Buscar norma, artigo, tema
Normas

Normas do Pix

Localize um ato, confira sua situação na data escolhida e abra a versão oficial.

Para encontrar uma expressão dentro do texto, use a busca de trechos. Fonte: catálogo oficial do Pix no Bacen. Veja a metodologia.

Hierarquia normativa no Pix
  1. Nível 1 — Resolução CMN / Resolução BCB: cria e altera o Regulamento do Pix.
  2. Nível 2 — Instrução Normativa BCB: detalha procedimentos operacionais (adesão, homologação, limites, prazos).
  3. Nível 3 — Manuais que compõem o Regulamento: uma IN costuma apenas divulgar a versão vigente do manual.
  4. Nível 4 — Comunicado: orientação do BCB; não cria obrigação nova sozinho.

Fichas e cards marcam a força do ato com o nível correspondente. Guias e FAQs do corpus não têm nível definido. O detalhe por tipo de ato está em /metodologia#tipos-ato.

113 documentos na seleção · 172 no corpus · vigência em · 59 revogados fora da lista

Ir para um grupo do índice

Regulamento e manuais 12

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Resolução1/2020Regulamento do Pix (Resolução BCB 1/2020)Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.Vigentedesde 01/07/2026consolidadaDocumentoAbrir ficha
ManualManual de Uso da Marca PixRegras de uso da marca Pix por participantes e terceiros.Vigentedesde 05/06/2025v1.6—Abrir ficha
ManualManual de Padrões para Iniciação do PixPadrões de iniciação do Pix: QR Code, Pix Copia e Cola, BR Code e payloads.Vigentedesde 19/08/2026v2.10.0—Abrir ficha
ManualManual de Fluxos do Processo de Efetivação do PixFluxos de geração, efetivação e devolução de transações Pix.Vigentedesde 05/06/2025v2.1—Abrir ficha
ManualRequisitos Mínimos para a Experiência do UsuárioRequisitos mínimos (obrigatórios e recomendados) de experiência do usuário para aplicativos do Pix.Vigentedesde 02/02/2026v7.3—Abrir ficha
ManualManual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix)Requisitos técnicos de segurança do ecossistema Pix.Vigentedesde 08/06/2026v6.00—Abrir ficha
ManualManual das Interfaces de ComunicaçãoManual que compõe o Regulamento do Pix (interfaces de comunicação entre participantes e o BCB).Vigentedesde 23/12/2025v1.12—Abrir ficha
ManualManual de Tempos do PixTempos máximos e acordos de nível de serviço (ANS) do arranjo.Vigentedesde 23/11/2025v7.0—Abrir ficha
ManualManual Operacional do DICTOperação do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais.Vigentedesde 10/08/2026v8.5—Abrir ficha
ManualManual de Resolução de DisputasRegras do arranjo para resolução de disputas entre participantes e usuários.Vigentedesde 27/12/2022v5.0—Abrir ficha
Resolução507/2025Resolução BCB nº 507/2025Aprova o Manual de Penalidades do Pix.Vigentedesde 26/09/2025consolidada v2DOUAbrir ficha
GuiaGuia de implementação do Pix AutomáticoGuia de implementação do Pix Automático para participantes.Vigentedesde 15/09/2026v1.3—Abrir ficha

Processo de adesão e testes 6

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Instrução Normativa243/2022Instrução Normativa BCB nº 243/2022Divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.Vigentedesde 14/10/2024consolidada v6DOUAbrir ficha
Instrução Normativa508/2024Instrução Normativa BCB nº 508/2024Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix.Vigentedesde 30/10/2025consolidadaDocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa511/2024Instrução Normativa BCB nº 511/2024No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.Vigentedesde 28/01/2026consolidadaDocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa491/2024Instrução Normativa BCB nº 491/2024Estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado.Vigentedesde 23/07/2024consolidada v3DOUAbrir ficha
Instrução Normativa748/2026Instrução Normativa BCB nº 748/2026Define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido, para fins de participação no Pix na modalidade de provedor de conta transacional, bem como o prazo para a sua recomposição.Vigentedesde 22/06/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa16/2020Instrução Normativa BCB nº 16/2020Dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix.Vigentedesde 18/09/2020consolidada v2DOUAbrir ficha

