Instrução Normativa BCB nº 106/2021

A IN histórica estabelece datas de cessação para avaliação de isenção de multa, vinculadas a incisos do Manual de Penalidades. A captura registra revogação antes das datas finais que o ato havia estabelecido.

• Para avaliação de enquadramento na isenção da multa do art. 113, o ato histórico fixa cessação máxima em 15 de setembro de 2021 para condutas do art. 5º, I do Manual de Penalidades; 5 de setembro de 2021 para inciso II; e 25 de agosto de 2021 para inciso III. IN BCB 106/2021, art. 1º
• Os prazos de cessação independem de prévia notificação do BC ao participante sobre a conduta praticada. O art. 113 completo e a descrição das condutas remetidas não estão reproduzidos. IN BCB 106/2021, art. 1º
• A IN entrou em vigor em 1º de junho de 2021. A captura informa revogação a partir de 1º de julho de 2021 pela IN BCB 111/2021. IN BCB 106/2021, art. 2ºIN BCB 106/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há isenção automática por cessar a prática nem descrição integral das condutas ou requisitos do art. 113. A IN está revogada; não aplique essas datas como prazos atuais.

O ato fixa três datas históricas por grupos de condutas remetidos ao Manual de Penalidades. Não define funcionalidades do produto e foi revogado em julho de 2021.

• Para avaliação de enquadramento na isenção da multa do art. 113, o ato histórico fixa cessação máxima em 15 de setembro de 2021 para condutas do art. 5º, I do Manual de Penalidades; 5 de setembro de 2021 para inciso II; e 25 de agosto de 2021 para inciso III. IN BCB 106/2021, art. 1º
• A IN entrou em vigor em 1º de junho de 2021. A captura informa revogação a partir de 1º de julho de 2021 pela IN BCB 111/2021. IN BCB 106/2021, art. 2ºIN BCB 106/2021, preâmbulo
• Os prazos de cessação independem de prévia notificação do BC ao participante sobre a conduta praticada. O art. 113 completo e a descrição das condutas remetidas não estão reproduzidos. IN BCB 106/2021, art. 1º

O que esta leitura não diz. Não há backlog de funcionalidades, período atual de tolerância ou autorização para descumprir requisitos. A eventual isenção depende da avaliação e demais regras remetidas.

As datas transcritas distinguem incisos I, II e III do art. 5º do Manual de Penalidades. Independem de notificação prévia, mas o ato não reproduz a descrição das condutas.

• Para avaliação de enquadramento na isenção da multa do art. 113, o ato histórico fixa cessação máxima em 15 de setembro de 2021 para condutas do art. 5º, I do Manual de Penalidades; 5 de setembro de 2021 para inciso II; e 25 de agosto de 2021 para inciso III. IN BCB 106/2021, art. 1º
• Os prazos de cessação independem de prévia notificação do BC ao participante sobre a conduta praticada. O art. 113 completo e a descrição das condutas remetidas não estão reproduzidos. IN BCB 106/2021, art. 1º
• A IN entrou em vigor em 1º de junho de 2021. A captura informa revogação a partir de 1º de julho de 2021 pela IN BCB 111/2021. IN BCB 106/2021, art. 2ºIN BCB 106/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, implementação técnica ou checklist de correção. Não deduza quais falhas pertencem a cada inciso sem consultar o Manual; a IN foi revogada.

O ato histórico trata de cessação para avaliação de isenção de multa, com datas por grupos de condutas. Não descreve interface ou comunicação ao cliente.

• Para avaliação de enquadramento na isenção da multa do art. 113, o ato histórico fixa cessação máxima em 15 de setembro de 2021 para condutas do art. 5º, I do Manual de Penalidades; 5 de setembro de 2021 para inciso II; e 25 de agosto de 2021 para inciso III. IN BCB 106/2021, art. 1º
• Os prazos de cessação independem de prévia notificação do BC ao participante sobre a conduta praticada. O art. 113 completo e a descrição das condutas remetidas não estão reproduzidos. IN BCB 106/2021, art. 1º
• A IN entrou em vigor em 1º de junho de 2021. A captura informa revogação a partir de 1º de julho de 2021 pela IN BCB 111/2021. IN BCB 106/2021, art. 2ºIN BCB 106/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, tela, prazo de resposta ao usuário ou requisito visual. As datas não são prazos de atendimento e a IN está revogada desde julho de 2021.

Os marcos históricos de cessação não dependem de notificação prévia do BC. O texto os vincula à avaliação de isenção, sem reproduzir condições completas ou condutas.

• Os prazos de cessação independem de prévia notificação do BC ao participante sobre a conduta praticada. O art. 113 completo e a descrição das condutas remetidas não estão reproduzidos. IN BCB 106/2021, art. 1º
• Para avaliação de enquadramento na isenção da multa do art. 113, o ato histórico fixa cessação máxima em 15 de setembro de 2021 para condutas do art. 5º, I do Manual de Penalidades; 5 de setembro de 2021 para inciso II; e 25 de agosto de 2021 para inciso III. IN BCB 106/2021, art. 1º
• A IN entrou em vigor em 1º de junho de 2021. A captura informa revogação a partir de 1º de julho de 2021 pela IN BCB 111/2021. IN BCB 106/2021, art. 2ºIN BCB 106/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há dispensa automática de multa ou SLA de suporte. A IN foi revogada em julho de 2021; consulte os atos sucessores para a situação aplicável.