16 de junho de 2025 e agendamento recorrente do Pix Agendado a partir de 28 de outubro de 2024, observadas as disposições do Regulamento. A Resolução entra em vigor na publicação. Res. BCB 402/2024, art. 2ºRes. BCB 402/2024, art. 4º

O que esta leitura não diz. Não há texto literal ou layout pronto das jornadas. O § 4º do art. 11-S citado nesta Resolução também foi revogado pela Res. BCB 425/2024; consulte a redação vigente do Regulamento antes de usá-lo. O parágrafo único do art. 10 transcrito aqui não reflete a redação atual: consulte a Res. BCB 425/2024, que revogou esse parágrafo e levou a obrigação de disponibilizar agendamentos recorrentes ao caput do art. 10.

O Pix Automático usa instruções periódicas após autorização específica única, enquanto o ato, na redação original, também exigia agendamento recorrente para contas de pessoas naturais (veja a remissão sobre a alteração posterior). Recebimento automático é facultativo e limitado a pessoa jurídica com CNPJ ativo.

• Pix Automático inicia pagamentos periódicos a partir de instruções do PSP do recebedor, com autorização prévia e específica do pagador concedida uma vez antes da primeira instrução, sem autenticação a cada transação. O pagador pode cancelar a qualquer momento ou alterar o que for admitido; o PSP do pagador cancela se o recebedor solicitar cancelamento da permissão de envio. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Provedores de conta devem disponibilizar Pix Automático quando atuarem como PSP do pagador. Podem requerer ao BC dispensa para clientes pessoas jurídicas; a forma de requerer remete a documento específico. As jornadas das alíneas a a d devem ser disponibilizadas a todos os pagadores por esses participantes. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Oferta ao recebedor é facultativa e apenas para pessoa jurídica com CNPJ ativo. Se o provedor ofertar, disponibiliza ao menos API Pix ou arquivo padronizado; o detentor da conta do recebedor pode escolher as jornadas que ofertará. Especificações remetem ao Manual de Padrões ou Open Finance conforme o prestador. Res. BCB 402/2024, art. 11-QRes. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Parâmetros mínimos da autorização incluem recebedor, máximo por débito escolhido pelo pagador respeitado piso que o recebedor pode definir, possibilidade de crédito pré-aprovado quando o saldo for insuficiente, vigência quando houver, periodicidade e data do primeiro pagamento. Procedimentos e prazos remetem a manuais e documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Na redação dada por esta Resolução, o parágrafo único do art. 10 previa que quem ofertasse contas transacionais a pessoas naturais deveria disponibilizar agendamentos recorrentes e observar as funcionalidades mínimas do Manual de Experiência (para a redação vigente desse artigo, veja a remissão em "o que não diz"). No Agendado iniciado por chave, antes do envio para liquidação o PSP do pagador consulta o DICT; se a chave não existir ou os dados não corresponderem ao recebedor identificado na iniciação, rejeita e comunica o cliente. Novas tentativas seguem casos e procedimentos de documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 1º
• Se o PSP do pagador autorizar Pix Automático inconsistente com a autorização, sem autorização vigente ou indevidamente por falha operacional própria, deve devolver o total ao pagador com recursos próprios no prazo a definir pelo BC. Pode pedir ressarcimento via DICT ao PSP do recebedor, com devolução condicionada a recursos suficientes na conta do recebedor. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• O ato fixa Pix Automático e demais funcionalidades a partir de 16 de junho de 2025 e agendamento recorrente do Pix Agendado a partir de 28 de outubro de 2024, observadas as disposições do Regulamento. A Resolução entra em vigor na publicação. Res. BCB 402/2024, art. 2ºRes. BCB 402/2024, art. 4º

O que esta leitura não diz. Não há preço, cobrança livre sem autorização ou oferta a qualquer recebedor. As jornadas completas, retentativas e datas operacionais remetem a outros documentos; consulte alterações posteriores. O parágrafo único do art. 10 transcrito aqui não reflete a redação atual: consulte a Res. BCB 425/2024, que revogou esse parágrafo e levou a obrigação de disponibilizar agendamentos recorrentes ao caput do art. 10.

A autorização pode ser cancelada e tem parâmetros específicos. Em hipóteses de instruções inconsistentes com os parâmetros da autorização, ausência de autorização vigente ou falha operacional do PSP do pagador, a devolução ao pagador usa recursos próprios e o eventual ressarcimento depende de saldo do recebedor.

• Pix Automático inicia pagamentos periódicos a partir de instruções do PSP do recebedor, com autorização prévia e específica do pagador concedida uma vez antes da primeira instrução, sem autenticação a cada transação. O pagador pode cancelar a qualquer momento ou alterar o que for admitido; o PSP do pagador cancela se o recebedor solicitar cancelamento da permissão de envio. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Parâmetros mínimos da autorização incluem recebedor, máximo por débito escolhido pelo pagador respeitado piso que o recebedor pode definir, possibilidade de crédito pré-aprovado quando o saldo for insuficiente, vigência quando houver, periodicidade e data do primeiro pagamento. Procedimentos e prazos remetem a manuais e documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Se o PSP do pagador autorizar Pix Automático inconsistente com a autorização, sem autorização vigente ou indevidamente por falha operacional própria, deve devolver o total ao pagador com recursos próprios no prazo a definir pelo BC. Pode pedir ressarcimento via DICT ao PSP do recebedor, com devolução condicionada a recursos suficientes na conta do recebedor. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• Na redação dada por esta Resolução, o parágrafo único do art. 10 previa que quem ofertasse contas transacionais a pessoas naturais deveria disponibilizar agendamentos recorrentes e observar as funcionalidades mínimas do Manual de Experiência (para a redação vigente desse artigo, veja a remissão em "o que não diz"). No Agendado iniciado por chave, antes do envio para liquidação o PSP do pagador consulta o DICT; se a chave não existir ou os dados não corresponderem ao recebedor identificado na iniciação, rejeita e comunica o cliente. Novas tentativas seguem casos e procedimentos de documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 1º
• O texto exige mecanismos de monitoramento e ação contra instruções indevidas e ofertas excessivas. Define excesso em oferta sem relacionamento ativo com recebedor ou para o mesmo pagador que não autorizou proposta idêntica anterior enviada há pelo menos trinta dias corridos. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• Nas hipóteses de oferta não facultativa, o art. 120 prevê multa por dia de atraso se até 16 de junho de 2025 não houver aprovação na homologação ou efetiva iniciação após aprovação. A contagem cessa na disponibilização após aprovação e a incidência é limitada a sessenta dias. Res. BCB 402/2024, art. 120
• O ato fixa Pix Automático e demais funcionalidades a partir de 16 de junho de 2025 e agendamento recorrente do Pix Agendado a partir de 28 de outubro de 2024, observadas as disposições do Regulamento. A Resolução entra em vigor na publicação. Res. BCB 402/2024, art. 2ºRes. BCB 402/2024, art. 4º

O que esta leitura não diz. Não há SLA de suporte, prazo numérico de devolução ou procedimento completo de análise. O limite de sessenta dias é da incidência da multa, sem equivalência com prazo de atendimento; consulte manuais e alterações aplicáveis. O parágrafo único do art. 10 transcrito aqui não reflete a redação atual: consulte a Res. BCB 425/2024, que revogou esse parágrafo e levou a obrigação de disponibilizar agendamentos recorrentes ao caput do art. 10.

O texto vincula instruções do Automático aos parâmetros da autorização e prevê integração com recebedor por API ou arquivo. No Agendado por chave, há nova consulta DICT antes do envio para liquidação e rejeição por divergência.

• Parâmetros mínimos da autorização incluem recebedor, máximo por débito escolhido pelo pagador respeitado piso que o recebedor pode definir, possibilidade de crédito pré-aprovado quando o saldo for insuficiente, vigência quando houver, periodicidade e data do primeiro pagamento. Procedimentos e prazos remetem a manuais e documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Oferta ao recebedor é facultativa e apenas para pessoa jurídica com CNPJ ativo. Se o provedor ofertar, disponibiliza ao menos API Pix ou arquivo padronizado; o detentor da conta do recebedor pode escolher as jornadas que ofertará. Especificações remetem ao Manual de Padrões ou Open Finance conforme o prestador. Res. BCB 402/2024, art. 11-QRes. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Na redação dada por esta Resolução, o parágrafo único do art. 10 previa que quem ofertasse contas transacionais a pessoas naturais deveria disponibilizar agendamentos recorrentes e observar as funcionalidades mínimas do Manual de Experiência (para a redação vigente desse artigo, veja a remissão em "o que não diz"). No Agendado iniciado por chave, antes do envio para liquidação o PSP do pagador consulta o DICT; se a chave não existir ou os dados não corresponderem ao recebedor identificado na iniciação, rejeita e comunica o cliente. Novas tentativas seguem casos e procedimentos de documento específico. Res. BCB 402/2024, art. 1º
• Pix Automático inicia pagamentos periódicos a partir de instruções do PSP do recebedor, com autorização prévia e específica do pagador concedida uma vez antes da primeira instrução, sem autenticação a cada transação. O pagador pode cancelar a qualquer momento ou alterar o que for admitido; o PSP do pagador cancela se o recebedor solicitar cancelamento da permissão de envio. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Se o PSP do pagador autorizar Pix Automático inconsistente com a autorização, sem autorização vigente ou indevidamente por falha operacional própria, deve devolver o total ao pagador com recursos próprios no prazo a definir pelo BC. Pode pedir ressarcimento via DICT ao PSP do recebedor, com devolução condicionada a recursos suficientes na conta do recebedor. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• O texto exige mecanismos de monitoramento e ação contra instruções indevidas e ofertas excessivas. Define excesso em oferta sem relacionamento ativo com recebedor ou para o mesmo pagador que não autorizou proposta idêntica anterior enviada há pelo menos trinta dias corridos. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• O ato fixa Pix Automático e demais funcionalidades a partir de 16 de junho de 2025 e agendamento recorrente do Pix Agendado a partir de 28 de outubro de 2024, observadas as disposições do Regulamento. A Resolução entra em vigor na publicação. Res. BCB 402/2024, art. 2ºRes. BCB 402/2024, art. 4º

O que esta leitura não diz. Não há endpoints, payloads, quantidade de retentativas ou prazos de processamento numéricos. Consulte manuais, documento específico e arcabouço Open Finance; não deduza campos técnicos apenas da lista de parâmetros. O parágrafo único do art. 10 transcrito aqui não reflete a redação atual: consulte a Res. BCB 425/2024, que revogou esse parágrafo e levou a obrigação de disponibilizar agendamentos recorrentes ao caput do art. 10.

Operação distingue cobrança agendada de débito liquidado, cumpre cortes de cancelamento e acompanha tentativas. Devolução ao usuário por erro elegível antecede tentativa de ressarcimento do PSP.

• O guia 1.3 orienta a implementação e deve ser lido com regulamento, instruções, manuais e catálogo. Suas considerações sobre PSI não esgotam as regras do Open Finance. Recorrência, permissão ao recebedor e autorização ao PSP pagador são conceitos distintos; cobranças periódicas dispensam confirmação a cada débito. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 4Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 7Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 8Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 9Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 27
• Recorrência pendente não permite enviar cobranças. Confirmada, seus dados ficam nos dois PSPs para confronto com cada instrução; parâmetros próprios do pagador, como valor máximo, ficam na ponta pagadora. Autorização sem recorrência confirmada perde efeito; divergência impede agendar e liquidar, ressalvada a exceção RIFL descrita para falha de liquidação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 10Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Jornada sem QR usa solicitação pendente no app, com prazo máximo de trinta dias, que o recebedor pode reduzir. Deve haver apenas uma solicitação ativa por recorrência. PSP recebedor cancela pendência errada ou confirmada por outra jornada; PSP pagador exclui canceladas/expiradas. Rejeição informa motivo e não transmite codMunIBGE. PSP recebedor monitora ofertas excessivas, inclusive idêntica proposta não autorizada enviada há menos de trinta dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 15Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 17Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18
• PSP recebedor e PSI validam cobrança contra recorrência/consentimento antes de enviá-la; PSP pagador valida autorização e seus parâmetros antes de agendar. No modelo PSI, consentimento deve estar AUTHORIZED e atualizado em ambas instituições. pain.013 usa AUTO/PAGAGD e antecedência de dois a dez dias; dataHoraCriacaoParaEmissao serve à verificação. Pagador agenda/responde em até duas horas; ausência de resposta recomenda reenvio. RIFL tem exceções próprias quanto a autorização vigente e valor máximo. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 35Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Agendamento é rejeitado por divergências impeditivas, como valor, recebedor, ciclo, autorização, prazo ou data da cobrança, com as exceções especificadas. Por padrão, vencimento em dia não útil ajusta pagamento ao próximo útil considerando feriados do município do pagador; recebedor pode desabilitar e responde pelo amparo legal. Postergação dentro do ciclo não pode gerar juros/multa por atraso. Não reenviar AGND para a mesma cobrança/ciclo sem cancelar a anterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37
• Sucesso no agendamento notifica pagador se habilitado; envio diurno em vez de madrugada é recomendação. Agenda aparece em Pagamentos agendados e Lançamentos futuros. Informações de sucesso/insucesso e cancelamento também alcançam recebedor. Aguardar conclusão da autorização demanda mensagem de espera; falta da pain.012 em uma hora exige informar insucesso. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 14Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Cancelar autorização pelo pagador é imediato e cancela os agendamentos futuros, preservando os do próprio dia. Cancelamento da recorrência pelo recebedor elimina pagamentos a partir do dia seguinte ao recebimento da pain.011; se recebida após vinte e duas horas, apenas a partir do segundo dia seguinte. Cancelamentos de agendamentos usam camt.055/CCLD e comunicação às partes. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 29Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 30Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 31Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32
• Cancelar débito específico pelo pagador é permitido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Cancelamento da cobrança deve chegar ao PSP pagador até vinte e duas horas da véspera; prazo recebedor–seu prestador é combinado para permitir isso. PSP recebedor nega pedidos após esse corte. Se já havia agendamento exibido ou notificado, cancelamento da cobrança exige notificação ao pagador. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Liquidação usa canal secundário, normalmente entre zero e oito horas, com saldo ou crédito autorizado. Falta de recursos/limite ou falha anterior ao envio exige ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas; após vinte e uma não tentar. Falta de recursos/limite gera aviso às oito horas; fracasso final informa outras formas de pagamento ou possíveis tentativas nos próximos dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 39Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Retentativa pós-vencimento depende da previsão da recorrência, definida pelo recebedor. Limita-se a sete dias corridos, antes do próximo ciclo/fim da recorrência, em no máximo três datas e com mesmo valor. Cada tentativa usa nova pain.013 NTAG até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera; pagador não pode cancelar esse agendamento específico. Aplicam-se janelas e tentativa intradia da transação original. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Erro após enviar ordem ao SPI exige novo E2EId. Pagador avisa por camt.055 FAIL; recebedor envia pain.013 RIFL para mesmo dia, mesmo valor/demais campos e novo idFimAFim, salvo envio facultativo quando rejeição partiu dele. Pagador envia nova ordem no canal secundário sem reaplicar máximo/autorização ativa. A partir de vinte e uma horas rejeita RIFL e avisa pagar por outro meio. No Open Finance, pacs.008 usa AUTO mesmo se API diz MANU e deixa idConciliacaoRecebedor sem valor. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Valor máximo é conferido no agendamento, não na liquidação: mudar o parâmetro não altera débitos já agendados. Aviso disso é obrigatório; oferecer cancelamento quando o novo máximo ficou menor é facultativo. Piso do recebedor limita configuração do máximo, não o valor mínimo de cada cobrança. Modelo PSI armazena máximo no PSI e PSP pagador, sem compartilhar ao recebedor; regras de edição distinguem solicitação e gestão posterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Desativar notificações alcança só sucesso de agendamento; avisos de falhas, pagamentos, autorizações pendentes e cancelamentos descritos permanecem. Notificação de sucesso e uso de crédito pré-aprovado começam habilitados, com opção de desativar por autorização; crédito depende de linha disponível e das regras da conta. App oferece gestão de pendências/autorizações/agenda, histórico e contestação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 44
• Suspeita de fraude segue MED usual. Para erro do PSP pagador no Automático — divergência da autorização, inexistência de autorização vigente ou falha operacional — ele devolve integralmente recursos próprios em até vinte e quatro horas da solicitação, com extrato e comprovante. Só depois busca ressarcimento DICT pix_automatico, dependente de saldo recebedor; retorno entre PSPs usa pacs.008 REFU, canal primário/PAGPRI/MANU e CNPJ do PSP pagador, sem novo crédito duplicado ao usuário. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47
• Limite Automático para pagador PF é diário, por conta, independente dos demais limites e observado no dia da liquidação. A solicitação de aumento tem resposta em até oito horas e alteração nesse prazo se acatada; esse limite diário é diferente do máximo por autorização. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Recebimento Automático é exclusivo de detentor de CNPJ. Oferta na ponta recebedora é facultativa, permite escolher jornadas e pode cobrar tarifa do recebedor; se ofertada, precisa de API Pix ou arquivo padronizado. Ponta pagadora implementa todas jornadas e não cobra pagador; dispensa para PJ exige solicitação ao BC assinada pelo diretor responsável. Testes dependem de papel e oferta; dispensa PJ não afasta testar rejeição. Há dispensa de testes recebedores para cooperativas no recorte indicado. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 48
• Horários de negócio são de Brasília. Mensageria preenche Data-hora em UTC, mas Data e Text representando data seguem Brasília; confundir essas referências causa erros. Histórico registra versões anteriores e não é nova obrigação autônoma. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 49Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 50Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 51

O que esta leitura não diz. Não garante pagamento, saldo recebedor ou sucesso de retentativas e não cria cobrança de juros pelo atraso causado no recorte descrito.

