Instrução Normativa BCB nº 112/2021
Revogadoaté 02/08/2021 Norma revogada. Fica no acervo como histórico; para implementar, use a norma que a substituiu (veja a linha do tempo).
Texto oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 112, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT
.........................................................................................................................
Etapa III - Execução dos testes
.........................................................................................................................
Funcionalidade testada | Descrição do teste | |
1 | Registro de Entry | Registrar uma chave de cada tipo |
2 | Consulta a Entry | Consultar uma chave de cada tipo. A seu critério, o Banco Central do Brasil pode solicitar a consulta de chaves específicas. |
3 | Verificação de Sincronismo | Realizar com sucesso uma verificação de sincronismo |
4 | ACK de Claim | Realizar ACK de todas as claims geradas pelo Banco Central do Brasil, em que é doador, em até um minuto |
5 | Fluxo de Claim | Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um claim, atuando como reivindicador |
6 | Fluxo de Infraction Report | Criar, confirmar, completar e cancelar pelo menos um Infraction Report |
7 | Fluxo de Refund | Criar e completar pelo menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. |
................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
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- Período desta captura encerrado em 02/08/2021
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- IN 112/2021 (consolidada v2)
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IN 112 para Jurídico: testes DICT no registro histórico
Jurídico e compliance
A captura altera testes de homologação DICT e exige cenários de Refund por falha operacional e suspeita de fraude. Registra revogação anterior à data prevista de entrada em vigor.
- O teste 7 exige criar e completar ao menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. São dois recortes de teste, não promessa de devolução em produção. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O anexo histórico lista registro e consulta de chave de cada tipo, sincronismo, ACK de claims do BC em que a instituição é doadora em até um minuto, fluxo de claim como reivindicadora e fluxo de Infraction Report. O BC pode pedir consulta de chaves específicas. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O art. 2º prevê entrada em vigor em 1º de outubro de 2021. O aviso da captura informa revogação a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129/2021, anterior à data prevista; esta leitura preserva ambos os registros sem afirmar vigência efetiva até outubro. IN BCB 112/2021, art. 2ºIN BCB 112/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há rito completo do MED, requisitos de produção ou vigência atual. A data prevista de outubro não elimina o aviso de revogação em agosto.
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IN 112 para Produto: cenários históricos de Refund
Produto
O anexo inclui teste de Refund nos dois cenários transcritos, além de testes de chaves e notificações. O ato não descreve jornada de produto.
- O teste 7 exige criar e completar ao menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. São dois recortes de teste, não promessa de devolução em produção. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O anexo histórico lista registro e consulta de chave de cada tipo, sincronismo, ACK de claims do BC em que a instituição é doadora em até um minuto, fluxo de claim como reivindicadora e fluxo de Infraction Report. O BC pode pedir consulta de chaves específicas. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O art. 2º prevê entrada em vigor em 1º de outubro de 2021. O aviso da captura informa revogação a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129/2021, anterior à data prevista; esta leitura preserva ambos os registros sem afirmar vigência efetiva até outubro. IN BCB 112/2021, art. 2ºIN BCB 112/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há garantia de devolução, tela ou obrigação de produto deduzível apenas do teste. Consulte regras vigentes e preserve o aviso histórico de revogação.
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IN 112 para Engenharia: sete testes históricos DICT
Engenharia
Os testes transcritos abrangem Entry, sincronismo, Claim, Infraction Report e Refund. O ACK das claims indicadas tem até um minuto no teste histórico.
- O anexo histórico lista registro e consulta de chave de cada tipo, sincronismo, ACK de claims do BC em que a instituição é doadora em até um minuto, fluxo de claim como reivindicadora e fluxo de Infraction Report. O BC pode pedir consulta de chaves específicas. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O teste 7 exige criar e completar ao menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. São dois recortes de teste, não promessa de devolução em produção. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O art. 2º prevê entrada em vigor em 1º de outubro de 2021. O aviso da captura informa revogação a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129/2021, anterior à data prevista; esta leitura preserva ambos os registros sem afirmar vigência efetiva até outubro. IN BCB 112/2021, art. 2ºIN BCB 112/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há payload, endpoint ou janela integral de testes nesta captura. Um minuto é marco do teste de ACK indicado, não SLA de todas as funcionalidades.
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IN 112 para UX: homologação sem telas descritas
UX
O ato descreve testes funcionais de DICT, incluindo Refund, sem requisitos visuais. O aviso registra revogação anterior à data prevista no artigo de vigência.
- O teste 7 exige criar e completar ao menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. São dois recortes de teste, não promessa de devolução em produção. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O anexo histórico lista registro e consulta de chave de cada tipo, sincronismo, ACK de claims do BC em que a instituição é doadora em até um minuto, fluxo de claim como reivindicadora e fluxo de Infraction Report. O BC pode pedir consulta de chaves específicas. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O art. 2º prevê entrada em vigor em 1º de outubro de 2021. O aviso da captura informa revogação a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129/2021, anterior à data prevista; esta leitura preserva ambos os registros sem afirmar vigência efetiva até outubro. IN BCB 112/2021, art. 2ºIN BCB 112/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, botão ou prazo de atendimento ao usuário. Os cenários de homologação não garantem recuperação de valores em produção.
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IN 112 para Operações: cenários de teste e datas históricas
Operações e atendimento
O anexo exige criar e completar Refund por falha do PSP do pagador e por suspeita de fraude. Outros testes têm etapas próprias, e as datas de vigência e revogação são preservadas.
- O teste 7 exige criar e completar ao menos um Refund por falha operacional do PSP do pagador e um Refund por fundada suspeita de fraude. São dois recortes de teste, não promessa de devolução em produção. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O anexo histórico lista registro e consulta de chave de cada tipo, sincronismo, ACK de claims do BC em que a instituição é doadora em até um minuto, fluxo de claim como reivindicadora e fluxo de Infraction Report. O BC pode pedir consulta de chaves específicas. IN BCB 112/2021, art. 1º
- O art. 2º prevê entrada em vigor em 1º de outubro de 2021. O aviso da captura informa revogação a partir de 2 de agosto de 2021 pela IN 129/2021, anterior à data prevista; esta leitura preserva ambos os registros sem afirmar vigência efetiva até outubro. IN BCB 112/2021, art. 2ºIN BCB 112/2021, preâmbulo
O que esta leitura não diz. Não há SLA de produção ou processo de atendimento completo. Consulte o histórico e atos aplicáveis, sem tratar a data prevista de outubro como vigência comprovada.
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Linha do tempo desta norma
- Revogada porInstrução Normativa BCB nº 129/2021
- AlteraInstrução Normativa BCB nº 49/2020
Versões
- Versão consolidada v2Período encerradoaté 02/08/2021
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