Gestão Dinâmica de Limites

A IN reescreve os incisos sobre pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e o cadastramento de recebedores para limites específicos. Pedidos de aumento dos limites enumerados podem ser aceitos a critério do participante. Está em vigor desde 1º de outubro de 2026.

• Na redação do inciso IV do art. 10, § 2º, constam a solicitação de aumento e a solicitação de redução do limite diário do Pix Automático. IN BCB 746/2026, art. 1º
• O inciso V contempla cadastrar contas ou usuários recebedores para permitir limites diários específicos. IN BCB 746/2026, art. 1º
• A possibilidade de acatar aumento a critério do participante abrange os incisos I a IV do art. 10, § 2º; o pedido não equivale à aceitação automática. IN BCB 746/2026, art. 1º
• A IN entra em vigor em 1º de outubro de 2026, portanto as alterações e revogações já valem. IN BCB 746/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não desenha a jornada de produto nem especifica telas. A regra completa de limites deve ser consultada na IN BCB 512; esta leitura descreve somente as alterações citadas, sem propor solução de produto como exigência.

O ato reescreve os incisos sobre pedidos de alteração do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores. A aceitação de aumentos dos limites enumerados é uma possibilidade a critério do participante. Está em vigor desde 1º de outubro de 2026.

• Na redação dada ao inciso IV, constam pedidos de aumento e de redução do limite diário para transações do Pix Automático. IN BCB 746/2026, art. 1º
• O participante pode acatar, a seu critério, pedidos de aumento dos limites dos incisos I, II, III e IV do art. 10, § 2º. IN BCB 746/2026, art. 1º
• São revogados o inciso VI do § 2º do art. 10 e os arts. 16-A e 16-C da IN BCB 512. IN BCB 746/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor em 1º de outubro de 2026, portanto as alterações e revogações já valem. IN BCB 746/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não fixa SLA de atendimento, texto de comunicação ao cliente, procedimento de encaminhamento ou prazo de guarda de registros. Não prometa esses detalhes com base somente nesta IN; consulte as regras completas da norma alterada e os documentos operacionais aplicáveis.

O ato reescreve referências a pedidos de limite do Pix Automático e ao cadastramento de recebedores. Também revoga dispositivos da IN BCB 512. As alterações estão em vigor desde 1º de outubro de 2026.

• Na redação dada ao inciso IV, constam as solicitações de aumento e de redução do limite diário para transações do Pix Automático. IN BCB 746/2026, art. 1º
• O cadastramento de contas ou usuários recebedores é relacionado à possibilidade de estabelecer limites diários específicos. IN BCB 746/2026, art. 1º
• A solicitação de aumento referida nos incisos I, II, III e IV pode ser acatada a critério do participante. IN BCB 746/2026, art. 1º
• O ato revoga o inciso VI do § 2º do art. 10 e os arts. 16-A e 16-C da IN BCB 512. IN BCB 746/2026, art. 2º

O que esta leitura não diz. O texto deste ato não especifica endpoints, nomes de mensagens, campos, tempos de resposta ou testes de homologação. Ele altera regras normativas; detalhes técnicos não podem ser deduzidos desta IN e exigem consulta aos documentos técnicos pertinentes.

A IN altera dispositivos da IN BCB 512 sobre pedidos de alteração de limites e cadastramento de recebedores e revoga três dispositivos dela. A aceitação de pedidos de aumento é a critério do participante. Está em vigor desde 1º de outubro de 2026.

• O art. 1º dá nova redação aos incisos IV e V do art. 10, § 2º: o inciso IV trata da solicitação de aumento e da solicitação de redução do limite diário do Pix Automático, e o inciso V, do cadastramento de contas ou usuários recebedores para limites diários específicos; a lista reescrita termina no inciso V, e o inciso VI é revogado pelo art. 2º. IN BCB 746/2026, art. 1ºIN BCB 746/2026, art. 2º
• O art. 12 permite ao participante acatar, a seu critério, pedidos de aumento dos limites dos incisos I, II, III e IV do art. 10, § 2º. IN BCB 746/2026, art. 1º
• São revogados o inciso VI do § 2º do art. 10 e os arts. 16-A e 16-C da IN BCB 512. IN BCB 746/2026, art. 2º
• A IN entra em vigor em 1º de outubro de 2026, portanto as alterações e revogações já valem. IN BCB 746/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. Esta leitura cobre o ato alterador, sem reconstruir a IN BCB 512 inteira. O texto aqui citado não define penalidade nem detalha condições adicionais dos incisos referidos; consulte a redação integral da norma alterada.

Esta IN permitiu ao usuário definir limite diário na aproximação, preservando o teto por transação e o menor limite geral, e vedou limites diferentes para serviço de iniciação. Parte desses dispositivos foi revogada depois por outra norma (ver o que a leitura não diz).

• Esta IN incluiu na IN 512 o art. 16-A, segundo o qual os provedores deviam estabelecer limite máximo para iniciação por aproximação, por conta, para pagador pessoa física: R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º; o pagador podia fixar limite por dia, respeitado esse teto, e, se o limite geral do usuário fixado pelo participante fosse inferior, aplicava-se o menor. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN deu nova redação aos incisos IV e V do § 2º do art. 10 (pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites diários específicos) e incluiu o inciso VI, sobre pedido de aumento e redução dos limites por transação e por dia na aproximação. Na redação que deu aos arts. 11 e 12, a redução nos incisos I, II, III, IV e VI deve ser acatada imediatamente e o aumento pode ser acatado a critério do participante. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN incluiu o art. 16-B, pelo qual os participantes não poderão estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação, e o art. 16-C, que estendia os máximos do art. 16-A ao compartilhamento sem redirecionamento da Resolução BCB nº 406, independentemente do mecanismo usado para iniciar o Pix. IN BCB 629/2025, art. 1º
• A IN revoga o art. 16 da IN 512 e entrou em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. É alteração com remissões, sem especificar todos os limites do art. 3º ou requisitos tecnológicos da aproximação. IN BCB 629/2025, preâmbuloIN BCB 629/2025, art. 2ºIN BCB 629/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O art. 16-A (limite por aproximação), o art. 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512, incluídos por esta IN, foram revogados a partir de 1º de outubro de 2026 pela IN BCB 746/2026, que não está no texto desta leitura; a regra atual está na IN 512 consolidada. Não há aumento garantido, autorização de oferta ou requisitos técnicos completos.

