Instrução Normativa BCB nº 9/2020
Texto oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece os horários de
funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020, O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e
V do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020, (Redação
dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)
R E S O L V E :
Art. 1º A fase de operação restrita do DICT, de que trata a Seção IV do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ocorrerá de 5 de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)
I - durante o período de 5 de outubro de 2020 a 2 de novembro de
2020, o acesso ao DICT poderá ser realizado das 9h às 18h, excetuados os finais
de semana e feriados; e
I - durante o período de 5 de outubro de 2020 a 2 de novembro de 2020, o acesso ao DICT poderá ser realizado: (Redação dada, a partir de 9/10/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 24, de 8/10/2020.)
a) das 9h às 18h, excetuados os finais de semana e feriados, para as funcionalidades de registro, de exclusão, de alteração, de portabilidade e de reivindicação de posse; e (Incluída, a partir de 9/10/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 24, de 8/10/2020.)
b) 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, para a funcionalidade de verificação de sincronismo; (Incluída, a partir de 9/10/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 24, de 8/10/2020.)
II - durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT seguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 24 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
II - durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT seguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 2º. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)
II - durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT seguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 2º, à exceção da funcionalidade de verificação de sincronismo, que poderá ser realizada 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. (Redação dada, a partir de 9/10/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 24, de 8/10/2020.)
Parágrafo único. Durante o período de que tratam os incisos I e II do caput, caso seja identificada a necessidade de ajuste na chave Pix em decorrência da verificação de sincronismo, o participante deverá:
I - incluir a chave Pix em sua base com os mesmos atributos do DICT, quando a chave estiver registrada somente no DICT;
II - remover a chave Pix de sua base, quando a chave não estiver registrada no DICT; e
III - corrigir as informações da chave Pix em sua base conforme atributos constantes no DICT, quando a chave estiver registrada em ambas as bases, mas com atributos divergentes.
(Parágrafo único incluído, a partir de 9/10/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 24, de 8/10/2020.)
Art. 2º A fase de operação restrita do Pix, de que trata a Seção V
do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 2020, ocorrerá de 3 de novembro de
2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que o envio e o recebimento de transações
poderá ser realizado:
Art. 2º A fase de operação restrita do Pix, de que trata a Seção V do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, ocorrerá de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que o envio e o recebimento de transações poderá ser realizado: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)
I - para os dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h;
II - para os dias 5 e 12 de novembro de 2020: das 9h às 24h; e
III - para os dias 6 e 13 de novembro de 2020: das 0h às 22h.
Art. 3º No primeiro dia de operação plena do Pix, 16 de novembro de 2020, as transações serão realizadas a partir de 9h.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Angelo José Mont Alverne Duarte
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Visão geral
- Situação em 04/10/2026
- Vigente desde 20/08/2020
- Versão do texto
- consolidada v3 · 5 dispositivos/trechos
- Relações
- 2 atos · 0 temas
- Citar como
- IN 9/2020 (consolidada v3)
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IN 9 para Jurídico: horários e sincronismo da operação restrita
Jurídico e compliance
O texto consolidado fixa horários do DICT e do Pix para a operação restrita de 2020 e prevê correções na base do participante após sincronismo. Essas datas descrevem o lançamento, sem estabelecer a operação cotidiana desta consulta.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Participante na fase restrita de 2020 | Ajustar sua base após verificação de sincronismo: incluir com atributos do DICT, remover se ausente no DICT ou corrigir os atributos divergentes, conforme a situação da chave. | IN BCB 9/2020, art. 1º |
- Na redação consolidada, a operação restrita do DICT ocorre de 5 de outubro a 15 de novembro de 2020. Até 2 de novembro, registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação funcionam das 9h às 18h, sem finais de semana ou feriados; sincronismo funciona 24 horas por dia, todos os dias. IN BCB 9/2020, art. 1º
- De 3 a 15 de novembro de 2020, o DICT segue os horários do Pix do art. 2º, exceto sincronismo, disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana. IN BCB 9/2020, art. 1º
- Se o sincronismo identificar ajuste necessário, o participante deve incluir em sua base a chave existente somente no DICT, com os mesmos atributos; remover a chave ausente no DICT; ou corrigir atributos divergentes da chave existente nas duas bases. IN BCB 9/2020, art. 1º
- O Pix restrito ocorre de 3 a 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; das 9h às 24h nos dias 5 e 12; e das 0h às 22h nos dias 6 e 13. IN BCB 9/2020, art. 2º
- No primeiro dia de operação plena, 16 de novembro de 2020, as transações começam às 9h. IN BCB 9/2020, art. 3º
- A IN entra em vigor na publicação. A captura consolidada registra alterações pelas INs 14 e 24. IN BCB 9/2020, art. 4ºIN BCB 9/2020, art. 1ºIN BCB 9/2020, art. 2º
O que esta leitura não diz. O ato não define os horários atuais do Pix nem todo o procedimento de sincronismo. As janelas são expressamente de 2020; consulte as regras vigentes para uma operação presente.
