Pix por Aproximação (NFC)

Os produtos Pix têm obrigações diferentes conforme público e ponta. A leitura conecta canais, Agendado, Cobrança, Saque/Troco e Automático a autorização, limites, devolução e transparência.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não transforma serviço facultativo em oferta obrigatória nem supõe gratuidade universal de todo caso sem observar norma tarifária específica.

A experiência precisa permitir encontrar opções, confirmar dados e entender agenda, autorização, bloqueio e devolução. A leitura relaciona esses estados às informações e controles que o usuário deve receber.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não fornece desenho de tela completo nem autoriza apresentar limite de classificação tarifária como número máximo de pagamentos.

Operação acompanha participação, liquidez, estados de pagamento, cadastros e incidentes. A leitura destaca blocos de prazo e comunicação, separando dever ao usuário, fluxo entre PSPs e determinação do BC.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Instituições autorizadas com mais de quinhentas mil contas ativas têm participação obrigatória e prazo de noventa dias ao superar o patamar para solicitar adesão. Desde janeiro de 2025, novos pedidos exigem autorização; o grupo histórico de instituições não autorizadas teve cronograma próprio, encerrado em maio de 2026 no último recorte. Regulação mínima, informações, recursos líquidos em títulos federais e supervisão proporcional aplicam-se ao grupo descrito, sem liberar novo ingresso sem autorização. Res. BCB 1/2020, art. 3ºRes. BCB 1/2020, art. 3º, § 7º em diante
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• Participante responsável tem requisitos de modalidade, participação direta SPI, segmento e exclusão de cooperativas/confederações; deve atestar capacidade, verificar regulação mínima, liquidar e comunicar indícios. Usa apenas informações necessárias sem outro fim e trata contratantes igualmente. Contrato resolve por descumprimento; encerramento comum avisa no mínimo noventa dias, ressalvado descumprimento e possível prazo contratual maior. Regulamento, art. 26Regulamento, art. 27Regulamento, art. 28Regulamento, art. 29
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Multa diária por não atender determinação só cabe se expressamente prevista na notificação. Começa primeiro dia útil após prazo, aplica por dias corridos até sessenta dias, cessa com comprovação aceita e paga-se em dez dias da intimação. Base de dez mil reais por dia recebe multiplicador por ativo, não valor único universal; impugnação/recurso de cinco dias úteis não suspendem. Regulamento, art. 91-C
• Penalidades são advertência, multa e exclusão em processo com contraditório/ampla defesa, conforme manual. Dispensa de processo exige condições cumulativas e ausência de reiteração no recorte, sem apagar demais penalidades; exclusão por penalidade admite novo pedido só após sessenta meses e cessação comprovada. Suspensão cautelar é imediata, pode afetar só DICT e ser revista; regra prevê processo em até sessenta dias ressalvada dispensa. Regulamento, art. 92Regulamento, art. 93Regulamento, art. 93-ARegulamento, art. 93-BRegulamento, art. 94Regulamento, art. 94-ARegulamento, art. 95Regulamento, art. 95-A
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não garante devolução/ressarcimento, não reabre prazos históricos e não trata saída como fim da responsabilidade por fatos anteriores.

O regulamento articula DICT, SPI e sistemas internos com validações, segurança, sincronismo e canais. A leitura distingue as funcionalidades e os deveres por papel, apontando onde manuais completam especificações.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• PF acessa iniciação no app principal por número de usuários, com exceção de outro app cujo público seja menor, e geração de QR estático. Para PJ, o participante deve disponibilizar a iniciação ao menos pelo principal canal digital em quantidade de transações; o participante escolhe quais procedimentos de iniciação do art. 12 (incisos I, II e III) oferta e, se expressamente acordado com o usuário PJ, pode disponibilizar a iniciação exclusivamente em outro canal digital. Informações mínimas identificam recebedor/conta; cooperativa singular tem regra própria de ISPB/agência. Aproximação é facultativa, mas oferta obedece especificações do manual. Regulamento, art. 5ºRegulamento, art. 6ºRegulamento, art. 7ºRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-ERegulamento, art. 12Regulamento, art. 14Regulamento, art. 15-BA
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não substitui schemas/manuais, não fixa no texto um valor universal para aparelho novo e não remove responsabilidade ao contratar tecnologia externa.