Esta IN incluiu na IN 512 o teto da aproximação para conta PF, o menor limite e o tratamento de pedidos de redução (imediata) e aumento (a critério do participante). Vigência e artigo revogado pertencem ao histórico normativo, e parte desses dispositivos foi revogada depois por outra norma (ver o que a leitura não diz).

• Esta IN incluiu na IN 512 o art. 16-A, segundo o qual os provedores deviam estabelecer limite máximo para iniciação por aproximação, por conta, para pagador pessoa física: R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º; o pagador podia fixar limite por dia, respeitado esse teto, e, se o limite geral do usuário fixado pelo participante fosse inferior, aplicava-se o menor. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN deu nova redação aos incisos IV e V do § 2º do art. 10 (pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites diários específicos) e incluiu o inciso VI, sobre pedido de aumento e redução dos limites por transação e por dia na aproximação. Na redação que deu aos arts. 11 e 12, a redução nos incisos I, II, III, IV e VI deve ser acatada imediatamente e o aumento pode ser acatado a critério do participante. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN incluiu o art. 16-B, pelo qual os participantes não poderão estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação, e o art. 16-C, que estendia os máximos do art. 16-A ao compartilhamento sem redirecionamento da Resolução BCB nº 406, independentemente do mecanismo usado para iniciar o Pix. IN BCB 629/2025, art. 1º
• A IN revoga o art. 16 da IN 512 e entrou em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. É alteração com remissões, sem especificar todos os limites do art. 3º ou requisitos tecnológicos da aproximação. IN BCB 629/2025, preâmbuloIN BCB 629/2025, art. 2ºIN BCB 629/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O art. 16-A (limite por aproximação), o art. 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512, incluídos por esta IN, foram revogados a partir de 1º de outubro de 2026 pela IN BCB 746/2026, que não está no texto desta leitura; a regra atual está na IN 512 consolidada. Não há SLA de análise de aumento, fluxo completo de atendimento ou todos os limites remetidos.

Esta IN incluiu na IN 512 controles de limite por transação e por dia na aproximação, com aplicação do menor limite geral, e estendeu esses máximos ao compartilhamento sem redirecionamento. Parte desses dispositivos foi revogada depois por outra norma (ver o que a leitura não diz).

• Esta IN incluiu na IN 512 o art. 16-A, segundo o qual os provedores deviam estabelecer limite máximo para iniciação por aproximação, por conta, para pagador pessoa física: R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º; o pagador podia fixar limite por dia, respeitado esse teto, e, se o limite geral do usuário fixado pelo participante fosse inferior, aplicava-se o menor. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN deu nova redação aos incisos IV e V do § 2º do art. 10 (pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites diários específicos) e incluiu o inciso VI, sobre pedido de aumento e redução dos limites por transação e por dia na aproximação. Na redação que deu aos arts. 11 e 12, a redução nos incisos I, II, III, IV e VI deve ser acatada imediatamente e o aumento pode ser acatado a critério do participante. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN incluiu o art. 16-B, pelo qual os participantes não poderão estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação, e o art. 16-C, que estendia os máximos do art. 16-A ao compartilhamento sem redirecionamento da Resolução BCB nº 406, independentemente do mecanismo usado para iniciar o Pix. IN BCB 629/2025, art. 1º
• A IN revoga o art. 16 da IN 512 e entrou em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. É alteração com remissões, sem especificar todos os limites do art. 3º ou requisitos tecnológicos da aproximação. IN BCB 629/2025, preâmbuloIN BCB 629/2025, art. 2ºIN BCB 629/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O art. 16-A (limite por aproximação), o art. 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512, incluídos por esta IN, foram revogados a partir de 1º de outubro de 2026 pela IN BCB 746/2026, que não está no texto desta leitura; a regra atual está na IN 512 consolidada. Não há endpoint, tecnologia NFC obrigatória descrita, payload ou algoritmo completo de risco.

Esta IN incluiu na IN 512 um teto por transação para Pix por aproximação de pagador PF, com prevalência do menor limite geral, e deu redação às regras de redução imediata e aumento a critério do participante. Também vedou limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação. Parte desses dispositivos foi revogada depois por outra norma (ver o que a leitura não diz).

• Esta IN incluiu na IN 512 o art. 16-A, segundo o qual os provedores deviam estabelecer limite máximo para iniciação por aproximação, por conta, para pagador pessoa física: R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º; o pagador podia fixar limite por dia, respeitado esse teto, e, se o limite geral do usuário fixado pelo participante fosse inferior, aplicava-se o menor. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN deu nova redação aos incisos IV e V do § 2º do art. 10 (pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites diários específicos) e incluiu o inciso VI, sobre pedido de aumento e redução dos limites por transação e por dia na aproximação. Na redação que deu aos arts. 11 e 12, a redução nos incisos I, II, III, IV e VI deve ser acatada imediatamente e o aumento pode ser acatado a critério do participante. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN incluiu o art. 16-B, pelo qual os participantes não poderão estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação, e o art. 16-C, que estendia os máximos do art. 16-A ao compartilhamento sem redirecionamento da Resolução BCB nº 406, independentemente do mecanismo usado para iniciar o Pix. IN BCB 629/2025, art. 1º
• A IN revoga o art. 16 da IN 512 e entrou em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. É alteração com remissões, sem especificar todos os limites do art. 3º ou requisitos tecnológicos da aproximação. IN BCB 629/2025, preâmbuloIN BCB 629/2025, art. 2ºIN BCB 629/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O art. 16-A (limite por aproximação), o art. 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512, incluídos por esta IN, foram revogados a partir de 1º de outubro de 2026 pela IN BCB 746/2026, que não está no texto desta leitura; a regra atual está na IN 512 consolidada. Não há política integral de limites, prazo adicional para aumento ou teto universal de todo Pix.

Esta IN incluiu na IN 512 um limite para Pix por aproximação, a solicitação de ajuste desse limite e regras de redução imediata e aumento facultativo. Não há tela desenhada.

