Autoatendimento MED

1. 01

   ObrigatórioIgualp. 106

   O ambiente Pix tem uma funcionalidade para contestar Pix (golpe, fraude, crime ou falha no Pix Automático) e consultar contestações; o atalho de reclamações também leva a ela.

   “Deve haver funcionalidade, no ambiente Pix, para que o usuário possa contestar uma transação Pix ou Pix Automático em casos de golpe, fraude ou crime ou uma transação Pix Automático em caso de falha operacional do PSP pagador.…”

   ObrigatórioItem 01 da 7.3p. 105

   O ambiente Pix tem uma funcionalidade para contestar Pix (golpe, fraude, crime ou falha no Pix Automático) e consultar contestações; o atalho de reclamações também leva a ela.

   “Deve haver funcionalidade, no ambiente Pix, para que o usuário possa contestar uma transação Pix ou Pix Automático em casos de golpe, fraude ou crime ou uma transação Pix Automático em caso de falha operacional do PSP pagador…”

   Nas telas: Ambiente Pix

2. 02

   ObrigatórioMudoup. 106

   O menu oferece duas opções: registrar contestação (inclusive devoluções, booktransfer e contas da mesma titularidade) e consultar as já registradas.

   “O menu da funcionalidade de contestação de transação Pix deve disponibilizar opções para…”

   Inclui devoluções, booktransfer e contas de mesma titularidade.

   ObrigatórioItem 02 da 7.3p. 106

   “O menu da funcionalidade de contestação de transação Pix deve disponibilizar opções para registrar uma contestação de Pix e para consultar registros de contestações…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Inclui devoluções, booktransfer e contas de mesma titularidade.

   Nas telas: Menu do MED

3. 03

   ObrigatórioMudoup. 106

   Cada opção do menu vem com um texto de esclarecimento sobre o que ela faz, prazos e cancelamento.

   “Para cada item do menu da funcionalidade de contestação de transação Pix, devem ser fornecidas informações de esclarecimento que abordem, no mínimo, os seguintes pontos…”

   Na 7.3 citava "últimos 80 dias"; agora remete ao prazo da regulação.

   ObrigatórioItem 03 da 7.3p. 106

   “Para cada item do menu da funcionalidade de contestação de transação Pix, devem ser fornecidas informações de esclarecimento que abordem, no mínimo, os seguintes pontos…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Na 7.3 citava "últimos 80 dias"; agora remete ao prazo da regulação.

   Nas telas: Menu do MED

4. 04

   ObrigatórioMudoup. 107

   Sempre que o usuário aciona a contestação, o app mostra as regras do MED: quando cabe, o que não cabe, etapas e prazo.

   “Ao acionar a função de contestação de transação Pix, o usuário deve ser sempre informado sobre as principais regras do MED, abordando, no mínimo, em quais casos ele pode ser acionado, quais situações não são contempladas, as etapas do proce…”

   Na 7.3, "ao menos no primeiro acesso"; agora sempre. Exemplo passa a avisar que o registro não garante devolução.

   ObrigatórioItem 04 da 7.3p. 106

   “Ao contestar um Pix, o usuário deve ser informado, ao menos no primeiro acesso, sobre as principais regras do MED, abordando, no mínimo, em quais casos ele pode ser acionado, quais situações não são contempladas, as etapas do processo e o prazo máximo para…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Na 7.3, "ao menos no primeiro acesso"; agora sempre. Exemplo passa a avisar que o registro não garante devolução.

   Nas telas: Como funciona

5. 05

   ObrigatórioMudoup. 107

   A contestação começa numa lista parecida com o extrato, para escolher a transação; também dá para contestar direto pela transação.

   “Ao acionar a função de contestação de transação Pix por golpe, fraude ou crime ou irregularidades em transação Pix Automático, o usuário deve ser direcionado para uma página similar à do extrato da conta ou do extrato Pix (caso seja disponi…”

   Agora "página similar ao extrato".

   ObrigatórioItem 05 da 7.3p. 107

   “Ao acionar a função de contestação de transação Pix por golpe, fraude ou crime ou irregularidades em transação Pix Automático, o usuário deve ser direcionado para o extrato da conta ou para o extrato Pix (caso seja disponibilizado) para selecionar a transação…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Agora "página similar ao extrato".