A leitura percorre o regulamento consolidado com recortes por modalidade. Destaca participação, responsabilidades, devolução, segurança, terceiros e verificação pelo BC, preservando condições e exceções.

• Resolução institui Pix e aprova regulamento aplicável aos participantes, integrado por manuais e catálogo. Não afasta regulação de cada segmento, que prevalece em conflito. Modalidades são provedor de conta, ente governamental, liquidante especial, iniciador e instituição usuária, com papéis distintos; exceções finais impedem aplicar indistintamente todos os deveres. Res. BCB 1/2020, art. 1ºRes. BCB 1/2020, art. 2ºRegulamento, art. 1ºRegulamento, art. 2ºRegulamento, art. 23Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-B
• Instituições autorizadas com mais de quinhentas mil contas ativas têm participação obrigatória e prazo de noventa dias ao superar o patamar para solicitar adesão. Desde janeiro de 2025, novos pedidos exigem autorização; o grupo histórico de instituições não autorizadas teve cronograma próprio, encerrado em maio de 2026 no último recorte. Regulação mínima, informações, recursos líquidos em títulos federais e supervisão proporcional aplicam-se ao grupo descrito, sem liberar novo ingresso sem autorização. Res. BCB 1/2020, art. 3ºRes. BCB 1/2020, art. 3º, § 7º em diante
• Provedores de conta, exceto cooperativas de crédito, observam permanentemente mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido de cinco milhões de reais desde janeiro de 2026. Adesão depende de capacidade e aprovação do BC, com fila pré-cadastral, cadastro, homologação e operação restrita. Operação restrita está em produção com mesmas obrigações, salvo número limitado de usuários; participação plena começa no dia seguinte ao término previsto, com dispensa cooperativa específica e BC Correio no recorte definido. Res. BCB 1/2020, art. 3º-ARegulamento, art. 24Regulamento, art. 25Regulamento, art. 25-A
• Governança deve garantir representatividade, pluralidade, acesso não discriminatório e mitigação de conflitos. Fórum Pix é consultivo, coordenado pelo BC, com grupos definidos e possíveis convidados. Datas de lançamento/operação restrita da resolução são marcos históricos de 2020, não uma nova janela de adesão. Res. BCB 1/2020, art. 4ºRes. BCB 1/2020, art. 5ºRes. BCB 1/2020, art. 6ºRes. BCB 1/2020, art. 7ºRes. BCB 1/2020, art. 8ºRes. BCB 1/2020, art. 9ºRes. BCB 1/2020, art. 10Res. BCB 1/2020, art. 12
• Agendado fica retido nos sistemas internos sem sensibilizar saldo até iniciar pagamento; falta de recursos impede autorizar. Provedores PF ofertam agendamento único/recorrente. Agendado por chave reconsulta DICT antes da liquidação; inexistência ou recebedor diferente rejeita e comunica. Se a tentativa original não for autorizada, o PSP do pagador deve realizar novas tentativas de iniciação do Pix Agendado, observados os casos e procedimentos de documento específico do BC; a quantidade máxima de transações de Pix Agendado por unidade de tempo enviada ao SPI fica no Manual das Interfaces de Comunicação. Regulamento, art. 8ºRegulamento, art. 9ºRegulamento, art. 10
• Cobrança abrange imediato, vencimento e facilitação de saque. Oferta é facultativa com ressalva do QR estático obrigatório no público indicado; quem oferta estático disponibiliza funcionalidades especificadas. Provedores devem ler QR Cobrança e permitir agendar com vencimento. Iniciador tem faculdade de leitura/aproximação; seus fluxos seguem regras próprias. Regulamento, art. 11-ARegulamento, art. 11-BRegulamento, art. 11-CRegulamento, art. 11-DRegulamento, art. 11-DARegulamento, art. 11-E
• Saque transfere valor para receber espécie; Troco combina compra e espécie pela diferença. Confirmação/comprovante discriminam espécie, compra e total quando aplicável. Disponibilização de espécie ocorre após aviso de crédito, imediatamente ou sob demanda conforme modelo. É proibido agendar Saque/Troco; limites por transação/dia e personalização seguem perfil de risco e documento do BC. Regulamento, art. 11-FRegulamento, art. 11-GRegulamento, art. 11-HRegulamento, art. 11-IRegulamento, art. 11-MRegulamento, art. 11-NRegulamento, art. 11-P