O guia articula deveres de pagador, recebedor e prestadores. Diferencia confirmação, cancelamento, retentativa e devolução com recursos próprios, preservando as regras específicas de cada etapa.

• O guia 1.3 orienta a implementação e deve ser lido com regulamento, instruções, manuais e catálogo. Suas considerações sobre PSI não esgotam as regras do Open Finance. Recorrência, permissão ao recebedor e autorização ao PSP pagador são conceitos distintos; cobranças periódicas dispensam confirmação a cada débito. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 4Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 7Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 8Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 9Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 27
• Recorrência pendente não permite enviar cobranças. Confirmada, seus dados ficam nos dois PSPs para confronto com cada instrução; parâmetros próprios do pagador, como valor máximo, ficam na ponta pagadora. Autorização sem recorrência confirmada perde efeito; divergência impede agendar e liquidar, ressalvada a exceção RIFL descrita para falha de liquidação. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 10Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Identificação da recorrência tem vinte e nove caracteres e diferencia Pix/Open Finance e permissão de retentativa pós-vencimento. Identifica agente gerador, data e sequencial único; o trecho do agente admite CNPJ alfanumérico. Objeto deve identificar inequivocamente a relação; periodicidade, devedor e recebedor integram os dados. Se houver nome fantasia do recebedor, ele é usado. Município desconhecido recebe codMunIBGE 0000000. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 13Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 14
• Jornada sem QR usa solicitação pendente no app, com prazo máximo de trinta dias, que o recebedor pode reduzir. Deve haver apenas uma solicitação ativa por recorrência. PSP recebedor cancela pendência errada ou confirmada por outra jornada; PSP pagador exclui canceladas/expiradas. Rejeição informa motivo e não transmite codMunIBGE. PSP recebedor monitora ofertas excessivas, inclusive idêntica proposta não autorizada enviada há menos de trinta dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 15Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 17Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 18
• Em regra, alterar recorrência exige cancelar, recriar e obter nova confirmação. Há exceções: data inicial e txid nas condições de recorrência ainda não confirmada; location e nome do devedor podem mudar mesmo após confirmação, mantendo CPF/CNPJ. Pagador altera exclusivamente seus próprios parâmetros da autorização. No modelo PSI, alterações seguem Open Finance. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 33
• PSP recebedor e PSI validam cobrança contra recorrência/consentimento antes de enviá-la; PSP pagador valida autorização e seus parâmetros antes de agendar. No modelo PSI, consentimento deve estar AUTHORIZED e atualizado em ambas instituições. pain.013 usa AUTO/PAGAGD e antecedência de dois a dez dias; dataHoraCriacaoParaEmissao serve à verificação. Pagador agenda/responde em até duas horas; ausência de resposta recomenda reenvio. RIFL tem exceções próprias quanto a autorização vigente e valor máximo. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 11Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 35Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Agendamento é rejeitado por divergências impeditivas, como valor, recebedor, ciclo, autorização, prazo ou data da cobrança, com as exceções especificadas. Por padrão, vencimento em dia não útil ajusta pagamento ao próximo útil considerando feriados do município do pagador; recebedor pode desabilitar e responde pelo amparo legal. Postergação dentro do ciclo não pode gerar juros/multa por atraso. Não reenviar AGND para a mesma cobrança/ciclo sem cancelar a anterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 34Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 36Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37
• Cancelar autorização pelo pagador é imediato e cancela os agendamentos futuros, preservando os do próprio dia. Cancelamento da recorrência pelo recebedor elimina pagamentos a partir do dia seguinte ao recebimento da pain.011; se recebida após vinte e duas horas, apenas a partir do segundo dia seguinte. Cancelamentos de agendamentos usam camt.055/CCLD e comunicação às partes. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 29Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 30Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 31Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 32
• Cancelar débito específico pelo pagador é permitido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Cancelamento da cobrança deve chegar ao PSP pagador até vinte e duas horas da véspera; prazo recebedor–seu prestador é combinado para permitir isso. PSP recebedor nega pedidos após esse corte. Se já havia agendamento exibido ou notificado, cancelamento da cobrança exige notificação ao pagador. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 37Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 38
• Liquidação usa canal secundário, normalmente entre zero e oito horas, com saldo ou crédito autorizado. Falta de recursos/limite ou falha anterior ao envio exige ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas; após vinte e uma não tentar. Falta de recursos/limite gera aviso às oito horas; fracasso final informa outras formas de pagamento ou possíveis tentativas nos próximos dias. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 39Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Retentativa pós-vencimento depende da previsão da recorrência, definida pelo recebedor. Limita-se a sete dias corridos, antes do próximo ciclo/fim da recorrência, em no máximo três datas e com mesmo valor. Cada tentativa usa nova pain.013 NTAG até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera; pagador não pode cancelar esse agendamento específico. Aplicam-se janelas e tentativa intradia da transação original. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41
• Erro após enviar ordem ao SPI exige novo E2EId. Pagador avisa por camt.055 FAIL; recebedor envia pain.013 RIFL para mesmo dia, mesmo valor/demais campos e novo idFimAFim, salvo envio facultativo quando rejeição partiu dele. Pagador envia nova ordem no canal secundário sem reaplicar máximo/autorização ativa. A partir de vinte e uma horas rejeita RIFL e avisa pagar por outro meio. No Open Finance, pacs.008 usa AUTO mesmo se API diz MANU e deixa idConciliacaoRecebedor sem valor. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 40Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 41Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 42
• Valor máximo é conferido no agendamento, não na liquidação: mudar o parâmetro não altera débitos já agendados. Aviso disso é obrigatório; oferecer cancelamento quando o novo máximo ficou menor é facultativo. Piso do recebedor limita configuração do máximo, não o valor mínimo de cada cobrança. Modelo PSI armazena máximo no PSI e PSP pagador, sem compartilhar ao recebedor; regras de edição distinguem solicitação e gestão posterior. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Suspeita de fraude segue MED usual. Para erro do PSP pagador no Automático — divergência da autorização, inexistência de autorização vigente ou falha operacional — ele devolve integralmente recursos próprios em até vinte e quatro horas da solicitação, com extrato e comprovante. Só depois busca ressarcimento DICT pix_automatico, dependente de saldo recebedor; retorno entre PSPs usa pacs.008 REFU, canal primário/PAGPRI/MANU e CNPJ do PSP pagador, sem novo crédito duplicado ao usuário. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 5Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 46Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47
• Limite Automático para pagador PF é diário, por conta, independente dos demais limites e observado no dia da liquidação. A solicitação de aumento tem resposta em até oito horas e alteração nesse prazo se acatada; esse limite diário é diferente do máximo por autorização. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 43
• Recebimento Automático é exclusivo de detentor de CNPJ. Oferta na ponta recebedora é facultativa, permite escolher jornadas e pode cobrar tarifa do recebedor; se ofertada, precisa de API Pix ou arquivo padronizado. Ponta pagadora implementa todas jornadas e não cobra pagador; dispensa para PJ exige solicitação ao BC assinada pelo diretor responsável. Testes dependem de papel e oferta; dispensa PJ não afasta testar rejeição. Há dispensa de testes recebedores para cooperativas no recorte indicado. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 47Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 48
• Horários de negócio são de Brasília. Mensageria preenche Data-hora em UTC, mas Data e Text representando data seguem Brasília; confundir essas referências causa erros. Histórico registra versões anteriores e não é nova obrigação autônoma. Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 49Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 50Guia de implementação do Pix Automático 1.3, p. 51

O que esta leitura não diz. Não esgota regulação Open Finance, não declara adesão de uma instituição nem garante ressarcimento por saldo na conta recebedora.

Atendimento separa falta de saldo, limite e erro após envio. Cancelar autorização e cancelar ordem têm recortes temporais próprios; devolução com recursos próprios tem hipótese remetida.

• A IN detalha Automático, Agendado e Cobrança. Recorrência Automático pode ser semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual. Solicitação de autorização na jornada indicada fica aberta até resposta, cancelamento pelo PSP recebedor ou trinta dias do envio; recebedor pode encurtar. Excedido prazo/cancelada, PSP pagador exclui solicitação. IN BCB 513/2024, art. 1ºIN BCB 513/2024, art. 2ºIN BCB 513/2024, art. 3º
• Na jornada por QR indicada, PSP pagador oferece proposta Automático inclusive quando cobrança do QR já foi agendada. Isso não transforma automaticamente agendamento em autorização. IN BCB 513/2024, art. 4º
• PSP recebedor provedor envia instrução normalmente entre dois e dez dias corridos antes da liquidação. Exceção de geração mantém antecedência mínima de dois dias entre agendamento/liquidação, dentro do ciclo/recorrência e sem encargos de atraso causado pelo próprio recebedor. Liquidação é vencimento, podendo passar ao útil seguinte por critério do recebedor se não útil. IN BCB 513/2024, art. 5º
• Instrução deve respeitar permissão confirmada e não ser enviada se recebedor estiver na situação remetida do art. 89, § 2º. Identificação usa CNPJ da Receita. Informações da instrução dependem de Catálogo SFN ou arcabouço Open Finance conforme PSP seja provedor ou iniciador. IN BCB 513/2024, art. 5º
• PSP pagador agenda em até duas horas do recebimento. Rejeita valores incompatíveis, data/periodicidade, recebedor, regras de envio, ausência de autorização vigente ou divergência impeditiva. Nova instrução nos casos rejeitados pode ser enviada por comando do recebedor até dois dias antes da liquidação. IN BCB 513/2024, art. 6º
• Automático envia ordem no dia previsto entre zero e oito horas se houver recursos e limite. Ausência de recursos/limite ou falha operacional exige aviso e ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas. Tentativas adicionais facultativas respeitam mínimas e última até vinte e uma horas; sem liquidação após última, novo aviso. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Tentativas Automático em outros dias dependem de critério recebedor e previsão na autorização: até sete dias corridos da data original, no máximo três datas distintas e antes do próximo ciclo/fim da recorrência. Valor fica igual; nova instrução chega até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Não é permissão de cobrar indefinidamente. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Erro após envio da ordem exige informar PSP recebedor imediatamente; este reenvia instrução para tentativa no mesmo dia, salvo se ele próprio rejeitou a ordem, quando reenvio é facultativo. Pagador aceita só até vinte e uma horas; valor é original e validações do recorte continuam. Reenvio no mesmo dia não é regra geral para toda falta de saldo. IN BCB 513/2024, art. 5ºIN BCB 513/2024, art. 7º
• pacs.008 do Automático tem formaDeIniciacao AUTO inclusive com iniciador. Na consolidação capturada, idConciliacaoRecebedor não é preenchido quando instrução é gerada por iniciador; não se deve resgatar redação histórica com outro conteúdo. IN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante
• Cancelamento de ordem Automático deve ocorrer se cliente pede até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera ou PSP recebedor solicita até vinte e duas horas da véspera. Cancelar autorização cancela agendamentos posteriores ao dia do cancelamento/recebimento do aviso; aviso do recebedor entre vinte e duas horas e fim do dia desloca recorte para posteriores ao dia seguinte. IN BCB 513/2024, art. 8ºIN BCB 513/2024, art. 9º
• Pagador tem gestão de autorizações e agendamentos Automático e Agendado; PSP recebedor detentor da conta oferece gestão de permissões e instruções. Detalhes estão nos manuais UX e Padrões, não reproduzidos integralmente nesta IN. IN BCB 513/2024, art. 10IN BCB 513/2024, art. 11
• Agendado e Cobrança com vencimento agendada enviam ordem entre zero e oito horas se saldo/limite. Falta de saldo ou falha exige aviso e nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas, última até vinte e uma horas; falta de limite no horário inicial tem aviso específico. Texto não estende automaticamente a esta hipótese todo regime de retentativas Automático. IN BCB 513/2024, art. 12
• Para Agendado recorrente mensal nos dias vinte e nove, trinta ou trinta e um inexistentes no mês, PSP envia ordem para liquidação no primeiro dia do mês seguinte; antecipação pelo usuário depende de oferta PSP. Cancelamento Agendado/Cobrança agendada aceita pedido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. IN BCB 513/2024, art. 13IN BCB 513/2024, art. 14
• No caso remetido ao art. 41-B, inciso III, PSP pagador devolve total com recursos próprios em até vinte e quatro horas após pedido do pagador. A hipótese não é reproduzida aqui, sem universalizar restituição a todo pedido. IN BCB 513/2024, art. 15
• PSP recebedor verifica idoneidade antes de contratar Automático e durante contrato: dados CNPJ/sócios/administração, atividade/capital/faturamento/funcionários, compatibilidade do serviço, habitualidade e informações DICT se tem acesso; relacionamento/uso de cobrança quando provedor. Não é prova automática de idoneidade apenas por CNPJ ativo. IN BCB 513/2024, art. 15-A
• Marcos de implantação de Agendado e Automático são os de 2024/2025 no art. 17; texto consolidado também inclui alterações de junho de 2026. IN 436 foi revogada. Datas históricas não são novos prazos móveis de implantação. IN BCB 513/2024, art. 16IN BCB 513/2024, art. 17IN BCB 513/2024, art. 6ºIN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante

O que esta leitura não diz. Não há SLA interno, tentativa indefinida ou regra de devolver com recursos próprios todo Pix contestado.

Cliente gerencia autorizações/agendamentos, com cancelamento e avisos condicionados a eventos. Pedido de autorização em aberto tem expiração; falha após última tentativa exige comunicação.

• A IN detalha Automático, Agendado e Cobrança. Recorrência Automático pode ser semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual. Solicitação de autorização na jornada indicada fica aberta até resposta, cancelamento pelo PSP recebedor ou trinta dias do envio; recebedor pode encurtar. Excedido prazo/cancelada, PSP pagador exclui solicitação. IN BCB 513/2024, art. 1ºIN BCB 513/2024, art. 2ºIN BCB 513/2024, art. 3º
• Na jornada por QR indicada, PSP pagador oferece proposta Automático inclusive quando cobrança do QR já foi agendada. Isso não transforma automaticamente agendamento em autorização. IN BCB 513/2024, art. 4º
• PSP pagador agenda em até duas horas do recebimento. Rejeita valores incompatíveis, data/periodicidade, recebedor, regras de envio, ausência de autorização vigente ou divergência impeditiva. Nova instrução nos casos rejeitados pode ser enviada por comando do recebedor até dois dias antes da liquidação. IN BCB 513/2024, art. 6º
• Automático envia ordem no dia previsto entre zero e oito horas se houver recursos e limite. Ausência de recursos/limite ou falha operacional exige aviso e ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas. Tentativas adicionais facultativas respeitam mínimas e última até vinte e uma horas; sem liquidação após última, novo aviso. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Tentativas Automático em outros dias dependem de critério recebedor e previsão na autorização: até sete dias corridos da data original, no máximo três datas distintas e antes do próximo ciclo/fim da recorrência. Valor fica igual; nova instrução chega até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Não é permissão de cobrar indefinidamente. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Cancelamento de ordem Automático deve ocorrer se cliente pede até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera ou PSP recebedor solicita até vinte e duas horas da véspera. Cancelar autorização cancela agendamentos posteriores ao dia do cancelamento/recebimento do aviso; aviso do recebedor entre vinte e duas horas e fim do dia desloca recorte para posteriores ao dia seguinte. IN BCB 513/2024, art. 8ºIN BCB 513/2024, art. 9º
• Pagador tem gestão de autorizações e agendamentos Automático e Agendado; PSP recebedor detentor da conta oferece gestão de permissões e instruções. Detalhes estão nos manuais UX e Padrões, não reproduzidos integralmente nesta IN. IN BCB 513/2024, art. 10IN BCB 513/2024, art. 11
• Agendado e Cobrança com vencimento agendada enviam ordem entre zero e oito horas se saldo/limite. Falta de saldo ou falha exige aviso e nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas, última até vinte e uma horas; falta de limite no horário inicial tem aviso específico. Texto não estende automaticamente a esta hipótese todo regime de retentativas Automático. IN BCB 513/2024, art. 12
• Para Agendado recorrente mensal nos dias vinte e nove, trinta ou trinta e um inexistentes no mês, PSP envia ordem para liquidação no primeiro dia do mês seguinte; antecipação pelo usuário depende de oferta PSP. Cancelamento Agendado/Cobrança agendada aceita pedido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. IN BCB 513/2024, art. 13IN BCB 513/2024, art. 14
• No caso remetido ao art. 41-B, inciso III, PSP pagador devolve total com recursos próprios em até vinte e quatro horas após pedido do pagador. A hipótese não é reproduzida aqui, sem universalizar restituição a todo pedido. IN BCB 513/2024, art. 15

O que esta leitura não diz. Não há layout ou texto literal completo, garantia de restituição ou reembolso de todo desacordo comercial.