• Esta IN incluiu na IN 512 o art. 16-A, segundo o qual os provedores deviam estabelecer limite máximo para iniciação por aproximação, por conta, para pagador pessoa física: R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º; o pagador podia fixar limite por dia, respeitado esse teto, e, se o limite geral do usuário fixado pelo participante fosse inferior, aplicava-se o menor. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN deu nova redação aos incisos IV e V do § 2º do art. 10 (pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites diários específicos) e incluiu o inciso VI, sobre pedido de aumento e redução dos limites por transação e por dia na aproximação. Na redação que deu aos arts. 11 e 12, a redução nos incisos I, II, III, IV e VI deve ser acatada imediatamente e o aumento pode ser acatado a critério do participante. IN BCB 629/2025, art. 1º
• Esta IN incluiu o art. 16-B, pelo qual os participantes não poderão estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação, e o art. 16-C, que estendia os máximos do art. 16-A ao compartilhamento sem redirecionamento da Resolução BCB nº 406, independentemente do mecanismo usado para iniciar o Pix. IN BCB 629/2025, art. 1º
• A IN revoga o art. 16 da IN 512 e entrou em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. É alteração com remissões, sem especificar todos os limites do art. 3º ou requisitos tecnológicos da aproximação. IN BCB 629/2025, preâmbuloIN BCB 629/2025, art. 2ºIN BCB 629/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O art. 16-A (limite por aproximação), o art. 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512, incluídos por esta IN, foram revogados a partir de 1º de outubro de 2026 pela IN BCB 746/2026, que não está no texto desta leitura; a regra atual está na IN 512 consolidada. Não há mensagem literal, número de telas ou promessa de aprovação do aumento.

O texto menciona pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastramento de recebedores para limites específicos, e revoga três dispositivos da IN 512. Não apresenta o desenho de telas dessas interações. Está em vigor desde 1º de outubro de 2026.

• Na redação do inciso IV, constam a solicitação de aumento e a solicitação de redução do limite diário do Pix Automático. IN BCB 746/2026, art. 1º
• No inciso V, o cadastramento de contas ou usuários recebedores permite estabelecer limites diários específicos. IN BCB 746/2026, art. 1º
• A solicitação de aumento do limite de que tratam os incisos I, II, III e IV pode ser acatada, a critério do participante; o texto não promete atendimento automático do pedido. IN BCB 746/2026, art. 1º
• O art. 2º revoga, na IN 512, o inciso VI do § 2º do art. 10, o art. 16-A e o art. 16-C. Segundo o preâmbulo, a IN ajusta dispositivos ligados ao limite de valor para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento; o texto capturado não reproduz o conteúdo dos dispositivos revogados. IN BCB 746/2026, art. 2ºIN BCB 746/2026, preâmbulo
• A IN entra em vigor em 1º de outubro de 2026, portanto as alterações e revogações já valem. IN BCB 746/2026, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não define conteúdo mínimo de tela, mensagem literal, ordem de navegação ou requisito de acessibilidade. Para requisitos de experiência, consulte o manual de UX correspondente; não transforme as menções a solicitações em um desenho obrigatório de interface.

A gestão de limites fica no aplicativo usado para iniciar Pix e segue o manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. Desde 01/10/2026 a lista mínima de funções não inclui mais o inciso VI do art. 10, e os arts. 16-A e 16-C constam como revogados.

• A funcionalidade de gestão de limites deve estar no aplicativo provido pelo participante para iniciar um Pix, e sua forma de disponibilização segue o manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. IN BCB 512/2024, art. 10
• No mínimo, a tela deve permitir pedir aumento e redução dos limites de compra/transferência, Saque/Troco, Pix Agendado e Pix Automático, e cadastrar contas ou recebedores para limites diários específicos. IN BCB 512/2024, art. 10
• Se o participante oferecer a escolha do início do período noturno, a gestão de limites deve incluir essa definição, com início às 20 horas ou às 22 horas. IN BCB 512/2024, art. 10
• Pedidos de redução valem na hora. O aumento pode ser negado pelo participante; a resposta e, se aceito, a alteração ocorrem entre 24 e 48 horas após o pedido, e no Pix Automático em, no máximo, oito horas. Mudança do início da noite e cadastro de recebedor passam a valer entre 24 e 48 horas. IN BCB 512/2024, art. 11IN BCB 512/2024, art. 12IN BCB 512/2024, art. 13IN BCB 512/2024, art. 14
• O aumento do limite de Saque/Troco não é opcional: deve ser acatado até R$3.000,00 no período diurno e até R$1.000,00 no noturno. IN BCB 512/2024, art. 6º

O que esta leitura não diz. A IN não traz textos de tela nem layout; os requisitos visuais estão no manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário.

Cada produto Pix de pessoa física tem limite próprio e independente, e o app que inicia Pix precisa de uma área de gestão de limites. Desde 01/10/2026 a lista mínima dessa área termina no cadastro de recebedores com limite específico; o inciso VI e os arts. 16-A e 16-C constam como revogados.

• Compra/transferência, Saque/Troco, Pix Agendado e Pix Automático têm limites independentes entre si; recebedor pessoa física tem limite por período e pessoa jurídica por dia. IN BCB 512/2024, art. 3ºIN BCB 512/2024, art. 6ºIN BCB 512/2024, art. 7ºIN BCB 512/2024, art. 9º
• A gestão de limites, no aplicativo de iniciação de Pix, deve permitir no mínimo pedir aumento e redução dos limites de compra/transferência, Saque/Troco, Agendado e Automático, e cadastrar contas ou recebedores com limite diário específico. IN BCB 512/2024, art. 10
• Se o participante oferecer a escolha do início da noite, a gestão de limites deve permitir escolher 20 horas ou 22 horas. IN BCB 512/2024, art. 3ºIN BCB 512/2024, art. 10
• Quem usa aplicativo de celular provido por outro participante fica dispensado de disponibilizar a gestão de limites. IN BCB 512/2024, art. 10
• O inciso VI do art. 10, § 2º, e os arts. 16-A e 16-C constam como revogados a partir de 01/10/2026 pela IN BCB nº 746. IN BCB 512/2024, art. 10IN BCB 512/2024, art. 16-AIN BCB 512/2024, art. 16-C

O que esta leitura não diz. A IN não define o valor diurno dos limites de compra e transferência nem o limite diário do Pix Automático, que seguem o perfil de risco e de comportamento do usuário. O desenho das telas está no manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário.