• Facilitador monitora/publica agentes e contrato define limites, horários, condições, marcas, informações e encerramento. Agente não pode recusar por instituição pagadora nem cobrar pagador; desde julho de 2026 só um facilitador simultâneo, que em regra também provê sua conta, com exceção cooperativa. Responsabilidade pela autenticidade das cédulas é do facilitador, podendo contrato alocar ônus ao agente. Não penalizar falta de espécie quando transação ainda não iniciada; resilição tem aviso mínimo de trinta dias. Regulamento, art. 11-KRegulamento, art. 11-LRegulamento, art. 11-L, § 5º em diante
• Automático exige autorização prévia específica uma vez, antes da primeira instrução, dispensando autenticar cada débito. Autoriza PSP e permite cobranças do recebedor; pagador pode cancelar/alterar no admitido a qualquer momento, e cancelamento da permissão pelo recebedor leva ao cancelamento da autorização. Quatro jornadas e alternativa Open Finance não afastam demais regras. Regulamento, art. 11-QRegulamento, art. 11-R
• Ponta pagadora de Automático é obrigatória com todas jornadas, salvo dispensa PJ requerida ao BC. Oferta recebedora é facultativa; o provedor detentor da conta recebedora escolhe jornadas e disponibiliza pelo menos API Pix ou arquivo padronizado. A interação do recebedor com iniciador segue o arcabouço Open Finance. Recebedor PJ precisa CNPJ ativo há pelo menos seis meses e não ter indícios de fraude; idoneidade é verificada antes e durante contrato. Parâmetros incluem recebedor, máximo/piso, crédito, vigência, periodicidade e início; procedimentos e tentativas remetem aos documentos. Regulamento, art. 11-SRegulamento, art. 11-TRegulamento, art. 11-U
• API Pix padroniza automação entre usuário e participante; funcionalidade nela prevista deve ser ofertada por ela, salvo interação não automatizada ou arquivo padronizado do Automático. API própria pode adicionar funcionalidades acessórias/complementares. Iniciador envia dados exigidos ao detentor da conta e segue arcabouço aplicável, sem transformar toda API de iniciação em API Pix. Regulamento, art. 15-ARegulamento, art. 15-BRegulamento, art. 15-C
• Marca pertence exclusivamente ao BC; licença do participante é temporária, não exclusiva e intransferível, revogada ao sair/perder participação. Contratos comerciais exigem uso regular, paridade da marca e canal de denúncia; participante fornece arte, regulariza abusos e pode suspender/resolver nos casos previstos. Comunicações ao BC por uso indevido e decisões contratuais têm prazo de sete dias nos eventos especificados. Regulamento, art. 16Regulamento, art. 17Regulamento, art. 18Regulamento, art. 19Regulamento, art. 20Regulamento, art. 20-ARegulamento, art. 21Regulamento, art. 22
• Participante responsável tem requisitos de modalidade, participação direta SPI, segmento e exclusão de cooperativas/confederações; deve atestar capacidade, verificar regulação mínima, liquidar e comunicar indícios. Usa apenas informações necessárias sem outro fim e trata contratantes igualmente. Contrato resolve por descumprimento; encerramento comum avisa no mínimo noventa dias, ressalvado descumprimento e possível prazo contratual maior. Regulamento, art. 26Regulamento, art. 27Regulamento, art. 28Regulamento, art. 29
• Saída voluntária comunica BC no mínimo noventa dias, que pode autorizar prazo menor. Participação obrigatória só admite saída no recorte de encerramento de atividade e plano/cronograma simultâneo ao pedido. Deferimento de saída ordenada dispensa desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos cuja implantação seja posterior à notificação de desligamento ao BC, e testes homologatórios relativos a eles. Perda de condição tem hipóteses e prazos próprios, inclusive mais de noventa dias sem liquidante ativo; saída nunca apaga responsabilidade por fatos anteriores. Regulamento, art. 30Regulamento, art. 31Regulamento, art. 100
