Instrução Normativa BCB nº 87/2021
Revogado Norma revogada (data de revogação não localizada). Fica no acervo como histórico; para implementar, use a norma que a substituiu (veja a linha do tempo).
Texto oficial
Instrução normativa BCB Nº 87, DE 12 de MARÇO de 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.
Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-C e 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
II - 14 de maio de 2021, para pagamentos com vencimento.
................................................................................................................” (NR)
“Art. 22-B. .......................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 1º Os participantes do
Pix que já ofertam o Pix Cobrança devem concluir as etapas de validação de QR
Codes até 30 de abril de 2021.
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º (Revogado, a partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/7/2021.)
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José Mont Alverne Duarte
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Visão geral
- Situação em 21/11/2026
- Vigente desde 02/08/2021
- Versão do texto
- consolidada v3 · 4 dispositivos/trechos
- Relações
- 4 atos · 0 temas
- Citar como
- IN 87/2021 (consolidada v3)
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Linha do tempo desta norma
- Revogada porInstrução Normativa BCB nº 743/2026
- Alterada porInstrução Normativa BCB nº 129/2021
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 49/2020
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 43/2020
Versões
- Versão consolidada v3Vigentedesde 02/08/2021
- Versão consolidada v3Período encerradoaté 02/08/2021
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