Agenda em até duas horas e valida valor, data, recebedor e autorização. Reenvio após erro de liquidação difere de tentativa em outro dia; pacs.008 AUTO e campo não preenchido seguem consolidação.

• A IN detalha Automático, Agendado e Cobrança. Recorrência Automático pode ser semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual. Solicitação de autorização na jornada indicada fica aberta até resposta, cancelamento pelo PSP recebedor ou trinta dias do envio; recebedor pode encurtar. Excedido prazo/cancelada, PSP pagador exclui solicitação. IN BCB 513/2024, art. 1ºIN BCB 513/2024, art. 2ºIN BCB 513/2024, art. 3º
• Na jornada por QR indicada, PSP pagador oferece proposta Automático inclusive quando cobrança do QR já foi agendada. Isso não transforma automaticamente agendamento em autorização. IN BCB 513/2024, art. 4º
• PSP recebedor provedor envia instrução normalmente entre dois e dez dias corridos antes da liquidação. Exceção de geração mantém antecedência mínima de dois dias entre agendamento/liquidação, dentro do ciclo/recorrência e sem encargos de atraso causado pelo próprio recebedor. Liquidação é vencimento, podendo passar ao útil seguinte por critério do recebedor se não útil. IN BCB 513/2024, art. 5º
• Instrução deve respeitar permissão confirmada e não ser enviada se recebedor estiver na situação remetida do art. 89, § 2º. Identificação usa CNPJ da Receita. Informações da instrução dependem de Catálogo SFN ou arcabouço Open Finance conforme PSP seja provedor ou iniciador. IN BCB 513/2024, art. 5º
• PSP pagador agenda em até duas horas do recebimento. Rejeita valores incompatíveis, data/periodicidade, recebedor, regras de envio, ausência de autorização vigente ou divergência impeditiva. Nova instrução nos casos rejeitados pode ser enviada por comando do recebedor até dois dias antes da liquidação. IN BCB 513/2024, art. 6º
• Automático envia ordem no dia previsto entre zero e oito horas se houver recursos e limite. Ausência de recursos/limite ou falha operacional exige aviso e ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas. Tentativas adicionais facultativas respeitam mínimas e última até vinte e uma horas; sem liquidação após última, novo aviso. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Tentativas Automático em outros dias dependem de critério recebedor e previsão na autorização: até sete dias corridos da data original, no máximo três datas distintas e antes do próximo ciclo/fim da recorrência. Valor fica igual; nova instrução chega até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Não é permissão de cobrar indefinidamente. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Erro após envio da ordem exige informar PSP recebedor imediatamente; este reenvia instrução para tentativa no mesmo dia, salvo se ele próprio rejeitou a ordem, quando reenvio é facultativo. Pagador aceita só até vinte e uma horas; valor é original e validações do recorte continuam. Reenvio no mesmo dia não é regra geral para toda falta de saldo. IN BCB 513/2024, art. 5ºIN BCB 513/2024, art. 7º
• pacs.008 do Automático tem formaDeIniciacao AUTO inclusive com iniciador. Na consolidação capturada, idConciliacaoRecebedor não é preenchido quando instrução é gerada por iniciador; não se deve resgatar redação histórica com outro conteúdo. IN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante
• Cancelamento de ordem Automático deve ocorrer se cliente pede até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera ou PSP recebedor solicita até vinte e duas horas da véspera. Cancelar autorização cancela agendamentos posteriores ao dia do cancelamento/recebimento do aviso; aviso do recebedor entre vinte e duas horas e fim do dia desloca recorte para posteriores ao dia seguinte. IN BCB 513/2024, art. 8ºIN BCB 513/2024, art. 9º
• Pagador tem gestão de autorizações e agendamentos Automático e Agendado; PSP recebedor detentor da conta oferece gestão de permissões e instruções. Detalhes estão nos manuais UX e Padrões, não reproduzidos integralmente nesta IN. IN BCB 513/2024, art. 10IN BCB 513/2024, art. 11
• Agendado e Cobrança com vencimento agendada enviam ordem entre zero e oito horas se saldo/limite. Falta de saldo ou falha exige aviso e nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas, última até vinte e uma horas; falta de limite no horário inicial tem aviso específico. Texto não estende automaticamente a esta hipótese todo regime de retentativas Automático. IN BCB 513/2024, art. 12
• Para Agendado recorrente mensal nos dias vinte e nove, trinta ou trinta e um inexistentes no mês, PSP envia ordem para liquidação no primeiro dia do mês seguinte; antecipação pelo usuário depende de oferta PSP. Cancelamento Agendado/Cobrança agendada aceita pedido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. IN BCB 513/2024, art. 13IN BCB 513/2024, art. 14
• No caso remetido ao art. 41-B, inciso III, PSP pagador devolve total com recursos próprios em até vinte e quatro horas após pedido do pagador. A hipótese não é reproduzida aqui, sem universalizar restituição a todo pedido. IN BCB 513/2024, art. 15
• PSP recebedor verifica idoneidade antes de contratar Automático e durante contrato: dados CNPJ/sócios/administração, atividade/capital/faturamento/funcionários, compatibilidade do serviço, habitualidade e informações DICT se tem acesso; relacionamento/uso de cobrança quando provedor. Não é prova automática de idoneidade apenas por CNPJ ativo. IN BCB 513/2024, art. 15-A
• Marcos de implantação de Agendado e Automático são os de 2024/2025 no art. 17; texto consolidado também inclui alterações de junho de 2026. IN 436 foi revogada. Datas históricas não são novos prazos móveis de implantação. IN BCB 513/2024, art. 16IN BCB 513/2024, art. 17IN BCB 513/2024, art. 6ºIN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante

O que esta leitura não diz. Não há payload integral, endpoint, algoritmo de idoneidade ou extensão de toda retentativa a Agendado.

Autorização, instrução, agendamento e liquidação são etapas distintas. Tentativa em outros dias depende da autorização e critérios; cancelar autorização também afeta agendamentos futuros.

• A IN detalha Automático, Agendado e Cobrança. Recorrência Automático pode ser semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual. Solicitação de autorização na jornada indicada fica aberta até resposta, cancelamento pelo PSP recebedor ou trinta dias do envio; recebedor pode encurtar. Excedido prazo/cancelada, PSP pagador exclui solicitação. IN BCB 513/2024, art. 1ºIN BCB 513/2024, art. 2ºIN BCB 513/2024, art. 3º
• Na jornada por QR indicada, PSP pagador oferece proposta Automático inclusive quando cobrança do QR já foi agendada. Isso não transforma automaticamente agendamento em autorização. IN BCB 513/2024, art. 4º
• PSP recebedor provedor envia instrução normalmente entre dois e dez dias corridos antes da liquidação. Exceção de geração mantém antecedência mínima de dois dias entre agendamento/liquidação, dentro do ciclo/recorrência e sem encargos de atraso causado pelo próprio recebedor. Liquidação é vencimento, podendo passar ao útil seguinte por critério do recebedor se não útil. IN BCB 513/2024, art. 5º
• Instrução deve respeitar permissão confirmada e não ser enviada se recebedor estiver na situação remetida do art. 89, § 2º. Identificação usa CNPJ da Receita. Informações da instrução dependem de Catálogo SFN ou arcabouço Open Finance conforme PSP seja provedor ou iniciador. IN BCB 513/2024, art. 5º
• PSP pagador agenda em até duas horas do recebimento. Rejeita valores incompatíveis, data/periodicidade, recebedor, regras de envio, ausência de autorização vigente ou divergência impeditiva. Nova instrução nos casos rejeitados pode ser enviada por comando do recebedor até dois dias antes da liquidação. IN BCB 513/2024, art. 6º
• Automático envia ordem no dia previsto entre zero e oito horas se houver recursos e limite. Ausência de recursos/limite ou falha operacional exige aviso e ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas. Tentativas adicionais facultativas respeitam mínimas e última até vinte e uma horas; sem liquidação após última, novo aviso. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Tentativas Automático em outros dias dependem de critério recebedor e previsão na autorização: até sete dias corridos da data original, no máximo três datas distintas e antes do próximo ciclo/fim da recorrência. Valor fica igual; nova instrução chega até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Não é permissão de cobrar indefinidamente. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Erro após envio da ordem exige informar PSP recebedor imediatamente; este reenvia instrução para tentativa no mesmo dia, salvo se ele próprio rejeitou a ordem, quando reenvio é facultativo. Pagador aceita só até vinte e uma horas; valor é original e validações do recorte continuam. Reenvio no mesmo dia não é regra geral para toda falta de saldo. IN BCB 513/2024, art. 5ºIN BCB 513/2024, art. 7º
• Cancelamento de ordem Automático deve ocorrer se cliente pede até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera ou PSP recebedor solicita até vinte e duas horas da véspera. Cancelar autorização cancela agendamentos posteriores ao dia do cancelamento/recebimento do aviso; aviso do recebedor entre vinte e duas horas e fim do dia desloca recorte para posteriores ao dia seguinte. IN BCB 513/2024, art. 8ºIN BCB 513/2024, art. 9º
• Pagador tem gestão de autorizações e agendamentos Automático e Agendado; PSP recebedor detentor da conta oferece gestão de permissões e instruções. Detalhes estão nos manuais UX e Padrões, não reproduzidos integralmente nesta IN. IN BCB 513/2024, art. 10IN BCB 513/2024, art. 11
• Agendado e Cobrança com vencimento agendada enviam ordem entre zero e oito horas se saldo/limite. Falta de saldo ou falha exige aviso e nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas, última até vinte e uma horas; falta de limite no horário inicial tem aviso específico. Texto não estende automaticamente a esta hipótese todo regime de retentativas Automático. IN BCB 513/2024, art. 12
• Para Agendado recorrente mensal nos dias vinte e nove, trinta ou trinta e um inexistentes no mês, PSP envia ordem para liquidação no primeiro dia do mês seguinte; antecipação pelo usuário depende de oferta PSP. Cancelamento Agendado/Cobrança agendada aceita pedido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. IN BCB 513/2024, art. 13IN BCB 513/2024, art. 14
• PSP recebedor verifica idoneidade antes de contratar Automático e durante contrato: dados CNPJ/sócios/administração, atividade/capital/faturamento/funcionários, compatibilidade do serviço, habitualidade e informações DICT se tem acesso; relacionamento/uso de cobrança quando provedor. Não é prova automática de idoneidade apenas por CNPJ ativo. IN BCB 513/2024, art. 15-A
• Marcos de implantação de Agendado e Automático são os de 2024/2025 no art. 17; texto consolidado também inclui alterações de junho de 2026. IN 436 foi revogada. Datas históricas não são novos prazos móveis de implantação. IN BCB 513/2024, art. 16IN BCB 513/2024, art. 17IN BCB 513/2024, art. 6ºIN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante

O que esta leitura não diz. Não há garantia de pagamento com saldo/limite insuficiente, recorrência ilimitada ou proposta QR automaticamente aceita.

Prazos de instrução, agendamento, tentativa e cancelamento dependem de papel e produto. Idoneidade e restituição com recursos próprios têm deveres e recortes expressos.

• A IN detalha Automático, Agendado e Cobrança. Recorrência Automático pode ser semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual. Solicitação de autorização na jornada indicada fica aberta até resposta, cancelamento pelo PSP recebedor ou trinta dias do envio; recebedor pode encurtar. Excedido prazo/cancelada, PSP pagador exclui solicitação. IN BCB 513/2024, art. 1ºIN BCB 513/2024, art. 2ºIN BCB 513/2024, art. 3º
• Na jornada por QR indicada, PSP pagador oferece proposta Automático inclusive quando cobrança do QR já foi agendada. Isso não transforma automaticamente agendamento em autorização. IN BCB 513/2024, art. 4º
• PSP recebedor provedor envia instrução normalmente entre dois e dez dias corridos antes da liquidação. Exceção de geração mantém antecedência mínima de dois dias entre agendamento/liquidação, dentro do ciclo/recorrência e sem encargos de atraso causado pelo próprio recebedor. Liquidação é vencimento, podendo passar ao útil seguinte por critério do recebedor se não útil. IN BCB 513/2024, art. 5º
• Instrução deve respeitar permissão confirmada e não ser enviada se recebedor estiver na situação remetida do art. 89, § 2º. Identificação usa CNPJ da Receita. Informações da instrução dependem de Catálogo SFN ou arcabouço Open Finance conforme PSP seja provedor ou iniciador. IN BCB 513/2024, art. 5º
• PSP pagador agenda em até duas horas do recebimento. Rejeita valores incompatíveis, data/periodicidade, recebedor, regras de envio, ausência de autorização vigente ou divergência impeditiva. Nova instrução nos casos rejeitados pode ser enviada por comando do recebedor até dois dias antes da liquidação. IN BCB 513/2024, art. 6º
• Automático envia ordem no dia previsto entre zero e oito horas se houver recursos e limite. Ausência de recursos/limite ou falha operacional exige aviso e ao menos nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas. Tentativas adicionais facultativas respeitam mínimas e última até vinte e uma horas; sem liquidação após última, novo aviso. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Tentativas Automático em outros dias dependem de critério recebedor e previsão na autorização: até sete dias corridos da data original, no máximo três datas distintas e antes do próximo ciclo/fim da recorrência. Valor fica igual; nova instrução chega até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. Não é permissão de cobrar indefinidamente. IN BCB 513/2024, art. 7º
• Erro após envio da ordem exige informar PSP recebedor imediatamente; este reenvia instrução para tentativa no mesmo dia, salvo se ele próprio rejeitou a ordem, quando reenvio é facultativo. Pagador aceita só até vinte e uma horas; valor é original e validações do recorte continuam. Reenvio no mesmo dia não é regra geral para toda falta de saldo. IN BCB 513/2024, art. 5ºIN BCB 513/2024, art. 7º
• pacs.008 do Automático tem formaDeIniciacao AUTO inclusive com iniciador. Na consolidação capturada, idConciliacaoRecebedor não é preenchido quando instrução é gerada por iniciador; não se deve resgatar redação histórica com outro conteúdo. IN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante
• Cancelamento de ordem Automático deve ocorrer se cliente pede até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera ou PSP recebedor solicita até vinte e duas horas da véspera. Cancelar autorização cancela agendamentos posteriores ao dia do cancelamento/recebimento do aviso; aviso do recebedor entre vinte e duas horas e fim do dia desloca recorte para posteriores ao dia seguinte. IN BCB 513/2024, art. 8ºIN BCB 513/2024, art. 9º
• Pagador tem gestão de autorizações e agendamentos Automático e Agendado; PSP recebedor detentor da conta oferece gestão de permissões e instruções. Detalhes estão nos manuais UX e Padrões, não reproduzidos integralmente nesta IN. IN BCB 513/2024, art. 10IN BCB 513/2024, art. 11
• Agendado e Cobrança com vencimento agendada enviam ordem entre zero e oito horas se saldo/limite. Falta de saldo ou falha exige aviso e nova tentativa entre dezoito e vinte e uma horas, última até vinte e uma horas; falta de limite no horário inicial tem aviso específico. Texto não estende automaticamente a esta hipótese todo regime de retentativas Automático. IN BCB 513/2024, art. 12
• Para Agendado recorrente mensal nos dias vinte e nove, trinta ou trinta e um inexistentes no mês, PSP envia ordem para liquidação no primeiro dia do mês seguinte; antecipação pelo usuário depende de oferta PSP. Cancelamento Agendado/Cobrança agendada aceita pedido até vinte e três horas e cinquenta e nove minutos da véspera. IN BCB 513/2024, art. 13IN BCB 513/2024, art. 14
• No caso remetido ao art. 41-B, inciso III, PSP pagador devolve total com recursos próprios em até vinte e quatro horas após pedido do pagador. A hipótese não é reproduzida aqui, sem universalizar restituição a todo pedido. IN BCB 513/2024, art. 15
• PSP recebedor verifica idoneidade antes de contratar Automático e durante contrato: dados CNPJ/sócios/administração, atividade/capital/faturamento/funcionários, compatibilidade do serviço, habitualidade e informações DICT se tem acesso; relacionamento/uso de cobrança quando provedor. Não é prova automática de idoneidade apenas por CNPJ ativo. IN BCB 513/2024, art. 15-A
• Marcos de implantação de Agendado e Automático são os de 2024/2025 no art. 17; texto consolidado também inclui alterações de junho de 2026. IN 436 foi revogada. Datas históricas não são novos prazos móveis de implantação. IN BCB 513/2024, art. 16IN BCB 513/2024, art. 17IN BCB 513/2024, art. 6ºIN BCB 513/2024, art. 7º, § 17 em diante

O que esta leitura não diz. Não há enquadramento completo do art. 41-B remetido, restituição universal ou aprovação automática do recebedor.

