Instrução Normativa BCB nº 87/2021
Revogado Norma revogada (data de revogação não localizada). Fica no acervo como histórico; para implementar, use a norma que a substituiu (veja a linha do tempo).
Texto oficial
Instrução normativa BCB Nº 87, DE 12 de MARÇO de 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.
Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-C e 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
II - 14 de maio de 2021, para pagamentos com vencimento.
................................................................................................................” (NR)
“Art. 22-B. .......................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 1º Os participantes do
Pix que já ofertam o Pix Cobrança devem concluir as etapas de validação de QR
Codes até 30 de abril de 2021.
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º (Revogado, a partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/7/2021.)
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José Mont Alverne Duarte
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Visão geral
- Situação em 04/10/2026
- Vigente desde 12/03/2021
- Versão do texto
- consolidada v3 · 4 dispositivos/trechos
- Relações
- 4 atos · 0 temas
- Citar como
- IN 87/2021 (consolidada v3)
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IN 87 para Jurídico: prazo histórico com caput omitido
Jurídico e compliance
A captura preserva data de pagamentos com vencimento no inciso remetido, sem caput completo. Outro artigo foi revogado e não tem teor transcrito.
- O inciso II transcrito do art. 3º da IN 43 estabelece 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento. O caput desse artigo não está reproduzido nesta captura; o preâmbulo indica alteração de prazos relacionados à Cobrança e QR. IN BCB 87/2021, art. 1ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
- O art. 2º consta revogado a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129, sem seu teor anterior. Não é possível detalhar aqui o outro prazo que ele teria estabelecido. IN BCB 87/2021, art. 2º
- A IN entra em vigor na publicação e o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 87/2021, art. 3ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há regra integral de oferta ou conteúdo do artigo revogado. Não reconstrua sujeito ou dever completo do caput ausente; consulte a IN 43 e o histórico.
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Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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IN 87 para Produto: marco histórico de vencimento
Produto
O texto preserva 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento, em inciso da IN 43. A captura não contém a jornada nem o caput completo.
- O inciso II transcrito do art. 3º da IN 43 estabelece 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento. O caput desse artigo não está reproduzido nesta captura; o preâmbulo indica alteração de prazos relacionados à Cobrança e QR. IN BCB 87/2021, art. 1ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
- O art. 2º consta revogado a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129, sem seu teor anterior. Não é possível detalhar aqui o outro prazo que ele teria estabelecido. IN BCB 87/2021, art. 2º
- A IN entra em vigor na publicação e o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 87/2021, art. 3ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há tela, autorização geral de oferta ou prova de implementação. O ato está revogado e as referências devem ser consultadas integralmente.
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IN 87 para Engenharia: remissão de prazo sem especificação
Engenharia
A fonte identifica um marco histórico e um artigo revogado sem conteúdo. Não fornece critérios técnicos ou procedimento completo de homologação.
- O inciso II transcrito do art. 3º da IN 43 estabelece 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento. O caput desse artigo não está reproduzido nesta captura; o preâmbulo indica alteração de prazos relacionados à Cobrança e QR. IN BCB 87/2021, art. 1ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
- O art. 2º consta revogado a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129, sem seu teor anterior. Não é possível detalhar aqui o outro prazo que ele teria estabelecido. IN BCB 87/2021, art. 2º
- A IN entra em vigor na publicação e o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 87/2021, art. 3ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há endpoint, payload ou checklist. A data isolada não sustenta reconstruir requisitos técnicos ausentes.
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IN 87 para UX: prazo sem interface descrita
UX
O ato histórico transcreve data de pagamentos com vencimento e indica alteração de prazos. Não descreve interface ou experiência de Cobrança.
- O inciso II transcrito do art. 3º da IN 43 estabelece 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento. O caput desse artigo não está reproduzido nesta captura; o preâmbulo indica alteração de prazos relacionados à Cobrança e QR. IN BCB 87/2021, art. 1ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
- O art. 2º consta revogado a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129, sem seu teor anterior. Não é possível detalhar aqui o outro prazo que ele teria estabelecido. IN BCB 87/2021, art. 2º
- A IN entra em vigor na publicação e o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 87/2021, art. 3ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, botão ou fluxo. Não trate a data como prazo de atendimento ao usuário.
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IN 87 para Operações: registro histórico de data
Operações e atendimento
O marco preservado é 14 de maio de 2021 no inciso da norma referida. Outro artigo consta revogado, impedindo detalhar seu prazo anterior.
- O inciso II transcrito do art. 3º da IN 43 estabelece 14 de maio de 2021 para pagamentos com vencimento. O caput desse artigo não está reproduzido nesta captura; o preâmbulo indica alteração de prazos relacionados à Cobrança e QR. IN BCB 87/2021, art. 1ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
- O art. 2º consta revogado a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129, sem seu teor anterior. Não é possível detalhar aqui o outro prazo que ele teria estabelecido. IN BCB 87/2021, art. 2º
- A IN entra em vigor na publicação e o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 87/2021, art. 3ºIN BCB 87/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há SLA, calendário atual ou procedimento completo. Consulte o ato alterado e sucessores; a IN está revogada.
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Linha do tempo desta norma
- Revogada porInstrução Normativa BCB nº 743/2026
- Alterada porInstrução Normativa BCB nº 129/2021
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 49/2020
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 43/2020
Versões
- Versão consolidada v3Vigentedesde 12/03/2021
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