Pix via Open Finance (ITP)

O que QR, Copia e Cola e aproximação transportam, dados de cobrança e recorrência e condições para comunicar sucesso ou falha.

• Manual 2.10.0 integra o regulamento e detalha iniciação e API Pix; documentação OpenAPI correspondente é a tag do mesmo identificador, evitando misturar versões. BR Code trata QR apresentado pelo recebedor. Histórico e cronograma de junho de 2025 não criam novo prazo de implantação hoje. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 1Manual de Iniciação 2.10.0, p. 6Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 118Manual de Iniciação 2.10.0, p. 119Manual de Iniciação 2.10.0, p. 123
• Estático contém chave DICT e opções limitadas; dinâmico usa location para obter cobrança; composto acrescenta location de recorrência e pode conter só recorrência. GUI é br.gov.bcb.pix. Chaves seguem DICT, incluindo CNPJ alfanumérico, celular internacional e aleatória com pontuação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 7Manual de Iniciação 2.10.0, p. 8Manual de Iniciação 2.10.0, p. 9
• Locations não incluem prefixo de protocolo, têm máximo de setenta e sete caracteres e distinguem cob, cobv e rec. Antes de acessar, validar caracteres, estrutura e domínio autorizado; acesso só HTTPS e campos JSON permanecem nulos até acesso e verificações positivas. Duas URLs do composto devem ter mesmo domínio completo e mesmas exigências de segurança. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 10Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 37
• No estático, chave, infoAdicional e facilitador disputam espaço de noventa e nove caracteres do template. TxId em efeito é alfanumérico até vinte e cinco caracteres e retransmitido intacto; ausência usa marcador ***. Fss indica Saque; Troco exige dinâmico. Nome de apresentação vem do DICT, não do MerchantName do BR Code. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 11Manual de Iniciação 2.10.0, p. 12Manual de Iniciação 2.10.0, p. 13
• Montagem de QR estático não é funcionalidade da API Pix, embora pagamentos com txid possam ser consultados. No dinâmico, valor e txid BR Code são ignorados em favor do payload da URL. QR dinâmico em integração automatizada usa API Pix, ressalvado app mobile próprio; API não retorna arquivo da imagem do QR. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 14Manual de Iniciação 2.10.0, p. 15Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28
• Cobrança imediata tem revisão iniciada em zero, incrementada só em alterações PUT/PATCH; recomenda-se guardar payload assinado. Timestamps são UTC e expiração ausente assume vinte e quatro horas desde criação. Devedor não é necessariamente pagador; nome é exigido quando CPF/CNPJ preenchido. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 16Manual de Iniciação 2.10.0, p. 17Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18
• Modalidade de alteração ausente impede editar valor. Compra, Saque e Troco têm campos e regras diferentes: Saque original zero, Troco compra positiva, retirada não se combina entre saque/troco; total não pode ser zero. Valor monetário usa duas casas decimais. Modalidade/ISPB do facilitador e domínio do agente seguem regras próprias. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18Manual de Iniciação 2.10.0, p. 19Manual de Iniciação 2.10.0, p. 20Manual de Iniciação 2.10.0, p. 105
• SolicitacaoPagador pede entrada livre: quem segue para RmtInf é a resposta do usuário, não o enunciado, até cento e quarenta caracteres. Adicionais presentes mostram pares nome/valor; payload JSON é assinado e só se procede ao parsing se assinatura JWS válida. Cobrança concluída/expirada/removida pode retornar HTTP de semântica adequada, a critério do PSP. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 27Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28Manual de Iniciação 2.10.0, p. 72
• Cobrança com vencimento consulta DPP e município cadastral IBGE, ressalvada ausência municipal por regulação específica da conta. Sem município, recebedor assume ausência de feriados locais; sem DPP, assume vencimento se não vencida e consulta se vencida. Datas não úteis de vencimento e validade prorrogam ao útil seguinte; devedor é obrigatório nesse tipo. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 23Manual de Iniciação 2.10.0, p. 24
• PSP recebedor calcula valor final: original menos abatimento e desconto mais juros e multa; o app do PSP pagador apresenta componentes não nulos individualmente. Parametrização distingue valor fixo/percentual, datas e dias úteis/corridos. Abatimento/desconto percentual usam bases distintas, e juros percentuais usam fator truncado em seis casas, resultado truncado em duas; multa calculada também truncada em duas. Antecipação por dias corridos usa vencimento original, mesmo não útil. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 25Manual de Iniciação 2.10.0, p. 68Manual de Iniciação 2.10.0, p. 69Manual de Iniciação 2.10.0, p. 70Manual de Iniciação 2.10.0, p. 71Manual de Iniciação 2.10.0, p. 73Manual de Iniciação 2.10.0, p. 74Manual de Iniciação 2.10.0, p. 75Manual de Iniciação 2.10.0, p. 76Manual de Iniciação 2.10.0, p. 77Manual de Iniciação 2.10.0, p. 78Manual de Iniciação 2.10.0, p. 79Manual de Iniciação 2.10.0, p. 80Manual de Iniciação 2.10.0, p. 81
• Composto tem recorrência apenas, estático+recorrência ou dinâmico+recorrência. Dados dos payloads prevalecem sobre EMV; pagamentos compostos não permitem Saque/Troco. Copia e Cola copia integralmente a mesma sequência do QR, valendo também para composto. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 29Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 31Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38
• NFC exige aparelhos com tecnologia, próximos e conectados; transporta Copia e Cola em URI e mantém confirmação e checagens do QR. Estático não resolve payload JSON. Especificação Android complementar é obrigatória no recorte, sem substituir este manual. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40
• API Pix automatiza recebedor com PSP, cria/consulta/altera/remove cobrança e verifica pagamentos, devoluções e recorrências. Cobrança é entidade diferente de Pix recebido; CONCLUÍDA é estado final da cobrança que não admite novo pagamento, sem afirmar quitação de toda obrigação subjacente. Devolução em processamento difere de devolvida ou não realizada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 42Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63
• Cardinalidades permitem vários pagamentos por cobrança e várias devoluções por Pix; locations têm uma cobrança/recorrência por vez e podem ser reutilizadas. Caso do QR dinâmico impresso confirma liquidação antes de liberar compra e desvincula cobrança para o próximo atendimento. Lote recebido com sucesso ainda está em processamento; consultar resultados individuais. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 47Manual de Iniciação 2.10.0, p. 53Manual de Iniciação 2.10.0, p. 54
• Onboarding API ocorre logado, envia credenciais por canal seguro e garante rastreabilidade. API exige alta disponibilidade e confidencialidade/integridade em trânsito e repouso; logs de acesso são guardados pelo menos um ano. Webhooks usam mTLS; reutilizar certificado da API é recomendação, assim como MFA no onboarding, análise de vulnerabilidades e homologação de clientes. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66Manual de Iniciação 2.10.0, p. 67
• Automático distingue recorrência, permissão, autorização e cobrança; não gera QR para cada cobrança recorrente. Jornada 3 com erro em qualquer payload interrompe pagamento/autorização; jornada 4 com erro de cobrança interrompe, mas erro só da recorrência permite pagamento normal sem oferta final. Jornada 2 contém só recorrência. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 39Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40Manual de Iniciação 2.10.0, p. 55Manual de Iniciação 2.10.0, p. 56Manual de Iniciação 2.10.0, p. 57Manual de Iniciação 2.10.0, p. 58Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• SolicRec é exclusiva da jornada 1, com identificador SC gerado pelo PSP recebedor e dados bancários para endereçar, pois Automático não usa chaves. Guarda payload da recorrência pertinente ao pedido. Confirmação/cancelamento da recorrência cancela pedidos pendentes e comunica pagador para excluí-los; timeout de recebimento de um minuto exige cancelar e enviar pain.011. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 46Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 89Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96
• CobR exige autorização vigente e dados compatíveis. Conta recebedora informada em cada cobrança deve pertencer ao recebedor; PSP impede criação se não pertencer. CobR e tentativa têm status distintos, e código de rejeição pode afetar só tentativa. Histórico guarda política aplicada e tentativas originais, intradia e posteriores. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 60Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 86Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 90Manual de Iniciação 2.10.0, p. 91Manual de Iniciação 2.10.0, p. 92Manual de Iniciação 2.10.0, p. 93Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94
• AjusteDiaUtil é true por padrão e considera feriados do município pagador; recebedor pode optar false se tiver amparo legal para cobrar no dia não útil. Critério de vencimento em data inexistente deve constar do contrato, enquanto início de ciclo Pix usa data existente imediatamente anterior. Só uma cobrança por ciclo, salvo RIFL e NTAG. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Após confirmação, recebedor só altera loc e nome do devedor da recorrência; data inicial e txid jornada 3 só antes. Outros parâmetros exigem cancelar e pedir nova autorização. Jornada 3 só confirma recorrência após pagamento imediato confirmado, iniciado como QRDN; pagamento feito com autorização falha exige outra jornada ou nova oferta no período seguinte. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97
• Política após vencimento admite até três novas tentativas em dias diferentes por até sete dias corridos desde data prevista original; usuário não recusa só essa condição, mas toda recorrência. PSP rejeita pedido fora da política; pagador recebe instrução até fim da véspera. Retentativa intradia por falta de saldo é controle exclusivo pagador; erro após envio gera RIFL com novo E2E quando recebedor recebe cancelamento por falha. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• Só alteração permitida de CobR pelo recebedor é cancelamento até véspera da primeira liquidação prevista, respeitando recebimento no PSP pagador até vinte e duas horas. Para corrigir, cancelar e criar nova com novo txid dentro da janela de agendamento. Pagador não cancela individualmente retentativa após vencimento. Cancelar recorrência comunica e cancela autorização vinculada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 61Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94Manual de Iniciação 2.10.0, p. 95Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Cancelamento solicitado pelo recebedor só é confirmado ao seu usuário após camt.029 do pagador. Arquivo padronizado é alternativa API para Automático, baseado em CNAB com setecentas e cinquenta posições fixas por linha; leiautes de remessa/retorno e orientações são documentos complementares. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 115Manual de Iniciação 2.10.0, p. 116Manual de Iniciação 2.10.0, p. 117
• Devolução API aponta E2E original e identificador único por E2E, pode ter várias parcelas sem ultrapassar original; no caso de uso ilustrativo, o software do recebedor consulta pela API Pix se a devolução foi liquidada. Remover/alterar cobrança comum concluída é vedado; aceitar requisição ou ter recurso EM_PROCESSAMENTO não equivale a crédito efetivado. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63

O que esta leitura não diz. Não define aqui todas as telas do manual UX nem permite chamar confirmação de agenda de pagamento liquidado.

Escolhas de QR e integração, geração de cobranças e recorrências, estados, limites de alteração e confirmação de recebimentos.