O atendimento lida com pedidos de aumento, redução e cadastro de recebedores, cada um com prazo próprio. Redução é imediata; aumento, quando acatado, leva entre 24 e 48 horas, salvo no Pix Automático. Desde 01/10/2026 o texto não traz mais os arts. 16-A e 16-C nem o inciso VI do art. 10.

• O pedido de aumento dos limites de compra/transferência, Pix Agendado e Pix Automático pode ser acatado a critério do participante. Fora do Pix Automático, a resposta e, se acatado, a alteração ocorrem entre 24 e 48 horas após o pedido. IN BCB 512/2024, art. 12
• No Pix Automático, a resposta ao pedido de aumento e a alteração, se acatada, ocorrem em, no máximo, oito horas. IN BCB 512/2024, art. 12
• No Saque/Troco, pedidos de aumento devem ser acatados até R$3.000,00 de dia e R$1.000,00 à noite. Respeitados esses tetos, o limite não pode ser menor que o de saque em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento. IN BCB 512/2024, art. 6º
• A mudança do início da noite (20 horas ou 22 horas) e o cadastro de recebedores com limite específico passam a valer entre 24 e 48 horas após o pedido do cliente. IN BCB 512/2024, art. 10IN BCB 512/2024, art. 13IN BCB 512/2024, art. 14
• O cliente pode pedir limite zero para compra e transferência. Devoluções não consomem esses limites. IN BCB 512/2024, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não define canais de atendimento, registros a guardar nem textos de comunicação ao cliente; a forma da funcionalidade segue o manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário.

O sistema precisa controlar limites independentes por produto (compra/transferência, Saque/Troco, Agendado, Automático), período e tipo de recebedor, e aplicar prazos de efeito para pedidos do usuário. Desde 01/10/2026 o texto não traz mais os arts. 16-A e 16-C nem o inciso VI do art. 10.

• Período diurno é, em geral, das 6 horas às 20 horas e noturno das 20 horas às 6 horas, pelo horário do domicílio cadastral do pagador ou de Brasília, a critério do participante. Se o participante ofertar e o usuário pedir, a noite passa a começar às 22 horas e o dia vai até 22 horas. IN BCB 512/2024, art. 3º
• Limites para recebedor pessoa física e pessoa jurídica são independentes; devoluções do capítulo XI do Regulamento não consomem esses limites. IN BCB 512/2024, art. 3º
• No Pix Agendado o limite é diário: na confirmação desconta-se o que já foi agendado para a mesma data de liquidação, e na liquidação vale o limite disponível na data efetiva. Agendamentos feitos das 20 horas às 24 horas para pessoa física distinta do pagador, com liquidação no dia seguinte, têm limite de R$1.000,00. IN BCB 512/2024, art. 7º
• Agendamento de Pix Cobrança com vencimento usa o limite do Pix Agendado, com as mesmas regras de confirmação e liquidação. IN BCB 512/2024, art. 8º
• No Pix Automático o limite é diário e o considerado é o do dia da efetiva liquidação. IN BCB 512/2024, art. 9º
• No Pix Troco, os limites de saque incidem só sobre a parcela entregue em espécie. IN BCB 512/2024, art. 6º
• Transações iniciadas por serviço de iniciação de transação de pagamento não podem ter limite diferente. IN BCB 512/2024, art. 16-B

O que esta leitura não diz. A IN não especifica mensagens, campos ou APIs; detalhes de interface estão no manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário.

A IN obriga provedores de conta a limitar valores de Pix iniciados por pessoa física e fixa tetos para saque e troco. Redução pedida pelo usuário é imediata; aumento é, em regra, faculdade do participante, com exceção no Saque/Troco. Desde 01/10/2026 deixaram de existir no texto os arts. 16-A e 16-C e o inciso VI do art. 10.

• A IN se aplica a participantes provedores de conta transacional, na prestação do serviço a clientes pessoa física, e a quem oferta facilitação de serviço de saque. Pessoa física e jurídica são definidas pela conta vinculada a CPF ou CNPJ. IN BCB 512/2024, art. 2ºIN BCB 512/2024, art. 4º
• Os limites para compra e transferência devem considerar, pelo menos, histórico de transações, tempo de relacionamento, padrões de uso e comportamento digital, nível de autenticação e se o destinatário é previamente cadastrado. Podem ser zero a pedido do usuário, e o participante pode fixar limites diferentes, inclusive zero, quando não identificar a geolocalização do dispositivo. IN BCB 512/2024, art. 3º
• Os limites máximos podem ser estabelecidos acima dos previstos nos arts. 3º, 7º e 9º em caso de expressa solicitação do usuário e a critério de cada participante. IN BCB 512/2024, art. 15
• Por transação de saque ou troco com entrega de espécie pelo agente de saque contratado pelo facilitador, ou pelo próprio facilitador quando facilita o saque diretamente, o limite não pode passar de R$3.000,00 entre as 6h e as 20h nem de R$1.000,00 entre as 20h e as 6h. IN BCB 512/2024, art. 5º
• É vedado estabelecer limites diferentes para transações iniciadas por serviço de iniciação de transação de pagamento. IN BCB 512/2024, art. 16-B
• Na versão vigente desde 01/10/2026, os arts. 16-A e 16-C e o inciso VI do art. 10, § 2º, constam como revogados pela IN BCB nº 746. Deveres que dependiam desses dispositivos não aparecem mais neste texto. IN BCB 512/2024, art. 10IN BCB 512/2024, art. 16-AIN BCB 512/2024, art. 16-C

O que esta leitura não diz. Esta IN não define penalidades nem responsabilidade por prejuízos; para isso consulte o Regulamento do Pix. Também não define o valor do limite diurno de compra/transferência, que cabe ao participante segundo o perfil de risco.

Verifique recorte, recebedor, perfil/comportamento e fatores mínimos. As permissões para limite zero não eliminam consulta dos caputs e ressalvas da norma-base.