Pedido Decem e contatos cadastrados organizam testes; preparação, janela e novas tentativas têm regras específicas. Documentação QR deve ser preservada e resultados não são presumidos pelo envio.

• A norma trata testes de DICT, QR, iniciação, publicação de saque e Automático conforme modalidade/acesso/serviços. Liquidante especial e provedor direto DICT têm funcionalidades e capacidade; instituição usuária tem funcionalidades, com dispensas específicas. Iniciador direto tem consulta e capacidade em rito próprio. IN BCB 508/2024, art. 1ºIN BCB 508/2024, art. 2ºIN BCB 508/2024, art. 3ºIN BCB 508/2024, art. 3º-AIN BCB 508/2024, art. 27
• Funcionalidades precedem capacidade. Testes usam ISPB próprio; quem presta acesso indireto no recorte também testa com ISPB do indireto cadastrado em homologação, sem ISPB virtual BC. Agendamento funcionalidades usa Protocolo Digital/Decem com ISPB e razão social dos envolvidos. IN BCB 508/2024, art. 4ºIN BCB 508/2024, art. 5ºIN BCB 508/2024, art. 6ºIN BCB 508/2024, art. 7ºIN BCB 508/2024, art. 8ºIN BCB 508/2024, art. 9ºIN BCB 508/2024, art. 10
• Preparação funcionalidades inclui mil chaves de um tipo não aleatório, ao menos cinco transações em homologação com recebedor virtual indicado, orientações Decem e sugestão de dia útil/horário comercial. Tipo, EndToEndId e sugestão vão à caixa indicada; Decem fixa data sem pendências. Instituição usuária dispensa registro das mil chaves e preparação BC de sincronismo. IN BCB 508/2024, art. 11IN BCB 508/2024, art. 12IN BCB 508/2024, art. 13
• Funcionalidades têm janela de uma hora e ausência prévia de pendências de portabilidade, posse ou infração em homologação. Testam registro/consulta por tipo, sincronismo, recebimento de reivindicações em até um minuto, fluxos de reivindicação/infração e devolução por falha e fraude. Usuária dispensa sincronismo, não todos os testes. IN BCB 508/2024, art. 14IN BCB 508/2024, art. 15IN BCB 508/2024, art. 16
• Capacidade do primeiro rito: mil, duas mil ou quatro mil chaves diferentes por sessenta segundos conforme até um milhão, entre um e dez milhões ou mais de dez milhões de contas. Consultas duram dez minutos distribuídos homogeneamente, totais mínimos dez, vinte ou quarenta mil; execução na janela de uma hora agendada. Não são limites permanentes de produção. IN BCB 508/2024, art. 19IN BCB 508/2024, art. 20IN BCB 508/2024, art. 21IN BCB 508/2024, art. 22IN BCB 508/2024, art. 23
• Iniciador obtém chaves de consulta, não fornecidas pelo Decem, e consulta pelo menos uma por tipo em janela de uma hora. Depois de aprovado, capacidade exige mil diferentes por sessenta segundos durante dez minutos, mínimo dez mil homogêneas, em janela de uma hora. IN BCB 508/2024, art. 27IN BCB 508/2024, art. 28IN BCB 508/2024, art. 29IN BCB 508/2024, art. 30IN BCB 508/2024, art. 31IN BCB 508/2024, art. 32IN BCB 508/2024, art. 35IN BCB 508/2024, art. 36IN BCB 508/2024, art. 37IN BCB 508/2024, art. 38IN BCB 508/2024, art. 39
• Decem comunica desempenho/aprovação ou critérios inobservados por e-mail. Cada teste não aprovado admite até duas novas tentativas e novo agendamento; funcionalidades do primeiro rito reiniciam preparação. Terceiro insucesso consecutivo reprova homologação DICT, com exceção expressa de provedor testando ISPB indireto. IN BCB 508/2024, art. 17IN BCB 508/2024, art. 18IN BCB 508/2024, art. 24IN BCB 508/2024, art. 25IN BCB 508/2024, art. 26IN BCB 508/2024, art. 33IN BCB 508/2024, art. 34IN BCB 508/2024, art. 40IN BCB 508/2024, art. 41IN BCB 508/2024, art. 42IN BCB 508/2024, art. 43
• QR distingue leitura pagador e geração recebedor, cobrança imediata/com vencimento, estático/dinâmico, Saque/Troco. Pix Tester valida operações e erros intencionais na leitura. Obrigatoriedade depende de PF/PJ, oferta API/QR e instituição usuária optante; não presume toda geração dinâmica obrigatória a todo participante. IN BCB 508/2024, art. 44IN BCB 508/2024, art. 45IN BCB 508/2024, art. 46
• Documentação da execução de testes QR deve ficar por cinco anos para eventual análise BC. Testes de iniciação distinguem detentor que envia Pix após pedido e iniciador que emite pedido; cobrem chave, dados manuais, informações já detidas e QR. Iniciador precisa colaboração de detentor. IN BCB 508/2024, art. 47IN BCB 508/2024, art. 48IN BCB 508/2024, art. 49IN BCB 508/2024, art. 50
• Facilitador de saque no recorte inclui conjunto de informações no Catálogo de Dados Abertos de homologação e o disponibiliza no local informado. Decem confere inclusão, disponibilidade e especificações da IN 313/documentação técnica. IN BCB 508/2024, art. 51IN BCB 508/2024, art. 52
• Automático testa todos cenários Pix Tester dos serviços ofertados, por ponta. Dispensa PJ de pagamento não dispensa testar rejeição de mensagens indevidas. Obrigatoriedade pagadora/recebedora depende de modalidade, público e opção nos arts. 54 a 56; não é teste único igual para todas instituições. IN BCB 508/2024, art. 53IN BCB 508/2024, art. 54IN BCB 508/2024, art. 55IN BCB 508/2024, art. 56
• Transações liquidadas em sistemas próprios: teste envia TRCK002 e recebe CAMT.025 correspondente com sucesso em homologação. Recuperação testa criação e solicitação de devolução; em adesão ocorre junto a homologação DICT. Sucesso nesse teste não garante reembolso em caso real. IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B
• Decem pode determinar testes complementares a seu exclusivo critério. IN 290 é revogada e norma vigora da publicação; consolidação incorpora alterações posteriores, incluindo mensageria/recuperação. Conclusão dos testes depende dos resultados, sem prazo de aprovação BC fixado. IN BCB 508/2024, art. 57IN BCB 508/2024, art. 58IN BCB 508/2024, art. 59IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B

O que esta leitura não diz. Não há SLA interno, agenda automática confirmada ou garantia de aprovação após terceira execução.

Validação de QR abrange leitura, geração e tratamento de inconsistências por jornada. Automático separa pontas e não ofertantes; o texto não descreve todas telas.

• A norma trata testes de DICT, QR, iniciação, publicação de saque e Automático conforme modalidade/acesso/serviços. Liquidante especial e provedor direto DICT têm funcionalidades e capacidade; instituição usuária tem funcionalidades, com dispensas específicas. Iniciador direto tem consulta e capacidade em rito próprio. IN BCB 508/2024, art. 1ºIN BCB 508/2024, art. 2ºIN BCB 508/2024, art. 3ºIN BCB 508/2024, art. 3º-AIN BCB 508/2024, art. 27
• Decem comunica desempenho/aprovação ou critérios inobservados por e-mail. Cada teste não aprovado admite até duas novas tentativas e novo agendamento; funcionalidades do primeiro rito reiniciam preparação. Terceiro insucesso consecutivo reprova homologação DICT, com exceção expressa de provedor testando ISPB indireto. IN BCB 508/2024, art. 17IN BCB 508/2024, art. 18IN BCB 508/2024, art. 24IN BCB 508/2024, art. 25IN BCB 508/2024, art. 26IN BCB 508/2024, art. 33IN BCB 508/2024, art. 34IN BCB 508/2024, art. 40IN BCB 508/2024, art. 41IN BCB 508/2024, art. 42IN BCB 508/2024, art. 43
• QR distingue leitura pagador e geração recebedor, cobrança imediata/com vencimento, estático/dinâmico, Saque/Troco. Pix Tester valida operações e erros intencionais na leitura. Obrigatoriedade depende de PF/PJ, oferta API/QR e instituição usuária optante; não presume toda geração dinâmica obrigatória a todo participante. IN BCB 508/2024, art. 44IN BCB 508/2024, art. 45IN BCB 508/2024, art. 46
• Documentação da execução de testes QR deve ficar por cinco anos para eventual análise BC. Testes de iniciação distinguem detentor que envia Pix após pedido e iniciador que emite pedido; cobrem chave, dados manuais, informações já detidas e QR. Iniciador precisa colaboração de detentor. IN BCB 508/2024, art. 47IN BCB 508/2024, art. 48IN BCB 508/2024, art. 49IN BCB 508/2024, art. 50
• Automático testa todos cenários Pix Tester dos serviços ofertados, por ponta. Dispensa PJ de pagamento não dispensa testar rejeição de mensagens indevidas. Obrigatoriedade pagadora/recebedora depende de modalidade, público e opção nos arts. 54 a 56; não é teste único igual para todas instituições. IN BCB 508/2024, art. 53IN BCB 508/2024, art. 54IN BCB 508/2024, art. 55IN BCB 508/2024, art. 56
• Transações liquidadas em sistemas próprios: teste envia TRCK002 e recebe CAMT.025 correspondente com sucesso em homologação. Recuperação testa criação e solicitação de devolução; em adesão ocorre junto a homologação DICT. Sucesso nesse teste não garante reembolso em caso real. IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B
• Decem pode determinar testes complementares a seu exclusivo critério. IN 290 é revogada e norma vigora da publicação; consolidação incorpora alterações posteriores, incluindo mensageria/recuperação. Conclusão dos testes depende dos resultados, sem prazo de aprovação BC fixado. IN BCB 508/2024, art. 57IN BCB 508/2024, art. 58IN BCB 508/2024, art. 59IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B

O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, layout, acessibilidade integral ou equivalência de aprovação técnica a conformidade de toda experiência.

Funcionalidades/consulta antecedem capacidade. Janela do teste, carga por minuto e duração homogênea são medidas diferentes; cenários incluem erros e dependências de outro participante.

• A norma trata testes de DICT, QR, iniciação, publicação de saque e Automático conforme modalidade/acesso/serviços. Liquidante especial e provedor direto DICT têm funcionalidades e capacidade; instituição usuária tem funcionalidades, com dispensas específicas. Iniciador direto tem consulta e capacidade em rito próprio. IN BCB 508/2024, art. 1ºIN BCB 508/2024, art. 2ºIN BCB 508/2024, art. 3ºIN BCB 508/2024, art. 3º-AIN BCB 508/2024, art. 27
• Funcionalidades precedem capacidade. Testes usam ISPB próprio; quem presta acesso indireto no recorte também testa com ISPB do indireto cadastrado em homologação, sem ISPB virtual BC. Agendamento funcionalidades usa Protocolo Digital/Decem com ISPB e razão social dos envolvidos. IN BCB 508/2024, art. 4ºIN BCB 508/2024, art. 5ºIN BCB 508/2024, art. 6ºIN BCB 508/2024, art. 7ºIN BCB 508/2024, art. 8ºIN BCB 508/2024, art. 9ºIN BCB 508/2024, art. 10
• Preparação funcionalidades inclui mil chaves de um tipo não aleatório, ao menos cinco transações em homologação com recebedor virtual indicado, orientações Decem e sugestão de dia útil/horário comercial. Tipo, EndToEndId e sugestão vão à caixa indicada; Decem fixa data sem pendências. Instituição usuária dispensa registro das mil chaves e preparação BC de sincronismo. IN BCB 508/2024, art. 11IN BCB 508/2024, art. 12IN BCB 508/2024, art. 13
• Funcionalidades têm janela de uma hora e ausência prévia de pendências de portabilidade, posse ou infração em homologação. Testam registro/consulta por tipo, sincronismo, recebimento de reivindicações em até um minuto, fluxos de reivindicação/infração e devolução por falha e fraude. Usuária dispensa sincronismo, não todos os testes. IN BCB 508/2024, art. 14IN BCB 508/2024, art. 15IN BCB 508/2024, art. 16
• Capacidade do primeiro rito: mil, duas mil ou quatro mil chaves diferentes por sessenta segundos conforme até um milhão, entre um e dez milhões ou mais de dez milhões de contas. Consultas duram dez minutos distribuídos homogeneamente, totais mínimos dez, vinte ou quarenta mil; execução na janela de uma hora agendada. Não são limites permanentes de produção. IN BCB 508/2024, art. 19IN BCB 508/2024, art. 20IN BCB 508/2024, art. 21IN BCB 508/2024, art. 22IN BCB 508/2024, art. 23
• Iniciador obtém chaves de consulta, não fornecidas pelo Decem, e consulta pelo menos uma por tipo em janela de uma hora. Depois de aprovado, capacidade exige mil diferentes por sessenta segundos durante dez minutos, mínimo dez mil homogêneas, em janela de uma hora. IN BCB 508/2024, art. 27IN BCB 508/2024, art. 28IN BCB 508/2024, art. 29IN BCB 508/2024, art. 30IN BCB 508/2024, art. 31IN BCB 508/2024, art. 32IN BCB 508/2024, art. 35IN BCB 508/2024, art. 36IN BCB 508/2024, art. 37IN BCB 508/2024, art. 38IN BCB 508/2024, art. 39
• Decem comunica desempenho/aprovação ou critérios inobservados por e-mail. Cada teste não aprovado admite até duas novas tentativas e novo agendamento; funcionalidades do primeiro rito reiniciam preparação. Terceiro insucesso consecutivo reprova homologação DICT, com exceção expressa de provedor testando ISPB indireto. IN BCB 508/2024, art. 17IN BCB 508/2024, art. 18IN BCB 508/2024, art. 24IN BCB 508/2024, art. 25IN BCB 508/2024, art. 26IN BCB 508/2024, art. 33IN BCB 508/2024, art. 34IN BCB 508/2024, art. 40IN BCB 508/2024, art. 41IN BCB 508/2024, art. 42IN BCB 508/2024, art. 43
• QR distingue leitura pagador e geração recebedor, cobrança imediata/com vencimento, estático/dinâmico, Saque/Troco. Pix Tester valida operações e erros intencionais na leitura. Obrigatoriedade depende de PF/PJ, oferta API/QR e instituição usuária optante; não presume toda geração dinâmica obrigatória a todo participante. IN BCB 508/2024, art. 44IN BCB 508/2024, art. 45IN BCB 508/2024, art. 46
• Documentação da execução de testes QR deve ficar por cinco anos para eventual análise BC. Testes de iniciação distinguem detentor que envia Pix após pedido e iniciador que emite pedido; cobrem chave, dados manuais, informações já detidas e QR. Iniciador precisa colaboração de detentor. IN BCB 508/2024, art. 47IN BCB 508/2024, art. 48IN BCB 508/2024, art. 49IN BCB 508/2024, art. 50
• Facilitador de saque no recorte inclui conjunto de informações no Catálogo de Dados Abertos de homologação e o disponibiliza no local informado. Decem confere inclusão, disponibilidade e especificações da IN 313/documentação técnica. IN BCB 508/2024, art. 51IN BCB 508/2024, art. 52
• Automático testa todos cenários Pix Tester dos serviços ofertados, por ponta. Dispensa PJ de pagamento não dispensa testar rejeição de mensagens indevidas. Obrigatoriedade pagadora/recebedora depende de modalidade, público e opção nos arts. 54 a 56; não é teste único igual para todas instituições. IN BCB 508/2024, art. 53IN BCB 508/2024, art. 54IN BCB 508/2024, art. 55IN BCB 508/2024, art. 56
• Transações liquidadas em sistemas próprios: teste envia TRCK002 e recebe CAMT.025 correspondente com sucesso em homologação. Recuperação testa criação e solicitação de devolução; em adesão ocorre junto a homologação DICT. Sucesso nesse teste não garante reembolso em caso real. IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B
• Decem pode determinar testes complementares a seu exclusivo critério. IN 290 é revogada e norma vigora da publicação; consolidação incorpora alterações posteriores, incluindo mensageria/recuperação. Conclusão dos testes depende dos resultados, sem prazo de aprovação BC fixado. IN BCB 508/2024, art. 57IN BCB 508/2024, art. 58IN BCB 508/2024, art. 59IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B

O que esta leitura não diz. Não há endpoints completos, SLA permanente derivado da carga de teste ou dispensa de homologação por testar localmente.