Instruções normativas 54

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Instrução Normativa6/2020Instrução Normativa BCB nº 6/2020Altera a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento.Vigentedesde 20/08/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa9/2020Instrução Normativa BCB nº 9/2020Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.Vigentedesde 20/08/2020consolidada v3DOUAbrir ficha
Instrução Normativa14/2020Instrução Normativa BCB nº 14/2020Altera a Instrução Normativa Nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.Vigentedesde 08/09/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa24/2020Instrução Normativa BCB nº 24/2020Altera a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.Vigentedesde 09/10/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa32/2020Instrução Normativa BCB nº 32/2020Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.Vigentedesde 03/11/2020consolidada v7DOUAbrir ficha
Instrução Normativa44/2020Instrução Normativa BCB nº 44/2020Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.Vigentedesde 16/11/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa76/2021Instrução Normativa BCB nº 76/2021Estabelece os procedimentos para comunicação ao Banco Central do Brasil em caso de resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e em caso de saída ordenada de participante do Pix.Vigentedesde 01/03/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa126/2021Instrução Normativa BCB nº 126/2021Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.Vigentedesde 01/09/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa174/2021Instrução Normativa BCB nº 174/2021Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.Vigentedesde 15/10/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa183/2021Instrução Normativa BCB nº 183/2021Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix.Vigentedesde 12/11/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa192/2021Instrução Normativa BCB nº 192/2021Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.Vigentedesde 01/01/2022consolidada v1DocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa198/2021Instrução Normativa BCB nº 198/2021Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por facilitadores de serviço de saque.Vigentedesde 09/12/2021consolidada v2DOUAbrir ficha
Instrução Normativa199/2021Instrução Normativa BCB nº 199/2021Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco.Vigentedesde 09/12/2021consolidada v2DOUAbrir ficha
Instrução Normativa313/2022Instrução Normativa BCB nº 313/2022Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à facilitação de serviço de saque.Vigentedesde 01/11/2022consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa340/2022Instrução Normativa BCB nº 340/2022Divulga a versão 5.0 do Manual de Resolução de Disputas, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 01/02/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa350/2023Instrução Normativa BCB nº 350/2023Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.Vigentedesde 01/03/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa351/2023Instrução Normativa BCB nº 351/2023Altera a Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos aos testes formais de homologação no DICT e os formulários de produtos e serviços ofertados.Vigentedesde 01/03/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa352/2023Instrução Normativa BCB nº 352/2023Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à etapa cadastral, à etapa homologatória e à etapa de operação restrita; para inserir disposições transitórias sobre regime de transição; e para ajustar os formulários de adesão.Vigentedesde 01/03/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa370/2023Instrução Normativa BCB nº 370/2023Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.Vigentedesde 29/10/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa382/2023Instrução Normativa BCB nº 382/2023Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.Vigentedesde 01/06/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa383/2023Instrução Normativa BCB nº 383/2023Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.Vigentedesde 01/02/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa412/2023Instrução Normativa BCB nº 412/2023Estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix.Vigentedesde 28/09/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa512/2024Instrução Normativa BCB nº 512/2024Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do PixVigentedesde 01/10/2026consolidada v5DocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa513/2024Instrução Normativa BCB nº 513/2024Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.Vigentedesde 11/06/2026consolidadaDocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa554/2024Instrução Normativa BCB nº 554/2024Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.Vigentedesde 16/06/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa562/2024Instrução Normativa BCB nº 562/2024Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivo relacionado ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.Vigentedesde 12/12/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa580/2024Instrução Normativa BCB nº 580/2024Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária.Vigentedesde 01/01/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa581/2024Instrução Normativa BCB nº 581/2024Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.Vigentedesde 01/01/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa594/2025Instrução