• No recorte do art. 3º da IN 512, recebedor PF tem noturno igual a R$1.000,00 salvo solicitação expressa do usuário. Para recebedor PJ o limite é por dia. O caput completo não está reproduzido aqui; não se generaliza a regra a toda finalidade/modalidade sem consultar a base. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites do caput consideram perfil de risco/comportamento com ao menos histórico financeiro, tempo de relacionamento, padrões de uso/comportamento digital, nível de autenticação e destinatário/conta cadastrado com limites específicos. Não há fórmula de score definida. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Se solicitado pelo usuário, limites podem ser zero. Se geolocalização do aparelho de iniciação não for identificável, participante pode estabelecer limites diferentes, inclusive zero; não é obrigação automática de zerar toda transação sem localização. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites diários dos arts. 7º e 9º seguem risco/comportamento, ressalvado art. 15. A IN revoga dispositivos listados da política anterior e vigora desde publicação, sem reproduzir caputs/exceções completos desses artigos. IN BCB 669/2025, art. 1ºIN BCB 669/2025, art. 2ºIN BCB 669/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há SLA de alteração, janela noturna completa reproduzida ou fórmula obrigatória.

O usuário pode solicitar limite zero nos recortes, e localização pode afetar limites por critério permitido. O texto não define tela ou mensagem.

• No recorte do art. 3º da IN 512, recebedor PF tem noturno igual a R$1.000,00 salvo solicitação expressa do usuário. Para recebedor PJ o limite é por dia. O caput completo não está reproduzido aqui; não se generaliza a regra a toda finalidade/modalidade sem consultar a base. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites do caput consideram perfil de risco/comportamento com ao menos histórico financeiro, tempo de relacionamento, padrões de uso/comportamento digital, nível de autenticação e destinatário/conta cadastrado com limites específicos. Não há fórmula de score definida. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Se solicitado pelo usuário, limites podem ser zero. Se geolocalização do aparelho de iniciação não for identificável, participante pode estabelecer limites diferentes, inclusive zero; não é obrigação automática de zerar toda transação sem localização. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites diários dos arts. 7º e 9º seguem risco/comportamento, ressalvado art. 15. A IN revoga dispositivos listados da política anterior e vigora desde publicação, sem reproduzir caputs/exceções completos desses artigos. IN BCB 669/2025, art. 1ºIN BCB 669/2025, art. 2ºIN BCB 669/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há obrigação de geolocalização por interface específica, texto literal ou limite zero automático.

Os controles precisam considerar os fatores listados e distinguir recortes de recebedor. Falta de localização admite limite diferente, sem impor implementação única.

• No recorte do art. 3º da IN 512, recebedor PF tem noturno igual a R$1.000,00 salvo solicitação expressa do usuário. Para recebedor PJ o limite é por dia. O caput completo não está reproduzido aqui; não se generaliza a regra a toda finalidade/modalidade sem consultar a base. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites do caput consideram perfil de risco/comportamento com ao menos histórico financeiro, tempo de relacionamento, padrões de uso/comportamento digital, nível de autenticação e destinatário/conta cadastrado com limites específicos. Não há fórmula de score definida. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Se solicitado pelo usuário, limites podem ser zero. Se geolocalização do aparelho de iniciação não for identificável, participante pode estabelecer limites diferentes, inclusive zero; não é obrigação automática de zerar toda transação sem localização. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites diários dos arts. 7º e 9º seguem risco/comportamento, ressalvado art. 15. A IN revoga dispositivos listados da política anterior e vigora desde publicação, sem reproduzir caputs/exceções completos desses artigos. IN BCB 669/2025, art. 1ºIN BCB 669/2025, art. 2ºIN BCB 669/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, modelo de score, precisão GPS, payload ou algoritmo de autenticação especificado.

A política considera comportamento, autenticação e destinatário cadastrado. Solicitação de zero e falta de localização têm permissões específicas.

• No recorte do art. 3º da IN 512, recebedor PF tem noturno igual a R$1.000,00 salvo solicitação expressa do usuário. Para recebedor PJ o limite é por dia. O caput completo não está reproduzido aqui; não se generaliza a regra a toda finalidade/modalidade sem consultar a base. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites do caput consideram perfil de risco/comportamento com ao menos histórico financeiro, tempo de relacionamento, padrões de uso/comportamento digital, nível de autenticação e destinatário/conta cadastrado com limites específicos. Não há fórmula de score definida. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Se solicitado pelo usuário, limites podem ser zero. Se geolocalização do aparelho de iniciação não for identificável, participante pode estabelecer limites diferentes, inclusive zero; não é obrigação automática de zerar toda transação sem localização. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites diários dos arts. 7º e 9º seguem risco/comportamento, ressalvado art. 15. A IN revoga dispositivos listados da política anterior e vigora desde publicação, sem reproduzir caputs/exceções completos desses artigos. IN BCB 669/2025, art. 1ºIN BCB 669/2025, art. 2ºIN BCB 669/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há aumento garantido, limite universal ou preço de produto.

A alteração distingue PF/PJ recebedor e exige fatores mínimos de risco. Limite zero por pedido ou localização tem caráter facultativo no texto.

• No recorte do art. 3º da IN 512, recebedor PF tem noturno igual a R$1.000,00 salvo solicitação expressa do usuário. Para recebedor PJ o limite é por dia. O caput completo não está reproduzido aqui; não se generaliza a regra a toda finalidade/modalidade sem consultar a base. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites do caput consideram perfil de risco/comportamento com ao menos histórico financeiro, tempo de relacionamento, padrões de uso/comportamento digital, nível de autenticação e destinatário/conta cadastrado com limites específicos. Não há fórmula de score definida. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Se solicitado pelo usuário, limites podem ser zero. Se geolocalização do aparelho de iniciação não for identificável, participante pode estabelecer limites diferentes, inclusive zero; não é obrigação automática de zerar toda transação sem localização. IN BCB 669/2025, art. 1º
• Limites diários dos arts. 7º e 9º seguem risco/comportamento, ressalvado art. 15. A IN revoga dispositivos listados da política anterior e vigora desde publicação, sem reproduzir caputs/exceções completos desses artigos. IN BCB 669/2025, art. 1ºIN BCB 669/2025, art. 2ºIN BCB 669/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há caput integral, fórmula de score ou obrigação geral de zerar por geolocalização ausente.