• Manual 2.10.0 integra o regulamento e detalha iniciação e API Pix; documentação OpenAPI correspondente é a tag do mesmo identificador, evitando misturar versões. BR Code trata QR apresentado pelo recebedor. Histórico e cronograma de junho de 2025 não criam novo prazo de implantação hoje. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 1Manual de Iniciação 2.10.0, p. 6Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 118Manual de Iniciação 2.10.0, p. 119Manual de Iniciação 2.10.0, p. 123
• Estático contém chave DICT e opções limitadas; dinâmico usa location para obter cobrança; composto acrescenta location de recorrência e pode conter só recorrência. GUI é br.gov.bcb.pix. Chaves seguem DICT, incluindo CNPJ alfanumérico, celular internacional e aleatória com pontuação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 7Manual de Iniciação 2.10.0, p. 8Manual de Iniciação 2.10.0, p. 9
• No estático, chave, infoAdicional e facilitador disputam espaço de noventa e nove caracteres do template. TxId em efeito é alfanumérico até vinte e cinco caracteres e retransmitido intacto; ausência usa marcador ***. Fss indica Saque; Troco exige dinâmico. Nome de apresentação vem do DICT, não do MerchantName do BR Code. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 11Manual de Iniciação 2.10.0, p. 12Manual de Iniciação 2.10.0, p. 13
• Montagem de QR estático não é funcionalidade da API Pix, embora pagamentos com txid possam ser consultados. No dinâmico, valor e txid BR Code são ignorados em favor do payload da URL. QR dinâmico em integração automatizada usa API Pix, ressalvado app mobile próprio; API não retorna arquivo da imagem do QR. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 14Manual de Iniciação 2.10.0, p. 15Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28
• Cobrança imediata tem revisão iniciada em zero, incrementada só em alterações PUT/PATCH; recomenda-se guardar payload assinado. Timestamps são UTC e expiração ausente assume vinte e quatro horas desde criação. Devedor não é necessariamente pagador; nome é exigido quando CPF/CNPJ preenchido. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 16Manual de Iniciação 2.10.0, p. 17Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18
• Modalidade de alteração ausente impede editar valor. Compra, Saque e Troco têm campos e regras diferentes: Saque original zero, Troco compra positiva, retirada não se combina entre saque/troco; total não pode ser zero. Valor monetário usa duas casas decimais. Modalidade/ISPB do facilitador e domínio do agente seguem regras próprias. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18Manual de Iniciação 2.10.0, p. 19Manual de Iniciação 2.10.0, p. 20Manual de Iniciação 2.10.0, p. 105
• Txid de cobrança API tem vinte e seis a trinta e cinco caracteres alfanuméricos, único por CPF/CNPJ e PSP inclusive depois de cancelamento/baixa e entre cob/cobv. Recebedor normalmente o gera; delegação ao PSP só para imediata perde garantia de idempotência e exige explicação/análise. Estático tem outro modelo, com consistência de conciliação a cargo do recebedor no contexto da API. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 48Manual de Iniciação 2.10.0, p. 52
• Cobrança com vencimento consulta DPP e município cadastral IBGE, ressalvada ausência municipal por regulação específica da conta. Sem município, recebedor assume ausência de feriados locais; sem DPP, assume vencimento se não vencida e consulta se vencida. Datas não úteis de vencimento e validade prorrogam ao útil seguinte; devedor é obrigatório nesse tipo. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 23Manual de Iniciação 2.10.0, p. 24
• PSP recebedor calcula valor final: original menos abatimento e desconto mais juros e multa; o app do PSP pagador apresenta componentes não nulos individualmente. Parametrização distingue valor fixo/percentual, datas e dias úteis/corridos. Abatimento/desconto percentual usam bases distintas, e juros percentuais usam fator truncado em seis casas, resultado truncado em duas; multa calculada também truncada em duas. Antecipação por dias corridos usa vencimento original, mesmo não útil. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 25Manual de Iniciação 2.10.0, p. 68Manual de Iniciação 2.10.0, p. 69Manual de Iniciação 2.10.0, p. 70Manual de Iniciação 2.10.0, p. 71Manual de Iniciação 2.10.0, p. 73Manual de Iniciação 2.10.0, p. 74Manual de Iniciação 2.10.0, p. 75Manual de Iniciação 2.10.0, p. 76Manual de Iniciação 2.10.0, p. 77Manual de Iniciação 2.10.0, p. 78Manual de Iniciação 2.10.0, p. 79Manual de Iniciação 2.10.0, p. 80Manual de Iniciação 2.10.0, p. 81
• Composto tem recorrência apenas, estático+recorrência ou dinâmico+recorrência. Dados dos payloads prevalecem sobre EMV; pagamentos compostos não permitem Saque/Troco. Copia e Cola copia integralmente a mesma sequência do QR, valendo também para composto. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 29Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 31Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38
• Serviço de iniciação transmite campos mínimos segundo MANU, DICT, INIC, QRES, QRDN ou AUTO; EndToEndId é gerado pelo iniciador no recorte vigente, Description é enviada se preenchida e cobv considera município informado pelo iniciador. Dados da instrução AUTO vêm da API Open Finance; essa trilha não se confunde com API Pix recebedora. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38Manual de Iniciação 2.10.0, p. 106
• NFC exige aparelhos com tecnologia, próximos e conectados; transporta Copia e Cola em URI e mantém confirmação e checagens do QR. Estático não resolve payload JSON. Especificação Android complementar é obrigatória no recorte, sem substituir este manual. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40
• API Pix automatiza recebedor com PSP, cria/consulta/altera/remove cobrança e verifica pagamentos, devoluções e recorrências. Cobrança é entidade diferente de Pix recebido; CONCLUÍDA é estado final da cobrança que não admite novo pagamento, sem afirmar quitação de toda obrigação subjacente. Devolução em processamento difere de devolvida ou não realizada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 42Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63
• Cardinalidades permitem vários pagamentos por cobrança e várias devoluções por Pix; locations têm uma cobrança/recorrência por vez e podem ser reutilizadas. Caso do QR dinâmico impresso confirma liquidação antes de liberar compra e desvincula cobrança para o próximo atendimento. Lote recebido com sucesso ainda está em processamento; consultar resultados individuais. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 47Manual de Iniciação 2.10.0, p. 53Manual de Iniciação 2.10.0, p. 54
• Funcionalidades API são obrigatórias conforme produto/jornada da tabela, não todos os endpoints para todo participante. Webhook de Pix só informa recebimentos associados a txid e chave configurada; Rec e CobR notificam suas atualizações. Tratam integração do PSP com recebedor, sem constituir recurso próprio deste guia. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 49Manual de Iniciação 2.10.0, p. 64Manual de Iniciação 2.10.0, p. 100
• Automático distingue recorrência, permissão, autorização e cobrança; não gera QR para cada cobrança recorrente. Jornada 3 com erro em qualquer payload interrompe pagamento/autorização; jornada 4 com erro de cobrança interrompe, mas erro só da recorrência permite pagamento normal sem oferta final. Jornada 2 contém só recorrência. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 39Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40Manual de Iniciação 2.10.0, p. 55Manual de Iniciação 2.10.0, p. 56Manual de Iniciação 2.10.0, p. 57Manual de Iniciação 2.10.0, p. 58Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• IdRec tem vinte e nove caracteres e distingue origem Pix/Open Finance e retentativas; API Pix só cria/consulta/gestiona identificadores R, não C. PSP preenche recebedor a partir de cadastro, preserva histórico de status e só usa códigos de encerramento que realmente indiquem rejeição/cancelamento. Ativação aceita jornada informada pelo PSP pagador, sem validar esse campo; inicial AGUARDANDO_DEFINICAO. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 82Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84
• SolicRec é exclusiva da jornada 1, com identificador SC gerado pelo PSP recebedor e dados bancários para endereçar, pois Automático não usa chaves. Guarda payload da recorrência pertinente ao pedido. Confirmação/cancelamento da recorrência cancela pedidos pendentes e comunica pagador para excluí-los; timeout de recebimento de um minuto exige cancelar e enviar pain.011. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 46Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 89Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96
• CobR exige autorização vigente e dados compatíveis. Conta recebedora informada em cada cobrança deve pertencer ao recebedor; PSP impede criação se não pertencer. CobR e tentativa têm status distintos, e código de rejeição pode afetar só tentativa. Histórico guarda política aplicada e tentativas originais, intradia e posteriores. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 60Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 86Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 90Manual de Iniciação 2.10.0, p. 91Manual de Iniciação 2.10.0, p. 92Manual de Iniciação 2.10.0, p. 93Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94
• AjusteDiaUtil é true por padrão e considera feriados do município pagador; recebedor pode optar false se tiver amparo legal para cobrar no dia não útil. Critério de vencimento em data inexistente deve constar do contrato, enquanto início de ciclo Pix usa data existente imediatamente anterior. Só uma cobrança por ciclo, salvo RIFL e NTAG. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Após confirmação, recebedor só altera loc e nome do devedor da recorrência; data inicial e txid jornada 3 só antes. Outros parâmetros exigem cancelar e pedir nova autorização. Jornada 3 só confirma recorrência após pagamento imediato confirmado, iniciado como QRDN; pagamento feito com autorização falha exige outra jornada ou nova oferta no período seguinte. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97
• Política após vencimento admite até três novas tentativas em dias diferentes por até sete dias corridos desde data prevista original; usuário não recusa só essa condição, mas toda recorrência. PSP rejeita pedido fora da política; pagador recebe instrução até fim da véspera. Retentativa intradia por falta de saldo é controle exclusivo pagador; erro após envio gera RIFL com novo E2E quando recebedor recebe cancelamento por falha. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• Só alteração permitida de CobR pelo recebedor é cancelamento até véspera da primeira liquidação prevista, respeitando recebimento no PSP pagador até vinte e duas horas. Para corrigir, cancelar e criar nova com novo txid dentro da janela de agendamento. Pagador não cancela individualmente retentativa após vencimento. Cancelar recorrência comunica e cancela autorização vinculada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 61Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94Manual de Iniciação 2.10.0, p. 95Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Cancelamento solicitado pelo recebedor só é confirmado ao seu usuário após camt.029 do pagador. Arquivo padronizado é alternativa API para Automático, baseado em CNAB com setecentas e cinquenta posições fixas por linha; leiautes de remessa/retorno e orientações são documentos complementares. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 115Manual de Iniciação 2.10.0, p. 116Manual de Iniciação 2.10.0, p. 117
• Devolução API aponta E2E original e identificador único por E2E, pode ter várias parcelas sem ultrapassar original; no caso de uso ilustrativo, o software do recebedor consulta pela API Pix se a devolução foi liquidada. Remover/alterar cobrança comum concluída é vedado; aceitar requisição ou ter recurso EM_PROCESSAMENTO não equivale a crédito efetivado. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63

O que esta leitura não diz. Não exige todos os produtos/endpoints para todo PSP; um QR lido ou cobrança agendada não comprova pagamento.

Identificadores, estados e confirmações para investigar cobrança, recorrência, devolução e falhas de processamento.

• Manual 2.10.0 integra o regulamento e detalha iniciação e API Pix; documentação OpenAPI correspondente é a tag do mesmo identificador, evitando misturar versões. BR Code trata QR apresentado pelo recebedor. Histórico e cronograma de junho de 2025 não criam novo prazo de implantação hoje. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 1Manual de Iniciação 2.10.0, p. 6Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 118Manual de Iniciação 2.10.0, p. 119Manual de Iniciação 2.10.0, p. 123
• Estático contém chave DICT e opções limitadas; dinâmico usa location para obter cobrança; composto acrescenta location de recorrência e pode conter só recorrência. GUI é br.gov.bcb.pix. Chaves seguem DICT, incluindo CNPJ alfanumérico, celular internacional e aleatória com pontuação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 7Manual de Iniciação 2.10.0, p. 8Manual de Iniciação 2.10.0, p. 9
• Locations não incluem prefixo de protocolo, têm máximo de setenta e sete caracteres e distinguem cob, cobv e rec. Antes de acessar, validar caracteres, estrutura e domínio autorizado; acesso só HTTPS e campos JSON permanecem nulos até acesso e verificações positivas. Duas URLs do composto devem ter mesmo domínio completo e mesmas exigências de segurança. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 10Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 37
• No estático, chave, infoAdicional e facilitador disputam espaço de noventa e nove caracteres do template. TxId em efeito é alfanumérico até vinte e cinco caracteres e retransmitido intacto; ausência usa marcador ***. Fss indica Saque; Troco exige dinâmico. Nome de apresentação vem do DICT, não do MerchantName do BR Code. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 11Manual de Iniciação 2.10.0, p. 12Manual de Iniciação 2.10.0, p. 13
• Montagem de QR estático não é funcionalidade da API Pix, embora pagamentos com txid possam ser consultados. No dinâmico, valor e txid BR Code são ignorados em favor do payload da URL. QR dinâmico em integração automatizada usa API Pix, ressalvado app mobile próprio; API não retorna arquivo da imagem do QR. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 14Manual de Iniciação 2.10.0, p. 15Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28
• Txid de cobrança API tem vinte e seis a trinta e cinco caracteres alfanuméricos, único por CPF/CNPJ e PSP inclusive depois de cancelamento/baixa e entre cob/cobv. Recebedor normalmente o gera; delegação ao PSP só para imediata perde garantia de idempotência e exige explicação/análise. Estático tem outro modelo, com consistência de conciliação a cargo do recebedor no contexto da API. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 48Manual de Iniciação 2.10.0, p. 52
• Cobrança com vencimento consulta DPP e município cadastral IBGE, ressalvada ausência municipal por regulação específica da conta. Sem município, recebedor assume ausência de feriados locais; sem DPP, assume vencimento se não vencida e consulta se vencida. Datas não úteis de vencimento e validade prorrogam ao útil seguinte; devedor é obrigatório nesse tipo. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 23Manual de Iniciação 2.10.0, p. 24
• PSP recebedor calcula valor final: original menos abatimento e desconto mais juros e multa; o app do PSP pagador apresenta componentes não nulos individualmente. Parametrização distingue valor fixo/percentual, datas e dias úteis/corridos. Abatimento/desconto percentual usam bases distintas, e juros percentuais usam fator truncado em seis casas, resultado truncado em duas; multa calculada também truncada em duas. Antecipação por dias corridos usa vencimento original, mesmo não útil. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 25Manual de Iniciação 2.10.0, p. 68Manual de Iniciação 2.10.0, p. 69Manual de Iniciação 2.10.0, p. 70Manual de Iniciação 2.10.0, p. 71Manual de Iniciação 2.10.0, p. 73Manual de Iniciação 2.10.0, p. 74Manual de Iniciação 2.10.0, p. 75Manual de Iniciação 2.10.0, p. 76Manual de Iniciação 2.10.0, p. 77Manual de Iniciação 2.10.0, p. 78Manual de Iniciação 2.10.0, p. 79Manual de Iniciação 2.10.0, p. 80Manual de Iniciação 2.10.0, p. 81
• Serviço de iniciação transmite campos mínimos segundo MANU, DICT, INIC, QRES, QRDN ou AUTO; EndToEndId é gerado pelo iniciador no recorte vigente, Description é enviada se preenchida e cobv considera município informado pelo iniciador. Dados da instrução AUTO vêm da API Open Finance; essa trilha não se confunde com API Pix recebedora. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38Manual de Iniciação 2.10.0, p. 106
• API Pix automatiza recebedor com PSP, cria/consulta/altera/remove cobrança e verifica pagamentos, devoluções e recorrências. Cobrança é entidade diferente de Pix recebido; CONCLUÍDA é estado final da cobrança que não admite novo pagamento, sem afirmar quitação de toda obrigação subjacente. Devolução em processamento difere de devolvida ou não realizada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 42Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63
• Cardinalidades permitem vários pagamentos por cobrança e várias devoluções por Pix; locations têm uma cobrança/recorrência por vez e podem ser reutilizadas. Caso do QR dinâmico impresso confirma liquidação antes de liberar compra e desvincula cobrança para o próximo atendimento. Lote recebido com sucesso ainda está em processamento; consultar resultados individuais. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 47Manual de Iniciação 2.10.0, p. 53Manual de Iniciação 2.10.0, p. 54
• Funcionalidades API são obrigatórias conforme produto/jornada da tabela, não todos os endpoints para todo participante. Webhook de Pix só informa recebimentos associados a txid e chave configurada; Rec e CobR notificam suas atualizações. Tratam integração do PSP com recebedor, sem constituir recurso próprio deste guia. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 49Manual de Iniciação 2.10.0, p. 64Manual de Iniciação 2.10.0, p. 100
• Onboarding API ocorre logado, envia credenciais por canal seguro e garante rastreabilidade. API exige alta disponibilidade e confidencialidade/integridade em trânsito e repouso; logs de acesso são guardados pelo menos um ano. Webhooks usam mTLS; reutilizar certificado da API é recomendação, assim como MFA no onboarding, análise de vulnerabilidades e homologação de clientes. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66Manual de Iniciação 2.10.0, p. 67
• Automático distingue recorrência, permissão, autorização e cobrança; não gera QR para cada cobrança recorrente. Jornada 3 com erro em qualquer payload interrompe pagamento/autorização; jornada 4 com erro de cobrança interrompe, mas erro só da recorrência permite pagamento normal sem oferta final. Jornada 2 contém só recorrência. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 39Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40Manual de Iniciação 2.10.0, p. 55Manual de Iniciação 2.10.0, p. 56Manual de Iniciação 2.10.0, p. 57Manual de Iniciação 2.10.0, p. 58Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• IdRec tem vinte e nove caracteres e distingue origem Pix/Open Finance e retentativas; API Pix só cria/consulta/gestiona identificadores R, não C. PSP preenche recebedor a partir de cadastro, preserva histórico de status e só usa códigos de encerramento que realmente indiquem rejeição/cancelamento. Ativação aceita jornada informada pelo PSP pagador, sem validar esse campo; inicial AGUARDANDO_DEFINICAO. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 82Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84
• SolicRec é exclusiva da jornada 1, com identificador SC gerado pelo PSP recebedor e dados bancários para endereçar, pois Automático não usa chaves. Guarda payload da recorrência pertinente ao pedido. Confirmação/cancelamento da recorrência cancela pedidos pendentes e comunica pagador para excluí-los; timeout de recebimento de um minuto exige cancelar e enviar pain.011. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 46Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 89Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96
• CobR exige autorização vigente e dados compatíveis. Conta recebedora informada em cada cobrança deve pertencer ao recebedor; PSP impede criação se não pertencer. CobR e tentativa têm status distintos, e código de rejeição pode afetar só tentativa. Histórico guarda política aplicada e tentativas originais, intradia e posteriores. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 60Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 86Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 90Manual de Iniciação 2.10.0, p. 91Manual de Iniciação 2.10.0, p. 92Manual de Iniciação 2.10.0, p. 93Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94
• AjusteDiaUtil é true por padrão e considera feriados do município pagador; recebedor pode optar false se tiver amparo legal para cobrar no dia não útil. Critério de vencimento em data inexistente deve constar do contrato, enquanto início de ciclo Pix usa data existente imediatamente anterior. Só uma cobrança por ciclo, salvo RIFL e NTAG. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Após confirmação, recebedor só altera loc e nome do devedor da recorrência; data inicial e txid jornada 3 só antes. Outros parâmetros exigem cancelar e pedir nova autorização. Jornada 3 só confirma recorrência após pagamento imediato confirmado, iniciado como QRDN; pagamento feito com autorização falha exige outra jornada ou nova oferta no período seguinte. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97
• Política após vencimento admite até três novas tentativas em dias diferentes por até sete dias corridos desde data prevista original; usuário não recusa só essa condição, mas toda recorrência. PSP rejeita pedido fora da política; pagador recebe instrução até fim da véspera. Retentativa intradia por falta de saldo é controle exclusivo pagador; erro após envio gera RIFL com novo E2E quando recebedor recebe cancelamento por falha. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• Só alteração permitida de CobR pelo recebedor é cancelamento até véspera da primeira liquidação prevista, respeitando recebimento no PSP pagador até vinte e duas horas. Para corrigir, cancelar e criar nova com novo txid dentro da janela de agendamento. Pagador não cancela individualmente retentativa após vencimento. Cancelar recorrência comunica e cancela autorização vinculada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 61Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94Manual de Iniciação 2.10.0, p. 95Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Mensagens distinguem pain.009 solicitação jornada 1, pain.012 resposta/confirmacão/sincronização, pain.011 cancelamento de recorrência/pedido, pain.013 instrução, pain.014 resultado agendamento e camt.055/029 cancelamento de agenda. Pain.012 não expõe conta/agência pagadora ao recebedor via API/arquivo. Aceitar agendamento não representa liquidação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 101Manual de Iniciação 2.10.0, p. 107Manual de Iniciação 2.10.0, p. 108Manual de Iniciação 2.10.0, p. 109Manual de Iniciação 2.10.0, p. 110Manual de Iniciação 2.10.0, p. 111Manual de Iniciação 2.10.0, p. 112Manual de Iniciação 2.10.0, p. 113Manual de Iniciação 2.10.0, p. 114
• Cancelamento solicitado pelo recebedor só é confirmado ao seu usuário após camt.029 do pagador. Arquivo padronizado é alternativa API para Automático, baseado em CNAB com setecentas e cinquenta posições fixas por linha; leiautes de remessa/retorno e orientações são documentos complementares. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 115Manual de Iniciação 2.10.0, p. 116Manual de Iniciação 2.10.0, p. 117
• Devolução API aponta E2E original e identificador único por E2E, pode ter várias parcelas sem ultrapassar original; no caso de uso ilustrativo, o software do recebedor consulta pela API Pix se a devolução foi liquidada. Remover/alterar cobrança comum concluída é vedado; aceitar requisição ou ter recurso EM_PROCESSAMENTO não equivale a crédito efetivado. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63

