Instrução Normativa BCB nº 111/2021

O ato estabelece marcos de cessação para avaliação de isenção da multa, por período de prática da conduta. A própria IN está revogada pela IN 183/2021.

• Para avaliação de enquadramento na isenção de multa do art. 113, os marcos históricos são 15 de agosto de 2021 para condutas até essa data e 15 de novembro de 2021 para condutas entre 16 de agosto e 15 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 1º
• Os prazos independem de notificação prévia do BC ao participante. O ato não reproduz todos os requisitos de isenção do art. 113, portanto as datas não constituem isenção automática. IN BCB 111/2021, art. 1º
• A IN revoga a IN 106/2021 e entra em vigor em 1º de julho de 2021. A captura informa que a própria IN 111 foi revogada pela IN 183, de 12 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 2ºIN BCB 111/2021, art. 3ºIN BCB 111/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há isenção automática, rito integral ou regra atual consolidada. Consulte as condições completas do art. 113 e o histórico de atos.

Os marcos do ato são vinculados à época da conduta, não a produtos ou funcionalidades. A IN revoga a 106 e foi posteriormente revogada pela 183.

• Para avaliação de enquadramento na isenção de multa do art. 113, os marcos históricos são 15 de agosto de 2021 para condutas até essa data e 15 de novembro de 2021 para condutas entre 16 de agosto e 15 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 1º
• A IN revoga a IN 106/2021 e entra em vigor em 1º de julho de 2021. A captura informa que a própria IN 111 foi revogada pela IN 183, de 12 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 2ºIN BCB 111/2021, art. 3ºIN BCB 111/2021, preâmbulo
• Os prazos independem de notificação prévia do BC ao participante. O ato não reproduz todos os requisitos de isenção do art. 113, portanto as datas não constituem isenção automática. IN BCB 111/2021, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há funcionalidade, período atual de tolerância ou autorização para descumprimento. A cessação deve ser avaliada junto aos demais requisitos remetidos.

A captura histórica distingue dois períodos de conduta para avaliação de isenção de multa. Não define testes, integrações ou como comprovar tecnicamente a cessação.

• Para avaliação de enquadramento na isenção de multa do art. 113, os marcos históricos são 15 de agosto de 2021 para condutas até essa data e 15 de novembro de 2021 para condutas entre 16 de agosto e 15 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 1º
• Os prazos independem de notificação prévia do BC ao participante. O ato não reproduz todos os requisitos de isenção do art. 113, portanto as datas não constituem isenção automática. IN BCB 111/2021, art. 1º
• A IN revoga a IN 106/2021 e entra em vigor em 1º de julho de 2021. A captura informa que a própria IN 111 foi revogada pela IN 183, de 12 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 2ºIN BCB 111/2021, art. 3ºIN BCB 111/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, algoritmo ou checklist técnico de correção. Os marcos de 2021 não são prazos vigentes de implantação.

A IN trata de cessação de prática para avaliar isenção de multa e não define interface. As datas dependem do período em que ocorreu a conduta.

• Para avaliação de enquadramento na isenção de multa do art. 113, os marcos históricos são 15 de agosto de 2021 para condutas até essa data e 15 de novembro de 2021 para condutas entre 16 de agosto e 15 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 1º
• Os prazos independem de notificação prévia do BC ao participante. O ato não reproduz todos os requisitos de isenção do art. 113, portanto as datas não constituem isenção automática. IN BCB 111/2021, art. 1º
• A IN revoga a IN 106/2021 e entra em vigor em 1º de julho de 2021. A captura informa que a própria IN 111 foi revogada pela IN 183, de 12 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 2ºIN BCB 111/2021, art. 3ºIN BCB 111/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, tela ou SLA de atendimento. Não apresente os marcos históricos como prazo de resolução para o usuário.

O texto histórico não exige notificação prévia para que os marcos de cessação se apliquem. A avaliação de isenção remete ao art. 113 completo.

• Os prazos independem de notificação prévia do BC ao participante. O ato não reproduz todos os requisitos de isenção do art. 113, portanto as datas não constituem isenção automática. IN BCB 111/2021, art. 1º
• Para avaliação de enquadramento na isenção de multa do art. 113, os marcos históricos são 15 de agosto de 2021 para condutas até essa data e 15 de novembro de 2021 para condutas entre 16 de agosto e 15 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 1º
• A IN revoga a IN 106/2021 e entra em vigor em 1º de julho de 2021. A captura informa que a própria IN 111 foi revogada pela IN 183, de 12 de novembro de 2021. IN BCB 111/2021, art. 2ºIN BCB 111/2021, art. 3ºIN BCB 111/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há aprovação automática de isenção ou prazo atual de atendimento. A captura é de ato revogado, e as demais condições devem ser consultadas.