ININ BCB 9/2020consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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IN 9 para Produto: disponibilidade no lançamento de 2020
Produto
A norma separa a disponibilidade do DICT e do Pix na fase restrita, com janelas específicas por dia. Também registra o horário de início do primeiro dia de operação plena.
- O Pix restrito ocorre de 3 a 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; das 9h às 24h nos dias 5 e 12; e das 0h às 22h nos dias 6 e 13. IN BCB 9/2020, art. 2º
- Na redação consolidada, a operação restrita do DICT ocorre de 5 de outubro a 15 de novembro de 2020. Até 2 de novembro, registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação funcionam das 9h às 18h, sem finais de semana ou feriados; sincronismo funciona 24 horas por dia, todos os dias. IN BCB 9/2020, art. 1º
- De 3 a 15 de novembro de 2020, o DICT segue os horários do Pix do art. 2º, exceto sincronismo, disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana. IN BCB 9/2020, art. 1º
- No primeiro dia de operação plena, 16 de novembro de 2020, as transações começam às 9h. IN BCB 9/2020, art. 3º
- Se o sincronismo identificar ajuste necessário, o participante deve incluir em sua base a chave existente somente no DICT, com os mesmos atributos; remover a chave ausente no DICT; ou corrigir atributos divergentes da chave existente nas duas bases. IN BCB 9/2020, art. 1º
- A IN entra em vigor na publicação. A captura consolidada registra alterações pelas INs 14 e 24. IN BCB 9/2020, art. 4ºIN BCB 9/2020, art. 1ºIN BCB 9/2020, art. 2º
O que esta leitura não diz. A disponibilidade descrita pertence a 2020 e não deve ser usada como limitação atual da jornada. O texto não define tela de indisponibilidade, conteúdo de aviso ou promessa ao usuário para outras datas.
ININ BCB 9/2020consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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IN 9 para Engenharia: sincronismo e janelas históricas do DICT
Engenharia
A captura consolidada prevê sincronismo contínuo durante a fase restrita e define como ajustar a base local diante das diferenças encontradas. Os demais acessos ao DICT e transações Pix seguem janelas de 2020.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Participante na fase restrita de 2020 | Ajustar sua base após verificação de sincronismo: incluir com atributos do DICT, remover se ausente no DICT ou corrigir os atributos divergentes, conforme a situação da chave. | IN BCB 9/2020, art. 1º |
- Na redação consolidada, a operação restrita do DICT ocorre de 5 de outubro a 15 de novembro de 2020. Até 2 de novembro, registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação funcionam das 9h às 18h, sem finais de semana ou feriados; sincronismo funciona 24 horas por dia, todos os dias. IN BCB 9/2020, art. 1º
- De 3 a 15 de novembro de 2020, o DICT segue os horários do Pix do art. 2º, exceto sincronismo, disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana. IN BCB 9/2020, art. 1º
- Se o sincronismo identificar ajuste necessário, o participante deve incluir em sua base a chave existente somente no DICT, com os mesmos atributos; remover a chave ausente no DICT; ou corrigir atributos divergentes da chave existente nas duas bases. IN BCB 9/2020, art. 1º
- O Pix restrito ocorre de 3 a 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; das 9h às 24h nos dias 5 e 12; e das 0h às 22h nos dias 6 e 13. IN BCB 9/2020, art. 2º
- No primeiro dia de operação plena, 16 de novembro de 2020, as transações começam às 9h. IN BCB 9/2020, art. 3º
- A IN entra em vigor na publicação. A captura consolidada registra alterações pelas INs 14 e 24. IN BCB 9/2020, art. 4ºIN BCB 9/2020, art. 1ºIN BCB 9/2020, art. 2º
O que esta leitura não diz. Não há endpoint, estrutura de arquivo ou algoritmo de sincronismo neste ato. Os horários pertencem ao lançamento de 2020 e não são requisitos de disponibilidade atual.