• Participantes zelam integridade/segurança, reportam fatos, tratam relações sem discriminação e respondem por fraude decorrente de falhas de gestão de riscos. Provedor de conta comunica aos titulares pessoas naturais das contas que provê incidente com dados pessoais envolvendo banco de dados relacionado a componente ou infraestrutura Pix, mesmo sem ser responsável ou sem dano relevante, conforme procedimento específico. Também monitora instruções indevidas/ofertas excessivas de Automático. Regulamento, art. 32
• Entre participantes distintos, liquidação ocorre SPI, exceto mesmo liquidante, que usa seus sistemas; entre usuários do mesmo PSP ocorre nos livros dele. Autorizar para iniciação exige verificações e saldo; SPI também bloqueia valor, enquanto liquidação nos sistemas próprios dispensa bloqueio. Tempos máximos e níveis de serviço vêm do Manual de Tempos. Regulamento, art. 33Regulamento, art. 34Regulamento, art. 35Regulamento, art. 36
• Limites só podem se basear em mitigação de fraude/PLD-FT e perfil pagador, com gestão pelo usuário e parâmetros específicos. Não estabelecer limite de quantidade de transações. Teto de quinze mil reais aplica-se ao grupo não autorizado indicado ou conexão via PSTI; exceções incluem PSTI credenciado junto com asseguração dos controles especificados, transações STN/FGTS e dispensa temporária do BC, com efeitos só da comunicação formal e condições cumulativas. Regulamento, art. 37Regulamento, art. 37-A
• Pagador rejeita por fraude fundada, falha de autenticação, tempo excedido e demais hipóteses; iniciador rejeita fraude fundada. Recebedor rejeita identificação problemática, fraude e regras próprias Saque/Automático, com exceção indicada para iniciação. Divergência de Cobrança permite rejeição facultativa. Todas operações, inclusive rejeitadas, são monitoradas em PLD-FT. Regulamento, art. 38Regulamento, art. 38-ARegulamento, art. 39Regulamento, art. 39-ARegulamento, art. 39-C
• Bloqueio cautelar por suspeita ocorre simultaneamente ao crédito, é comunicado imediatamente e dura no máximo setenta e duas horas. Avaliação sustentada em fatores mínimos decide devolução MED se fraude fundada ou desbloqueio imediato se não identificada, com aviso. Possibilidade deve estar em cláusula destacada ou instrumento válido; recebedor pode solicitar devolver enquanto bloqueado. Regulamento, art. 39-B
• Devolução comum pode ser total/parcial, em várias parcelas até o total, normalmente por iniciativa/autorização recebedora, com saldo e início em até noventa dias. Saque/Troco espécie tem hipóteses próprias, manifestação imediata e início da parcela devida em até uma hora após verificar dever; compra do Troco é devolução separada. MED não cobre desacordo comercial, terceiro de boa-fé, espécie Saque/Troco nem Pix corretamente iniciado/creditado como suposta falha operacional. Regulamento, art. 40Regulamento, art. 40-ARegulamento, art. 41Regulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• Erro elegível de Automático — instrução inconsistente com parâmetros da autorização, autorização inexistente ou início indevido por falha operacional do PSP do pagador — exige devolver integralmente recursos próprios ao usuário, independente de saldo recebedor. Prazo específico é remetido a documento do BC; ressarcimento DICT posterior é faculdade e depende de saldo. Disponibilizar Automático aceita essas responsabilidades incondicionalmente. Regulamento, art. 11-VRegulamento, art. 41-ARegulamento, art. 41-B
• MED por fraude solicitada no DICT condiciona devolução à notificação aceita. Recebedor bloqueia imediatamente ao receber notificação, até valor solicitado/saldo, e complementa com entradas até limite ou encerramento. Rastreamento devolve ao pagador mediante transação em nome do prestador após debitar recebedor. Contrato prevê bloqueios/devoluções parciais, e usuário é prontamente informado. Solicitante responde pela devolução; recusa injustificada de notificação pode responsabilizar recebedor pelo prejuízo. Regulamento, art. 41-CRegulamento, art. 41-DRegulamento, art. 41-ERegulamento, art. 41-FRegulamento, art. 41-HRegulamento, art. 41-I
