Instrução Normativa BCB nº 728/2026

A IN altera as INs 198 e 199 sobre operacionalização de Pix Saque/Troco e ressarcimento entre cooperativas nas condições descritas. O procedimento operacional do ressarcimento deve ser estabelecido entre as partes no contrato de liquidação. O ato revoga dispositivos da IN 198 e a IN 200.

• A redação do art. 1º, incisos III e IV, da IN 198 prevê manter atualizado o conjunto de informações referido no inciso I e excluí-lo quando uma das partes resilir o contrato. IN BCB 728/2026, art. 1º
• O ressarcimento tratado no art. 4º alterado envolve transações liquidadas nos sistemas de participante direto do SPI e facilitador que usa seu serviço de liquidação, na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada. IN BCB 728/2026, art. 2º
• Na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada, o ressarcimento das transações enquadradas deve ocorrer até o décimo dia útil do mês, referente ao mês imediatamente anterior. IN BCB 728/2026, art. 2º
• Os procedimentos do ressarcimento são livremente estabelecidos entre as partes no contrato de prestação do serviço de liquidação. IN BCB 728/2026, art. 2º
• A revogação alcança os incisos V e VI do caput do art. 1º, § 2º do art. 1º, parágrafo único do art. 2º e art. 3º da IN 198, além da IN 200. IN BCB 728/2026, art. 3º
• A entrada em vigor é em 1º de julho de 2026. IN BCB 728/2026, art. 4º

O que esta leitura não diz. Os caputs omitidos não permitem atribuir a um sujeito o dever de atualizar ou excluir o conjunto de informações sem consultar a IN 198 integral. O prazo de ressarcimento citado tem o recorte cooperativo do ato; não é prazo geral de toda transação Pix Saque/Troco.

O início da operacionalização de Pix Saque/Troco está ligado à possibilidade de gerar o QR Code; a suspensão ou finalização deve impossibilitar a geração. A norma também trata das informações compartilhadas pelo facilitador cooperativo e do ressarcimento nas condições de liquidação especificadas.

• A redação do art. 2º, inciso I, da IN 198 relaciona iniciar a operacionalização com possibilitar a geração de QR Code associado ao produto. IN BCB 728/2026, art. 1º
• O inciso II relaciona suspender ou finalizar a operacionalização com impossibilitar a geração de QR Code associado ao produto. IN BCB 728/2026, art. 1º
• A central de crédito ou banco cooperativo múltiplo facilitador deve disponibilizar as informações de preenchimento do QR Code à singular provedora da conta do agente. IN BCB 728/2026, art. 1º
• O ressarcimento tratado no art. 4º alterado envolve transações liquidadas nos sistemas de participante direto do SPI e facilitador que usa seu serviço de liquidação, na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada. IN BCB 728/2026, art. 2º
• Na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada, o ressarcimento das transações enquadradas deve ocorrer até o décimo dia útil do mês, referente ao mês imediatamente anterior. IN BCB 728/2026, art. 2º
• A entrada em vigor é em 1º de julho de 2026. IN BCB 728/2026, art. 4º

O que esta leitura não diz. O ato não redesenha a jornada de saque nem especifica conteúdo de tela ou QR Code completo. A remissão aos produtos e ao ressarcimento não estabelece um novo preço ao usuário; consulte as INs 198/199 integrais.

A norma vincula a geração do QR Code ao estado de operacionalização de Pix Saque/Troco. O facilitador cooperativo fornece informações de preenchimento à cooperativa singular provedora da conta do agente. Para o ressarcimento, o recorte envolve liquidação interna e relação cooperativa específica.

• O início da operacionalização deve possibilitar a geração do QR Code; suspensão ou finalização deve impossibilitar essa geração, segundo a redação do art. 2º da IN 198. IN BCB 728/2026, art. 1º
• As informações de preenchimento do QR Code devem ser disponibilizadas pela central de crédito ou banco cooperativo múltiplo facilitador à singular provedora da conta do agente. IN BCB 728/2026, art. 1º
• No cálculo da posição líquida, a redação alterada contempla transações do mês imediatamente anterior liquidadas nos sistemas do participante direto, com facilitador que usa sua liquidação, no recorte cooperativo descrito. IN BCB 728/2026, art. 2º
• O ressarcimento tratado no art. 4º alterado envolve transações liquidadas nos sistemas de participante direto do SPI e facilitador que usa seu serviço de liquidação, na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada. IN BCB 728/2026, art. 2º
• A entrada em vigor é em 1º de julho de 2026. IN BCB 728/2026, art. 4º

O que esta leitura não diz. A alteração não apresenta API de troca de informações, campos do QR Code ou mensagens de liquidação. Não inferir formato de dados do dever de disponibilizar informações; conferir o texto integral e as especificações técnicas pertinentes.

A alteração liga o início de operacionalização à geração de QR Code e a suspensão ou finalização ao impedimento dessa geração. Também prevê compartilhamento de informações entre o facilitador cooperativo e a cooperativa singular. O texto não fornece mensagens ou desenho de tela.

• Iniciar a operacionalização de Pix Saque/Troco e possibilitar a geração do QR Code aparecem associados no inciso I do art. 2º alterado. IN BCB 728/2026, art. 1º
• Suspender ou finalizar a operacionalização exige impossibilitar a geração do QR Code associado ao produto na redação do inciso II. IN BCB 728/2026, art. 1º
• A informação de preenchimento do QR Code deve ser disponibilizada pelo facilitador cooperativo para operacionalização pela singular provedora da conta do agente. IN BCB 728/2026, art. 1º
• A entrada em vigor é em 1º de julho de 2026. IN BCB 728/2026, art. 4º

O que esta leitura não diz. A IN não define conteúdo de aviso de suspensão, acessibilidade, navegação ou layout do QR Code. A condição de geração do código não determina, sozinha, como a tela deve representar o produto indisponível.

Suspensão ou finalização da operacionalização de Pix Saque/Troco impede gerar o QR Code associado. O ressarcimento tratado pelo ato possui um recorte específico entre cooperativas e considera transações do mês anterior. O procedimento operacional deve constar do contrato entre as partes.

• A redação alterada relaciona suspensão ou finalização da operacionalização à impossibilidade de gerar o QR Code do produto. IN BCB 728/2026, art. 1º
• O ressarcimento tratado no art. 4º alterado envolve transações liquidadas nos sistemas de participante direto do SPI e facilitador que usa seu serviço de liquidação, na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada. IN BCB 728/2026, art. 2º
• Na relação entre cooperativa singular e central ou banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada, o ressarcimento das transações enquadradas deve ocorrer até o décimo dia útil do mês, referente ao mês imediatamente anterior. IN BCB 728/2026, art. 2º
• Os procedimentos do ressarcimento devem ser definidos livremente entre as partes no contrato de prestação de serviço de liquidação. IN BCB 728/2026, art. 2º
• A IN 200 é revogada expressamente pelo ato, juntamente com os dispositivos enumerados da IN 198. IN BCB 728/2026, art. 3º
• A entrada em vigor é em 1º de julho de 2026. IN BCB 728/2026, art. 4º

O que esta leitura não diz. O ato não fixa SLA de atendimento, mensagem ao cliente ou procedimento operacional único de ressarcimento. O prazo citado não se aplica indistintamente a todo Pix Saque/Troco; preserva as condições de liquidação e filiação cooperativa.