   Nas telas: Escolher a transação

6. 06

   ObrigatórioNovop. 108

   Depois de escolher a transação, uma triagem guiada classifica o caso e mostra logo no início as situações fora do MED.

   “Ao selecionar uma transação Pix, o usuário deve ser conduzido para uma triagem estruturada, preferencialmente por meio de fluxo guiado ou árvore de decisão, com o objetivo de classificar a natureza da ocorrência antes do registro da contest…”

   Triagem estruturada antes do registro; não existia na 7.3.

   Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 108): Depois de escolher a transação, uma triagem guiada classifica o caso e mostra logo no início as situações fora do MED.

   Nas telas: Triagem: o que aconteceu?

7. 07

   ObrigatórioMudoup. 108

   Transação fora do prazo: o app avisa que ela não pode ser contestada no MED.

   “Caso o usuário tente registrar uma contestação de transação Pix ou Pix Automático após o prazo permitido pela regulação em vigor, o PSP deve informá-lo de que a ação não pode ser realizada no âmbito do MED em razão do prazo limite ter sido …”

   Na 7.3, prazo fixo de 80 dias; agora o prazo da regulação.

   ObrigatórioItem 06 da 7.3p. 107

   “Caso o usuário tente registrar uma contestação de transação Pix ou Pix Automático realizada há mais de 80 dias, o PSP deve informá-lo que a ação não pode ser realizada no âmbito do MED devido ao prazo limite excedido…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Na 7.3, prazo fixo de 80 dias; agora o prazo da regulação.

   Nas telas: Escolher a transação

8. 08

   RecomendadoMudoup. 108

   O app pode permitir contestar várias transações de uma vez, cumprindo todas as etapas obrigatórias.

   “O PSP pode disponibilizar ao usuário a opção de contestar mais de uma transação Pix ou Pix Automático ao mesmo tempo (registro em lote), desde que todas as etapas obrigatórias para o registro da contestação sejam cumpridas.…”

   A 7.4 acrescenta que o registro em lote só vale se todas as etapas obrigatórias do registro forem cumpridas.

   RecomendadoItem 21 da 7.3p. 111

   “O PSP pode disponibilizar ao usuário a opção de contestar mais de uma transação Pix ou Pix Automático ao mesmo tempo (registro em lote)…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: A 7.4 acrescenta que o registro em lote só vale se todas as etapas obrigatórias do registro forem cumpridas.

   Nas telas: Escolher a transação

9. 09

   ObrigatórioMudoup. 109

   Nos casos de golpe, as opções da triagem correspondem às causas de fraude do DICT (SituationType), mesmo com textos mais simples.

   “No caso de seleção, na etapa de triagem, de hipótese relacionada a golpe, fraude ou crime, as opções disponibilizadas ao usuário devem permitir a classificação consistente da ocorrência conforme o Manual Operacional do Diretório de Identifi…”

   Mantém o vínculo com o SituationType do DICT; muda a lista de exemplos.

   ObrigatórioItem 07 da 7.3p. 107

   “Ao selecionar no extrato a contestação de uma transação Pix realizada há no máximo 80 dias, o usuário deve ser questionado sobre qual tipo de golpe, fraude ou crime sofreu…”

   Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Mantém o vínculo com o SituationType do DICT; muda a lista de exemplos.

   Nas telas: Tipo de golpe

10. 10

    ObrigatórioMudoup. 109

    Se uma falha técnica impedir o registro, o usuário é avisado na hora de que a contestação não foi registrada.

    “Caso ocorra falha operacional que impossibilite o registro da contestação de transação Pix, o usuário pagador deve ser imediatamente informado sobre essa situação.…”

    A 7.4 deixa de citar só a falha de comunicação com o DICT: vale para qualquer falha operacional que impeça o registro.

    ObrigatórioItem 18 da 7.3p. 111

    “Caso ocorra falha de comunicação com o DICT ou outra falha operacional que impossibilite o registro da contestação de transação Pix, o usuário pagador deve ser imediatamente informado sobre essa situação…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: A 7.4 deixa de citar só a falha de comunicação com o DICT: vale para qualquer falha operacional que impeça o registro.

    Nas telas: Falha no registro

11. 11

    ObrigatórioNovop. 110

    Em caso de golpe, o app coleta informações que expliquem o que aconteceu: relato livre, perguntas guiadas ou os dois.