ININ BCB 9/2020consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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IN 9 para UX: horários históricos sem especificação de tela
UX
A norma informa quando DICT e Pix operavam na fase restrita de 2020 e o início da operação plena. Não apresenta nesta passagem o desenho de uma interação do aplicativo.
- O Pix restrito ocorre de 3 a 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; das 9h às 24h nos dias 5 e 12; e das 0h às 22h nos dias 6 e 13. IN BCB 9/2020, art. 2º
- Na redação consolidada, a operação restrita do DICT ocorre de 5 de outubro a 15 de novembro de 2020. Até 2 de novembro, registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação funcionam das 9h às 18h, sem finais de semana ou feriados; sincronismo funciona 24 horas por dia, todos os dias. IN BCB 9/2020, art. 1º
- De 3 a 15 de novembro de 2020, o DICT segue os horários do Pix do art. 2º, exceto sincronismo, disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana. IN BCB 9/2020, art. 1º
- No primeiro dia de operação plena, 16 de novembro de 2020, as transações começam às 9h. IN BCB 9/2020, art. 3º
- A IN entra em vigor na publicação. A captura consolidada registra alterações pelas INs 14 e 24. IN BCB 9/2020, art. 4ºIN BCB 9/2020, art. 1ºIN BCB 9/2020, art. 2º
O que esta leitura não diz. O ato não exige mensagem literal, aviso antecipado ou layout para indisponibilidade. Os horários históricos não podem ser apresentados como horários atuais do Pix; requisitos de experiência devem ser consultados no manual aplicável.
ININ BCB 9/2020consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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IN 9 para Operações: janelas de 2020 e ajustes após sincronismo
Operações e atendimento
O ato delimita horários da operação restrita e o início da operação plena do lançamento. Também exige ajustar a base do participante quando a verificação de sincronismo identificar diferenças.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Participante na fase restrita de 2020 | Ajustar sua base após verificação de sincronismo: incluir com atributos do DICT, remover se ausente no DICT ou corrigir os atributos divergentes, conforme a situação da chave. | IN BCB 9/2020, art. 1º |
- Na redação consolidada, a operação restrita do DICT ocorre de 5 de outubro a 15 de novembro de 2020. Até 2 de novembro, registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação funcionam das 9h às 18h, sem finais de semana ou feriados; sincronismo funciona 24 horas por dia, todos os dias. IN BCB 9/2020, art. 1º
- De 3 a 15 de novembro de 2020, o DICT segue os horários do Pix do art. 2º, exceto sincronismo, disponível 24 horas por dia em todos os dias da semana. IN BCB 9/2020, art. 1º
- O Pix restrito ocorre de 3 a 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15; das 9h às 24h nos dias 5 e 12; e das 0h às 22h nos dias 6 e 13. IN BCB 9/2020, art. 2º
- No primeiro dia de operação plena, 16 de novembro de 2020, as transações começam às 9h. IN BCB 9/2020, art. 3º
- Se o sincronismo identificar ajuste necessário, o participante deve incluir em sua base a chave existente somente no DICT, com os mesmos atributos; remover a chave ausente no DICT; ou corrigir atributos divergentes da chave existente nas duas bases. IN BCB 9/2020, art. 1º
- A IN entra em vigor na publicação. A captura consolidada registra alterações pelas INs 14 e 24. IN BCB 9/2020, art. 4ºIN BCB 9/2020, art. 1ºIN BCB 9/2020, art. 2º
O que esta leitura não diz. Os horários descritos não são um SLA atual de atendimento nem um prazo para resposta ao cliente. A norma não fornece comunicação de indisponibilidade ou um roteiro completo para corrigir divergências.
ININ BCB 9/2020consolidada v3(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
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Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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Linha do tempo desta norma
- Alterada porInstrução Normativa BCB nº 24/2020
- Alterada porInstrução Normativa BCB nº 14/2020
Versões
- Versão consolidada v3Vigentedesde 20/08/2020
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