Instrução Normativa BCB nº 71/2021
Revogado Norma revogada (data de revogação não localizada). Fica no acervo como histórico; para implementar, use a norma que a substituiu (veja a linha do tempo).
Texto oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 71, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a Instrução Normativa BCB nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º-A
........................................................................................................
§ 1º O participante do Pix
deve acatar imediatamente as solicitações para diminuir o valor do limite
disponibilizado.
.........................................................................................................................
§ 3º A resposta à
solicitação para aumentar o valor do limite disponibilizado, de que trata o §
2º, deve ser dada em:
I - até uma hora após a
solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 6 horas e 20 horas; e
II - até às 7 horas do dia
útil seguinte à solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 20 horas e
6 horas.
§ 4º O disposto no § 3º não
se aplica às solicitações cujo valor do limite se enquadra nos limites
dispostos no Anexo I.
§ 5º As solicitações para
aumentar o valor do limite disponibilizado, cujo valor se enquadra nos limites
dispostos no Anexo I, devem ser acatadas até às 7 horas do dia útil seguinte à
solicitação.” (NR)
Art. 1º (Revogado pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os participantes do Pix enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix, de que trata o art. 4º-A da Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, a partir de 1º de abril de 2021.” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José Mont Alverne Duarte
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Documento preservado da captura indicada. A transcrição por dispositivo está disponível para consulta e citações. O que o Guia Pix interpreta fica nas leituras por perfil — nunca aqui.
Visão geral
- Situação em 04/10/2026
- Vigente desde 21/01/2021
- Versão do texto
- consolidada v3 · 4 dispositivos/trechos
- Relações
- 4 atos · 0 temas
- Citar como
- IN 71/2021 (consolidada v3)
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IN 71 para Jurídico: solicitação histórica de limite
Jurídico e compliance
O artigo preservado fixa opção de solicitar alteração a partir de abril de 2021. Outro artigo consta revogado sem teor anterior; a regra completa é remetida.
- O art. 2º histórico exige que provedores de conta disponibilizem opção para o usuário solicitar alteração do limite Pix a partir de 1º de abril de 2021, com remissão ao art. 4º-A da IN 20. IN BCB 71/2021, art. 2º
- O art. 1º consta apenas como revogado pela IN 164/2021 na captura, sem seu conteúdo anterior. A referência à solicitação não reproduz critérios de aprovação ou prazos de efetivação do aumento. IN BCB 71/2021, art. 2ºIN BCB 71/2021, art. 1º
- O ato entra em vigor na publicação; o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 71/2021, art. 3ºIN BCB 71/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há aprovação automática, critérios completos ou conteúdo do artigo revogado. A própria IN está revogada; consulte o histórico e atos aplicáveis.
ININ BCB 71/2021consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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IN 71 para Produto: opção histórica para pedir alteração
Produto
O texto exige opção de solicitação de alteração do limite, sem prometer que toda solicitação será aprovada. O marco é histórico de abril de 2021.
- O art. 2º histórico exige que provedores de conta disponibilizem opção para o usuário solicitar alteração do limite Pix a partir de 1º de abril de 2021, com remissão ao art. 4º-A da IN 20. IN BCB 71/2021, art. 2º
- O art. 1º consta apenas como revogado pela IN 164/2021 na captura, sem seu conteúdo anterior. A referência à solicitação não reproduz critérios de aprovação ou prazos de efetivação do aumento. IN BCB 71/2021, art. 2ºIN BCB 71/2021, art. 1º
- O ato entra em vigor na publicação; o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 71/2021, art. 3ºIN BCB 71/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há jornada completa, tela ou regra vigente consolidada. A referência ao art. 4º-A exige consulta à norma completa.
ININ BCB 71/2021consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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IN 71 para Engenharia: opção sem especificação técnica
Engenharia
A captura exige disponibilizar pedido de alteração, mas não define endpoint, processamento ou critérios de aprovação. O primeiro artigo está revogado sem teor.
- O art. 2º histórico exige que provedores de conta disponibilizem opção para o usuário solicitar alteração do limite Pix a partir de 1º de abril de 2021, com remissão ao art. 4º-A da IN 20. IN BCB 71/2021, art. 2º
- O art. 1º consta apenas como revogado pela IN 164/2021 na captura, sem seu conteúdo anterior. A referência à solicitação não reproduz critérios de aprovação ou prazos de efetivação do aumento. IN BCB 71/2021, art. 2ºIN BCB 71/2021, art. 1º
- O ato entra em vigor na publicação; o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 71/2021, art. 3ºIN BCB 71/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há payload ou SLA técnico. Não reconstrua o artigo omitido nem deduza aprovação automática da existência da opção.
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IN 71 para UX: solicitar alteração sem resultado garantido
UX
O usuário deve ter opção de solicitar mudança de limite no marco histórico. A fonte não determina apresentação visual ou confirmação de aprovação.
- O art. 2º histórico exige que provedores de conta disponibilizem opção para o usuário solicitar alteração do limite Pix a partir de 1º de abril de 2021, com remissão ao art. 4º-A da IN 20. IN BCB 71/2021, art. 2º
- O art. 1º consta apenas como revogado pela IN 164/2021 na captura, sem seu conteúdo anterior. A referência à solicitação não reproduz critérios de aprovação ou prazos de efetivação do aumento. IN BCB 71/2021, art. 2ºIN BCB 71/2021, art. 1º
- O ato entra em vigor na publicação; o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 71/2021, art. 3ºIN BCB 71/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, botão específico ou fluxo completo. Solicitar alteração não equivale a obter aumento garantido.
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IN 71 para Operações: marco histórico de solicitação
Operações e atendimento
Provedores devem disponibilizar a opção referida a partir de abril de 2021. A captura não traz prazos de tratamento de pedido, remetendo à IN 20.
- O art. 2º histórico exige que provedores de conta disponibilizem opção para o usuário solicitar alteração do limite Pix a partir de 1º de abril de 2021, com remissão ao art. 4º-A da IN 20. IN BCB 71/2021, art. 2º
- O art. 1º consta apenas como revogado pela IN 164/2021 na captura, sem seu conteúdo anterior. A referência à solicitação não reproduz critérios de aprovação ou prazos de efetivação do aumento. IN BCB 71/2021, art. 2ºIN BCB 71/2021, art. 1º
- O ato entra em vigor na publicação; o aviso informa revogação da própria IN pela IN 743, de 11 de junho de 2026. IN BCB 71/2021, art. 3ºIN BCB 71/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há SLA de resposta ou procedimento completo. Consulte normas sucessoras, pois a própria IN foi revogada em 2026.
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Linha do tempo desta norma
- Revogada porInstrução Normativa BCB nº 743/2026
- Alterada porInstrução Normativa BCB nº 164/2021
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 43/2020
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 20/2020
Versões
- Versão consolidada v3Vigentedesde 21/01/2021
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