Identifique iniciação sem redirecionamento e consulte limites remetidos. A norma alteradora não substitui a política consolidada atual.

• A alteração na IN 512 fixava, para iniciação por compartilhamento sem redirecionamento da Resolução 406, máximo de R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º. Não é teto universal para qualquer Pix. IN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º
• O limite por dia podia ser estabelecido pelo pagador nos termos do Manual de Experiência do Cliente Open Finance, respeitado máximo por transação. Caput do art. 16 e limites do art. 3º não estão reproduzidos nesta alteração. IN BCB 562/2024, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Seu texto é alterador com remissões; não consolida toda a política atual de limites ou a jornada completa sem redirecionamento. IN BCB 562/2024, art. 2ºIN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há SLA de atendimento, prazo de revisão ou todos os valores e exceções remetidos.

O pagador pode estabelecer máximo diário no recorte, nos termos do manual Open Finance. O texto não desenha esse controle.

• A alteração na IN 512 fixava, para iniciação por compartilhamento sem redirecionamento da Resolução 406, máximo de R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º. Não é teto universal para qualquer Pix. IN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º
• O limite por dia podia ser estabelecido pelo pagador nos termos do Manual de Experiência do Cliente Open Finance, respeitado máximo por transação. Caput do art. 16 e limites do art. 3º não estão reproduzidos nesta alteração. IN BCB 562/2024, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Seu texto é alterador com remissões; não consolida toda a política atual de limites ou a jornada completa sem redirecionamento. IN BCB 562/2024, art. 2ºIN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há layout, mensagem literal ou prazo de alteração do limite reproduzido.

Máximo por transação convive com limites remetidos. O diário não elimina o teto de cada transação.

• A alteração na IN 512 fixava, para iniciação por compartilhamento sem redirecionamento da Resolução 406, máximo de R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º. Não é teto universal para qualquer Pix. IN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º
• O limite por dia podia ser estabelecido pelo pagador nos termos do Manual de Experiência do Cliente Open Finance, respeitado máximo por transação. Caput do art. 16 e limites do art. 3º não estão reproduzidos nesta alteração. IN BCB 562/2024, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Seu texto é alterador com remissões; não consolida toda a política atual de limites ou a jornada completa sem redirecionamento. IN BCB 562/2024, art. 2ºIN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, payload, algoritmo ou regras integrais de autenticação/vinculação.

O recorte sem redirecionamento tem teto de transação e limite diário que o pagador pode estabelecer segundo manual remetido.

• A alteração na IN 512 fixava, para iniciação por compartilhamento sem redirecionamento da Resolução 406, máximo de R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º. Não é teto universal para qualquer Pix. IN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º
• O limite por dia podia ser estabelecido pelo pagador nos termos do Manual de Experiência do Cliente Open Finance, respeitado máximo por transação. Caput do art. 16 e limites do art. 3º não estão reproduzidos nesta alteração. IN BCB 562/2024, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Seu texto é alterador com remissões; não consolida toda a política atual de limites ou a jornada completa sem redirecionamento. IN BCB 562/2024, art. 2ºIN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há autorização automática de oferta, limite universal ou catálogo de iniciações.

A alteração fixa teto por transação no recorte remetido e admite limite diário do pagador. Não consolida todos os limites Pix.

• A alteração na IN 512 fixava, para iniciação por compartilhamento sem redirecionamento da Resolução 406, máximo de R$500,00 por transação, sem prejuízo dos limites do art. 3º. Não é teto universal para qualquer Pix. IN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º
• O limite por dia podia ser estabelecido pelo pagador nos termos do Manual de Experiência do Cliente Open Finance, respeitado máximo por transação. Caput do art. 16 e limites do art. 3º não estão reproduzidos nesta alteração. IN BCB 562/2024, art. 1º
• A IN vigora desde publicação. Seu texto é alterador com remissões; não consolida toda a política atual de limites ou a jornada completa sem redirecionamento. IN BCB 562/2024, art. 2ºIN BCB 562/2024, preâmbuloIN BCB 562/2024, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há caput/art. 3º completos nem teto universal para todas as transações.

Perda, comprometimento e ausência de acesso ao aplicativo por doze meses exigem exclusão sem anuência nas hipóteses previstas. Aparelho excluído não recebe a tolerância do limite não cadastrado; recadastro é necessário.

• A IN trata de cadastro de dispositivo para iniciar Pix e gerir chaves, aplicável a provedores de conta transacional. Não se aplica ao Pix Automático. Também alcança iniciação por serviço quando há redirecionamento ao ambiente do detentor de conta. IN BCB 491/2024, art. 1ºIN BCB 491/2024, art. 2º
• Cadastro deve confirmar identidade do titular e usar códigos de verificação ou autenticação em dois fatores. Identidade pode ser confirmada pelo conjunto de dados pessoais listado (nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência), ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico/OTP ou biometria. Participante responde por falhas de implementação de identificação; não se exige um método único específico. IN BCB 491/2024, art. 4º
• Participante define quantidade de dispositivos habilitáveis. Gestão oferecida ao cliente inclui no mínimo inclusão e exclusão, ao menos no aplicativo usado para iniciar Pix; bloqueio/desbloqueio podem ser oferecidos, sem torná-los obrigatórios pelo texto. IN BCB 491/2024, art. 5ºIN BCB 491/2024, art. 6º
• Dispositivo é excluído sem anuência se roubado/perdido, danificado sem reparo, desatualizado/incompatível, com segurança comprometida, usado ilegalmente ou sem acessar o aplicativo por doze meses. Excluído por essas razões não inicia Pix nem gere chaves, mesmo dentro dos limites de dispositivo não cadastrado, até recadastro. IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 1º
• Tentativa de ação abrangida em dispositivo não cadastrado exige informar necessidade de cadastro antes de executar e fornecer instruções. Participante pode adicionalmente permitir cada ação validada individualmente em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 491/2024, art. 8º
• Para Pix iniciado em dispositivo não cadastrado, salvo validação individual do art. 8º, máximo é R$200,00 por transação e R$1.000 em determinado dia. O diário abrange o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, não um teto independente por aparelho. IN BCB 491/2024, art. 9º
• Os limites não se aplicam à iniciação por serviço sem redirecionamento no recorte remetido quando a vinculação da conta foi feita em dispositivo cadastrado no detentor. Essa exceção não remove a proibição de dispositivo excluído nem equivale a liberar todo dispositivo sem cadastro. IN BCB 491/2024, art. 9ºIN BCB 491/2024, art. 7º
• A norma visa segurança, eficiência, transparência e direitos do usuário. Entrou em vigor na publicação, produzindo efeitos desde novembro de 2024; esta captura consolida alterações da IN 594, incluindo redações com efeitos desde julho de 2025. IN BCB 491/2024, art. 3ºIN BCB 491/2024, art. 10IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 9º