O que esta leitura não diz. Não presume quitação comercial pela etiqueta CONCLUÍDA nem garante sucesso por resposta de agendamento.

Locations e JWS, txid/idRec, mapeamentos ISO, requisitos API e separação de cobrança, tentativa, autorização e liquidação.

• Manual 2.10.0 integra o regulamento e detalha iniciação e API Pix; documentação OpenAPI correspondente é a tag do mesmo identificador, evitando misturar versões. BR Code trata QR apresentado pelo recebedor. Histórico e cronograma de junho de 2025 não criam novo prazo de implantação hoje. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 1Manual de Iniciação 2.10.0, p. 6Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 118Manual de Iniciação 2.10.0, p. 119Manual de Iniciação 2.10.0, p. 123
• Estático contém chave DICT e opções limitadas; dinâmico usa location para obter cobrança; composto acrescenta location de recorrência e pode conter só recorrência. GUI é br.gov.bcb.pix. Chaves seguem DICT, incluindo CNPJ alfanumérico, celular internacional e aleatória com pontuação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 7Manual de Iniciação 2.10.0, p. 8Manual de Iniciação 2.10.0, p. 9
• Locations não incluem prefixo de protocolo, têm máximo de setenta e sete caracteres e distinguem cob, cobv e rec. Antes de acessar, validar caracteres, estrutura e domínio autorizado; acesso só HTTPS e campos JSON permanecem nulos até acesso e verificações positivas. Duas URLs do composto devem ter mesmo domínio completo e mesmas exigências de segurança. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 10Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 37
• No estático, chave, infoAdicional e facilitador disputam espaço de noventa e nove caracteres do template. TxId em efeito é alfanumérico até vinte e cinco caracteres e retransmitido intacto; ausência usa marcador ***. Fss indica Saque; Troco exige dinâmico. Nome de apresentação vem do DICT, não do MerchantName do BR Code. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 11Manual de Iniciação 2.10.0, p. 12Manual de Iniciação 2.10.0, p. 13
• Montagem de QR estático não é funcionalidade da API Pix, embora pagamentos com txid possam ser consultados. No dinâmico, valor e txid BR Code são ignorados em favor do payload da URL. QR dinâmico em integração automatizada usa API Pix, ressalvado app mobile próprio; API não retorna arquivo da imagem do QR. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 14Manual de Iniciação 2.10.0, p. 15Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28
• Cobrança imediata tem revisão iniciada em zero, incrementada só em alterações PUT/PATCH; recomenda-se guardar payload assinado. Timestamps são UTC e expiração ausente assume vinte e quatro horas desde criação. Devedor não é necessariamente pagador; nome é exigido quando CPF/CNPJ preenchido. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 16Manual de Iniciação 2.10.0, p. 17Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18
• Modalidade de alteração ausente impede editar valor. Compra, Saque e Troco têm campos e regras diferentes: Saque original zero, Troco compra positiva, retirada não se combina entre saque/troco; total não pode ser zero. Valor monetário usa duas casas decimais. Modalidade/ISPB do facilitador e domínio do agente seguem regras próprias. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 18Manual de Iniciação 2.10.0, p. 19Manual de Iniciação 2.10.0, p. 20Manual de Iniciação 2.10.0, p. 105
• Txid de cobrança API tem vinte e seis a trinta e cinco caracteres alfanuméricos, único por CPF/CNPJ e PSP inclusive depois de cancelamento/baixa e entre cob/cobv. Recebedor normalmente o gera; delegação ao PSP só para imediata perde garantia de idempotência e exige explicação/análise. Estático tem outro modelo, com consistência de conciliação a cargo do recebedor no contexto da API. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 48Manual de Iniciação 2.10.0, p. 52
• SolicitacaoPagador pede entrada livre: quem segue para RmtInf é a resposta do usuário, não o enunciado, até cento e quarenta caracteres. Adicionais presentes mostram pares nome/valor; payload JSON é assinado e só se procede ao parsing se assinatura JWS válida. Cobrança concluída/expirada/removida pode retornar HTTP de semântica adequada, a critério do PSP. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 27Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28Manual de Iniciação 2.10.0, p. 72
• Cobrança com vencimento consulta DPP e município cadastral IBGE, ressalvada ausência municipal por regulação específica da conta. Sem município, recebedor assume ausência de feriados locais; sem DPP, assume vencimento se não vencida e consulta se vencida. Datas não úteis de vencimento e validade prorrogam ao útil seguinte; devedor é obrigatório nesse tipo. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 23Manual de Iniciação 2.10.0, p. 24
• PSP recebedor calcula valor final: original menos abatimento e desconto mais juros e multa; o app do PSP pagador apresenta componentes não nulos individualmente. Parametrização distingue valor fixo/percentual, datas e dias úteis/corridos. Abatimento/desconto percentual usam bases distintas, e juros percentuais usam fator truncado em seis casas, resultado truncado em duas; multa calculada também truncada em duas. Antecipação por dias corridos usa vencimento original, mesmo não útil. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 25Manual de Iniciação 2.10.0, p. 68Manual de Iniciação 2.10.0, p. 69Manual de Iniciação 2.10.0, p. 70Manual de Iniciação 2.10.0, p. 71Manual de Iniciação 2.10.0, p. 73Manual de Iniciação 2.10.0, p. 74Manual de Iniciação 2.10.0, p. 75Manual de Iniciação 2.10.0, p. 76Manual de Iniciação 2.10.0, p. 77Manual de Iniciação 2.10.0, p. 78Manual de Iniciação 2.10.0, p. 79Manual de Iniciação 2.10.0, p. 80Manual de Iniciação 2.10.0, p. 81
• Composto tem recorrência apenas, estático+recorrência ou dinâmico+recorrência. Dados dos payloads prevalecem sobre EMV; pagamentos compostos não permitem Saque/Troco. Copia e Cola copia integralmente a mesma sequência do QR, valendo também para composto. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 29Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 31Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38
• Serviço de iniciação transmite campos mínimos segundo MANU, DICT, INIC, QRES, QRDN ou AUTO; EndToEndId é gerado pelo iniciador no recorte vigente, Description é enviada se preenchida e cobv considera município informado pelo iniciador. Dados da instrução AUTO vêm da API Open Finance; essa trilha não se confunde com API Pix recebedora. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38Manual de Iniciação 2.10.0, p. 106
• NFC exige aparelhos com tecnologia, próximos e conectados; transporta Copia e Cola em URI e mantém confirmação e checagens do QR. Estático não resolve payload JSON. Especificação Android complementar é obrigatória no recorte, sem substituir este manual. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40
• API Pix automatiza recebedor com PSP, cria/consulta/altera/remove cobrança e verifica pagamentos, devoluções e recorrências. Cobrança é entidade diferente de Pix recebido; CONCLUÍDA é estado final da cobrança que não admite novo pagamento, sem afirmar quitação de toda obrigação subjacente. Devolução em processamento difere de devolvida ou não realizada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 42Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63
• Cardinalidades permitem vários pagamentos por cobrança e várias devoluções por Pix; locations têm uma cobrança/recorrência por vez e podem ser reutilizadas. Caso do QR dinâmico impresso confirma liquidação antes de liberar compra e desvincula cobrança para o próximo atendimento. Lote recebido com sucesso ainda está em processamento; consultar resultados individuais. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 47Manual de Iniciação 2.10.0, p. 53Manual de Iniciação 2.10.0, p. 54
• Funcionalidades API são obrigatórias conforme produto/jornada da tabela, não todos os endpoints para todo participante. Webhook de Pix só informa recebimentos associados a txid e chave configurada; Rec e CobR notificam suas atualizações. Tratam integração do PSP com recebedor, sem constituir recurso próprio deste guia. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 49Manual de Iniciação 2.10.0, p. 64Manual de Iniciação 2.10.0, p. 100
• Segurança API exige TLS pelo menos 1.2 com forward secrecy, OAuth Client Credentials e mTLS no servidor de autorização e recursos. Certificado autoassinado pelo cliente não é aceito; tokens são vinculados ao certificado e resource server verifica thumbprint. Escopos segregam permissões; client_ID vinculado a CPF/CNPJ só acessa contas daquele titular. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66
• Onboarding API ocorre logado, envia credenciais por canal seguro e garante rastreabilidade. API exige alta disponibilidade e confidencialidade/integridade em trânsito e repouso; logs de acesso são guardados pelo menos um ano. Webhooks usam mTLS; reutilizar certificado da API é recomendação, assim como MFA no onboarding, análise de vulnerabilidades e homologação de clientes. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66Manual de Iniciação 2.10.0, p. 67
• Automático distingue recorrência, permissão, autorização e cobrança; não gera QR para cada cobrança recorrente. Jornada 3 com erro em qualquer payload interrompe pagamento/autorização; jornada 4 com erro de cobrança interrompe, mas erro só da recorrência permite pagamento normal sem oferta final. Jornada 2 contém só recorrência. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 39Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40Manual de Iniciação 2.10.0, p. 55Manual de Iniciação 2.10.0, p. 56Manual de Iniciação 2.10.0, p. 57Manual de Iniciação 2.10.0, p. 58Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• IdRec tem vinte e nove caracteres e distingue origem Pix/Open Finance e retentativas; API Pix só cria/consulta/gestiona identificadores R, não C. PSP preenche recebedor a partir de cadastro, preserva histórico de status e só usa códigos de encerramento que realmente indiquem rejeição/cancelamento. Ativação aceita jornada informada pelo PSP pagador, sem validar esse campo; inicial AGUARDANDO_DEFINICAO. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 82Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84
• SolicRec é exclusiva da jornada 1, com identificador SC gerado pelo PSP recebedor e dados bancários para endereçar, pois Automático não usa chaves. Guarda payload da recorrência pertinente ao pedido. Confirmação/cancelamento da recorrência cancela pedidos pendentes e comunica pagador para excluí-los; timeout de recebimento de um minuto exige cancelar e enviar pain.011. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 46Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 89Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96
• CobR exige autorização vigente e dados compatíveis. Conta recebedora informada em cada cobrança deve pertencer ao recebedor; PSP impede criação se não pertencer. CobR e tentativa têm status distintos, e código de rejeição pode afetar só tentativa. Histórico guarda política aplicada e tentativas originais, intradia e posteriores. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 60Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 86Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 90Manual de Iniciação 2.10.0, p. 91Manual de Iniciação 2.10.0, p. 92Manual de Iniciação 2.10.0, p. 93Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94
• AjusteDiaUtil é true por padrão e considera feriados do município pagador; recebedor pode optar false se tiver amparo legal para cobrar no dia não útil. Critério de vencimento em data inexistente deve constar do contrato, enquanto início de ciclo Pix usa data existente imediatamente anterior. Só uma cobrança por ciclo, salvo RIFL e NTAG. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Após confirmação, recebedor só altera loc e nome do devedor da recorrência; data inicial e txid jornada 3 só antes. Outros parâmetros exigem cancelar e pedir nova autorização. Jornada 3 só confirma recorrência após pagamento imediato confirmado, iniciado como QRDN; pagamento feito com autorização falha exige outra jornada ou nova oferta no período seguinte. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97
• Política após vencimento admite até três novas tentativas em dias diferentes por até sete dias corridos desde data prevista original; usuário não recusa só essa condição, mas toda recorrência. PSP rejeita pedido fora da política; pagador recebe instrução até fim da véspera. Retentativa intradia por falta de saldo é controle exclusivo pagador; erro após envio gera RIFL com novo E2E quando recebedor recebe cancelamento por falha. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• Só alteração permitida de CobR pelo recebedor é cancelamento até véspera da primeira liquidação prevista, respeitando recebimento no PSP pagador até vinte e duas horas. Para corrigir, cancelar e criar nova com novo txid dentro da janela de agendamento. Pagador não cancela individualmente retentativa após vencimento. Cancelar recorrência comunica e cancela autorização vinculada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 61Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94Manual de Iniciação 2.10.0, p. 95Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Mensagens distinguem pain.009 solicitação jornada 1, pain.012 resposta/confirmacão/sincronização, pain.011 cancelamento de recorrência/pedido, pain.013 instrução, pain.014 resultado agendamento e camt.055/029 cancelamento de agenda. Pain.012 não expõe conta/agência pagadora ao recebedor via API/arquivo. Aceitar agendamento não representa liquidação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 101Manual de Iniciação 2.10.0, p. 107Manual de Iniciação 2.10.0, p. 108Manual de Iniciação 2.10.0, p. 109Manual de Iniciação 2.10.0, p. 110Manual de Iniciação 2.10.0, p. 111Manual de Iniciação 2.10.0, p. 112Manual de Iniciação 2.10.0, p. 113Manual de Iniciação 2.10.0, p. 114
• Cancelamento solicitado pelo recebedor só é confirmado ao seu usuário após camt.029 do pagador. Arquivo padronizado é alternativa API para Automático, baseado em CNAB com setecentas e cinquenta posições fixas por linha; leiautes de remessa/retorno e orientações são documentos complementares. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 115Manual de Iniciação 2.10.0, p. 116Manual de Iniciação 2.10.0, p. 117
• Devolução API aponta E2E original e identificador único por E2E, pode ter várias parcelas sem ultrapassar original; no caso de uso ilustrativo, o software do recebedor consulta pela API Pix se a devolução foi liquidada. Remover/alterar cobrança comum concluída é vedado; aceitar requisição ou ter recurso EM_PROCESSAMENTO não equivale a crédito efetivado. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63