    “Caso o usuário selecione, na etapa de triagem, uma hipótese relacionada a golpe, fraude ou crime, o PSP deve assegurar a coleta de informações adicionais que permitam a adequada contextualização da suspeita de fraude.…”

    Na 7.3, relato só para "outro tipo de golpe"; agora contextualização em todo caso de golpe.

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 110): Em caso de golpe, o app coleta informações que expliquem o que aconteceu: relato livre, perguntas guiadas ou os dois.

    Nas telas: Contar o que aconteceu

12. 12

    ObrigatórioNovop. 110

    O formato da coleta é livre, desde que oriente o usuário, favoreça a clareza e não atrase o registro.

    “O PSP pode definir o formato, a sequência e a apresentação da coleta das informações de contextualização da suspeita de fraude, desde que…”

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 110): O formato da coleta é livre, desde que oriente o usuário, favoreça a clareza e não atrase o registro.

    Nas telas: Contar o que aconteceu

13. 13

    ObrigatórioMudoup. 110

    Depois do registro, o app confirma o recebimento com protocolo e informa enquadramento, necessidade de saldo e prazo de resposta.

    “Após o registro da contestação pelo usuário, o PSP deve comunicá-lo acerca do recebimento da solicitação, atribuindo um protocolo de atendimento, e informar, no mínimo…”

    Passa a informar o enquadramento e o aceite do PSP recebedor.

    ObrigatórioItem 08 da 7.3p. 107

    “Caso o usuário selecione uma resposta que identifique de forma específica o golpe, fraude ou crime, o PSP deve registrar a demanda e abrir imediatamente a recuperação de valores no DICT…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Passa a informar o enquadramento e o aceite do PSP recebedor.

    Nas telas: Contestação registrada

14. 14

    RecomendadoMudoup. 110

    O app pode aceitar documentos (boletim de ocorrência, prints) durante ou depois do registro, sempre como opção.

    “O PSP pode disponibilizar funcionalidade para o envio de informações ou documentos complementares para subsidiar a análise da suspeita de fraude durante o próprio processo de contestação, desde que esse envio seja facultativo e sua ausência…”

    RecomendadoItem 11 da 7.3p. 108

    “Após confirmar ao usuário a abertura da contestação e registrar a respectiva recuperação de valores, o PSP pode solicitar informações complementares para subsidiar a análise da suspeita de fraude ou disponibilizar um canal de contato, de formato a seu…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027.

    Nas telas: Contar o que aconteceu, Contestação registrada

15. 15

    ObrigatórioMudoup. 111

    Situação fora do MED escolhida na triagem: o app diz que não haverá contestação no MED e orienta os caminhos possíveis.

    “Caso o usuário selecione, na triagem, situação incompatível com as hipóteses de utilização do MED, o PSP deve informá-lo de que a solicitação não resultará no registro de contestação no âmbito do mecanismo.…”

    Pode registrar a solicitação para outro canal, sem prometer MED.

    ObrigatórioItem 13 da 7.3p. 109

    “Se o usuário selecionar uma das situações não contempladas pelo MED, deve ser comunicada a impossibilidade de concluir o registro da contestação e informado que para esses casos pode-se tentar a devolução diretamente junto ao usuário recebedor…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Pode registrar a solicitação para outro canal, sem prometer MED.

    Nas telas: Fora do MED

16. 16

    ObrigatórioNovop. 111

    O PSP avalia tudo o que o usuário informou antes de abrir a recuperação de valores no DICT; se não for caso de MED, não abre.

    “O PSP deve avaliar todas as informações fornecidas pelo usuário no registro da contestação, incluindo a alternativa selecionada na triagem, a contextualização da suspeita de fraude, eventuais documentos complementares e demais elementos dis…”

    Avaliação de elegibilidade antes de abrir a recuperação de valores.

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 111): O PSP avalia tudo o que o usuário informou antes de abrir a recuperação de valores no DICT; se não for caso de MED, não abre.

    Nas telas: Triagem: o que aconteceu?

17. 17

    RecomendadoNovop. 111

    O PSP pode pedir confirmações extras, como declarar que as informações são verdadeiras, sem pesar demais para o usuário.