• DICT tem acesso direto obrigatório para diretos SPI, indireto contratual com funcionalidades mínimas e exceção para iniciador que não precisa acessar. Iniciador não provê acesso a outros e só tem funcionalidades especificadas. Exclusão/perda/suspensão Pix afeta acesso imediatamente. Ambos tipos preservam sigilo, réplica/sincronismo e só disponibilizam chave depois da confirmação; direto fica conectado, informa irregularidade imediatamente e não usa ordens de clientes institucionais para fins comerciais. Regulamento, art. 48Regulamento, art. 49Regulamento, art. 50Regulamento, art. 51Regulamento, art. 52Regulamento, art. 53Regulamento, art. 54Regulamento, art. 54-A
• Registro de chave demanda pedido/consentimento específico, posse validada salvo aleatória DICT, conta aberta/identificada e CPF/CNPJ regular. Nome segue registros CPF/CNPJ. Registro por sincronismo dispensa anuência; marcação própria de fraude transacional exige rejeitar registro e explicar motivo, enquanto outras notificações permitem rejeição no recorte. Exclusão obrigatória inclui conta encerrada, fraude, sincronismo e irregularidade cadastral descrita. Regulamento, art. 56Regulamento, art. 57Regulamento, art. 58Regulamento, art. 59Regulamento, art. 60Regulamento, art. 61Regulamento, art. 62Regulamento, art. 63
• Corrigir inconsistência não fraudulenta demanda alteração sem anuência e validação cadastral prévia; oferta da funcionalidade de alteração é facultativa, sem afastar esse dever. Aleatória só muda por iniciativa do participante no recorte admitido. Portabilidade transfere vínculo mantendo titular para telefone/e-mail/CPF/CNPJ; reivindicação troca titular apenas de telefone. Notificações aceitas/próprias descritas impedem solicitar portabilidade/reivindicação. Regulamento, art. 64Regulamento, art. 65Regulamento, art. 66Regulamento, art. 67Regulamento, art. 68Regulamento, art. 69Regulamento, art. 70Regulamento, art. 71
• Sincronismo deve corrigir divergência entre base interna e DICT. Consulta de chave tem finalidades delimitadas de iniciação, limite diferenciado ou segurança de iniciação; no mesmo PSP não consultar DICT. Verificar existência retorna apenas registrada/não registrada, não todos os dados. Consulta de segurança alimenta antifraude, inclusive fora do Pix, por iniciativa exclusiva do participante, sem oferta aos usuários. Regulamento, art. 72Regulamento, art. 73Regulamento, art. 74Regulamento, art. 75Regulamento, art. 76Regulamento, art. 77Regulamento, art. 78Regulamento, art. 78-ARegulamento, art. 78-BRegulamento, art. 78-CRegulamento, art. 78-KRegulamento, art. 78-LRegulamento, art. 78-M
• Fraude fundada exige notificação de infração de PSPs pagador/recebedor, inclusive transações liquidadas internas ou rejeitadas. Aceitação marca chaves/CPF/CNPJ recebedor; participante pode criar marcação de fraude transacional própria. Recuperação gera notificações automáticas das transações selecionadas. Solicitação de devolução é única por transação salvo recuperação; reclamação com suspeita fundada exige iniciar recuperação, obrigatória para provedores/liquidantes especiais desde fevereiro de 2026. Regulamento, art. 78-FRegulamento, art. 78-GRegulamento, art. 78-HRegulamento, art. 78-HARegulamento, art. 78-IRegulamento, art. 78-JRegulamento, art. 78-NRegulamento, art. 121
• DICT funciona continuamente, mas registro/exclusão/portabilidade/reivindicação ao usuário devem ser ofertados ao menos das oito às vinte horas de Brasília. Mensagens usam UTC salvo regra contrária e relógio BC prevalece. Participantes mantêm prevenção a ataques de leitura interna e DICT no mínimo igual à infraestrutura e identificam/tratam consultas excessivas por clientes que cumulativamente não resultem em liquidação e consultem chave não registrada no DICT. A utilização do DICT poderá sujeitar o participante com acesso direto ao pagamento de ressarcimento de custos ao Banco Central do Brasil, cobrado no âmbito do ressarcimento de custos do Sisbacen. Regulamento, art. 79Regulamento, art. 80Regulamento, art. 82Regulamento, art. 83Regulamento, art. 84Regulamento, art. 84-ARegulamento, art. 84-BRegulamento, art. 85