QR, iniciação, Saque/Troco e Automático têm testes conforme público e serviço. Dispensa de pagamentos Automático a PJ ainda exige cenário de rejeição.

• A norma trata testes de DICT, QR, iniciação, publicação de saque e Automático conforme modalidade/acesso/serviços. Liquidante especial e provedor direto DICT têm funcionalidades e capacidade; instituição usuária tem funcionalidades, com dispensas específicas. Iniciador direto tem consulta e capacidade em rito próprio. IN BCB 508/2024, art. 1ºIN BCB 508/2024, art. 2ºIN BCB 508/2024, art. 3ºIN BCB 508/2024, art. 3º-AIN BCB 508/2024, art. 27
• Decem comunica desempenho/aprovação ou critérios inobservados por e-mail. Cada teste não aprovado admite até duas novas tentativas e novo agendamento; funcionalidades do primeiro rito reiniciam preparação. Terceiro insucesso consecutivo reprova homologação DICT, com exceção expressa de provedor testando ISPB indireto. IN BCB 508/2024, art. 17IN BCB 508/2024, art. 18IN BCB 508/2024, art. 24IN BCB 508/2024, art. 25IN BCB 508/2024, art. 26IN BCB 508/2024, art. 33IN BCB 508/2024, art. 34IN BCB 508/2024, art. 40IN BCB 508/2024, art. 41IN BCB 508/2024, art. 42IN BCB 508/2024, art. 43
• QR distingue leitura pagador e geração recebedor, cobrança imediata/com vencimento, estático/dinâmico, Saque/Troco. Pix Tester valida operações e erros intencionais na leitura. Obrigatoriedade depende de PF/PJ, oferta API/QR e instituição usuária optante; não presume toda geração dinâmica obrigatória a todo participante. IN BCB 508/2024, art. 44IN BCB 508/2024, art. 45IN BCB 508/2024, art. 46
• Documentação da execução de testes QR deve ficar por cinco anos para eventual análise BC. Testes de iniciação distinguem detentor que envia Pix após pedido e iniciador que emite pedido; cobrem chave, dados manuais, informações já detidas e QR. Iniciador precisa colaboração de detentor. IN BCB 508/2024, art. 47IN BCB 508/2024, art. 48IN BCB 508/2024, art. 49IN BCB 508/2024, art. 50
• Facilitador de saque no recorte inclui conjunto de informações no Catálogo de Dados Abertos de homologação e o disponibiliza no local informado. Decem confere inclusão, disponibilidade e especificações da IN 313/documentação técnica. IN BCB 508/2024, art. 51IN BCB 508/2024, art. 52
• Automático testa todos cenários Pix Tester dos serviços ofertados, por ponta. Dispensa PJ de pagamento não dispensa testar rejeição de mensagens indevidas. Obrigatoriedade pagadora/recebedora depende de modalidade, público e opção nos arts. 54 a 56; não é teste único igual para todas instituições. IN BCB 508/2024, art. 53IN BCB 508/2024, art. 54IN BCB 508/2024, art. 55IN BCB 508/2024, art. 56
• Transações liquidadas em sistemas próprios: teste envia TRCK002 e recebe CAMT.025 correspondente com sucesso em homologação. Recuperação testa criação e solicitação de devolução; em adesão ocorre junto a homologação DICT. Sucesso nesse teste não garante reembolso em caso real. IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B
• Decem pode determinar testes complementares a seu exclusivo critério. IN 290 é revogada e norma vigora da publicação; consolidação incorpora alterações posteriores, incluindo mensageria/recuperação. Conclusão dos testes depende dos resultados, sem prazo de aprovação BC fixado. IN BCB 508/2024, art. 57IN BCB 508/2024, art. 58IN BCB 508/2024, art. 59IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B

O que esta leitura não diz. Não há obrigação universal de ofertar toda funcionalidade, garantia de lançamento ou sucesso financeiro decorrente de teste.

Homologação depende de modalidade, acesso e serviços. Dispensas de instituição usuária e exceção com ISPB indireto não removem todo dever de teste. Evidência QR tem prazo próprio.

• A norma trata testes de DICT, QR, iniciação, publicação de saque e Automático conforme modalidade/acesso/serviços. Liquidante especial e provedor direto DICT têm funcionalidades e capacidade; instituição usuária tem funcionalidades, com dispensas específicas. Iniciador direto tem consulta e capacidade em rito próprio. IN BCB 508/2024, art. 1ºIN BCB 508/2024, art. 2ºIN BCB 508/2024, art. 3ºIN BCB 508/2024, art. 3º-AIN BCB 508/2024, art. 27
• Funcionalidades precedem capacidade. Testes usam ISPB próprio; quem presta acesso indireto no recorte também testa com ISPB do indireto cadastrado em homologação, sem ISPB virtual BC. Agendamento funcionalidades usa Protocolo Digital/Decem com ISPB e razão social dos envolvidos. IN BCB 508/2024, art. 4ºIN BCB 508/2024, art. 5ºIN BCB 508/2024, art. 6ºIN BCB 508/2024, art. 7ºIN BCB 508/2024, art. 8ºIN BCB 508/2024, art. 9ºIN BCB 508/2024, art. 10
• Preparação funcionalidades inclui mil chaves de um tipo não aleatório, ao menos cinco transações em homologação com recebedor virtual indicado, orientações Decem e sugestão de dia útil/horário comercial. Tipo, EndToEndId e sugestão vão à caixa indicada; Decem fixa data sem pendências. Instituição usuária dispensa registro das mil chaves e preparação BC de sincronismo. IN BCB 508/2024, art. 11IN BCB 508/2024, art. 12IN BCB 508/2024, art. 13
• Funcionalidades têm janela de uma hora e ausência prévia de pendências de portabilidade, posse ou infração em homologação. Testam registro/consulta por tipo, sincronismo, recebimento de reivindicações em até um minuto, fluxos de reivindicação/infração e devolução por falha e fraude. Usuária dispensa sincronismo, não todos os testes. IN BCB 508/2024, art. 14IN BCB 508/2024, art. 15IN BCB 508/2024, art. 16
• Capacidade do primeiro rito: mil, duas mil ou quatro mil chaves diferentes por sessenta segundos conforme até um milhão, entre um e dez milhões ou mais de dez milhões de contas. Consultas duram dez minutos distribuídos homogeneamente, totais mínimos dez, vinte ou quarenta mil; execução na janela de uma hora agendada. Não são limites permanentes de produção. IN BCB 508/2024, art. 19IN BCB 508/2024, art. 20IN BCB 508/2024, art. 21IN BCB 508/2024, art. 22IN BCB 508/2024, art. 23
• Iniciador obtém chaves de consulta, não fornecidas pelo Decem, e consulta pelo menos uma por tipo em janela de uma hora. Depois de aprovado, capacidade exige mil diferentes por sessenta segundos durante dez minutos, mínimo dez mil homogêneas, em janela de uma hora. IN BCB 508/2024, art. 27IN BCB 508/2024, art. 28IN BCB 508/2024, art. 29IN BCB 508/2024, art. 30IN BCB 508/2024, art. 31IN BCB 508/2024, art. 32IN BCB 508/2024, art. 35IN BCB 508/2024, art. 36IN BCB 508/2024, art. 37IN BCB 508/2024, art. 38IN BCB 508/2024, art. 39
• Decem comunica desempenho/aprovação ou critérios inobservados por e-mail. Cada teste não aprovado admite até duas novas tentativas e novo agendamento; funcionalidades do primeiro rito reiniciam preparação. Terceiro insucesso consecutivo reprova homologação DICT, com exceção expressa de provedor testando ISPB indireto. IN BCB 508/2024, art. 17IN BCB 508/2024, art. 18IN BCB 508/2024, art. 24IN BCB 508/2024, art. 25IN BCB 508/2024, art. 26IN BCB 508/2024, art. 33IN BCB 508/2024, art. 34IN BCB 508/2024, art. 40IN BCB 508/2024, art. 41IN BCB 508/2024, art. 42IN BCB 508/2024, art. 43
• QR distingue leitura pagador e geração recebedor, cobrança imediata/com vencimento, estático/dinâmico, Saque/Troco. Pix Tester valida operações e erros intencionais na leitura. Obrigatoriedade depende de PF/PJ, oferta API/QR e instituição usuária optante; não presume toda geração dinâmica obrigatória a todo participante. IN BCB 508/2024, art. 44IN BCB 508/2024, art. 45IN BCB 508/2024, art. 46
• Documentação da execução de testes QR deve ficar por cinco anos para eventual análise BC. Testes de iniciação distinguem detentor que envia Pix após pedido e iniciador que emite pedido; cobrem chave, dados manuais, informações já detidas e QR. Iniciador precisa colaboração de detentor. IN BCB 508/2024, art. 47IN BCB 508/2024, art. 48IN BCB 508/2024, art. 49IN BCB 508/2024, art. 50
• Facilitador de saque no recorte inclui conjunto de informações no Catálogo de Dados Abertos de homologação e o disponibiliza no local informado. Decem confere inclusão, disponibilidade e especificações da IN 313/documentação técnica. IN BCB 508/2024, art. 51IN BCB 508/2024, art. 52
• Automático testa todos cenários Pix Tester dos serviços ofertados, por ponta. Dispensa PJ de pagamento não dispensa testar rejeição de mensagens indevidas. Obrigatoriedade pagadora/recebedora depende de modalidade, público e opção nos arts. 54 a 56; não é teste único igual para todas instituições. IN BCB 508/2024, art. 53IN BCB 508/2024, art. 54IN BCB 508/2024, art. 55IN BCB 508/2024, art. 56
• Transações liquidadas em sistemas próprios: teste envia TRCK002 e recebe CAMT.025 correspondente com sucesso em homologação. Recuperação testa criação e solicitação de devolução; em adesão ocorre junto a homologação DICT. Sucesso nesse teste não garante reembolso em caso real. IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B
• Decem pode determinar testes complementares a seu exclusivo critério. IN 290 é revogada e norma vigora da publicação; consolidação incorpora alterações posteriores, incluindo mensageria/recuperação. Conclusão dos testes depende dos resultados, sem prazo de aprovação BC fixado. IN BCB 508/2024, art. 57IN BCB 508/2024, art. 58IN BCB 508/2024, art. 59IN BCB 508/2024, art. 56-AIN BCB 508/2024, art. 56-B

O que esta leitura não diz. Não há garantia de aprovação, checklist universal igual para toda instituição ou prazo para Decem concluir análise.

O tratamento precisa separar erro operacional após envio, rejeição pelo recebedor e novo comando em hipóteses remetidas. Valor do reenvio não é alterado.

• Reenvio da instrução da mesma cobrança Automático no dia da liquidação só é permitido no caso de falha operacional após envio de qualquer ordem dessa cobrança que impeça liquidar, seguindo parágrafos remetidos. Não é repetição livre por qualquer motivo. IN BCB 614/2025, art. 1º
• Nas hipóteses remetidas do art. 6º § 1º, PSP recebedor pode enviar nova instrução mediante comando do recebedor até dois dias antes da data prevista. Como o § 1º completo não está reproduzido, a leitura não inventa quais são todas essas hipóteses. IN BCB 614/2025, art. 1º
• No erro do fluxo remetido, PSP recebedor deve reenviar instrução para nova tentativa pelo PSP pagador no mesmo dia, ressalvada rejeição da ordem pelo participante recebedor: nesse caso reenvio é a seu critério. Valor da instrução reenviada é igual ao da ordem informado na original; aplicam-se requisitos remetidos do art. 6º. IN BCB 614/2025, art. 1º
• pacs.008 da ordem para liquidação traz formaDeIniciacao igual a AUTO, inclusive instrução gerada por iniciador. Se instrução vier de iniciador Open Finance sem pain.013, idConciliacaoRecebedor na pacs.008 é preenchido com 00000000000000000000000000. Esse recorte não prescreve zeros para todas as ordens. IN BCB 614/2025, art. 1º
• A IN vigora desde junho de 2025. Distingue instrução e ordem, reenvio operacional e nova instrução comandada, sem apresentar todos os caputs ou o fluxo completo Automático. IN BCB 614/2025, preâmbuloIN BCB 614/2025, art. 2ºIN BCB 614/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há cronograma integral de tentativas, caputs completos ou SLA humano de atendimento.

Nova tentativa operacional e nova instrução comandada são eventos distintos. O texto não prescreve como desenhar estados ou avisos ao cliente.

• Reenvio da instrução da mesma cobrança Automático no dia da liquidação só é permitido no caso de falha operacional após envio de qualquer ordem dessa cobrança que impeça liquidar, seguindo parágrafos remetidos. Não é repetição livre por qualquer motivo. IN BCB 614/2025, art. 1º
• Nas hipóteses remetidas do art. 6º § 1º, PSP recebedor pode enviar nova instrução mediante comando do recebedor até dois dias antes da data prevista. Como o § 1º completo não está reproduzido, a leitura não inventa quais são todas essas hipóteses. IN BCB 614/2025, art. 1º
• No erro do fluxo remetido, PSP recebedor deve reenviar instrução para nova tentativa pelo PSP pagador no mesmo dia, ressalvada rejeição da ordem pelo participante recebedor: nesse caso reenvio é a seu critério. Valor da instrução reenviada é igual ao da ordem informado na original; aplicam-se requisitos remetidos do art. 6º. IN BCB 614/2025, art. 1º
• pacs.008 da ordem para liquidação traz formaDeIniciacao igual a AUTO, inclusive instrução gerada por iniciador. Se instrução vier de iniciador Open Finance sem pain.013, idConciliacaoRecebedor na pacs.008 é preenchido com 00000000000000000000000000. Esse recorte não prescreve zeros para todas as ordens. IN BCB 614/2025, art. 1º
• A IN vigora desde junho de 2025. Distingue instrução e ordem, reenvio operacional e nova instrução comandada, sem apresentar todos os caputs ou o fluxo completo Automático. IN BCB 614/2025, preâmbuloIN BCB 614/2025, art. 2ºIN BCB 614/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem literal de erro ou garantia de pagamento no mesmo dia.

AUTO identifica a ordem Automático; o id de zeros tem recorte sem pain.013 por iniciador Open Finance. Reenvio mantém valor e condições do erro.

• Reenvio da instrução da mesma cobrança Automático no dia da liquidação só é permitido no caso de falha operacional após envio de qualquer ordem dessa cobrança que impeça liquidar, seguindo parágrafos remetidos. Não é repetição livre por qualquer motivo. IN BCB 614/2025, art. 1º
• Nas hipóteses remetidas do art. 6º § 1º, PSP recebedor pode enviar nova instrução mediante comando do recebedor até dois dias antes da data prevista. Como o § 1º completo não está reproduzido, a leitura não inventa quais são todas essas hipóteses. IN BCB 614/2025, art. 1º
• No erro do fluxo remetido, PSP recebedor deve reenviar instrução para nova tentativa pelo PSP pagador no mesmo dia, ressalvada rejeição da ordem pelo participante recebedor: nesse caso reenvio é a seu critério. Valor da instrução reenviada é igual ao da ordem informado na original; aplicam-se requisitos remetidos do art. 6º. IN BCB 614/2025, art. 1º
• pacs.008 da ordem para liquidação traz formaDeIniciacao igual a AUTO, inclusive instrução gerada por iniciador. Se instrução vier de iniciador Open Finance sem pain.013, idConciliacaoRecebedor na pacs.008 é preenchido com 00000000000000000000000000. Esse recorte não prescreve zeros para todas as ordens. IN BCB 614/2025, art. 1º
• A IN vigora desde junho de 2025. Distingue instrução e ordem, reenvio operacional e nova instrução comandada, sem apresentar todos os caputs ou o fluxo completo Automático. IN BCB 614/2025, preâmbuloIN BCB 614/2025, art. 2ºIN BCB 614/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há payload integral, endpoint ou código de erro; não se aplica o literal de zeros a todas as mensagens.

O erro operacional pode levar à tentativa no mesmo dia, preservando valor e ressalvas. Nova instrução por comando do recebedor tem recorte/prazo distinto.