O que esta leitura não diz. Não substitui OpenAPI e catálogo correspondentes nem detalha leiautes externos que só referencia.

Regras dos mecanismos de iniciação e integração recebedora, com obrigações condicionadas ao produto, titularidade, prazos e uso correto dos estados.

• Manual 2.10.0 integra o regulamento e detalha iniciação e API Pix; documentação OpenAPI correspondente é a tag do mesmo identificador, evitando misturar versões. BR Code trata QR apresentado pelo recebedor. Histórico e cronograma de junho de 2025 não criam novo prazo de implantação hoje. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 1Manual de Iniciação 2.10.0, p. 6Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 118Manual de Iniciação 2.10.0, p. 119Manual de Iniciação 2.10.0, p. 123
• Estático contém chave DICT e opções limitadas; dinâmico usa location para obter cobrança; composto acrescenta location de recorrência e pode conter só recorrência. GUI é br.gov.bcb.pix. Chaves seguem DICT, incluindo CNPJ alfanumérico, celular internacional e aleatória com pontuação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 7Manual de Iniciação 2.10.0, p. 8Manual de Iniciação 2.10.0, p. 9
• Locations não incluem prefixo de protocolo, têm máximo de setenta e sete caracteres e distinguem cob, cobv e rec. Antes de acessar, validar caracteres, estrutura e domínio autorizado; acesso só HTTPS e campos JSON permanecem nulos até acesso e verificações positivas. Duas URLs do composto devem ter mesmo domínio completo e mesmas exigências de segurança. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 10Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 37
• No estático, chave, infoAdicional e facilitador disputam espaço de noventa e nove caracteres do template. TxId em efeito é alfanumérico até vinte e cinco caracteres e retransmitido intacto; ausência usa marcador ***. Fss indica Saque; Troco exige dinâmico. Nome de apresentação vem do DICT, não do MerchantName do BR Code. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 11Manual de Iniciação 2.10.0, p. 12Manual de Iniciação 2.10.0, p. 13
• Montagem de QR estático não é funcionalidade da API Pix, embora pagamentos com txid possam ser consultados. No dinâmico, valor e txid BR Code são ignorados em favor do payload da URL. QR dinâmico em integração automatizada usa API Pix, ressalvado app mobile próprio; API não retorna arquivo da imagem do QR. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 14Manual de Iniciação 2.10.0, p. 15Manual de Iniciação 2.10.0, p. 28
• Txid de cobrança API tem vinte e seis a trinta e cinco caracteres alfanuméricos, único por CPF/CNPJ e PSP inclusive depois de cancelamento/baixa e entre cob/cobv. Recebedor normalmente o gera; delegação ao PSP só para imediata perde garantia de idempotência e exige explicação/análise. Estático tem outro modelo, com consistência de conciliação a cargo do recebedor no contexto da API. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 21Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 48Manual de Iniciação 2.10.0, p. 52
• Cobrança com vencimento consulta DPP e município cadastral IBGE, ressalvada ausência municipal por regulação específica da conta. Sem município, recebedor assume ausência de feriados locais; sem DPP, assume vencimento se não vencida e consulta se vencida. Datas não úteis de vencimento e validade prorrogam ao útil seguinte; devedor é obrigatório nesse tipo. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 22Manual de Iniciação 2.10.0, p. 23Manual de Iniciação 2.10.0, p. 24
• PSP recebedor calcula valor final: original menos abatimento e desconto mais juros e multa; o app do PSP pagador apresenta componentes não nulos individualmente. Parametrização distingue valor fixo/percentual, datas e dias úteis/corridos. Abatimento/desconto percentual usam bases distintas, e juros percentuais usam fator truncado em seis casas, resultado truncado em duas; multa calculada também truncada em duas. Antecipação por dias corridos usa vencimento original, mesmo não útil. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 25Manual de Iniciação 2.10.0, p. 68Manual de Iniciação 2.10.0, p. 69Manual de Iniciação 2.10.0, p. 70Manual de Iniciação 2.10.0, p. 71Manual de Iniciação 2.10.0, p. 73Manual de Iniciação 2.10.0, p. 74Manual de Iniciação 2.10.0, p. 75Manual de Iniciação 2.10.0, p. 76Manual de Iniciação 2.10.0, p. 77Manual de Iniciação 2.10.0, p. 78Manual de Iniciação 2.10.0, p. 79Manual de Iniciação 2.10.0, p. 80Manual de Iniciação 2.10.0, p. 81
• Composto tem recorrência apenas, estático+recorrência ou dinâmico+recorrência. Dados dos payloads prevalecem sobre EMV; pagamentos compostos não permitem Saque/Troco. Copia e Cola copia integralmente a mesma sequência do QR, valendo também para composto. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 29Manual de Iniciação 2.10.0, p. 30Manual de Iniciação 2.10.0, p. 31Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38
• Serviço de iniciação transmite campos mínimos segundo MANU, DICT, INIC, QRES, QRDN ou AUTO; EndToEndId é gerado pelo iniciador no recorte vigente, Description é enviada se preenchida e cobv considera município informado pelo iniciador. Dados da instrução AUTO vêm da API Open Finance; essa trilha não se confunde com API Pix recebedora. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 38Manual de Iniciação 2.10.0, p. 106
• API Pix automatiza recebedor com PSP, cria/consulta/altera/remove cobrança e verifica pagamentos, devoluções e recorrências. Cobrança é entidade diferente de Pix recebido; CONCLUÍDA é estado final da cobrança que não admite novo pagamento, sem afirmar quitação de toda obrigação subjacente. Devolução em processamento difere de devolvida ou não realizada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 41Manual de Iniciação 2.10.0, p. 42Manual de Iniciação 2.10.0, p. 43Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63
• Funcionalidades API são obrigatórias conforme produto/jornada da tabela, não todos os endpoints para todo participante. Webhook de Pix só informa recebimentos associados a txid e chave configurada; Rec e CobR notificam suas atualizações. Tratam integração do PSP com recebedor, sem constituir recurso próprio deste guia. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 49Manual de Iniciação 2.10.0, p. 64Manual de Iniciação 2.10.0, p. 100
• Segurança API exige TLS pelo menos 1.2 com forward secrecy, OAuth Client Credentials e mTLS no servidor de autorização e recursos. Certificado autoassinado pelo cliente não é aceito; tokens são vinculados ao certificado e resource server verifica thumbprint. Escopos segregam permissões; client_ID vinculado a CPF/CNPJ só acessa contas daquele titular. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66
• Onboarding API ocorre logado, envia credenciais por canal seguro e garante rastreabilidade. API exige alta disponibilidade e confidencialidade/integridade em trânsito e repouso; logs de acesso são guardados pelo menos um ano. Webhooks usam mTLS; reutilizar certificado da API é recomendação, assim como MFA no onboarding, análise de vulnerabilidades e homologação de clientes. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 65Manual de Iniciação 2.10.0, p. 66Manual de Iniciação 2.10.0, p. 67
• Automático distingue recorrência, permissão, autorização e cobrança; não gera QR para cada cobrança recorrente. Jornada 3 com erro em qualquer payload interrompe pagamento/autorização; jornada 4 com erro de cobrança interrompe, mas erro só da recorrência permite pagamento normal sem oferta final. Jornada 2 contém só recorrência. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 39Manual de Iniciação 2.10.0, p. 40Manual de Iniciação 2.10.0, p. 55Manual de Iniciação 2.10.0, p. 56Manual de Iniciação 2.10.0, p. 57Manual de Iniciação 2.10.0, p. 58Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• IdRec tem vinte e nove caracteres e distingue origem Pix/Open Finance e retentativas; API Pix só cria/consulta/gestiona identificadores R, não C. PSP preenche recebedor a partir de cadastro, preserva histórico de status e só usa códigos de encerramento que realmente indiquem rejeição/cancelamento. Ativação aceita jornada informada pelo PSP pagador, sem validar esse campo; inicial AGUARDANDO_DEFINICAO. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 82Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84
• SolicRec é exclusiva da jornada 1, com identificador SC gerado pelo PSP recebedor e dados bancários para endereçar, pois Automático não usa chaves. Guarda payload da recorrência pertinente ao pedido. Confirmação/cancelamento da recorrência cancela pedidos pendentes e comunica pagador para excluí-los; timeout de recebimento de um minuto exige cancelar e enviar pain.011. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 46Manual de Iniciação 2.10.0, p. 84Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 89Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96
• CobR exige autorização vigente e dados compatíveis. Conta recebedora informada em cada cobrança deve pertencer ao recebedor; PSP impede criação se não pertencer. CobR e tentativa têm status distintos, e código de rejeição pode afetar só tentativa. Histórico guarda política aplicada e tentativas originais, intradia e posteriores. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 60Manual de Iniciação 2.10.0, p. 85Manual de Iniciação 2.10.0, p. 86Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 90Manual de Iniciação 2.10.0, p. 91Manual de Iniciação 2.10.0, p. 92Manual de Iniciação 2.10.0, p. 93Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94
• AjusteDiaUtil é true por padrão e considera feriados do município pagador; recebedor pode optar false se tiver amparo legal para cobrar no dia não útil. Critério de vencimento em data inexistente deve constar do contrato, enquanto início de ciclo Pix usa data existente imediatamente anterior. Só uma cobrança por ciclo, salvo RIFL e NTAG. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 87Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Após confirmação, recebedor só altera loc e nome do devedor da recorrência; data inicial e txid jornada 3 só antes. Outros parâmetros exigem cancelar e pedir nova autorização. Jornada 3 só confirma recorrência após pagamento imediato confirmado, iniciado como QRDN; pagamento feito com autorização falha exige outra jornada ou nova oferta no período seguinte. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97
• Política após vencimento admite até três novas tentativas em dias diferentes por até sete dias corridos desde data prevista original; usuário não recusa só essa condição, mas toda recorrência. PSP rejeita pedido fora da política; pagador recebe instrução até fim da véspera. Retentativa intradia por falta de saldo é controle exclusivo pagador; erro após envio gera RIFL com novo E2E quando recebedor recebe cancelamento por falha. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 44Manual de Iniciação 2.10.0, p. 83Manual de Iniciação 2.10.0, p. 96Manual de Iniciação 2.10.0, p. 97Manual de Iniciação 2.10.0, p. 99
• Só alteração permitida de CobR pelo recebedor é cancelamento até véspera da primeira liquidação prevista, respeitando recebimento no PSP pagador até vinte e duas horas. Para corrigir, cancelar e criar nova com novo txid dentro da janela de agendamento. Pagador não cancela individualmente retentativa após vencimento. Cancelar recorrência comunica e cancela autorização vinculada. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 61Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 94Manual de Iniciação 2.10.0, p. 95Manual de Iniciação 2.10.0, p. 98
• Mensagens distinguem pain.009 solicitação jornada 1, pain.012 resposta/confirmacão/sincronização, pain.011 cancelamento de recorrência/pedido, pain.013 instrução, pain.014 resultado agendamento e camt.055/029 cancelamento de agenda. Pain.012 não expõe conta/agência pagadora ao recebedor via API/arquivo. Aceitar agendamento não representa liquidação. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 101Manual de Iniciação 2.10.0, p. 107Manual de Iniciação 2.10.0, p. 108Manual de Iniciação 2.10.0, p. 109Manual de Iniciação 2.10.0, p. 110Manual de Iniciação 2.10.0, p. 111Manual de Iniciação 2.10.0, p. 112Manual de Iniciação 2.10.0, p. 113Manual de Iniciação 2.10.0, p. 114
• Cancelamento solicitado pelo recebedor só é confirmado ao seu usuário após camt.029 do pagador. Arquivo padronizado é alternativa API para Automático, baseado em CNAB com setecentas e cinquenta posições fixas por linha; leiautes de remessa/retorno e orientações são documentos complementares. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 115Manual de Iniciação 2.10.0, p. 116Manual de Iniciação 2.10.0, p. 117
• Devolução API aponta E2E original e identificador único por E2E, pode ter várias parcelas sem ultrapassar original; no caso de uso ilustrativo, o software do recebedor consulta pela API Pix se a devolução foi liquidada. Remover/alterar cobrança comum concluída é vedado; aceitar requisição ou ter recurso EM_PROCESSAMENTO não equivale a crédito efetivado. Manual de Iniciação 2.10.0, p. 45Manual de Iniciação 2.10.0, p. 62Manual de Iniciação 2.10.0, p. 63

O que esta leitura não diz. Não cria API pública do guia nem torna recomendações em obrigações; não assegura liquidação por mera criação da cobrança.