O que esta leitura não diz. Não há SLA para recadastro, roteiro de atendimento ou método único de prova da perda do aparelho.

A tentativa em aparelho não cadastrado exige orientação antes da ação e instruções de cadastro. Gestão mínima é inclusão/exclusão no app de iniciação.

• A IN trata de cadastro de dispositivo para iniciar Pix e gerir chaves, aplicável a provedores de conta transacional. Não se aplica ao Pix Automático. Também alcança iniciação por serviço quando há redirecionamento ao ambiente do detentor de conta. IN BCB 491/2024, art. 1ºIN BCB 491/2024, art. 2º
• Cadastro deve confirmar identidade do titular e usar códigos de verificação ou autenticação em dois fatores. Identidade pode ser confirmada pelo conjunto de dados pessoais listado (nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência), ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico/OTP ou biometria. Participante responde por falhas de implementação de identificação; não se exige um método único específico. IN BCB 491/2024, art. 4º
• Participante define quantidade de dispositivos habilitáveis. Gestão oferecida ao cliente inclui no mínimo inclusão e exclusão, ao menos no aplicativo usado para iniciar Pix; bloqueio/desbloqueio podem ser oferecidos, sem torná-los obrigatórios pelo texto. IN BCB 491/2024, art. 5ºIN BCB 491/2024, art. 6º
• Dispositivo é excluído sem anuência se roubado/perdido, danificado sem reparo, desatualizado/incompatível, com segurança comprometida, usado ilegalmente ou sem acessar o aplicativo por doze meses. Excluído por essas razões não inicia Pix nem gere chaves, mesmo dentro dos limites de dispositivo não cadastrado, até recadastro. IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 1º
• Tentativa de ação abrangida em dispositivo não cadastrado exige informar necessidade de cadastro antes de executar e fornecer instruções. Participante pode adicionalmente permitir cada ação validada individualmente em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 491/2024, art. 8º
• Para Pix iniciado em dispositivo não cadastrado, salvo validação individual do art. 8º, máximo é R$200,00 por transação e R$1.000 em determinado dia. O diário abrange o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, não um teto independente por aparelho. IN BCB 491/2024, art. 9º
• Os limites não se aplicam à iniciação por serviço sem redirecionamento no recorte remetido quando a vinculação da conta foi feita em dispositivo cadastrado no detentor. Essa exceção não remove a proibição de dispositivo excluído nem equivale a liberar todo dispositivo sem cadastro. IN BCB 491/2024, art. 9ºIN BCB 491/2024, art. 7º
• A norma visa segurança, eficiência, transparência e direitos do usuário. Entrou em vigor na publicação, produzindo efeitos desde novembro de 2024; esta captura consolida alterações da IN 594, incluindo redações com efeitos desde julho de 2025. IN BCB 491/2024, art. 3ºIN BCB 491/2024, art. 10IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 9º

O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, número de etapas ou posição de controles; a norma não exige tela de bloqueio facultativo.

Estado excluído impede funcionalidades até recadastro. A validação alternativa usa outro aparelho cadastrado do mesmo usuário e conta; limites não cadastrados agregam transações.

• A IN trata de cadastro de dispositivo para iniciar Pix e gerir chaves, aplicável a provedores de conta transacional. Não se aplica ao Pix Automático. Também alcança iniciação por serviço quando há redirecionamento ao ambiente do detentor de conta. IN BCB 491/2024, art. 1ºIN BCB 491/2024, art. 2º
• Cadastro deve confirmar identidade do titular e usar códigos de verificação ou autenticação em dois fatores. Identidade pode ser confirmada pelo conjunto de dados pessoais listado (nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência), ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico/OTP ou biometria. Participante responde por falhas de implementação de identificação; não se exige um método único específico. IN BCB 491/2024, art. 4º
• Participante define quantidade de dispositivos habilitáveis. Gestão oferecida ao cliente inclui no mínimo inclusão e exclusão, ao menos no aplicativo usado para iniciar Pix; bloqueio/desbloqueio podem ser oferecidos, sem torná-los obrigatórios pelo texto. IN BCB 491/2024, art. 5ºIN BCB 491/2024, art. 6º
• Dispositivo é excluído sem anuência se roubado/perdido, danificado sem reparo, desatualizado/incompatível, com segurança comprometida, usado ilegalmente ou sem acessar o aplicativo por doze meses. Excluído por essas razões não inicia Pix nem gere chaves, mesmo dentro dos limites de dispositivo não cadastrado, até recadastro. IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 1º
• Tentativa de ação abrangida em dispositivo não cadastrado exige informar necessidade de cadastro antes de executar e fornecer instruções. Participante pode adicionalmente permitir cada ação validada individualmente em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 491/2024, art. 8º
• Para Pix iniciado em dispositivo não cadastrado, salvo validação individual do art. 8º, máximo é R$200,00 por transação e R$1.000 em determinado dia. O diário abrange o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, não um teto independente por aparelho. IN BCB 491/2024, art. 9º
• Os limites não se aplicam à iniciação por serviço sem redirecionamento no recorte remetido quando a vinculação da conta foi feita em dispositivo cadastrado no detentor. Essa exceção não remove a proibição de dispositivo excluído nem equivale a liberar todo dispositivo sem cadastro. IN BCB 491/2024, art. 9ºIN BCB 491/2024, art. 7º
• A norma visa segurança, eficiência, transparência e direitos do usuário. Entrou em vigor na publicação, produzindo efeitos desde novembro de 2024; esta captura consolida alterações da IN 594, incluindo redações com efeitos desde julho de 2025. IN BCB 491/2024, art. 3ºIN BCB 491/2024, art. 10IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 9º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, modelo de fingerprint, payload ou algoritmo de detecção; a lista de exemplos seguros não impõe biometria exclusiva.