• Reenvio da instrução da mesma cobrança Automático no dia da liquidação só é permitido no caso de falha operacional após envio de qualquer ordem dessa cobrança que impeça liquidar, seguindo parágrafos remetidos. Não é repetição livre por qualquer motivo. IN BCB 614/2025, art. 1º
• Nas hipóteses remetidas do art. 6º § 1º, PSP recebedor pode enviar nova instrução mediante comando do recebedor até dois dias antes da data prevista. Como o § 1º completo não está reproduzido, a leitura não inventa quais são todas essas hipóteses. IN BCB 614/2025, art. 1º
• No erro do fluxo remetido, PSP recebedor deve reenviar instrução para nova tentativa pelo PSP pagador no mesmo dia, ressalvada rejeição da ordem pelo participante recebedor: nesse caso reenvio é a seu critério. Valor da instrução reenviada é igual ao da ordem informado na original; aplicam-se requisitos remetidos do art. 6º. IN BCB 614/2025, art. 1º
• pacs.008 da ordem para liquidação traz formaDeIniciacao igual a AUTO, inclusive instrução gerada por iniciador. Se instrução vier de iniciador Open Finance sem pain.013, idConciliacaoRecebedor na pacs.008 é preenchido com 00000000000000000000000000. Esse recorte não prescreve zeros para todas as ordens. IN BCB 614/2025, art. 1º
• A IN vigora desde junho de 2025. Distingue instrução e ordem, reenvio operacional e nova instrução comandada, sem apresentar todos os caputs ou o fluxo completo Automático. IN BCB 614/2025, preâmbuloIN BCB 614/2025, art. 2ºIN BCB 614/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há garantia de liquidação, alteração livre de valor ou jornada completa de cobrança.

O reenvio no mesmo dia depende de falha operacional no recorte; rejeição pelo recebedor tem faculdade específica. Valor é preservado e mensagens seguem campos expressos.

• Reenvio da instrução da mesma cobrança Automático no dia da liquidação só é permitido no caso de falha operacional após envio de qualquer ordem dessa cobrança que impeça liquidar, seguindo parágrafos remetidos. Não é repetição livre por qualquer motivo. IN BCB 614/2025, art. 1º
• Nas hipóteses remetidas do art. 6º § 1º, PSP recebedor pode enviar nova instrução mediante comando do recebedor até dois dias antes da data prevista. Como o § 1º completo não está reproduzido, a leitura não inventa quais são todas essas hipóteses. IN BCB 614/2025, art. 1º
• No erro do fluxo remetido, PSP recebedor deve reenviar instrução para nova tentativa pelo PSP pagador no mesmo dia, ressalvada rejeição da ordem pelo participante recebedor: nesse caso reenvio é a seu critério. Valor da instrução reenviada é igual ao da ordem informado na original; aplicam-se requisitos remetidos do art. 6º. IN BCB 614/2025, art. 1º
• pacs.008 da ordem para liquidação traz formaDeIniciacao igual a AUTO, inclusive instrução gerada por iniciador. Se instrução vier de iniciador Open Finance sem pain.013, idConciliacaoRecebedor na pacs.008 é preenchido com 00000000000000000000000000. Esse recorte não prescreve zeros para todas as ordens. IN BCB 614/2025, art. 1º
• A IN vigora desde junho de 2025. Distingue instrução e ordem, reenvio operacional e nova instrução comandada, sem apresentar todos os caputs ou o fluxo completo Automático. IN BCB 614/2025, preâmbuloIN BCB 614/2025, art. 2ºIN BCB 614/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há caputs completos, toda hipótese de nova instrução ou autorização de repetir cobrança livremente.

Separe prova de envio/retorno da mensageria e prova de criação/pedido de devolução. Em adesão, o segundo teste acompanha homologação DICT.

• A IN insere capítulo de testes MED na IN 508. Mensageria de transações liquidadas nos próprios sistemas valida envio bem-sucedido TRCK002 em homologação e recebimento bem-sucedido da CAMT.025 correspondente do BC. IN BCB 678/2025, preâmbuloIN BCB 678/2025, art. 1ºIN BCB 678/2025, art. 56-A
• Teste da recuperação de valores exige criar recuperação com sucesso e solicitar devolução numa recuperação com sucesso. Para instituições em adesão, ocorre junto com homologação DICT; criar recuperação não significa garantir restituição financeira ao cliente. IN BCB 678/2025, art. 56-A
• A norma vigora desde publicação. Define ações de teste, sem especificar payload, cenário completo, limiar de capacidade ou procedimentos de produção MED. IN BCB 678/2025, art. 2ºIN BCB 678/2025, art. 56-A

O que esta leitura não diz. Não há SLA de agendamento, prazo universal ou checklist completo de produção.

As ações de teste pertencem ao processo institucional MED. A alteração não determina telas ou mensagens ao usuário.

• A IN insere capítulo de testes MED na IN 508. Mensageria de transações liquidadas nos próprios sistemas valida envio bem-sucedido TRCK002 em homologação e recebimento bem-sucedido da CAMT.025 correspondente do BC. IN BCB 678/2025, preâmbuloIN BCB 678/2025, art. 1ºIN BCB 678/2025, art. 56-A
• Teste da recuperação de valores exige criar recuperação com sucesso e solicitar devolução numa recuperação com sucesso. Para instituições em adesão, ocorre junto com homologação DICT; criar recuperação não significa garantir restituição financeira ao cliente. IN BCB 678/2025, art. 56-A
• A norma vigora desde publicação. Define ações de teste, sem especificar payload, cenário completo, limiar de capacidade ou procedimentos de produção MED. IN BCB 678/2025, art. 2ºIN BCB 678/2025, art. 56-A

O que esta leitura não diz. Não há layout, texto de status ou garantia financeira de devolução.

Homologação exige envio e retorno correspondente com sucesso, além de criar recuperação e pedir devolução. Integração de adesão segue testes DICT.

• A IN insere capítulo de testes MED na IN 508. Mensageria de transações liquidadas nos próprios sistemas valida envio bem-sucedido TRCK002 em homologação e recebimento bem-sucedido da CAMT.025 correspondente do BC. IN BCB 678/2025, preâmbuloIN BCB 678/2025, art. 1ºIN BCB 678/2025, art. 56-A
• Teste da recuperação de valores exige criar recuperação com sucesso e solicitar devolução numa recuperação com sucesso. Para instituições em adesão, ocorre junto com homologação DICT; criar recuperação não significa garantir restituição financeira ao cliente. IN BCB 678/2025, art. 56-A
• A norma vigora desde publicação. Define ações de teste, sem especificar payload, cenário completo, limiar de capacidade ou procedimentos de produção MED. IN BCB 678/2025, art. 2ºIN BCB 678/2025, art. 56-A

O que esta leitura não diz. Não há payload, endpoint, erro, cronograma ou SLA de mensageria reproduzido.

O texto exige validar criação de recuperação e solicitação de devolução. Isso não promete que todos os valores de uma disputa serão recuperados.

• A IN insere capítulo de testes MED na IN 508. Mensageria de transações liquidadas nos próprios sistemas valida envio bem-sucedido TRCK002 em homologação e recebimento bem-sucedido da CAMT.025 correspondente do BC. IN BCB 678/2025, preâmbuloIN BCB 678/2025, art. 1ºIN BCB 678/2025, art. 56-A
• Teste da recuperação de valores exige criar recuperação com sucesso e solicitar devolução numa recuperação com sucesso. Para instituições em adesão, ocorre junto com homologação DICT; criar recuperação não significa garantir restituição financeira ao cliente. IN BCB 678/2025, art. 56-A
• A norma vigora desde publicação. Define ações de teste, sem especificar payload, cenário completo, limiar de capacidade ou procedimentos de produção MED. IN BCB 678/2025, art. 2ºIN BCB 678/2025, art. 56-A

O que esta leitura não diz. Não há garantia de devolução, jornada de disputa completa ou novas hipóteses de MED definidas aqui.

A alteração distingue validar mensagens e validar recuperação/devolução. Para adesão, recuperação é testada junto ao DICT.

• A IN insere capítulo de testes MED na IN 508. Mensageria de transações liquidadas nos próprios sistemas valida envio bem-sucedido TRCK002 em homologação e recebimento bem-sucedido da CAMT.025 correspondente do BC. IN BCB 678/2025, preâmbuloIN BCB 678/2025, art. 1ºIN BCB 678/2025, art. 56-A
• Teste da recuperação de valores exige criar recuperação com sucesso e solicitar devolução numa recuperação com sucesso. Para instituições em adesão, ocorre junto com homologação DICT; criar recuperação não significa garantir restituição financeira ao cliente. IN BCB 678/2025, art. 56-A
• A norma vigora desde publicação. Define ações de teste, sem especificar payload, cenário completo, limiar de capacidade ou procedimentos de produção MED. IN BCB 678/2025, art. 2ºIN BCB 678/2025, art. 56-A

O que esta leitura não diz. Não há regra integral de MED, garantia de restituição ou prazo de produção.

Antes de montar o roteiro, identifique modalidade e exceções pontuais. A IN alteradora não reproduz todo o procedimento de homologação.

• A alteração na IN 508 distingue testes DICT: liquidante especial e provedor com acesso direto fazem funcionalidades e capacidade; instituição usuária em adesão faz funcionalidades. Instituição usuária é modalidade de participação, não sinônimo de usuário final do aplicativo. IN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º
• Para instituição usuária em adesão, não se aplicam inciso I do art. 12, caput do art. 13 e inciso III do art. 16 da IN 508. Os trechos completos desses testes não estão reproduzidos nesta alteração, então a leitura não lhes atribui detalhes nem transforma exceções em dispensa de toda homologação. IN BCB 580/2024, art. 1º
• A norma vigora desde janeiro de 2025. A alteração não contém telas, catálogo de produtos ou especificação completa de DICT; aplicação precisa considerar a modalidade e IN 508. IN BCB 580/2024, art. 2ºIN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há agenda, SLA de análise ou dispensa geral de documentação.

O texto muda homologação por modalidade de participante. Não cria requisitos de tela para usuário final.

• A alteração na IN 508 distingue testes DICT: liquidante especial e provedor com acesso direto fazem funcionalidades e capacidade; instituição usuária em adesão faz funcionalidades. Instituição usuária é modalidade de participação, não sinônimo de usuário final do aplicativo. IN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º
• Para instituição usuária em adesão, não se aplicam inciso I do art. 12, caput do art. 13 e inciso III do art. 16 da IN 508. Os trechos completos desses testes não estão reproduzidos nesta alteração, então a leitura não lhes atribui detalhes nem transforma exceções em dispensa de toda homologação. IN BCB 580/2024, art. 1º
• A norma vigora desde janeiro de 2025. A alteração não contém telas, catálogo de produtos ou especificação completa de DICT; aplicação precisa considerar a modalidade e IN 508. IN BCB 580/2024, art. 2ºIN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem literal ou dispensa de regras UX aplicáveis por outras fontes.

Provedor direto e liquidante especial fazem os dois tipos de teste; instituição usuária faz funcionalidades, com exceções listadas em IN 508.

• A alteração na IN 508 distingue testes DICT: liquidante especial e provedor com acesso direto fazem funcionalidades e capacidade; instituição usuária em adesão faz funcionalidades. Instituição usuária é modalidade de participação, não sinônimo de usuário final do aplicativo. IN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º
• Para instituição usuária em adesão, não se aplicam inciso I do art. 12, caput do art. 13 e inciso III do art. 16 da IN 508. Os trechos completos desses testes não estão reproduzidos nesta alteração, então a leitura não lhes atribui detalhes nem transforma exceções em dispensa de toda homologação. IN BCB 580/2024, art. 1º
• A norma vigora desde janeiro de 2025. A alteração não contém telas, catálogo de produtos ou especificação completa de DICT; aplicação precisa considerar a modalidade e IN 508. IN BCB 580/2024, art. 2ºIN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, payload, limiar de capacidade ou roteiro completo dos testes.

A mudança trata da instituição usuária como participante Pix. Não define um novo perfil de cliente nem oferta autorizada sem homologação.

• A alteração na IN 508 distingue testes DICT: liquidante especial e provedor com acesso direto fazem funcionalidades e capacidade; instituição usuária em adesão faz funcionalidades. Instituição usuária é modalidade de participação, não sinônimo de usuário final do aplicativo. IN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º
• Para instituição usuária em adesão, não se aplicam inciso I do art. 12, caput do art. 13 e inciso III do art. 16 da IN 508. Os trechos completos desses testes não estão reproduzidos nesta alteração, então a leitura não lhes atribui detalhes nem transforma exceções em dispensa de toda homologação. IN BCB 580/2024, art. 1º
• A norma vigora desde janeiro de 2025. A alteração não contém telas, catálogo de produtos ou especificação completa de DICT; aplicação precisa considerar a modalidade e IN 508. IN BCB 580/2024, art. 2ºIN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há jornada de cliente, catálogo de oferta ou funcionalidade dispensada além dos recortes expressos.

Os testes DICT variam pela modalidade. Instituição usuária tem funcionalidades e exceções expressas, sem dispensa universal de homologação.

• A alteração na IN 508 distingue testes DICT: liquidante especial e provedor com acesso direto fazem funcionalidades e capacidade; instituição usuária em adesão faz funcionalidades. Instituição usuária é modalidade de participação, não sinônimo de usuário final do aplicativo. IN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º
• Para instituição usuária em adesão, não se aplicam inciso I do art. 12, caput do art. 13 e inciso III do art. 16 da IN 508. Os trechos completos desses testes não estão reproduzidos nesta alteração, então a leitura não lhes atribui detalhes nem transforma exceções em dispensa de toda homologação. IN BCB 580/2024, art. 1º
• A norma vigora desde janeiro de 2025. A alteração não contém telas, catálogo de produtos ou especificação completa de DICT; aplicação precisa considerar a modalidade e IN 508. IN BCB 580/2024, art. 2ºIN BCB 580/2024, preâmbuloIN BCB 580/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há teor completo dos dispositivos ressalvados ou autorização automática de adesão.

Devolução da cobrança híbrida futura e revisão de marcação têm responsáveis e prazos distintos. Incidentes, divulgação MED e saída de participantes possuem recortes e datas próprios.

• A captura inclui alterações futuras e calendário escalonado: cobrança híbrida, ajustes dos arts. 32/39/40/41-A e comunicação de marcação do art. 78-HB, parágrafo único, em 1º de fevereiro de 2027; conta-salário e art. 11-S em 1º de julho de 2027; demais dispositivos na publicação. Não apresente todas as alterações como vigentes hoje. Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, cobrança híbrida é facultativa ao PSP recebedor, apenas Cobrança com vencimento e boleto comum ou dinâmico sem vínculo a ativo financeiro registrado/escriturado/depositado nos sistemas indicados. PSP recebedor deve ser a mesma instituição emissora do boleto e assegurar informações consistentes para prevenir pagamento indevido ou duplicado. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na cobrança híbrida futura, pagamento por boleto ou vinculação do boleto dinâmico a ativo financeiro exige cancelar o Pix Cobrança. Se Pix for pago após vínculo do dinâmico por falha desse cancelamento, PSP recebedor garante totalidade ao beneficiário do boleto com recursos próprios. Pagamento híbrido por Pix remete procedimentos de ambos PSPs aos manuais de Fluxos e UX. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, Pix Cobrança híbrido liquidado depois de obrigação já paga por boleto exige PSP recebedor devolver total ao pagador com recursos próprios em até vinte e quatro horas da liquidação. Essa hipótese é diferente de destinar recursos ao beneficiário do boleto dinâmico vinculado. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na perda de participação, o texto altera hipóteses e prazos, incluindo ficar sem liquidante SPI ativo por mais de noventa dias corridos e desligamento imediato nos casos enumerados. Se o responsável perde participação, contratante tem noventa dias do desligamento efetivo para finalizar a troca perante BC. Caputs e hipóteses não transcritos exigem consulta completa; essas alterações ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Liquidação extrajudicial suspende imediatamente; liquidante pode requerer saída ordenada até trinta dias da decretação e, sem pedido tempestivo, há desligamento. Durante saída ordenada, BC pode vedar receber Pix e permitir somente iniciar. Exclusão por decisão definitiva leva a desligamento imediato após comunicação; comprovação das medidas remetidas deve ser apresentada ao BC quando solicitada. O calendário atribui a esses dispositivos vigência na publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 3ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, o texto prevê comunicar incidente com dados pessoais em banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura do Pix aos titulares PF de contas providas pelo participante, mesmo sem responsabilidade do provedor ou risco/dano relevante, nos termos de documento específico; mecanismos contra instruções indevidas e ofertas excessivas de autorização Automático; e divulgação clara/acessível do MED focada no público vulnerável em publicidade e atendimento. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O participante pode criar no DICT notificação de fundada suspeita de fraude transacional para CPF/CNPJ de cliente envolvido em Pix específico. Quem aceita notificação ou cria essa marcação é responsável por ela; vínculo à chave depende de informação disponível. No calendário do ato, esses dispositivos e rejeição de registro/portabilidade/reivindicação nos recortes indicados ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, quem criar marcação deve comunicar data, possibilidade de revisão e canal para esclarecimento/pedido. O participante responsável assegura pedido de cancelamento, decide em até sete dias do recebimento, cancela se não subsistir fundamento e guarda razões da decisão; esses últimos dispositivos estão no grupo da publicação. A vinculação prevista dura cinco anos, preservada a hipótese de cancelamento. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos recortes transcritos, registro de chave é rejeitado para usuário/conta associados a notificação aceita ou marcação criada pelo próprio participante, com motivo comunicado. Portabilidade e reivindicação não são solicitadas quando solicitante está associado a esses recortes. Quem aceita/cria notificação rejeita Pix do usuário pagador/recebedor e conta envolvidos, salvo devoluções. Esses dispositivos estão no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Instituições podem recorrer de decisões do BC como instituidor em dez dias corridos da comunicação, salvo prazos específicos. Recurso vai à autoridade decisora e, sem reconsideração, à competente em única/última instância; efeito é devolutivo e suspensivo só quando atribuído por justo receio de prejuízo de difícil/incerta reparação. O calendário coloca esses dispositivos na publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em diante (2)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O ato revoga os dispositivos listados dos arts. 24/31 do Regulamento e art. 26 do anexo da Resolução 507. Não reproduz seu conteúdo completo; a leitura não infere a dispensa de todo requisito de participação. Res. BCB 587/2026, art. 4ºRes. BCB 587/2026, art. 5º

O que esta leitura não diz. Não há SLA interno ou teor completo de hipóteses omitidas. Não confunda recurso institucional com pedido do usuário; consulte a versão aplicável à data.