Normativa BCB nº 594/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, que estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado, para ajustar regras relacionadas ao cadastramento de dispositivo de acesso.Vigentedesde 01/07/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa613/2025Instrução Normativa BCB nº 613/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes a prazos do Pix Automático.Vigentedesde 30/04/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa614/2025Instrução Normativa BCB nº 614/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para incluir dispositivos relacionados às instruções e às ordens de pagamento no âmbito do Pix Automático.Vigentedesde 16/06/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa616/2025Instrução Normativa BCB nº 616/2025Estabelece as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance.Vigentedesde 06/05/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa629/2025Instrução Normativa BCB nº 629/2025Altera a Instrução Normativa nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por aproximação.Vigentedesde 01/12/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa631/2025Instrução Normativa BCB nº 631/2025Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 05/06/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa632/2025Instrução Normativa BCB nº 632/2025Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 05/06/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa634/2025Instrução Normativa BCB nº 634/2025Altera a Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.Vigentedesde 16/07/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa653/2025Instrução Normativa BCB nº 653/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.Vigentedesde 28/08/2025consolidada v1DocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa654/2025Instrução Normativa BCB nº 654/2025Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 23/11/2025consolidada v1DocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa667/2025Instrução Normativa BCB nº 667/2025Disciplina a dispensa da observância do limite de emissão de Pix de valor superior a R$15.000,00 (quinze mil reais) por instituição que se conecta à Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI.Vigentedesde 22/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa669/2025Instrução Normativa BCB nº 669/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar os critérios que devem ser observados pelos participantes para estabelecer limites máximos de valor para as transações.Vigentedesde 29/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa678/2025Instrução Normativa BCB nº 678/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para inserir dispositivos relacionados a testes relativos ao Mecanismo Especial de Devolução.Vigentedesde 30/10/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa679/2025Instrução Normativa BCB nº 679/2025Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para pleitear a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo Especial de Devolução, a pendências posteriores à etapa cadastral e à assinatura de documentos no âmbito do processo de adesão ao Pix.Vigentedesde 30/10/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa689/2025Instrução Normativa BCB nº 689/2025Divulga a versão 7.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 02/02/2026v1DocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa695/2025Instrução Normativa BCB nº 695/2025Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 23/12/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa703/2026Instrução Normativa BCB nº 703/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para incluir dispositivos referentes à comprovação de capital social e de patrimônio líquido, e ajustar dispositivo referente ao teste de recuperação de valores.Vigentedesde 28/01/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa728/2026Instrução Normativa BCB nº 728/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.Vigentedesde 01/07/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa743/2026Instrução Normativa BCB nº 743/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.Vigentedesde 11/06/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa746/2026Instrução Normativa BCB nº 746/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.Vigentedesde 01/10/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa752/2026Instrução Normativa BCB nº 752/2026Divulga a versão 8.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 01/07/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa766/2026Instrução Normativa BCB nº 766/2026Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 10/08/2026consolidada v2DOUAbrir ficha
Instrução Normativa767/2026Instrução Normativa BCB nº 767/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para alterar a entrada em vigor de alguns dispositivos.Vigentedesde 30/07/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa769/2026Instrução Normativa BCB nº 769/2026Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.Vigentedesde 20/08/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Instrução Normativa774/2026Instrução Normativa BCB nº 774/2026Divulga a versão 7.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, com vigência em 1º de março de 2027.Ainda não vigentepassa a valer em 01/03/2027sem rótuloDocumentoAbrir ficha
Instrução Normativa777/2026Instrução Normativa BCB nº 777/2026Divulga a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.Ainda não vigentepassa a valer em 01/02/2027consolidada v1DocumentoAbrir ficha