    “O PSP pode adotar mecanismos adicionais de fricção com o objetivo de reduzir registros impulsivos ou indevidos e apoiar o uso adequado do MED, tais como…”

    Mecanismos de fricção, como declaração de veracidade.

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 111): O PSP pode pedir confirmações extras, como declarar que as informações são verdadeiras, sem pesar demais para o usuário.

    Nas telas: Contar o que aconteceu

18. 18

    ObrigatórioMudoup. 112

    Na contestação de Pix Automático, a triagem separa golpe de falha do PSP pagador e descreve o problema de forma clara.

    “Ao selecionar uma transação Pix Automático, o usuário deve ser conduzido por triagem estruturada, conforme disposto nos itens 6 e 9 deste capítulo, com o objetivo de classificar a natureza da ocorrência.…”

    ObrigatórioItem 14 da 7.3p. 110

    “Ao selecionar no extrato a contestação de uma transação Pix Automático, o usuário deve ser questionado sobre o motivo…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027.

    Nas telas: Pix Automático: o que houve

19. 19

    ObrigatórioIgualp. 112

    Falha do PSP no Pix Automático: o registro traz protocolo, resposta em até 24h e devolução no mesmo prazo se a cobrança for indevida.

    “Caso o usuário selecione uma das respostas relacionadas a falha operacional no envio da ordem de pagamento referente ao Pix Automático, o PSP deve registrar a demanda, abordando, no mínimo, as seguintes informações…”

    ObrigatórioItem 15 da 7.3p. 110

    Falha do PSP no Pix Automático: o registro traz protocolo, resposta em até 24h e devolução no mesmo prazo se a cobrança for indevida.

    “Caso o usuário selecione uma das respostas relacionadas a falha operacional no envio da ordem de pagamento referente ao Pix Automático, o PSP deve registrar a demanda, abordando, no mínimo, as seguintes informações…”

    Nas telas: Cobrança indevida registrada

20. 20

    ObrigatórioMudoup. 113

    Na contestação de Pix Automático por golpe, o PSP registra e analisa como nas demais fraudes antes de abrir a recuperação de valores.

    “Ao contestar uma transação Pix Automático, caso o usuário selecione uma opção relativa à ocorrência de golpe, fraude ou crime, o PSP deve registrar a demanda e proceder à análise da contestação, observando o disposto nos itens 11, 12, 13, 1…”

    Na 7.3 a recuperação era aberta imediatamente; agora passa pela análise.

    ObrigatórioItem 17 da 7.3p. 111

    “Ao contestar uma transação Pix Automático, caso o usuário selecione uma opção relativa à ocorrência de golpe na concessão de uma autorização de pagamentos recorrentes, o PSP deve registrar a demanda e abrir imediatamente a recuperação de valores no DICT…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Na 7.3 a recuperação era aberta imediatamente; agora passa pela análise.

    Regra de processo: o manual não desenha este item em nenhuma tela.

21. 21

    ObrigatórioMudoup. 113

    Transação já analisada no MED (rejeitada, encerrada, parcial ou cancelada) não pode ser contestada de novo; o app avisa.

    “Caso o usuário tente registrar uma contestação para uma transação Pix ou Pix Automático que já tenha sido objeto de análise anterior no âmbito do MED, ele deve ser informado sobre a impossibilidade de efetuar um novo registro para a mesma t…”

    Lista quais situações impedem novo registro e veda reabrir.

    ObrigatórioItem 19 da 7.3p. 111

    “Caso o usuário tente abrir um registro de contestação para uma transação Pix ou Pix Automático que já foi objeto de análise anterior e cuja devolução foi negada, deve ser informado sobre a impossibilidade de novo registro e orientado a entrar em contato com o…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Lista quais situações impedem novo registro e veda reabrir.

    Nas telas: Já analisada

22. 22

    ObrigatórioIgualp. 114

    Há uma consulta às contestações, de qualquer canal, com andamento, prazo, canal para mandar mais informações e opção de cancelar.

    “Deve ser disponibilizada funcionalidade de consulta aos registros de contestações no âmbito do MED que permita ao usuário…”

    ObrigatórioItem 22 da 7.3p. 112

    Há uma consulta às contestações, de qualquer canal, com andamento, prazo, canal para mandar mais informações e opção de cancelar.