O texto prevê comunicação de marcação com data e canal, com vigência futura própria. MED acessível e incidente a titulares PF também são futuros; o ato não reproduz telas dos manuais.

• A captura inclui alterações futuras e calendário escalonado: cobrança híbrida, ajustes dos arts. 32/39/40/41-A e comunicação de marcação do art. 78-HB, parágrafo único, em 1º de fevereiro de 2027; conta-salário e art. 11-S em 1º de julho de 2027; demais dispositivos na publicação. Não apresente todas as alterações como vigentes hoje. Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para julho de 2027, o texto admite iniciação exclusiva de Pix Automático a partir de conta-salário. Recebimentos Pix ficam vedados, exceto STN ou devoluções. As jornadas c/d de autorização remetidas não se aplicam à conta-salário; os fluxos completos dessas jornadas não estão reproduzidos. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, cobrança híbrida é facultativa ao PSP recebedor, apenas Cobrança com vencimento e boleto comum ou dinâmico sem vínculo a ativo financeiro registrado/escriturado/depositado nos sistemas indicados. PSP recebedor deve ser a mesma instituição emissora do boleto e assegurar informações consistentes para prevenir pagamento indevido ou duplicado. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, Pix Cobrança híbrido liquidado depois de obrigação já paga por boleto exige PSP recebedor devolver total ao pagador com recursos próprios em até vinte e quatro horas da liquidação. Essa hipótese é diferente de destinar recursos ao beneficiário do boleto dinâmico vinculado. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, o texto prevê comunicar incidente com dados pessoais em banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura do Pix aos titulares PF de contas providas pelo participante, mesmo sem responsabilidade do provedor ou risco/dano relevante, nos termos de documento específico; mecanismos contra instruções indevidas e ofertas excessivas de autorização Automático; e divulgação clara/acessível do MED focada no público vulnerável em publicidade e atendimento. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos novos incisos do art. 39, o texto futuro lista agente não habilitado, inconsistência no Automático ressalvada iniciação por serviço, e cobrança híbrida paga por boleto ou boleto dinâmico vinculado. O caput do artigo não está reproduzido nesta alteração; não reconstrua sozinho seu ator ou rito. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, quem criar marcação deve comunicar data, possibilidade de revisão e canal para esclarecimento/pedido. O participante responsável assegura pedido de cancelamento, decide em até sete dias do recebimento, cancela se não subsistir fundamento e guarda razões da decisão; esses últimos dispositivos estão no grupo da publicação. A vinculação prevista dura cinco anos, preservada a hipótese de cancelamento. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos recortes transcritos, registro de chave é rejeitado para usuário/conta associados a notificação aceita ou marcação criada pelo próprio participante, com motivo comunicado. Portabilidade e reivindicação não são solicitadas quando solicitante está associado a esses recortes. Quem aceita/cria notificação rejeita Pix do usuário pagador/recebedor e conta envolvidos, salvo devoluções. Esses dispositivos estão no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• O ato revoga os dispositivos listados dos arts. 24/31 do Regulamento e art. 26 do anexo da Resolução 507. Não reproduz seu conteúdo completo; a leitura não infere a dispensa de todo requisito de participação. Res. BCB 587/2026, art. 4ºRes. BCB 587/2026, art. 5º

O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal ou layout completo. Datas e recortes distintos precisam ser preservados; comunicação futura não se antecipa automaticamente.

As alterações futuras incluem consistência entre Pix e boleto e conta-salário; outras tratam de marcações DICT na publicação. O ato não fornece payloads ou algoritmo completo para implementar as condições.

• A captura inclui alterações futuras e calendário escalonado: cobrança híbrida, ajustes dos arts. 32/39/40/41-A e comunicação de marcação do art. 78-HB, parágrafo único, em 1º de fevereiro de 2027; conta-salário e art. 11-S em 1º de julho de 2027; demais dispositivos na publicação. Não apresente todas as alterações como vigentes hoje. Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para julho de 2027, o texto admite iniciação exclusiva de Pix Automático a partir de conta-salário. Recebimentos Pix ficam vedados, exceto STN ou devoluções. As jornadas c/d de autorização remetidas não se aplicam à conta-salário; os fluxos completos dessas jornadas não estão reproduzidos. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, cobrança híbrida é facultativa ao PSP recebedor, apenas Cobrança com vencimento e boleto comum ou dinâmico sem vínculo a ativo financeiro registrado/escriturado/depositado nos sistemas indicados. PSP recebedor deve ser a mesma instituição emissora do boleto e assegurar informações consistentes para prevenir pagamento indevido ou duplicado. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na cobrança híbrida futura, pagamento por boleto ou vinculação do boleto dinâmico a ativo financeiro exige cancelar o Pix Cobrança. Se Pix for pago após vínculo do dinâmico por falha desse cancelamento, PSP recebedor garante totalidade ao beneficiário do boleto com recursos próprios. Pagamento híbrido por Pix remete procedimentos de ambos PSPs aos manuais de Fluxos e UX. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, Pix Cobrança híbrido liquidado depois de obrigação já paga por boleto exige PSP recebedor devolver total ao pagador com recursos próprios em até vinte e quatro horas da liquidação. Essa hipótese é diferente de destinar recursos ao beneficiário do boleto dinâmico vinculado. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• A alteração de QR estático de Cobrança manda disponibilizar recebimentos imediatos. Ela está no grupo de demais dispositivos com vigência na publicação, segundo o calendário do ato; não significa que cobrança híbrida futura passe a ser produto imediato. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na perda de participação, o texto altera hipóteses e prazos, incluindo ficar sem liquidante SPI ativo por mais de noventa dias corridos e desligamento imediato nos casos enumerados. Se o responsável perde participação, contratante tem noventa dias do desligamento efetivo para finalizar a troca perante BC. Caputs e hipóteses não transcritos exigem consulta completa; essas alterações ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Liquidação extrajudicial suspende imediatamente; liquidante pode requerer saída ordenada até trinta dias da decretação e, sem pedido tempestivo, há desligamento. Durante saída ordenada, BC pode vedar receber Pix e permitir somente iniciar. Exclusão por decisão definitiva leva a desligamento imediato após comunicação; comprovação das medidas remetidas deve ser apresentada ao BC quando solicitada. O calendário atribui a esses dispositivos vigência na publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 3ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, o texto prevê comunicar incidente com dados pessoais em banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura do Pix aos titulares PF de contas providas pelo participante, mesmo sem responsabilidade do provedor ou risco/dano relevante, nos termos de documento específico; mecanismos contra instruções indevidas e ofertas excessivas de autorização Automático; e divulgação clara/acessível do MED focada no público vulnerável em publicidade e atendimento. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos novos incisos do art. 39, o texto futuro lista agente não habilitado, inconsistência no Automático ressalvada iniciação por serviço, e cobrança híbrida paga por boleto ou boleto dinâmico vinculado. O caput do artigo não está reproduzido nesta alteração; não reconstrua sozinho seu ator ou rito. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O participante pode criar no DICT notificação de fundada suspeita de fraude transacional para CPF/CNPJ de cliente envolvido em Pix específico. Quem aceita notificação ou cria essa marcação é responsável por ela; vínculo à chave depende de informação disponível. No calendário do ato, esses dispositivos e rejeição de registro/portabilidade/reivindicação nos recortes indicados ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, quem criar marcação deve comunicar data, possibilidade de revisão e canal para esclarecimento/pedido. O participante responsável assegura pedido de cancelamento, decide em até sete dias do recebimento, cancela se não subsistir fundamento e guarda razões da decisão; esses últimos dispositivos estão no grupo da publicação. A vinculação prevista dura cinco anos, preservada a hipótese de cancelamento. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos recortes transcritos, registro de chave é rejeitado para usuário/conta associados a notificação aceita ou marcação criada pelo próprio participante, com motivo comunicado. Portabilidade e reivindicação não são solicitadas quando solicitante está associado a esses recortes. Quem aceita/cria notificação rejeita Pix do usuário pagador/recebedor e conta envolvidos, salvo devoluções. Esses dispositivos estão no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• O ato revoga os dispositivos listados dos arts. 24/31 do Regulamento e art. 26 do anexo da Resolução 507. Não reproduz seu conteúdo completo; a leitura não infere a dispensa de todo requisito de participação. Res. BCB 587/2026, art. 4ºRes. BCB 587/2026, art. 5º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, código ou payload completo. Consulte Catálogo e manuais na versão aplicável; caputs omitidos não permitem reconstruir um rito técnico inteiro.

Cobrança híbrida futura é facultativa e restrita a vencimento; conta-salário futura admite somente iniciação de Automático. Consistência, cancelamento e consequências de duplicidade exigem preservar o calendário e o tipo de evento.

• A captura inclui alterações futuras e calendário escalonado: cobrança híbrida, ajustes dos arts. 32/39/40/41-A e comunicação de marcação do art. 78-HB, parágrafo único, em 1º de fevereiro de 2027; conta-salário e art. 11-S em 1º de julho de 2027; demais dispositivos na publicação. Não apresente todas as alterações como vigentes hoje. Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para julho de 2027, o texto admite iniciação exclusiva de Pix Automático a partir de conta-salário. Recebimentos Pix ficam vedados, exceto STN ou devoluções. As jornadas c/d de autorização remetidas não se aplicam à conta-salário; os fluxos completos dessas jornadas não estão reproduzidos. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, cobrança híbrida é facultativa ao PSP recebedor, apenas Cobrança com vencimento e boleto comum ou dinâmico sem vínculo a ativo financeiro registrado/escriturado/depositado nos sistemas indicados. PSP recebedor deve ser a mesma instituição emissora do boleto e assegurar informações consistentes para prevenir pagamento indevido ou duplicado. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na cobrança híbrida futura, pagamento por boleto ou vinculação do boleto dinâmico a ativo financeiro exige cancelar o Pix Cobrança. Se Pix for pago após vínculo do dinâmico por falha desse cancelamento, PSP recebedor garante totalidade ao beneficiário do boleto com recursos próprios. Pagamento híbrido por Pix remete procedimentos de ambos PSPs aos manuais de Fluxos e UX. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, Pix Cobrança híbrido liquidado depois de obrigação já paga por boleto exige PSP recebedor devolver total ao pagador com recursos próprios em até vinte e quatro horas da liquidação. Essa hipótese é diferente de destinar recursos ao beneficiário do boleto dinâmico vinculado. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• A alteração de QR estático de Cobrança manda disponibilizar recebimentos imediatos. Ela está no grupo de demais dispositivos com vigência na publicação, segundo o calendário do ato; não significa que cobrança híbrida futura passe a ser produto imediato. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, o texto prevê comunicar incidente com dados pessoais em banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura do Pix aos titulares PF de contas providas pelo participante, mesmo sem responsabilidade do provedor ou risco/dano relevante, nos termos de documento específico; mecanismos contra instruções indevidas e ofertas excessivas de autorização Automático; e divulgação clara/acessível do MED focada no público vulnerável em publicidade e atendimento. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O participante pode criar no DICT notificação de fundada suspeita de fraude transacional para CPF/CNPJ de cliente envolvido em Pix específico. Quem aceita notificação ou cria essa marcação é responsável por ela; vínculo à chave depende de informação disponível. No calendário do ato, esses dispositivos e rejeição de registro/portabilidade/reivindicação nos recortes indicados ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, quem criar marcação deve comunicar data, possibilidade de revisão e canal para esclarecimento/pedido. O participante responsável assegura pedido de cancelamento, decide em até sete dias do recebimento, cancela se não subsistir fundamento e guarda razões da decisão; esses últimos dispositivos estão no grupo da publicação. A vinculação prevista dura cinco anos, preservada a hipótese de cancelamento. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos recortes transcritos, registro de chave é rejeitado para usuário/conta associados a notificação aceita ou marcação criada pelo próprio participante, com motivo comunicado. Portabilidade e reivindicação não são solicitadas quando solicitante está associado a esses recortes. Quem aceita/cria notificação rejeita Pix do usuário pagador/recebedor e conta envolvidos, salvo devoluções. Esses dispositivos estão no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• O ato revoga os dispositivos listados dos arts. 24/31 do Regulamento e art. 26 do anexo da Resolução 507. Não reproduz seu conteúdo completo; a leitura não infere a dispensa de todo requisito de participação. Res. BCB 587/2026, art. 4ºRes. BCB 587/2026, art. 5º

O que esta leitura não diz. Não há tela completa ou autorização para antecipar oferta. Consulte os manuais futuros e a versão vigente; cobrança híbrida não é todo Pix Cobrança.

A captura inclui alterações futuras e outras com vigência na publicação. Cobrança híbrida, conta-salário, marcações e recursos possuem recortes distintos, que não podem ser antecipados ou generalizados.