App principal PF é avaliado com telas ordenadas/referenciadas ao Anexo I; revisões têm limite de versões. Implantação inclui obrigações UX não avaliadas e mudanças posteriores continuam obrigadas às normas.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)

O que esta leitura não diz. Não há parecer de conformidade, aprovação de toda tela do app ou dispensa de requisitos por não constarem na amostra avaliada.

Entrada plena, novos serviços e migrações dependem de etapas e resultados. Público PF, QR, Automático e iniciação definem cenários e documentos; restrita limita público sem reduzir obrigações de produção.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há catálogo de roadmap livre de homologação, garantia de lançamento ou permissão de ofertar Pix PF antes de avaliação.

Fila, saneamento, resultados e cronograma têm marcos próprios. Contatos Pix e diretores usam canais distintos; envio PDF/A, conservação de provas e recursos exigem registros cuidadosos.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há SLA de análise Decem, novo prazo móvel para janela histórica ou autorização tácita de toda alteração cadastral.

Acesso direto/indireto SPI e DICT tem testes e contratados habilitados. Habilitação para servir indiretos só ocorre em produção no marco próprio; controles de segurança e evidências são específicos por modelo.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há payload completo nem algoritmo de migração; o acesso indireto ao SPI/DICT não dispensa testes, embora a IN preveja dispensas específicas (ex.: aderência e QR Code para quem usa aplicativo de outra instituição participante, arts. 36 e 38); questionários não substituem todos manuais.

A norma separa ritos institucionais e requisitos por modalidade, acesso e público. Prazos de saneamento, homologação e recurso têm gatilhos próprios; provas de segurança contam do envio do questionário.

• A IN rege adesão, mudança de modalidade/acesso/contratados, serviços facultativos e cadastro. Adesão tem pré-cadastro, cadastro, homologação e operação restrita para provedor no recorte; não basta protocolar para operar. Decem usa caixa institucional indicada, salvo rito específico; pleiteante mantém contatos e trata comunicações tempestivamente. IN BCB 511/2024, art. 1ºIN BCB 511/2024, art. 2ºIN BCB 511/2024, art. 3ºIN BCB 511/2024, art. 4º
• Pré-cadastro começa no protocolo e aguarda fila: obrigatórias, autorizadas e data de pedido de autorização, com alteração fundamentada BC por interesse público. Documentos adicionais/substitutivos preservam posição. Cadastro começa na apreciação: pendência sanável tem trinta dias do informe, não atendida arquiva; insanável indefere. Formulários têm assinatura de diretor responsável e pendência encontrada depois pode indeferir. IN BCB 511/2024, art. 5ºIN BCB 511/2024, art. 6º
• Homologação inicia após comunicado de cadastro aprovado: cinco meses para aprovação, possível prorrogação até dois por pedido no prazo pelo Protocolo Digital. Sem quantificar adicional, considera dois meses, mas deferimento não é automático; prorrogação SPI direto repercute automaticamente nesse prazo. Requisitos variam por autorização, modalidade, acesso, público e serviço. IN BCB 511/2024, art. 7ºIN BCB 511/2024, art. 8º
• Reprovação encerra pedido e novo pleito aguarda noventa dias conforme motivo: expiração, desistência aprovada ou comunicado. Não cabe novo pedido enquanto anterior pendente; novo processo não reaproveita testes/documentos, inclusive ex-participante após exclusão. Só CNPJ matriz é admitido. IN BCB 511/2024, art. 9ºIN BCB 511/2024, art. 12IN BCB 511/2024, art. 13IN BCB 511/2024, art. 14
• Provedor, exceto cooperativa, sem mínimos de capital/PL tem indeferimento cadastral e comprova informações conforme regulação. Regra transitória alcança quem já passou cadastro até fim da restrita. Não reproduz aqui os valores dos mínimos remetidos. IN BCB 511/2024, art. 14-AIN BCB 511/2024, art. 98-B
• Cadastro/documentos dependem da modalidade e autorização: provedor autorizado usa modelos específicos por acesso; não autorizado tem contrato e declaração de capital pelo responsável; liquidante, iniciador e instituição usuária têm conjuntos próprios. Questionário é assinado pelo diretor de segurança. Não aplicar um único anexo a todos. IN BCB 511/2024, art. 16IN BCB 511/2024, art. 17IN BCB 511/2024, art. 18IN BCB 511/2024, art. 19IN BCB 511/2024, art. 20
• Homologação cobre testes SPI/DICT diretos ou com contratados, aplicativo PF, QR, iniciação, saque, Automático, Sisbacen e diretores Unicad conforme recorte. Provedor em adesão também testa mensageria de liquidações próprias; direto DICT testa recuperação nos recortes. Ao fim do prazo regulamentar da etapa homologatória, ressalvada prorrogação, será considerada reprovada a pleiteante que não tenha indicado contratado devidamente habilitado (DICT indireto ou liquidante no SPI), não tenha diretores com cadastro vigente no Unicad ou tenha diretor de segurança cibernética divergente do signatário do último questionário de autoavaliação. IN BCB 511/2024, art. 20-AIN BCB 511/2024, art. 21IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Indireto SPI testa com liquidante; indireto DICT testa com prestador direto, que definem testes capazes de declarar aptidão e guardam provas para BC. Direto que serve indiretos precisa aprovação com ao menos um indireto. Não é dispensa de teste por terceirizar acesso. IN BCB 511/2024, art. 22IN BCB 511/2024, art. 23IN BCB 511/2024, art. 24IN BCB 511/2024, art. 25IN BCB 511/2024, art. 26
• Provedor com contas PF submete projeto do app principal, definido pela maior quantidade de usuários entre apps da instituição; app exclusivamente PJ não é analisado. Arquivo único chega ao menos trinta dias antes do fim homologatório, ordenado pelos itens avaliados do Anexo I UX e cada tela os referencia. IN BCB 511/2024, art. 27IN BCB 511/2024, art. 28
• Projeto com pendências admite segunda e terceira/última versões só com páginas/itens ajustados. Sem aprovação até terceira ou apresentação tempestiva, reprova adesão. App deve implementar versão final e todos requisitos UX, inclusive não avaliados; mudanças posteriores seguem normas e não são submetidas ao Decem. IN BCB 511/2024, art. 29IN BCB 511/2024, art. 30IN BCB 511/2024, art. 31IN BCB 511/2024, art. 32IN BCB 511/2024, art. 33IN BCB 511/2024, art. 34IN BCB 511/2024, art. 35
• App de outro participante pode dispensar verificação de solução/QR mediante pedido do fornecedor e decisão Decem. Público só PJ pode dispensar avaliação do app; QR depende de não oferecer geração/leitura no recorte. Dispensas Open Finance/cooperativas e Automático têm condições próprias; PJ não ofertante ainda testa mensagens indevidas. IN BCB 511/2024, art. 36IN BCB 511/2024, art. 38IN BCB 511/2024, art. 40IN BCB 511/2024, art. 42IN BCB 511/2024, art. 43
• Mensageria de liquidações próprias alcança provedor SPI direto/indireto; indireto organiza teste com liquidante. Dispensa cooperativa exige ser singular filiada e ter essa central como liquidante. Recuperação DICT tem marco histórico de conclusão homologatória até vinte e nove de janeiro de 2026; não confundir com conclusão da adesão inteira. IN BCB 511/2024, art. 43-AIN BCB 511/2024, art. 43-B
• Restrita é oferta limitada e inicia até três meses do comunicado homologatório, ressalvados testes complementares/prazo BC. Indireto precisa prestador DICT habilitado e liquidante já em produção. Não se aplica a liquidante, iniciador ou instituição usuária; singular cooperativa no recorte tem pedido de dispensa com declaração de aptidão. IN BCB 511/2024, art. 44IN BCB 511/2024, art. 45IN BCB 511/2024, art. 46IN BCB 511/2024, art. 47
• Restrita dura de quatorze a cinquenta e seis dias, duas fases iguais de sete a vinte e oito: mais de 1% até 30%, depois mais de 30% até 70% de usuários. Perfil selecionado reflete natureza jurídica, idade/geografia da base. Cronograma não muda após iniciar fase dois. Obrigações são de produção plena salvo público limitado; entrada plena normalmente tácita no dia seguinte ao fim. IN BCB 511/2024, art. 11IN BCB 511/2024, art. 48IN BCB 511/2024, art. 49IN BCB 511/2024, art. 50
• Mudança de modalidade por participante autorizado tem vedações: obrigatório, não autorizado e em adesão. Em adesão exige desistência/novo pedido no recorte. Etapas e testes são adaptados à modalidade pretendida, incluindo encerramento Conta PI em hipóteses específicas, e Decem define data de produção. IN BCB 511/2024, art. 51IN BCB 511/2024, art. 52IN BCB 511/2024, art. 53IN BCB 511/2024, art. 54IN BCB 511/2024, art. 55IN BCB 511/2024, art. 56IN BCB 511/2024, art. 56 (continuação)IN BCB 511/2024, art. 57IN BCB 511/2024, art. 58
• Mudança de acesso DICT/SPI também tem três etapas e vedações próprias: obrigatório direto SPI, não autorizado, em adesão e liquidante especial. Formulário/questionário variam por modalidade; indireto indica ISPB contratado. Testes e encerramento Conta PI dependem do destino; Decem comunica efetiva migração. IN BCB 511/2024, art. 59IN BCB 511/2024, art. 60IN BCB 511/2024, art. 61IN BCB 511/2024, art. 62IN BCB 511/2024, art. 63IN BCB 511/2024, art. 64IN BCB 511/2024, art. 65
• Não autorizado pode trocar responsável, mas não após homologação concluída em adesão; deve esperar plena ou desistir no recorte. Novo responsável também assume DICT e liquidação, com contrato, capital, testes e declaração de capacidade. Autorizado trocando liquidante tem novo prestador DICT automaticamente, que deve estar habilitado; contratante indireto responde por escolha conforme. IN BCB 511/2024, art. 66IN BCB 511/2024, art. 67IN BCB 511/2024, art. 68IN BCB 511/2024, art. 69IN BCB 511/2024, art. 70IN BCB 511/2024, art. 71IN BCB 511/2024, art. 72IN BCB 511/2024, art. 73
• Habilitar prestação DICT a indiretos exige direto autorizado e requisitos de etapa/aprovação; adesão só habilita produção desse serviço na entrada plena, mesmo se testes aprovados antes. Iniciação facultativa, facilitação saque, novos QR e Automático têm pedidos/testes próprios antes de produção; nova forma de iniciação também segue rito. IN BCB 511/2024, art. 74IN BCB 511/2024, art. 75IN BCB 511/2024, art. 76IN BCB 511/2024, art. 77IN BCB 511/2024, art. 78IN BCB 511/2024, art. 79IN BCB 511/2024, art. 80IN BCB 511/2024, art. 81IN BCB 511/2024, art. 82IN BCB 511/2024, art. 83IN BCB 511/2024, art. 84IN BCB 511/2024, art. 85IN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• Cadastro mantém demais informações/documentos atualizados, ressalvadas contagem/modalidade de contas e provas segurança. Mudança só de contas exige informe se caracteriza/descaracteriza obrigatoriedade. Evidências de segurança ficam mínimo cinco anos contados do envio do questionário BC, e são remetidas quando pedidas no formato/prazo definido. IN BCB 511/2024, art. 88
• Diretores são alterados diretamente no Unicad; assuntos SPI seguem regra específica. Contatos Pix mudam por e-mail à caixa Decem a partir de contato já cadastrado, não por envio indiscriminado ao Protocolo Digital. Passar de só PJ a também PF exige avaliação do app antes de ofertar Pix PF e testes QR/Automático ainda não aprovados. IN BCB 511/2024, art. 89IN BCB 511/2024, art. 90IN BCB 511/2024, art. 91IN BCB 511/2024, art. 92IN BCB 511/2024, art. 93IN BCB 511/2024, art. 94IN BCB 511/2024, art. 96
• Transições Automático de abril/junho de 2025 e mensageria de novembro de 2025 têm janelas históricas próprias. Não são prazo novo para desistir/ofertar hoje. Oferta facultativa depende dos ritos atuais e testes aplicáveis. IN BCB 511/2024, art. 97IN BCB 511/2024, art. 98IN BCB 511/2024, art. 98-AIN BCB 511/2024, art. 86IN BCB 511/2024, art. 87
• BC pode exigir complementos a qualquer tempo e informação não fornecida ou julgada incorreta, incompleta ou inconsistente deixa o pleito sujeito a indeferimento em qualquer etapa; já o pedido de instituição cuja autorização para funcionamento foi negada será indeferido, independentemente das demais condições. Saída ordenada deferida dispensa teste de novidade implantada após notificação de desligamento, não todos testes. Recurso dos processos listados cabe em quinze dias a partir do dia seguinte à comunicação; fora prazo é nulo. IN BCB 511/2024, art. 100IN BCB 511/2024, art. 101IN BCB 511/2024, art. 103IN BCB 511/2024, art. 106-A
• Protocolo Digital usa assunto Pix, arquivos PDF/A e descrição com raiz CNPJ, instituição, etapa e demanda. Complementares vinculam documentos; arquivos grandes são particionados com indicação de parte. Edição de anexo fora campos ou autorização expressa sujeita a indeferimento. Sisbacen para não autorizado aprovado no cadastro segue perfil e justificativa do Anexo V. IN BCB 511/2024, art. 106IN BCB 511/2024, Anexo, art. 1ºIN BCB 511/2024, Anexo, art. 2º
• Formulários de oferta distinguem PF obrigatório, PJ facultativo e serviços ligados à API. Geração automatizada de QR dinâmico PJ só via API Pix; para PJ deve haver ao menos chave, leitura QR estático ou dinâmico. Ao oferecer geração estática PJ, abrange cobrança imediata e Saque. Iniciador indica ao menos uma modalidade e jornadas Automático têm formulário próprio. IN BCB 511/2024, Anexo, textoIN BCB 511/2024, Anexo, texto (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (6)
• Questionários próprios de provedor, liquidante, iniciador direto/indireto/sem DICT e instituição usuária preservam recortes. Criptografia/autenticação, proteção do cliente, segurança no servidor, minimização/mascaramento de dados, logs e prevenção de consultas indevidas aparecem conforme modelo; não inventar aplicação de assinatura direta ao modelo sem DICT. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (3)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (6)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (7)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (9)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (9)
• Modelos cadastrais distinguem contato institucional de atendimento ao consumidor: nos anexos indicados há telefone/e-mail compartilhável e caixa corporativa acessível a mais de um usuário. Esses dados não são canais de suporte do cliente final nem dados para publicar sem critério. IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2IN BCB 511/2024, Anexo, texto (2)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (4)IN BCB 511/2024, Anexo, texto (5)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 1 de 2 (8)IN BCB 511/2024, Anexo, texto, parte 2 de 2 (8)
• Singulares com contas de depósito específicas e liquidante que as operacionaliza têm equiparação só para dispositivos listados, não toda dispensa cooperativa. Sucesso nos processos implica adesão às regras Pix; erro formal pode ser aproveitado a critério BC e sem risco aos objetivos. IN 291 é revogada. IN BCB 511/2024, art. 102IN BCB 511/2024, art. 104IN BCB 511/2024, art. 105IN BCB 511/2024, art. 107IN BCB 511/2024, art. 108

O que esta leitura não diz. Não há aprovação garantida, dispensa universal por cooperativa ou valor de capital mínimo reproduzido nas remissões.