Resoluções 2

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Resolução587/2026Resolução BCB nº 587/2026Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.Ainda não vigentepassa a valer em 01/02/2027consolidada v1DocumentoAbrir ficha
Resolução597/2026Resolução BCB nº 597/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.Vigentedesde 02/10/2026consolidada v1DocumentoAbrir ficha

Outras normas e atos do arranjo 37

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Resolução195/2022Resolução BCB nº 195/2022Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).Vigentedesde 30/03/2026consolidada v6DOUAbrir ficha
Resolução19/2020Resolução BCB nº 19/2020Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento.Vigentedesde 03/11/2020consolidada v3DOUAbrir ficha
Resolução142/2021Resolução BCB nº 142/2021Dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).Vigentedesde 23/09/2021consolidada v2DOUAbrir ficha
Resolução501/2025Resolução BCB nº 501/2025Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.Vigentedesde 11/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução584/2026Resolução BCB nº 584/2026Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.Ainda não vigentepassa a valer em 01/01/2027consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução457/2025Resolução BCB nº 457/2025Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.Vigentedesde 06/03/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução546/2026Resolução BCB nº 546/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.Vigentedesde 22/01/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução559/2026Resolução BCB nº 559/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque e ao ressarcimento de custos operacionais no âmbito do Pix Saque e do Pix Troco; para ajustar obrigações das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; para incluir novo caso que gera perda de condição de participação; para alterar dispositivo relacionado à funcionalidade de recuperação de valores; para alterar dispositivo relacionado à notificação sobre ocorrências de descumprimento do Regulamento do Pix; para incluir dispositivo relacionado à verificação de aderência da atuação dos participantes ao Regulamento do Pix; e para alterar regras relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução.Vigentedesde 23/04/2026consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução30/2020Resolução BCB nº 30/2020Altera a Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, e o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 03/11/2020consolidada v2DOUAbrir ficha
Resolução39/2020Resolução BCB nº 39/2020Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 13/11/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução42/2020Resolução BCB nº 42/2020Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 19/11/2020consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução79/2021Resolução BCB nº 79/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 01/04/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução88/2021Resolução BCB nº 88/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 22/04/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução95/2021Resolução BCB nº 95/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 10/05/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução103/2021Resolução BCB nº 103/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 01/11/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução118/2021Resolução BCB nº 118/2021Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, e o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 02/08/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução135/2021Resolução BCB nº 135/2021Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para disciplinar o Pix Saque e o Pix Troco.Vigentedesde 01/11/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução136/2021Resolução BCB nº 136/2021Altera a Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento.Vigentedesde 01/11/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução147/2021Resolução BCB nº 147/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 28/09/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução167/2021Resolução BCB nº 167/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre o Pix com finalidade de saque ou de troco.Vigentedesde 24/11/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução172/2021Resolução BCB nº 172/2021Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre o Pix com finalidade de saque ou de troco.Vigentedesde 09/12/2021consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução181/2022Resolução BCB nº 181/2022Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de pagamento, sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações.Vigentedesde 01/02/2022consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução269/2022Resolução BCB nº 269/2022Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre os critérios e as condições para terceirização de atividades, sobre a definição de conta transacional, sobre a oferta de Pix Cobrança, sobre a API Pix, sobre o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sobre a devolução de transações, sobre a resolução de disputas, sobre a verificação de aderência da atuação dos participantes ao regulamento e as penalidades aplicadas e sobre aspectos relacionados ao Open Finance.Vigentedesde 01/03/2023consolidada v2DOUAbrir ficha
Resolução338/2023Resolução BCB nº 338/2023Institui procedimentos para acesso de entes públicos aos dados vinculados às chaves Pix armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e divulga Regulamento para adesão dos interessados.Vigentedesde 01/09/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução342/2023Resolução BCB nº 342/2023Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor sobre a comunicação aos titulares da ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais, e altera os Anexos I e II à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021 (Manual de Penalidades do Pix), para dispor sobre o descumprimento de requisitos técnicos de segurança do Pix e sobre os critérios para aplicação de penalidades.Vigentedesde 26/09/2023consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução402/2024Resolução BCB nº 402/2024Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.Vigentedesde 22/07/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução403/2024Resolução BCB nº 403/2024Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, e o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.Vigentedesde 22/07/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução412/2024Resolução BCB nº 412/2024Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.Vigentedesde 07/10/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução425/2024Resolução BCB nº 425/2024Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.Vigentedesde 16/10/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução429/2024Resolução BCB nº 429/2024Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix, e seu regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem ser participantes do Pix; para estabelecer prazos para que participantes do Pix ou em processo de adesão, que não possuam autorização para funcionamento, solicitem autorização; para estabelecer requisitos de capital social e de patrimônio líquido para participação no Pix; e para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento e para os participantes responsáveis por essas instituições.Vigentedesde 11/11/2024consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução482/2025Resolução BCB nº 482/2025Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.Vigentedesde 05/06/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução493/2025Resolução BCB nº 493/2025Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao funcionamento do Fórum Pix, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução e os procedimentos de alteração de informações vinculadas às chaves Pix.Vigentedesde 28/08/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução496/2025Resolução BCB nº 496/2025Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.Vigentedesde 05/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução503/2025Resolução BCB nº 503/2025Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix.Vigentedesde 18/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução505/2025Resolução BCB nº 505/2025Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.Vigentedesde 13/10/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
Resolução506/2025Resolução BCB nº 506/2025Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix; e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para aprimorar os mecanismos de segurança do arranjo e para ajustar dispositivos relativos às penalidades aplicáveis aos participantes do Pix.Vigentedesde 26/09/2025consolidada v1DOUAbrir ficha
ResoluçãoCMN 5.251/2025Resolução CMN nº 5.251/2025Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.Vigentedesde 13/10/2025consolidada v1DOUAbrir ficha

Comunicados 2

AtoTítuloSituação em 04/10/2026VersãoData
Comunicado44.253/2025Comunicado BCB nº 44.253/2025Divulga esclarecimentos sobre a rejeição de transações de pagamento que tenham como destino contas identificadas com fundada suspeita de envolvimento de fraude estabelecida pelo art. 2º-A da Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, com redação dada pela Resolução BCB nº 501, de 11 de setembro de 2025.Vigentedesde 19/11/2025consolidadaDocumentoAbrir ficha
Comunicado45.351/2026Comunicado BCB nº 45.351/2026Publicação da versão 6.00 do Manual de Segurança do Sistema Financeiro Nacional.Vigentedesde 08/06/2026consolidadaDocumentoAbrir ficha