• A captura inclui alterações futuras e calendário escalonado: cobrança híbrida, ajustes dos arts. 32/39/40/41-A e comunicação de marcação do art. 78-HB, parágrafo único, em 1º de fevereiro de 2027; conta-salário e art. 11-S em 1º de julho de 2027; demais dispositivos na publicação. Não apresente todas as alterações como vigentes hoje. Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Para julho de 2027, o texto admite iniciação exclusiva de Pix Automático a partir de conta-salário. Recebimentos Pix ficam vedados, exceto STN ou devoluções. As jornadas c/d de autorização remetidas não se aplicam à conta-salário; os fluxos completos dessas jornadas não estão reproduzidos. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, cobrança híbrida é facultativa ao PSP recebedor, apenas Cobrança com vencimento e boleto comum ou dinâmico sem vínculo a ativo financeiro registrado/escriturado/depositado nos sistemas indicados. PSP recebedor deve ser a mesma instituição emissora do boleto e assegurar informações consistentes para prevenir pagamento indevido ou duplicado. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na cobrança híbrida futura, pagamento por boleto ou vinculação do boleto dinâmico a ativo financeiro exige cancelar o Pix Cobrança. Se Pix for pago após vínculo do dinâmico por falha desse cancelamento, PSP recebedor garante totalidade ao beneficiário do boleto com recursos próprios. Pagamento híbrido por Pix remete procedimentos de ambos PSPs aos manuais de Fluxos e UX. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, Pix Cobrança híbrido liquidado depois de obrigação já paga por boleto exige PSP recebedor devolver total ao pagador com recursos próprios em até vinte e quatro horas da liquidação. Essa hipótese é diferente de destinar recursos ao beneficiário do boleto dinâmico vinculado. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• A alteração de QR estático de Cobrança manda disponibilizar recebimentos imediatos. Ela está no grupo de demais dispositivos com vigência na publicação, segundo o calendário do ato; não significa que cobrança híbrida futura passe a ser produto imediato. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• No calendário de publicação, dispensa de participação obrigatória pode ser concedida pelo BC considerando clientes/modelo de negócio. Documentos da verificação remetida pelo participante responsável ficam à disposição do BC; falsidade, omissão ou discrepância na adesão pode levar à anulação da aprovação, sem automatismo. Res. BCB 587/2026, art. 1ºRes. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Na perda de participação, o texto altera hipóteses e prazos, incluindo ficar sem liquidante SPI ativo por mais de noventa dias corridos e desligamento imediato nos casos enumerados. Se o responsável perde participação, contratante tem noventa dias do desligamento efetivo para finalizar a troca perante BC. Caputs e hipóteses não transcritos exigem consulta completa; essas alterações ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2ºRes. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Liquidação extrajudicial suspende imediatamente; liquidante pode requerer saída ordenada até trinta dias da decretação e, sem pedido tempestivo, há desligamento. Durante saída ordenada, BC pode vedar receber Pix e permitir somente iniciar. Exclusão por decisão definitiva leva a desligamento imediato após comunicação; comprovação das medidas remetidas deve ser apresentada ao BC quando solicitada. O calendário atribui a esses dispositivos vigência na publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 3ºRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, o texto prevê comunicar incidente com dados pessoais em banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura do Pix aos titulares PF de contas providas pelo participante, mesmo sem responsabilidade do provedor ou risco/dano relevante, nos termos de documento específico; mecanismos contra instruções indevidas e ofertas excessivas de autorização Automático; e divulgação clara/acessível do MED focada no público vulnerável em publicidade e atendimento. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos novos incisos do art. 39, o texto futuro lista agente não habilitado, inconsistência no Automático ressalvada iniciação por serviço, e cobrança híbrida paga por boleto ou boleto dinâmico vinculado. O caput do artigo não está reproduzido nesta alteração; não reconstrua sozinho seu ator ou rito. Res. BCB 587/2026, art. 2º (continuação)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O participante pode criar no DICT notificação de fundada suspeita de fraude transacional para CPF/CNPJ de cliente envolvido em Pix específico. Quem aceita notificação ou cria essa marcação é responsável por ela; vínculo à chave depende de informação disponível. No calendário do ato, esses dispositivos e rejeição de registro/portabilidade/reivindicação nos recortes indicados ficam no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Para fevereiro de 2027, quem criar marcação deve comunicar data, possibilidade de revisão e canal para esclarecimento/pedido. O participante responsável assegura pedido de cancelamento, decide em até sete dias do recebimento, cancela se não subsistir fundamento e guarda razões da decisão; esses últimos dispositivos estão no grupo da publicação. A vinculação prevista dura cinco anos, preservada a hipótese de cancelamento. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Nos recortes transcritos, registro de chave é rejeitado para usuário/conta associados a notificação aceita ou marcação criada pelo próprio participante, com motivo comunicado. Portabilidade e reivindicação não são solicitadas quando solicitante está associado a esses recortes. Quem aceita/cria notificação rejeita Pix do usuário pagador/recebedor e conta envolvidos, salvo devoluções. Esses dispositivos estão no grupo da publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 5º
• Instituições podem recorrer de decisões do BC como instituidor em dez dias corridos da comunicação, salvo prazos específicos. Recurso vai à autoridade decisora e, sem reconsideração, à competente em única/última instância; efeito é devolutivo e suspensivo só quando atribuído por justo receio de prejuízo de difícil/incerta reparação. O calendário coloca esses dispositivos na publicação. Res. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em dianteRes. BCB 587/2026, art. 2º, § 3º em diante (2)Res. BCB 587/2026, art. 5º
• O ato revoga os dispositivos listados dos arts. 24/31 do Regulamento e art. 26 do anexo da Resolução 507. Não reproduz seu conteúdo completo; a leitura não infere a dispensa de todo requisito de participação. Res. BCB 587/2026, art. 4ºRes. BCB 587/2026, art. 5º

O que esta leitura não diz. Não há norma consolidada integral, caputs omitidos ou detalhes dos documentos específicos. Consulte a versão aplicável à data e os manuais; não antecipe vigências futuras.

O ato institui Pix Automático com autorização prévia e oferta diferenciada a pagador e recebedor. Devolução por determinadas falhas do PSP do pagador usa recursos próprios, e atraso na oferta obrigatória tem penalidade delimitada.

• Pix Automático inicia pagamentos periódicos a partir de instruções do PSP do recebedor, com autorização prévia e específica do pagador concedida uma vez antes da primeira instrução, sem autenticação a cada transação. O pagador pode cancelar a qualquer momento ou alterar o que for admitido; o PSP do pagador cancela se o recebedor solicitar cancelamento da permissão de envio. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Provedores de conta devem disponibilizar Pix Automático quando atuarem como PSP do pagador. Podem requerer ao BC dispensa para clientes pessoas jurídicas; a forma de requerer remete a documento específico. As jornadas das alíneas a a d devem ser disponibilizadas a todos os pagadores por esses participantes. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q
• Oferta ao recebedor é facultativa e apenas para pessoa jurídica com CNPJ ativo. Se o provedor ofertar, disponibiliza ao menos API Pix ou arquivo padronizado; o detentor da conta do recebedor pode escolher as jornadas que ofertará. Especificações remetem ao Manual de Padrões ou Open Finance conforme o prestador. Res. BCB 402/2024, art. 11-QRes. BCB 402/2024, art. 11-Q, § 6º em diante
• Se o PSP do pagador autorizar Pix Automático inconsistente com a autorização, sem autorização vigente ou indevidamente por falha operacional própria, deve devolver o total ao pagador com recursos próprios no prazo a definir pelo BC. Pode pedir ressarcimento via DICT ao PSP do recebedor, com devolução condicionada a recursos suficientes na conta do recebedor. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• O texto exige mecanismos de monitoramento e ação contra instruções indevidas e ofertas excessivas. Define excesso em oferta sem relacionamento ativo com recebedor ou para o mesmo pagador que não autorizou proposta idêntica anterior enviada há pelo menos trinta dias corridos. Res. BCB 402/2024, art. 11-Q, inciso VIII em diante
• Nas hipóteses de oferta não facultativa, o art. 120 prevê multa por dia de atraso se até 16 de junho de 2025 não houver aprovação na homologação ou efetiva iniciação após aprovação. A contagem cessa na disponibilização após aprovação e a incidência é limitada a sessenta dias. Res. BCB 402/2024, art. 120
• O ato fixa Pix Automático e demais funcionalidades a partir de 16 de junho de 2025 e agendamento recorrente do Pix Agendado a partir de 28 de outubro de 2024, observadas as disposições do Regulamento. A Resolução entra em vigor na publicação. Res. BCB 402/2024, art. 2ºRes. BCB 402/2024, art. 4º

O que esta leitura não diz. Não há prazo numérico de devolução nem rito completo do MED ou valor da multa transcritos. O ato alterador não substitui o Regulamento e manuais completos; a dispensa de oferta a pessoa jurídica exige requerimento ao BC.

A alteração distingue a instrução de pagamento gerada por participante iniciador ao tratar o campo idConciliacaoRecebedor da pacs.008. O ato revoga INs enumeradas e começa a vigorar na publicação. Não fixa prazo de atendimento ao cliente.

• Para instrução gerada por participante iniciador, o campo idConciliacaoRecebedor não deve ser preenchido na pacs.008 correspondente. IN BCB 743/2026, art. 1º
• A redação alterada do art. 6º remete aos §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do art. 5º da IN 513. IN BCB 743/2026, art. 1º
• São revogadas as INs BCB 43, 58, 71, 87, 372, 373, 422 e 633, enumeradas no art. 2º. IN BCB 743/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor na data de sua publicação. IN BCB 743/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não explica um procedimento de conciliação manual, o tratamento de incidente ou uma comunicação obrigatória ao usuário. Consulte a IN 513 e os documentos técnicos; não crie SLA ou causa de falha com base apenas no campo mencionado.

A IN ajusta uma referência normativa de agendamento e uma condição de preenchimento da mensagem de pagamento. A regra citada para idConciliacaoRecebedor é técnica e não fornece um texto de interface. A entrada em vigor coincide com a publicação.

• A remissão do art. 6º, § 1º, inciso V, passa a listar as regras do art. 5º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º. IN BCB 743/2026, art. 1º
• O campo idConciliacaoRecebedor da pacs.008 não deve ser preenchido quando a instrução tiver sido gerada por participante iniciador. IN BCB 743/2026, art. 1º
• São revogadas as INs BCB 43, 58, 71, 87, 372, 373, 422 e 633, enumeradas no art. 2º. IN BCB 743/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor na data de sua publicação. IN BCB 743/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não determina retirar um dado de uma tela, nem apresenta mensagens obrigatórias, acessibilidade ou sequência visual. A regra de mensagem pacs.008 não autoriza inferir, sozinha, o conteúdo exibido ao pagador ou recebedor.

O ato define uma condição em que idConciliacaoRecebedor não deve ser preenchido na mensagem pacs.008. A condição depende de quem gerou a instrução de pagamento. A alteração também ajusta as remissões normativas do art. 6º da IN 513.

• O campo expressamente nomeado é idConciliacaoRecebedor da mensagem pacs.008 referente à respectiva ordem de pagamento. IN BCB 743/2026, art. 1º
• A vedação de preenchimento aplica-se quando a instrução foi gerada por participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento. IN BCB 743/2026, art. 1º
• O inciso V do art. 6º, § 1º, remete às regras do art. 5º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º, que precisam ser conferidas no texto integral da IN 513. IN BCB 743/2026, art. 1º
• A IN entra em vigor na data de sua publicação. IN BCB 743/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não especifica valor substituto, preenchimento com string vazia, endpoint ou código de erro. Não trate a ausência de preenchimento como um formato técnico específico sem conferir o catálogo de mensagens.

A alteração ajusta uma remissão da IN 513 e diferencia a ordem de pagamento cuja instrução foi gerada por iniciador. Nessa condição, o campo de conciliação do recebedor da pacs.008 fica sem preenchimento. O ato também revoga INs anteriores enumeradas expressamente.

• O inciso V do art. 6º, § 1º, referencia o respeito às regras do art. 5º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º. IN BCB 743/2026, art. 1º
• Se a instrução vier de participante que presta serviço de iniciação, o idConciliacaoRecebedor não deve ser preenchido na pacs.008 da respectiva ordem. IN BCB 743/2026, art. 1º
• São revogadas as INs BCB 43, 58, 71, 87, 372, 373, 422 e 633, enumeradas no art. 2º. IN BCB 743/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor na data de sua publicação. IN BCB 743/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há desenho de jornada nem descrição completa das regras de agendamento ou conciliação. A IN 513 e o catálogo técnico devem ser consultados antes de transformar a alteração em especificação de produto.

A IN altera a referência de regras no art. 6º da IN 513 e define uma condição de não preenchimento de campo da ordem de pagamento. Também revoga os atos enumerados em seu art. 2º. A vigência começa na data de publicação.

• A redação do art. 6º, § 1º, inciso V, passa a referir as regras do art. 5º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º da IN 513. IN BCB 743/2026, art. 1º
• O § 18 do art. 7º determina que o campo idConciliacaoRecebedor da pacs.008 não deve ser preenchido quando a instrução tiver sido gerada por participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento. IN BCB 743/2026, art. 1º
• São revogadas as INs BCB 43, 58, 71, 87, 372, 373, 422 e 633, enumeradas no art. 2º. IN BCB 743/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor na data de sua publicação. IN BCB 743/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não reproduz o caput e os demais incisos do art. 6º nem as regras remetidas do art. 5º. Consulte a IN 513 integral para o enquadramento; não deduza uma regra completa de agendamento apenas deste trecho.

A verificação de idoneidade do recebedor acontece antes da contratação e durante o contrato de Pix Automático. O envio da instrução deve ser impedido nas situações expressas pelo ato. As datas de início da vedação ligada ao Regulamento e das demais alterações são diferentes.

• A verificação do cliente recebedor continua durante a vigência do contrato de prestação do serviço, não se restringindo à contratação. IN BCB 634/2025, art. 1º
• Os critérios mínimos incluem informações cadastrais da empresa, indicadores de atividade e habitualidade transacional com o participante. IN BCB 634/2025, art. 1º
• O histórico de relacionamento, como abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, integra a verificação quando o participante atua como provedor de conta transacional. IN BCB 634/2025, art. 1º
• Permissão não confirmada e enquadramento do recebedor no art. 89, § 2º, são as condições indicadas para não enviar a instrução de pagamento. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A vedação de envio ligada ao art. 89, § 2º, começa em 16 de julho de 2025; as demais alterações começam em 16 de junho de 2025. IN BCB 634/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não são definidos SLA interno, periodicidade exata de revisão cadastral ou texto de atendimento ao recebedor. O ato também não descreve o procedimento para resolver o enquadramento do art. 89, § 2º; consulte o Regulamento.

O ato determina que a identificação do recebedor nos fluxos do Pix Automático use os dados do CNPJ mantido pela Receita Federal. Também estabelece situações em que a instrução de pagamento não deve ser enviada. Esses requisitos de negócio não vêm acompanhados de desenho de tela ou texto de mensagem.

• A regra de identificação alcança todos os fluxos relacionados ao Pix Automático, além das instruções de pagamento, e tem como fonte o CNPJ da Receita Federal. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A permissão do pagador ao recebedor precisa estar confirmada para que a instrução possa ser enviada; a falta de confirmação impede o envio. IN BCB 634/2025, art. 1º
• O recebedor enquadrado na situação do art. 89, § 2º, do Regulamento também impede o envio da instrução. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A vedação de envio ligada ao art. 89, § 2º, começa em 16 de julho de 2025; as demais alterações começam em 16 de junho de 2025. IN BCB 634/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. A IN não define conteúdo mínimo de telas, mensagem literal de erro ou jornada de confirmação de permissão. Para requisitos de tela, confira o Manual de Experiência do Usuário e a IN 513; soluções de UX não são obrigações deste ato.

O ato traz condições que impedem enviar a instrução de pagamento do Pix Automático e define a origem das informações de identificação do recebedor. A verificação de idoneidade inclui informações de segurança do DICT quando o participante tiver acesso. A IN não especifica endpoints ou um algoritmo de risco.

• A instrução não deve ser enviada quando a permissão do pagador ao recebedor não estiver confirmada. IN BCB 634/2025, art. 1º
• O envio também é vedado para recebedor enquadrado no art. 89, § 2º, do Regulamento; a situação referenciada deve ser conferida nesse dispositivo. IN BCB 634/2025, art. 1º
• Os dados do CNPJ mantido pela Receita Federal devem preencher a identificação do recebedor nas instruções e nos demais fluxos do Pix Automático. IN BCB 634/2025, art. 1º
• As informações de segurança armazenadas no DICT são consideradas na verificação de idoneidade nos casos em que o participante tenha acesso ao diretório. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A vedação de envio ligada ao art. 89, § 2º, começa em 16 de julho de 2025; as demais alterações começam em 16 de junho de 2025. IN BCB 634/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. A IN não nomeia endpoints da Receita Federal ou do DICT, campos de mensagem, frequência de consultas ou fórmula de decisão de risco. A referência a essas fontes não autoriza inventar integração técnica.

A contratação do Pix Automático pelo recebedor envolve verificação de idoneidade antes e durante o contrato. A instrução de pagamento não pode ser enviada nas duas condições indicadas pelo ato. A identificação do recebedor nos fluxos usa os dados do CNPJ da Receita Federal.

• A verificação de idoneidade alcança a etapa anterior à contratação e também a vigência do contrato, considerando cadastro, indicadores de atividade e os demais critérios mínimos listados. IN BCB 634/2025, art. 1º
• O envio da instrução de pagamento é vedado se a permissão do pagador não estiver confirmada ou se o recebedor estiver na situação do art. 89, § 2º, do Regulamento. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A identificação do recebedor deve usar dados do CNPJ da Receita Federal em todos os fluxos relacionados ao Pix Automático, além das instruções de pagamento. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido para o Pix Automático é um dos indicadores mínimos de idoneidade. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A vedação de envio ligada ao art. 89, § 2º, começa em 16 de julho de 2025; as demais alterações começam em 16 de junho de 2025. IN BCB 634/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. O ato não define telas de contratação, critérios de pontuação de risco nem resposta comercial ao recebedor. Essas escolhas não devem ser apresentadas como exigências desta IN.

A IN altera a IN 513 para disciplinar a verificação de idoneidade do recebedor e situações que impedem o envio da instrução de pagamento. A identificação do recebedor deve usar informações do CNPJ mantido pela Receita Federal. Há datas de início distintas para a vedação ligada ao Regulamento e para as demais alterações.

• A idoneidade deve ser verificada antes da contratação e durante a vigência do contrato, considerando no mínimo os critérios enumerados no art. 15-A. IN BCB 634/2025, art. 1º
• As informações de segurança do DICT integram os critérios quando o participante tiver acesso ao diretório; o histórico de relacionamento é considerado quando atuar como provedor de conta transacional. IN BCB 634/2025, art. 1º
• A vedação de envio ligada ao art. 89, § 2º, começa em 16 de julho de 2025; as demais alterações começam em 16 de junho de 2025. IN BCB 634/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. A IN não reproduz a situação prevista no art. 89, § 2º, nem estabelece penalidades específicas. Confira esse dispositivo no Regulamento e o conjunto consolidado da IN 513; não conclua aderência de uma instituição apenas por esta leitura.