Quem já passou pelo cadastro atende ao recorte até fim da restrita. O prazo dos testes distingue conclusão de homologação da adesão integral.

• Pleiteante provedor, exceto cooperativas de crédito, que não observa mínimos de capital integralizado e patrimônio líquido tem pedido indeferido no cadastro. Prova se dá por informações enviadas ao BC conforme regulação vigente; não há valor em reais fixado nesta alteração. IN BCB 703/2026, art. 1º
• Instituições em adesão já aprovadas no cadastro atendem ao art. 14-A até fim da operação restrita. A transição não elimina o dever nem amplia o prazo para após operação plena. IN BCB 703/2026, art. 1º
• A alteração do art. 43-B usa conclusão da etapa homologatória até 29 de janeiro de 2026: se não concluída até essa data, testes referidos são concluídos com sucesso na homologação; realização é facultativa para participantes e adesões que concluíram homologação até a data. O caput não está reproduzido, e não se confunde homologação com conclusão integral da adesão. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Ajusta prova de capital/patrimônio e teste referido, sem consolidar os mínimos, a metodologia contábil ou todos os recortes do caput. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 2ºIN BCB 703/2026, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há SLA de análise, valor mínimo numérico ou documentação contábil completa reproduzida.

Capital/patrimônio e homologação são condições institucionais. Não são saldo do usuário nem etapa de pagamento no aplicativo.

• Pleiteante provedor, exceto cooperativas de crédito, que não observa mínimos de capital integralizado e patrimônio líquido tem pedido indeferido no cadastro. Prova se dá por informações enviadas ao BC conforme regulação vigente; não há valor em reais fixado nesta alteração. IN BCB 703/2026, art. 1º
• Instituições em adesão já aprovadas no cadastro atendem ao art. 14-A até fim da operação restrita. A transição não elimina o dever nem amplia o prazo para após operação plena. IN BCB 703/2026, art. 1º
• A alteração do art. 43-B usa conclusão da etapa homologatória até 29 de janeiro de 2026: se não concluída até essa data, testes referidos são concluídos com sucesso na homologação; realização é facultativa para participantes e adesões que concluíram homologação até a data. O caput não está reproduzido, e não se confunde homologação com conclusão integral da adesão. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Ajusta prova de capital/patrimônio e teste referido, sem consolidar os mínimos, a metodologia contábil ou todos os recortes do caput. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 2ºIN BCB 703/2026, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há layout, aviso ao cliente ou mensagem literal de capital insuficiente.

A comprovação depende de informações ao BC conforme regulação; teste tem marco de homologação específico, com caput remetido.

• Pleiteante provedor, exceto cooperativas de crédito, que não observa mínimos de capital integralizado e patrimônio líquido tem pedido indeferido no cadastro. Prova se dá por informações enviadas ao BC conforme regulação vigente; não há valor em reais fixado nesta alteração. IN BCB 703/2026, art. 1º
• Instituições em adesão já aprovadas no cadastro atendem ao art. 14-A até fim da operação restrita. A transição não elimina o dever nem amplia o prazo para após operação plena. IN BCB 703/2026, art. 1º
• A alteração do art. 43-B usa conclusão da etapa homologatória até 29 de janeiro de 2026: se não concluída até essa data, testes referidos são concluídos com sucesso na homologação; realização é facultativa para participantes e adesões que concluíram homologação até a data. O caput não está reproduzido, e não se confunde homologação com conclusão integral da adesão. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Ajusta prova de capital/patrimônio e teste referido, sem consolidar os mínimos, a metodologia contábil ou todos os recortes do caput. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 2ºIN BCB 703/2026, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há schema contábil, endpoint, payload ou roteiro completo de teste.

O texto condiciona cadastro à observância de mínimos e trata quem já havia sido aprovado. Não autoriza oferta sem comprovação.

• Pleiteante provedor, exceto cooperativas de crédito, que não observa mínimos de capital integralizado e patrimônio líquido tem pedido indeferido no cadastro. Prova se dá por informações enviadas ao BC conforme regulação vigente; não há valor em reais fixado nesta alteração. IN BCB 703/2026, art. 1º
• Instituições em adesão já aprovadas no cadastro atendem ao art. 14-A até fim da operação restrita. A transição não elimina o dever nem amplia o prazo para após operação plena. IN BCB 703/2026, art. 1º
• A alteração do art. 43-B usa conclusão da etapa homologatória até 29 de janeiro de 2026: se não concluída até essa data, testes referidos são concluídos com sucesso na homologação; realização é facultativa para participantes e adesões que concluíram homologação até a data. O caput não está reproduzido, e não se confunde homologação com conclusão integral da adesão. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Ajusta prova de capital/patrimônio e teste referido, sem consolidar os mínimos, a metodologia contábil ou todos os recortes do caput. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 2ºIN BCB 703/2026, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há preço de produto, autorização automática ou dispensa geral de controles.

A regra de capital/patrimônio alcança provedor com exceção cooperativa. A transição dos testes usa conclusão homologatória, e não adesão integral.

• Pleiteante provedor, exceto cooperativas de crédito, que não observa mínimos de capital integralizado e patrimônio líquido tem pedido indeferido no cadastro. Prova se dá por informações enviadas ao BC conforme regulação vigente; não há valor em reais fixado nesta alteração. IN BCB 703/2026, art. 1º
• Instituições em adesão já aprovadas no cadastro atendem ao art. 14-A até fim da operação restrita. A transição não elimina o dever nem amplia o prazo para após operação plena. IN BCB 703/2026, art. 1º
• A alteração do art. 43-B usa conclusão da etapa homologatória até 29 de janeiro de 2026: se não concluída até essa data, testes referidos são concluídos com sucesso na homologação; realização é facultativa para participantes e adesões que concluíram homologação até a data. O caput não está reproduzido, e não se confunde homologação com conclusão integral da adesão. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Ajusta prova de capital/patrimônio e teste referido, sem consolidar os mínimos, a metodologia contábil ou todos os recortes do caput. IN BCB 703/2026, preâmbuloIN BCB 703/2026, art. 2ºIN BCB 703/2026, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há valor mínimo em reais, caput integral do teste ou dispensa universal de capital para outras hipóteses.

Verifique diretor signatário, pendências posteriores, participação SPI e acesso DICT. Os marcos de implantação são datas históricas específicas.

• Na etapa cadastral, formulários do pleiteante são assinados por diretor responsável. Pendências identificadas após conclusão cadastral sujeitam a indeferimento; concluir a etapa não elimina esse risco. A alteração também insere referência a diretor responsável pelo RDR sem reproduzir todo o inciso. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria de transações internas exige aprovação de provedores em adesão SPI direto e indireto. Dispensa específica: singular filiada a central que tenha essa central como liquidante. Indiretos organizam teste junto ao liquidante; não há dispensa geral para todos os indiretos. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Recuperação de valores exige testes de acesso DICT direto nas modalidades provedor, liquidante especial e instituição usuária. Na redação desta alteração, adesões não concluídas até 23 de janeiro de 2026 concluem testes na homologação; realização é facultativa aos participantes e adesões concluídas até essa data. O marco é conclusão da adesão, nesta redação histórica. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria tem janela histórica de 10 a 20 de novembro de 2025 para participantes e adesões que concluíam homologação antes do fim do período. Se não concluíam essa etapa até 20 de novembro, testes eram concluídos nela. A norma vigora desde publicação e não reproduz aqui payload/testes completos. IN BCB 679/2025, art. 1ºIN BCB 679/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há SLA Decem ou janela nova contada de hoje, nem dispensa cooperativa fora do vínculo descrito.

O texto altera adesão, assinaturas e testes. Instituição usuária é modalidade institucional; não se trata de telas do usuário final.

• Na etapa cadastral, formulários do pleiteante são assinados por diretor responsável. Pendências identificadas após conclusão cadastral sujeitam a indeferimento; concluir a etapa não elimina esse risco. A alteração também insere referência a diretor responsável pelo RDR sem reproduzir todo o inciso. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria de transações internas exige aprovação de provedores em adesão SPI direto e indireto. Dispensa específica: singular filiada a central que tenha essa central como liquidante. Indiretos organizam teste junto ao liquidante; não há dispensa geral para todos os indiretos. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Recuperação de valores exige testes de acesso DICT direto nas modalidades provedor, liquidante especial e instituição usuária. Na redação desta alteração, adesões não concluídas até 23 de janeiro de 2026 concluem testes na homologação; realização é facultativa aos participantes e adesões concluídas até essa data. O marco é conclusão da adesão, nesta redação histórica. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria tem janela histórica de 10 a 20 de novembro de 2025 para participantes e adesões que concluíam homologação antes do fim do período. Se não concluíam essa etapa até 20 de novembro, testes eram concluídos nela. A norma vigora desde publicação e não reproduz aqui payload/testes completos. IN BCB 679/2025, art. 1ºIN BCB 679/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem de devolução ou regra de status ao cliente.

Provedores diretos/indiretos testam mensageria nos recortes; acesso DICT direto nas modalidades listadas testa recuperação conforme transição.

• Na etapa cadastral, formulários do pleiteante são assinados por diretor responsável. Pendências identificadas após conclusão cadastral sujeitam a indeferimento; concluir a etapa não elimina esse risco. A alteração também insere referência a diretor responsável pelo RDR sem reproduzir todo o inciso. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria de transações internas exige aprovação de provedores em adesão SPI direto e indireto. Dispensa específica: singular filiada a central que tenha essa central como liquidante. Indiretos organizam teste junto ao liquidante; não há dispensa geral para todos os indiretos. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Recuperação de valores exige testes de acesso DICT direto nas modalidades provedor, liquidante especial e instituição usuária. Na redação desta alteração, adesões não concluídas até 23 de janeiro de 2026 concluem testes na homologação; realização é facultativa aos participantes e adesões concluídas até essa data. O marco é conclusão da adesão, nesta redação histórica. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria tem janela histórica de 10 a 20 de novembro de 2025 para participantes e adesões que concluíam homologação antes do fim do período. Se não concluíam essa etapa até 20 de novembro, testes eram concluídos nela. A norma vigora desde publicação e não reproduz aqui payload/testes completos. IN BCB 679/2025, art. 1ºIN BCB 679/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há payload, endpoint, capacidade ou especificação completa das mensagens e cenários.

Oferta institucional depende de etapas e testes aplicáveis. A dispensa cooperativa é específica; recuperação não garante devolução ao usuário.

• Na etapa cadastral, formulários do pleiteante são assinados por diretor responsável. Pendências identificadas após conclusão cadastral sujeitam a indeferimento; concluir a etapa não elimina esse risco. A alteração também insere referência a diretor responsável pelo RDR sem reproduzir todo o inciso. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria de transações internas exige aprovação de provedores em adesão SPI direto e indireto. Dispensa específica: singular filiada a central que tenha essa central como liquidante. Indiretos organizam teste junto ao liquidante; não há dispensa geral para todos os indiretos. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Recuperação de valores exige testes de acesso DICT direto nas modalidades provedor, liquidante especial e instituição usuária. Na redação desta alteração, adesões não concluídas até 23 de janeiro de 2026 concluem testes na homologação; realização é facultativa aos participantes e adesões concluídas até essa data. O marco é conclusão da adesão, nesta redação histórica. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria tem janela histórica de 10 a 20 de novembro de 2025 para participantes e adesões que concluíam homologação antes do fim do período. Se não concluíam essa etapa até 20 de novembro, testes eram concluídos nela. A norma vigora desde publicação e não reproduz aqui payload/testes completos. IN BCB 679/2025, art. 1ºIN BCB 679/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há autorização de produto automática, garantia financeira ou jornada completa MED.

Cadastro exige assinatura do diretor, e pendência posterior pode levar a indeferimento. Testes de mensageria/recuperação têm papéis, dispensa e transições próprios.

• Na etapa cadastral, formulários do pleiteante são assinados por diretor responsável. Pendências identificadas após conclusão cadastral sujeitam a indeferimento; concluir a etapa não elimina esse risco. A alteração também insere referência a diretor responsável pelo RDR sem reproduzir todo o inciso. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria de transações internas exige aprovação de provedores em adesão SPI direto e indireto. Dispensa específica: singular filiada a central que tenha essa central como liquidante. Indiretos organizam teste junto ao liquidante; não há dispensa geral para todos os indiretos. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Recuperação de valores exige testes de acesso DICT direto nas modalidades provedor, liquidante especial e instituição usuária. Na redação desta alteração, adesões não concluídas até 23 de janeiro de 2026 concluem testes na homologação; realização é facultativa aos participantes e adesões concluídas até essa data. O marco é conclusão da adesão, nesta redação histórica. IN BCB 679/2025, art. 1º
• Mensageria tem janela histórica de 10 a 20 de novembro de 2025 para participantes e adesões que concluíam homologação antes do fim do período. Se não concluíam essa etapa até 20 de novembro, testes eram concluídos nela. A norma vigora desde publicação e não reproduz aqui payload/testes completos. IN BCB 679/2025, art. 1ºIN BCB 679/2025, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há indeferimento automático de todo processo, dispensa geral de indiretos ou procedimento atual integral.