    “A funcionalidade de consulta aos registros de contestações no âmbito do MED deve permitir que o usuário…”

    Nas telas: Minhas contestações

23. 23

    ObrigatórioMudoup. 114

    A lista de contestações mostra protocolo, recebedor, valor contestado, valor devolvido e um status com significado definido.

    “A funcionalidade de consulta aos registros de contestação deve conter, no mínimo, as seguintes informações…”

    Passa a definir o que significa cada status (em análise, aprovada, rejeitada, cancelada).

    ObrigatórioItem 23 da 7.3p. 112

    “Ao consultar os registros de contestação, deve ser exibida lista dos pedidos registrados com, no mínimo, as seguintes informações…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Passa a definir o que significa cada status (em análise, aprovada, rejeitada, cancelada).

    Nas telas: Minhas contestações

24. 24

    ObrigatórioMudoup. 115

    O detalhe da contestação mostra protocolo, situação, prazo, recebedor, valores, ID da transação e a lista das devoluções recebidas.

    “Ao selecionar uma contestação específica, devem ser disponibilizadas para o usuário, no mínimo, as seguintes informações…”

    Inclui a lista de cada devolução recebida.

    ObrigatórioItem 24 da 7.3p. 112

    “Ao selecionar uma contestação específica, devem ser disponibilizadas para o usuário, no mínimo, as seguintes informações…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Inclui a lista de cada devolução recebida.

    Nas telas: Detalhe da contestação

25. 25

    ObrigatórioIgualp. 115

    Antes de cancelar, o app pergunta se o usuário tem certeza.

    “Ao solicitar o cancelamento da contestação, antes de confirmar, o usuário deve ser questionado se tem certeza de que deseja efetuar o cancelamento.…”

    ObrigatórioItem 25 da 7.3p. 112

    Antes de cancelar, o app pergunta se o usuário tem certeza.

    “Ao solicitar o cancelamento da contestação, antes de confirmar, o usuário deve ser questionado se tem certeza de que deseja efetuar o cancelamento…”

    Nas telas: Detalhe da contestação, Confirmar cancelamento

26. 26

    ObrigatórioNovop. 115

    Antes de cancelar, o app avisa que valores já devolvidos serão estornados, e isso fica registrado na contestação.

    “O usuário deve ser informado, previamente à confirmação do cancelamento da contestação, de que eventuais recursos já recebidos em decorrência da contestação em questão serão estornados.…”

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 115): Antes de cancelar, o app avisa que valores já devolvidos serão estornados, e isso fica registrado na contestação.

    Nas telas: Confirmar cancelamento, Contestação cancelada

27. 27

    ObrigatórioNovop. 116

    O recebedor tem comprovante do débito feito para devolver pelo MED, com valores, datas, ID e destinatário.

    “Disponibilizar comprovante do débito realizado na conta do usuário recebedor da transação raiz, durante o período estabelecido na regulação em vigor, contendo, no mínimo…”

    Comprovantes das devoluções via MED entram na 7.4.

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 116): O recebedor tem comprovante do débito feito para devolver pelo MED, com valores, datas, ID e destinatário.

    Nas telas: Comprovante do débito (recebedor)

28. 28

    ObrigatórioNovop. 116

    Quando o débito sai de outra conta envolvida, o comprovante traz o ID da recuperação de valores e não mostra o destinatário.

    “Disponibilizar comprovante do débito realizado em conta diferente daquela que recebeu a transação raiz, durante o período estabelecido na regulação em vigor, contendo, no mínimo…”

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 116): Quando o débito sai de outra conta envolvida, o comprovante traz o ID da recuperação de valores e não mostra o destinatário.

    Nas telas: Comprovante (outra conta)

29. 29

    ObrigatórioMudoup. 117

    O recebedor é avisado na hora de cada bloqueio, com pagador, data, valor, motivo, valor bloqueado e prazo de 11 dias.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados a cada bloqueio realizado em sua conta, decorrente de uma notificação de infração.…”

    Agora "a cada bloqueio" (antes: "sobre o bloqueio").

    ObrigatórioItem 26 da 7.3p. 113

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados sobre o bloqueio, na sua conta, decorrente do recebimento de uma notificação de infração…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Agora "a cada bloqueio" (antes: "sobre o bloqueio").