Cliente pode incluir e excluir aparelhos no app. Bloqueio é facultativo; o limite diário de não cadastrados é agregado e há exceções expressas.

• A IN trata de cadastro de dispositivo para iniciar Pix e gerir chaves, aplicável a provedores de conta transacional. Não se aplica ao Pix Automático. Também alcança iniciação por serviço quando há redirecionamento ao ambiente do detentor de conta. IN BCB 491/2024, art. 1ºIN BCB 491/2024, art. 2º
• Cadastro deve confirmar identidade do titular e usar códigos de verificação ou autenticação em dois fatores. Identidade pode ser confirmada pelo conjunto de dados pessoais listado (nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência), ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico/OTP ou biometria. Participante responde por falhas de implementação de identificação; não se exige um método único específico. IN BCB 491/2024, art. 4º
• Participante define quantidade de dispositivos habilitáveis. Gestão oferecida ao cliente inclui no mínimo inclusão e exclusão, ao menos no aplicativo usado para iniciar Pix; bloqueio/desbloqueio podem ser oferecidos, sem torná-los obrigatórios pelo texto. IN BCB 491/2024, art. 5ºIN BCB 491/2024, art. 6º
• Dispositivo é excluído sem anuência se roubado/perdido, danificado sem reparo, desatualizado/incompatível, com segurança comprometida, usado ilegalmente ou sem acessar o aplicativo por doze meses. Excluído por essas razões não inicia Pix nem gere chaves, mesmo dentro dos limites de dispositivo não cadastrado, até recadastro. IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 1º
• Tentativa de ação abrangida em dispositivo não cadastrado exige informar necessidade de cadastro antes de executar e fornecer instruções. Participante pode adicionalmente permitir cada ação validada individualmente em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 491/2024, art. 8º
• Para Pix iniciado em dispositivo não cadastrado, salvo validação individual do art. 8º, máximo é R$200,00 por transação e R$1.000 em determinado dia. O diário abrange o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, não um teto independente por aparelho. IN BCB 491/2024, art. 9º
• Os limites não se aplicam à iniciação por serviço sem redirecionamento no recorte remetido quando a vinculação da conta foi feita em dispositivo cadastrado no detentor. Essa exceção não remove a proibição de dispositivo excluído nem equivale a liberar todo dispositivo sem cadastro. IN BCB 491/2024, art. 9ºIN BCB 491/2024, art. 7º
• A norma visa segurança, eficiência, transparência e direitos do usuário. Entrou em vigor na publicação, produzindo efeitos desde novembro de 2024; esta captura consolida alterações da IN 594, incluindo redações com efeitos desde julho de 2025. IN BCB 491/2024, art. 3ºIN BCB 491/2024, art. 10IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 9º

O que esta leitura não diz. Não há quantidade padronizada de aparelhos nem bloqueio obrigatório; não se define limite separado por dispositivo.

Provedores devem controlar dispositivos para Pix e chaves, com identificação, gestão e exclusão. Automático e validações/iniciação específicas têm recortes expressos.

• A IN trata de cadastro de dispositivo para iniciar Pix e gerir chaves, aplicável a provedores de conta transacional. Não se aplica ao Pix Automático. Também alcança iniciação por serviço quando há redirecionamento ao ambiente do detentor de conta. IN BCB 491/2024, art. 1ºIN BCB 491/2024, art. 2º
• Cadastro deve confirmar identidade do titular e usar códigos de verificação ou autenticação em dois fatores. Identidade pode ser confirmada pelo conjunto de dados pessoais listado (nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência), ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico/OTP ou biometria. Participante responde por falhas de implementação de identificação; não se exige um método único específico. IN BCB 491/2024, art. 4º
• Participante define quantidade de dispositivos habilitáveis. Gestão oferecida ao cliente inclui no mínimo inclusão e exclusão, ao menos no aplicativo usado para iniciar Pix; bloqueio/desbloqueio podem ser oferecidos, sem torná-los obrigatórios pelo texto. IN BCB 491/2024, art. 5ºIN BCB 491/2024, art. 6º
• Dispositivo é excluído sem anuência se roubado/perdido, danificado sem reparo, desatualizado/incompatível, com segurança comprometida, usado ilegalmente ou sem acessar o aplicativo por doze meses. Excluído por essas razões não inicia Pix nem gere chaves, mesmo dentro dos limites de dispositivo não cadastrado, até recadastro. IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 1º
• Tentativa de ação abrangida em dispositivo não cadastrado exige informar necessidade de cadastro antes de executar e fornecer instruções. Participante pode adicionalmente permitir cada ação validada individualmente em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 491/2024, art. 8º
• Para Pix iniciado em dispositivo não cadastrado, salvo validação individual do art. 8º, máximo é R$200,00 por transação e R$1.000 em determinado dia. O diário abrange o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, não um teto independente por aparelho. IN BCB 491/2024, art. 9º
• Os limites não se aplicam à iniciação por serviço sem redirecionamento no recorte remetido quando a vinculação da conta foi feita em dispositivo cadastrado no detentor. Essa exceção não remove a proibição de dispositivo excluído nem equivale a liberar todo dispositivo sem cadastro. IN BCB 491/2024, art. 9ºIN BCB 491/2024, art. 7º
• A norma visa segurança, eficiência, transparência e direitos do usuário. Entrou em vigor na publicação, produzindo efeitos desde novembro de 2024; esta captura consolida alterações da IN 594, incluindo redações com efeitos desde julho de 2025. IN BCB 491/2024, art. 3ºIN BCB 491/2024, art. 10IN BCB 491/2024, art. 7ºIN BCB 491/2024, art. 9º

O que esta leitura não diz. Não há dispensa geral de cadastro, aplicação ao Automático ou parecer de suficiência dos mecanismos de identificação.