Formulário atualizado pelo Protocolo Digital registra opção no recorte institucional. As datas são históricas, sem prazo móvel contado de novo pedido.

• A alteração da IN 511 fixa janela histórica de 10 de março a 6 de junho de 2025: instituições em operação com contas apenas PJ que optassem por não oferecer pagamentos Automático enviavam formulário atualizado ao Decem pelo Protocolo Digital, indicando dispensa no campo próprio. IN BCB 613/2025, art. 1º
• Instituições do caput do art. 98 podiam solicitar desistência de Recebimento Automático até 6 de junho de 2025, formalizando formulário pelo Protocolo Digital. O caput não está reproduzido nesta alteração; a leitura não amplia essa opção a qualquer instituição. IN BCB 613/2025, art. 1º
• A norma revoga inciso I do caput do art. 98 da IN 511 e vigora desde publicação. Datas de implantação de 2025 são marcos históricos, sem oferecer hoje nova janela de desistência. IN BCB 613/2025, preâmbuloIN BCB 613/2025, art. 2ºIN BCB 613/2025, art. 3ºIN BCB 613/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há SLA Decem, nova janela atual ou procedimento completo do caput remetido.

A indicação de dispensa está no formulário institucional. O texto não cria opção de dispensa ou desistência para pagador final.

• A alteração da IN 511 fixa janela histórica de 10 de março a 6 de junho de 2025: instituições em operação com contas apenas PJ que optassem por não oferecer pagamentos Automático enviavam formulário atualizado ao Decem pelo Protocolo Digital, indicando dispensa no campo próprio. IN BCB 613/2025, art. 1º
• Instituições do caput do art. 98 podiam solicitar desistência de Recebimento Automático até 6 de junho de 2025, formalizando formulário pelo Protocolo Digital. O caput não está reproduzido nesta alteração; a leitura não amplia essa opção a qualquer instituição. IN BCB 613/2025, art. 1º
• A norma revoga inciso I do caput do art. 98 da IN 511 e vigora desde publicação. Datas de implantação de 2025 são marcos históricos, sem oferecer hoje nova janela de desistência. IN BCB 613/2025, preâmbuloIN BCB 613/2025, art. 2ºIN BCB 613/2025, art. 3ºIN BCB 613/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem literal ou controle de cancelamento do usuário.

O texto altera prazo e formalização por Protocolo Digital. Não especifica integração de autorização ou pagamento Automático.

• A alteração da IN 511 fixa janela histórica de 10 de março a 6 de junho de 2025: instituições em operação com contas apenas PJ que optassem por não oferecer pagamentos Automático enviavam formulário atualizado ao Decem pelo Protocolo Digital, indicando dispensa no campo próprio. IN BCB 613/2025, art. 1º
• Instituições do caput do art. 98 podiam solicitar desistência de Recebimento Automático até 6 de junho de 2025, formalizando formulário pelo Protocolo Digital. O caput não está reproduzido nesta alteração; a leitura não amplia essa opção a qualquer instituição. IN BCB 613/2025, art. 1º
• A norma revoga inciso I do caput do art. 98 da IN 511 e vigora desde publicação. Datas de implantação de 2025 são marcos históricos, sem oferecer hoje nova janela de desistência. IN BCB 613/2025, preâmbuloIN BCB 613/2025, art. 2ºIN BCB 613/2025, art. 3ºIN BCB 613/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, payload, erro ou alteração técnica de jornada descrita.

A opção de não oferecer pagamentos alcançava contas exclusivamente PJ no recorte. Desistência de Recebimento tem hipótese remetida e prazo histórico próprio.

• A alteração da IN 511 fixa janela histórica de 10 de março a 6 de junho de 2025: instituições em operação com contas apenas PJ que optassem por não oferecer pagamentos Automático enviavam formulário atualizado ao Decem pelo Protocolo Digital, indicando dispensa no campo próprio. IN BCB 613/2025, art. 1º
• Instituições do caput do art. 98 podiam solicitar desistência de Recebimento Automático até 6 de junho de 2025, formalizando formulário pelo Protocolo Digital. O caput não está reproduzido nesta alteração; a leitura não amplia essa opção a qualquer instituição. IN BCB 613/2025, art. 1º
• A norma revoga inciso I do caput do art. 98 da IN 511 e vigora desde publicação. Datas de implantação de 2025 são marcos históricos, sem oferecer hoje nova janela de desistência. IN BCB 613/2025, preâmbuloIN BCB 613/2025, art. 2ºIN BCB 613/2025, art. 3ºIN BCB 613/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há autorização atual irrestrita para retirar Automático nem catálogo completo de ofertas.

A norma altera janelas de dispensa/desistência na implantação do Automático. Recortes de instituição e prazo não são universais.

• A alteração da IN 511 fixa janela histórica de 10 de março a 6 de junho de 2025: instituições em operação com contas apenas PJ que optassem por não oferecer pagamentos Automático enviavam formulário atualizado ao Decem pelo Protocolo Digital, indicando dispensa no campo próprio. IN BCB 613/2025, art. 1º
• Instituições do caput do art. 98 podiam solicitar desistência de Recebimento Automático até 6 de junho de 2025, formalizando formulário pelo Protocolo Digital. O caput não está reproduzido nesta alteração; a leitura não amplia essa opção a qualquer instituição. IN BCB 613/2025, art. 1º
• A norma revoga inciso I do caput do art. 98 da IN 511 e vigora desde publicação. Datas de implantação de 2025 são marcos históricos, sem oferecer hoje nova janela de desistência. IN BCB 613/2025, preâmbuloIN BCB 613/2025, art. 2ºIN BCB 613/2025, art. 3ºIN BCB 613/2025, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há nova janela atual, caput integral do art. 98 ou dispensa universal.

Contatos institucionais e atualizações não se resumem a formulário único. Marcos de implantação são históricos; recurso conta do dia seguinte à comunicação.

• A IN altera adesão da IN 511: formulários de intenção, questionários por acesso e jornadas de Recebimento Automático aparecem nos dispositivos alterados. Há remissões e caputs não reproduzidos; a leitura não preenche seu teor nem atribui todos os formulários indiscriminadamente a todo papel. IN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 1º
• No formulário de provedor autorizado, PF tem como obrigatórios Pagamento Automático, Agendado, chave, leitura QR estático/dinâmico e geração estática imediata; geração dinâmica imediata/vencimento PF é facultativa. Para PJ, Agendado é obrigatório e há campo de pedido de dispensa Pagamento Automático. Formulário de atualização de não autorizado reproduz os recortes de oferta. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Para participantes que ofertam API Pix a PJ, o formulário lista geração dinâmica imediata, Saque e Troco como obrigatórias. QR dinâmico automatizado ofertado a PJ é somente por API Pix. PJ precisa ao menos uma entre chave/leitura estática/leitura dinâmica; optar por geração estática PJ implica tanto Cobrança imediata quanto Saque, sem tratar toda linha facultativa como obrigação universal. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Provedor pode oferecer iniciação Open Finance mediante autorização prévia, ressalvadas dispensas específicas, selecionando ao menos uma modalidade se optante. Formulário do iniciador exclusivo autorizado também exige ao menos uma modalidade, listando manual, chave, INIC, QR, Agendado e Recebimento Automático. INIC aqui corresponde a iniciador que detém informações do recebedor. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 6º
• I-G identifica instituição e jornadas Recebimento Automático que todas as instituições optantes informam: jornadas 1, 2, 3 e 4 estática/dinâmica nos dispositivos remetidos. A lista não contém o fluxo completo dessas jornadas nem torna todas obrigatórias para cada optante. IN BCB 581/2024, art. 5º
• Atualização cadastral de não autorizado (I-D) traz responsável ISPB, contas pré-pagas, diretor e contatos. Ao menos um telefone e um e-mail são necessários; ao menos um de cada é compartilhável com participantes e há e-mail corporativo multiusuário. Não aceita contatos de atendimento ao consumidor; nome do contato pode ser Institucional quando não pessoal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Na atualização desse formulário, mudança exclusiva da quantidade de contas ativas dispensa formulário. Diretor é atualizado diretamente Unicad por quem já possui Sisbacen; contatos Pix são alterados por e-mail à caixa operacional a partir de contato previamente informado/cadastrado, nos recortes remetidos. Não se substituem todas as atualizações pelo mesmo canal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Para dispensa mencionada no art. 43 § 1º, envia-se formulário atualizado de intenção pelo Protocolo Digital, mas o teor da dispensa não é reproduzido. Nos trechos do art. 53, modelos de segurança distinguem DICT direto com SPI direto/indireto versus ambos indiretos e há formulário de jornadas quando pretende Recebimento Automático. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Prazos históricos desta redação: de 10 de março a 4 de abril de 2025, operação só com contas PJ que optasse por não oferecer pagamentos Automático enviava formulário indicando dispensa. Oferta facultativa Automático desde lançamento enviava formulários até 4 de abril: intenção para Pagamento, jornadas para Recebimento; testes entre 28 de abril e 6 de junho de 2025. Não são nova janela atual. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Cabe recurso nos processos de adesão, mudança de modalidade/acesso DICT/participação SPI, responsável/liquidante e oferta facultativa. É apresentado até quinze dias contados do dia seguinte ao comunicado da decisão; fora do prazo é nulo e não apreciado. Não se inventam efeitos suspensivos ou instância não descritos aqui. IN BCB 581/2024, art. 1º
• A IN vigora desde janeiro de 2025 e é alteração, sem procedimento atual consolidado. Formulários declaram aceite das regras Pix e BC pode pedir informações complementares; preencher intenção não equivale a aprovação automática de adesão ou oferta. IN BCB 581/2024, art. 7ºIN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 3ºIN BCB 581/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. Não há SLA de análise, efeitos do recurso não descritos ou nova janela de implantação em 2026.

O formulário lista jornadas de Recebimento e ofertas por público. Não contém os fluxos integrais nem transforma escolhas facultativas em controles obrigatórios no aplicativo.

• A IN altera adesão da IN 511: formulários de intenção, questionários por acesso e jornadas de Recebimento Automático aparecem nos dispositivos alterados. Há remissões e caputs não reproduzidos; a leitura não preenche seu teor nem atribui todos os formulários indiscriminadamente a todo papel. IN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 1º
• No formulário de provedor autorizado, PF tem como obrigatórios Pagamento Automático, Agendado, chave, leitura QR estático/dinâmico e geração estática imediata; geração dinâmica imediata/vencimento PF é facultativa. Para PJ, Agendado é obrigatório e há campo de pedido de dispensa Pagamento Automático. Formulário de atualização de não autorizado reproduz os recortes de oferta. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Para participantes que ofertam API Pix a PJ, o formulário lista geração dinâmica imediata, Saque e Troco como obrigatórias. QR dinâmico automatizado ofertado a PJ é somente por API Pix. PJ precisa ao menos uma entre chave/leitura estática/leitura dinâmica; optar por geração estática PJ implica tanto Cobrança imediata quanto Saque, sem tratar toda linha facultativa como obrigação universal. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Provedor pode oferecer iniciação Open Finance mediante autorização prévia, ressalvadas dispensas específicas, selecionando ao menos uma modalidade se optante. Formulário do iniciador exclusivo autorizado também exige ao menos uma modalidade, listando manual, chave, INIC, QR, Agendado e Recebimento Automático. INIC aqui corresponde a iniciador que detém informações do recebedor. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 6º
• I-G identifica instituição e jornadas Recebimento Automático que todas as instituições optantes informam: jornadas 1, 2, 3 e 4 estática/dinâmica nos dispositivos remetidos. A lista não contém o fluxo completo dessas jornadas nem torna todas obrigatórias para cada optante. IN BCB 581/2024, art. 5º
• Prazos históricos desta redação: de 10 de março a 4 de abril de 2025, operação só com contas PJ que optasse por não oferecer pagamentos Automático enviava formulário indicando dispensa. Oferta facultativa Automático desde lançamento enviava formulários até 4 de abril: intenção para Pagamento, jornadas para Recebimento; testes entre 28 de abril e 6 de junho de 2025. Não são nova janela atual. IN BCB 581/2024, art. 1º
• A IN vigora desde janeiro de 2025 e é alteração, sem procedimento atual consolidado. Formulários declaram aceite das regras Pix e BC pode pedir informações complementares; preencher intenção não equivale a aprovação automática de adesão ou oferta. IN BCB 581/2024, art. 7ºIN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 3ºIN BCB 581/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem literal ou tela completa de jornada, e os formulários são institucionais.

DICT/SPI e oferta API condicionam formulários e recortes. Geração dinâmica automatizada PJ usa API Pix; atualizar diretor e contato tem canais próprios.