    Nas telas: Avisos ao recebedor

30. 30

    ObrigatórioIgualp. 117

    O recebedor é avisado na hora quando o valor bloqueado é liberado.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados quando da liberação, em sua conta, de recursos até então bloqueados.…”

    ObrigatórioItem 27 da 7.3p. 113

    O recebedor é avisado na hora quando o valor bloqueado é liberado.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados quando da liberação, em sua conta, de recursos até então bloqueados…”

    Nas telas: Avisos ao recebedor

31. 31

    ObrigatórioIgualp. 117

    O recebedor é avisado na hora quando o valor bloqueado é devolvido ao pagador.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados, caso os recursos bloqueados tenham sido efetivamente devolvidos ao usuário pagador da transação raiz.…”

    ObrigatórioItem 28 da 7.3p. 113

    O recebedor é avisado na hora quando o valor bloqueado é devolvido ao pagador.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados, caso os recursos bloqueados tenham sido efetivamente devolvidos ao usuário pagador da transação raiz…”

    Nas telas: Avisos ao recebedor

32. 32

    ObrigatórioNovop. 118

    Se o pagador cancelou e o valor voltou aos recebedores, o pagador é avisado com protocolo, data e valor.

    “O usuário pagador da transação raiz deve ser imediatamente notificado, caso os recursos recebidos no âmbito de contestação por ele cancelada sejam devolvidos ao usuário recebedor da transação raiz e aos demais recebedores envolvidos na susp…”

    Notificações de cancelamento com devolução são novas.

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 118): Se o pagador cancelou e o valor voltou aos recebedores, o pagador é avisado com protocolo, data e valor.

    Nas telas: Avisos após cancelamento

33. 33

    ObrigatórioNovop. 118

    Se a contestação foi cancelada, os recebedores são avisados quando o valor que devolveram é ressarcido.

    “O usuário recebedor da transação raiz e os demais recebedores envolvidos na suspeita de fraude devem ser imediatamente notificados, caso seja realizado o ressarcimento dos recursos por eles devolvidos no âmbito do MED após o cancelamento de…”

    Não existe na 7.3. Passa a valer em 01/03/2027 (manual 7.4, p. 118): Se a contestação foi cancelada, os recebedores são avisados quando o valor que devolveram é ressarcido.

    Nas telas: Avisos após cancelamento

34. 34

    ObrigatórioMudoup. 119

    O pagador é avisado na hora do crédito da devolução; se vier de outra conta, sem o nome do remetente.

    “O usuário pagador da transação raiz deve ser imediatamente notificado sobre o crédito em sua conta decorrente de uma devolução de transação Pix contestada.…”

    A 7.4 não traz mais a opção de incluir no aviso um link direto para os detalhes da contestação.

    ObrigatórioItem 29 da 7.3p. 114

    “O usuário pagador da transação raiz deve ser imediatamente notificado sobre o crédito em sua conta decorrente de uma devolução de transação Pix contestada…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: A 7.4 não traz mais a opção de incluir no aviso um link direto para os detalhes da contestação.

    Nas telas: Aviso ao pagador

35. 35

    ObrigatórioIgualp. 119

    As notificações dos itens 29 a 34 valem para contestações abertas por qualquer canal.

    “O disposto nos itens 29 a 34 aplica-se às contestações no âmbito do MED abertas por qualquer canal de atendimento.…”

    ObrigatórioItem 30 da 7.3p. 114

    As notificações dos itens 29 a 34 valem para contestações abertas por qualquer canal.

    “O disposto nos itens 26 a 29 aplica-se às contestações no âmbito do MED abertas por qualquer canal de atendimento…”

    Regra de processo: o manual não desenha este item em nenhuma tela.

36. 36

    RecomendadoMudoup. 119

    O PSP pode avisar o pagador das mudanças de status e mostrar o status no extrato.

    “O PSP do usuário pagador pode enviar notificações sobre mudanças na situação da contestação via MED.…”

    Inclui a opção de mostrar o status no extrato.

    RecomendadoItem 31 da 7.3p. 114

    “O PSP do usuário pagador pode enviar notificações para informar mudanças na situação do registro de contestação via MED…”

    Muda na 7.4, a partir de 01/03/2027: Inclui a opção de mostrar o status no extrato.

    Regra de processo: o manual não desenha este item em nenhuma tela.

Nenhum requisito com esse texto.