• A IN altera adesão da IN 511: formulários de intenção, questionários por acesso e jornadas de Recebimento Automático aparecem nos dispositivos alterados. Há remissões e caputs não reproduzidos; a leitura não preenche seu teor nem atribui todos os formulários indiscriminadamente a todo papel. IN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 1º
• No formulário de provedor autorizado, PF tem como obrigatórios Pagamento Automático, Agendado, chave, leitura QR estático/dinâmico e geração estática imediata; geração dinâmica imediata/vencimento PF é facultativa. Para PJ, Agendado é obrigatório e há campo de pedido de dispensa Pagamento Automático. Formulário de atualização de não autorizado reproduz os recortes de oferta. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Para participantes que ofertam API Pix a PJ, o formulário lista geração dinâmica imediata, Saque e Troco como obrigatórias. QR dinâmico automatizado ofertado a PJ é somente por API Pix. PJ precisa ao menos uma entre chave/leitura estática/leitura dinâmica; optar por geração estática PJ implica tanto Cobrança imediata quanto Saque, sem tratar toda linha facultativa como obrigação universal. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Provedor pode oferecer iniciação Open Finance mediante autorização prévia, ressalvadas dispensas específicas, selecionando ao menos uma modalidade se optante. Formulário do iniciador exclusivo autorizado também exige ao menos uma modalidade, listando manual, chave, INIC, QR, Agendado e Recebimento Automático. INIC aqui corresponde a iniciador que detém informações do recebedor. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 6º
• I-G identifica instituição e jornadas Recebimento Automático que todas as instituições optantes informam: jornadas 1, 2, 3 e 4 estática/dinâmica nos dispositivos remetidos. A lista não contém o fluxo completo dessas jornadas nem torna todas obrigatórias para cada optante. IN BCB 581/2024, art. 5º
• Atualização cadastral de não autorizado (I-D) traz responsável ISPB, contas pré-pagas, diretor e contatos. Ao menos um telefone e um e-mail são necessários; ao menos um de cada é compartilhável com participantes e há e-mail corporativo multiusuário. Não aceita contatos de atendimento ao consumidor; nome do contato pode ser Institucional quando não pessoal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Na atualização desse formulário, mudança exclusiva da quantidade de contas ativas dispensa formulário. Diretor é atualizado diretamente Unicad por quem já possui Sisbacen; contatos Pix são alterados por e-mail à caixa operacional a partir de contato previamente informado/cadastrado, nos recortes remetidos. Não se substituem todas as atualizações pelo mesmo canal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Para dispensa mencionada no art. 43 § 1º, envia-se formulário atualizado de intenção pelo Protocolo Digital, mas o teor da dispensa não é reproduzido. Nos trechos do art. 53, modelos de segurança distinguem DICT direto com SPI direto/indireto versus ambos indiretos e há formulário de jornadas quando pretende Recebimento Automático. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Prazos históricos desta redação: de 10 de março a 4 de abril de 2025, operação só com contas PJ que optasse por não oferecer pagamentos Automático enviava formulário indicando dispensa. Oferta facultativa Automático desde lançamento enviava formulários até 4 de abril: intenção para Pagamento, jornadas para Recebimento; testes entre 28 de abril e 6 de junho de 2025. Não são nova janela atual. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Cabe recurso nos processos de adesão, mudança de modalidade/acesso DICT/participação SPI, responsável/liquidante e oferta facultativa. É apresentado até quinze dias contados do dia seguinte ao comunicado da decisão; fora do prazo é nulo e não apreciado. Não se inventam efeitos suspensivos ou instância não descritos aqui. IN BCB 581/2024, art. 1º
• A IN vigora desde janeiro de 2025 e é alteração, sem procedimento atual consolidado. Formulários declaram aceite das regras Pix e BC pode pedir informações complementares; preencher intenção não equivale a aprovação automática de adesão ou oferta. IN BCB 581/2024, art. 7ºIN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 3ºIN BCB 581/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. Não há payload, endpoint, teste completo ou especificação das jornadas remetidas.

As listas de formulário distinguem PF/PJ, API e iniciação. Recebimento Automático declara jornadas; intenção informada não aprova oferta automaticamente.

• A IN altera adesão da IN 511: formulários de intenção, questionários por acesso e jornadas de Recebimento Automático aparecem nos dispositivos alterados. Há remissões e caputs não reproduzidos; a leitura não preenche seu teor nem atribui todos os formulários indiscriminadamente a todo papel. IN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 1º
• No formulário de provedor autorizado, PF tem como obrigatórios Pagamento Automático, Agendado, chave, leitura QR estático/dinâmico e geração estática imediata; geração dinâmica imediata/vencimento PF é facultativa. Para PJ, Agendado é obrigatório e há campo de pedido de dispensa Pagamento Automático. Formulário de atualização de não autorizado reproduz os recortes de oferta. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Para participantes que ofertam API Pix a PJ, o formulário lista geração dinâmica imediata, Saque e Troco como obrigatórias. QR dinâmico automatizado ofertado a PJ é somente por API Pix. PJ precisa ao menos uma entre chave/leitura estática/leitura dinâmica; optar por geração estática PJ implica tanto Cobrança imediata quanto Saque, sem tratar toda linha facultativa como obrigação universal. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Provedor pode oferecer iniciação Open Finance mediante autorização prévia, ressalvadas dispensas específicas, selecionando ao menos uma modalidade se optante. Formulário do iniciador exclusivo autorizado também exige ao menos uma modalidade, listando manual, chave, INIC, QR, Agendado e Recebimento Automático. INIC aqui corresponde a iniciador que detém informações do recebedor. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 6º
• I-G identifica instituição e jornadas Recebimento Automático que todas as instituições optantes informam: jornadas 1, 2, 3 e 4 estática/dinâmica nos dispositivos remetidos. A lista não contém o fluxo completo dessas jornadas nem torna todas obrigatórias para cada optante. IN BCB 581/2024, art. 5º
• Para dispensa mencionada no art. 43 § 1º, envia-se formulário atualizado de intenção pelo Protocolo Digital, mas o teor da dispensa não é reproduzido. Nos trechos do art. 53, modelos de segurança distinguem DICT direto com SPI direto/indireto versus ambos indiretos e há formulário de jornadas quando pretende Recebimento Automático. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Prazos históricos desta redação: de 10 de março a 4 de abril de 2025, operação só com contas PJ que optasse por não oferecer pagamentos Automático enviava formulário indicando dispensa. Oferta facultativa Automático desde lançamento enviava formulários até 4 de abril: intenção para Pagamento, jornadas para Recebimento; testes entre 28 de abril e 6 de junho de 2025. Não são nova janela atual. IN BCB 581/2024, art. 1º
• A IN vigora desde janeiro de 2025 e é alteração, sem procedimento atual consolidado. Formulários declaram aceite das regras Pix e BC pode pedir informações complementares; preencher intenção não equivale a aprovação automática de adesão ou oferta. IN BCB 581/2024, art. 7ºIN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 3ºIN BCB 581/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. Não há catálogo atual integral, autorização automática ou obrigatoriedade de todas as jornadas Recebimento.

A alteração distingue públicos, acesso e ofertas obrigatórias/facultativas. Atualizações usam canais próprios e recurso tem prazo específico, sem conteúdo completo de todos os caputs.

• A IN altera adesão da IN 511: formulários de intenção, questionários por acesso e jornadas de Recebimento Automático aparecem nos dispositivos alterados. Há remissões e caputs não reproduzidos; a leitura não preenche seu teor nem atribui todos os formulários indiscriminadamente a todo papel. IN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 1º
• No formulário de provedor autorizado, PF tem como obrigatórios Pagamento Automático, Agendado, chave, leitura QR estático/dinâmico e geração estática imediata; geração dinâmica imediata/vencimento PF é facultativa. Para PJ, Agendado é obrigatório e há campo de pedido de dispensa Pagamento Automático. Formulário de atualização de não autorizado reproduz os recortes de oferta. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Para participantes que ofertam API Pix a PJ, o formulário lista geração dinâmica imediata, Saque e Troco como obrigatórias. QR dinâmico automatizado ofertado a PJ é somente por API Pix. PJ precisa ao menos uma entre chave/leitura estática/leitura dinâmica; optar por geração estática PJ implica tanto Cobrança imediata quanto Saque, sem tratar toda linha facultativa como obrigação universal. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 4º
• Provedor pode oferecer iniciação Open Finance mediante autorização prévia, ressalvadas dispensas específicas, selecionando ao menos uma modalidade se optante. Formulário do iniciador exclusivo autorizado também exige ao menos uma modalidade, listando manual, chave, INIC, QR, Agendado e Recebimento Automático. INIC aqui corresponde a iniciador que detém informações do recebedor. IN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 6º
• I-G identifica instituição e jornadas Recebimento Automático que todas as instituições optantes informam: jornadas 1, 2, 3 e 4 estática/dinâmica nos dispositivos remetidos. A lista não contém o fluxo completo dessas jornadas nem torna todas obrigatórias para cada optante. IN BCB 581/2024, art. 5º
• Atualização cadastral de não autorizado (I-D) traz responsável ISPB, contas pré-pagas, diretor e contatos. Ao menos um telefone e um e-mail são necessários; ao menos um de cada é compartilhável com participantes e há e-mail corporativo multiusuário. Não aceita contatos de atendimento ao consumidor; nome do contato pode ser Institucional quando não pessoal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Na atualização desse formulário, mudança exclusiva da quantidade de contas ativas dispensa formulário. Diretor é atualizado diretamente Unicad por quem já possui Sisbacen; contatos Pix são alterados por e-mail à caixa operacional a partir de contato previamente informado/cadastrado, nos recortes remetidos. Não se substituem todas as atualizações pelo mesmo canal. IN BCB 581/2024, art. 3º
• Para dispensa mencionada no art. 43 § 1º, envia-se formulário atualizado de intenção pelo Protocolo Digital, mas o teor da dispensa não é reproduzido. Nos trechos do art. 53, modelos de segurança distinguem DICT direto com SPI direto/indireto versus ambos indiretos e há formulário de jornadas quando pretende Recebimento Automático. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Prazos históricos desta redação: de 10 de março a 4 de abril de 2025, operação só com contas PJ que optasse por não oferecer pagamentos Automático enviava formulário indicando dispensa. Oferta facultativa Automático desde lançamento enviava formulários até 4 de abril: intenção para Pagamento, jornadas para Recebimento; testes entre 28 de abril e 6 de junho de 2025. Não são nova janela atual. IN BCB 581/2024, art. 1º
• Cabe recurso nos processos de adesão, mudança de modalidade/acesso DICT/participação SPI, responsável/liquidante e oferta facultativa. É apresentado até quinze dias contados do dia seguinte ao comunicado da decisão; fora do prazo é nulo e não apreciado. Não se inventam efeitos suspensivos ou instância não descritos aqui. IN BCB 581/2024, art. 1º
• A IN vigora desde janeiro de 2025 e é alteração, sem procedimento atual consolidado. Formulários declaram aceite das regras Pix e BC pode pedir informações complementares; preencher intenção não equivale a aprovação automática de adesão ou oferta. IN BCB 581/2024, art. 7ºIN BCB 581/2024, preâmbuloIN BCB 581/2024, art. 2ºIN BCB 581/2024, art. 3ºIN BCB 581/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. Não há caputs integrais de dispensas, efeito suspensivo de recurso ou procedimento atual consolidado.

A IN atualiza a referência publicada do Manual das Interfaces de Comunicação para a versão 1.12 e revoga a IN 367. O histórico informa que o manual passa a trazer informação sobre exclusão de arquivos ARQ. O ato não estabelece um SLA de atendimento.

• A página de comunicação de dados do Banco Central indicada no ato é o endereço de acesso ao manual divulgado. IN BCB 695/2025, art. 1º
• A IN BCB 367 é expressamente revogada. IN BCB 695/2025, art. 2º
• O histórico registra a adição de informação sobre o tempo de exclusão dos arquivos no ARQ; o registro da alteração não especifica o tempo. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• O início de vigência do ato coincide com sua publicação. IN BCB 695/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não são fixados neste ato prazo de resposta ao cliente, comunicação obrigatória de atendimento ou procedimento de recuperação de arquivo. O tempo de exclusão e o funcionamento do ARQ devem ser conferidos no manual completo.

O objeto desta IN é divulgar o Manual das Interfaces de Comunicação na versão 1.12. Seu histórico trata de interfaces técnicas e atualização da documentação. O ato não apresenta conteúdo mínimo de telas ou mensagens obrigatórias para o usuário.

• O documento divulgado é o Manual das Interfaces de Comunicação, componente do Regulamento do Pix. IN BCB 695/2025, art. 1º
• O histórico registra remoção de texto desatualizado da Apresentação e de referências a datas passadas do canal secundário. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• As adições registradas para a versão divulgada são bucket para trck.002 e informação sobre exclusão de arquivos no ARQ; não são especificações de tela neste anexo. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• A IN entra em vigor na data de publicação. IN BCB 695/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há neste ato especificação de navegação, acessibilidade, texto obrigatório ou desenho de tela. Para requisitos de experiência do usuário, consulte o Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, verificando sua própria versão e vigência.

A IN divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação. O anexo identifica mudanças relacionadas a canal secundário, tráfego de mensagens e arquivos ARQ. Ele serve como mapa das alterações; os detalhes de implementação estão no manual.

• O manual divulgado pode ser obtido na página de manuais de comunicação de dados do Banco Central indicada no parágrafo único. IN BCB 695/2025, art. 1º
• O histórico registra a remoção de menções a datas passadas de implantação do canal secundário nas seções 1.2, 2.2 e 2.2.1.5. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• A versão divulgada adiciona bucket para trck.002, segundo o histórico; este registro não informa os parâmetros do bucket. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• O histórico registra a adição de informação sobre o tempo de exclusão dos arquivos no ARQ, sem apresentar esse tempo no registro da alteração. IN BCB 695/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. O anexo desta IN não fornece contratos completos de endpoints, valores de bucket ou tempo de retenção. Consulte o corpo do Manual das Interfaces de Comunicação antes de implementar; não deduza parâmetros do nome da alteração.

A atualização divulgada é do Manual das Interfaces de Comunicação, na versão 1.12. O histórico registra mudanças no tratamento de mensagens e arquivos, além da retirada de um item sobre transações agendadas. O ato não descreve uma nova jornada de usuário.

• A atualização divulgada pertence ao Manual das Interfaces de Comunicação que compõe o Regulamento do Pix. IN BCB 695/2025, art. 1º
• O histórico da versão divulgada registra a remoção de todo o item sobre limitação da quantidade máxima de transações agendadas por unidade de tempo. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• O histórico também registra bucket para trck.002 e informação sobre o tempo de exclusão dos arquivos no ARQ. IN BCB 695/2025, Anexo, texto
• A entrada em vigor do ato é na data de publicação, sem um prazo de transição separado neste artigo. IN BCB 695/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não especifica telas, critérios de priorização de produto ou promessa ao usuário. O histórico não basta para definir sozinho o comportamento do agendamento: a especificação completa está no manual.

A IN divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação como parte do Regulamento do Pix. Revoga expressamente a IN 367 e entra em vigor na data de publicação. Seu anexo registra as alterações da versão divulgada.

• A versão divulgada é a 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, integrante do Regulamento do Pix. IN BCB 695/2025, art. 1º
• A revogação expressa alcança a IN BCB 367, de 31 de março de 2023. IN BCB 695/2025, art. 2º
• O início de vigência do ato ocorre na data de sua publicação. IN BCB 695/2025, art. 3º
• O anexo registra a remoção do item sobre quantidade máxima de transações agendadas por unidade de tempo e a adição de bucket para trck.002. IN BCB 695/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. O ato divulga o manual e registra alterações; não reproduz as especificações completas das interfaces. Para avaliar deveres de implementação, consulte o manual divulgado, sem converter o histórico de revisão em requisito isolado.