• Experiência deve ser simples, segura, ágil, precisa, transparente e ter opções fáceis de encontrar e comandos claros, incluindo agendas/Automático. Tarifas, gratuidades e benefícios são divulgados no site em local/formato fácil. Classificação compra/transferência considera pessoa, mecanismo e quantidade mensal; trinta transações no recorte PF é critério de finalidade, não limite de uso. Tarifação transferência recai só pagador, compra só recebedor, sempre observadas vedações de norma específica. Regulamento, art. 86Regulamento, art. 87Regulamento, art. 87-ARegulamento, art. 87-BRegulamento, art. 87-CRegulamento, art. 87-D
• Saque/Troco espécie não admite cobrar agente pelo recebimento. Remuneração entre PSPs pagador/recebedor é vedada inclusive Automático, com ressarcimento operacional Saque/Troco próprio: um real e cinquenta centavos agente comercial, dois reais e vinte e cinco centavos facilitação direta, três reais outros agentes indicados. Facilitador recebe e distribui ao comercial ao menos quarenta centavos; nos demais agentes indicados o valor é pactuado. Regulamento, art. 87-FRegulamento, art. 96Regulamento, art. 96-B
• Segurança exige mecanismos robustos de autenticação, identificação, contas, chaves e movimentos. Gerenciamento usa dados DICT e detecta atípicas, permite prazo antifraude, rejeição ou bloqueio no caso próprio; fornece orientação ao cliente e documentação ao BC. Dados de segurança são atualizados ao menos semestralmente. Notificação aceita/criada própria exige rejeitar transações envolvendo usuário/conta, salvo devolução; reclamação exige avaliar cancelamento da notificação e suspender restrição se devida. Regulamento, art. 88Regulamento, art. 89
• PF só requisita processos de chave e iniciação por dispositivo cadastrado no recorte de dispositivos nunca antes usados para Pix, ressalvadas devoluções e possibilidade de valor/condições específicas para não cadastrado. O regulamento remete critérios de cadastro e limites a documento; não traz aqui um valor universal para aparelho novo. Regulamento, art. 89
• Terceiros e parcerias não transferem responsabilidade do participante contratante. Contrato dá acesso BC a informações/dependências e permite medidas corretivas/rescisão. Há vedações específicas de atribuir iniciação/recebimento por contas providas pelo terceiro e iniciação por não detentor; parcerias seguem vedações. Regime de transição é delimitado a relações existentes em dezembro de 2022, com exceções, prazo histórico de adesão e dever de cessar/comunicar quando não elegível. Regulamento, art. 90Regulamento, art. 90-ARegulamento, art. 90-DRegulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 118
• Controvérsia de execução sem solução entre partes segue manual específico; iniciação tem trilhas Open Finance próprias. Verificação BC exige informações/evidências no prazo e pode requerer asseguração CVM. Notificação pode exigir plano, emergência e provas; pedir prorrogação antes de vencer é faculdade de deferimento BC. Recebimento BC Correio ou sexto dia do envio nos casos definidos conta como notificação; impugnação/recurso têm cinco dias úteis sem suspensão. Regulamento, art. 91Regulamento, art. 91-ARegulamento, art. 91-BRegulamento, art. 91-D
• Multa diária por não atender determinação só cabe se expressamente prevista na notificação. Começa primeiro dia útil após prazo, aplica por dias corridos até sessenta dias, cessa com comprovação aceita e paga-se em dez dias da intimação. Base de dez mil reais por dia recebe multiplicador por ativo, não valor único universal; impugnação/recurso de cinco dias úteis não suspendem. Regulamento, art. 91-C
• Penalidades são advertência, multa e exclusão em processo com contraditório/ampla defesa, conforme manual. Dispensa de processo exige condições cumulativas e ausência de reiteração no recorte, sem apagar demais penalidades; exclusão por penalidade admite novo pedido só após sessenta meses e cessação comprovada. Suspensão cautelar é imediata, pode afetar só DICT e ser revista; regra prevê processo em até sessenta dias ressalvada dispensa. Regulamento, art. 92Regulamento, art. 93Regulamento, art. 93-ARegulamento, art. 93-BRegulamento, art. 94Regulamento, art. 94-ARegulamento, art. 95Regulamento, art. 95-A
• Disposições finais preservam exceções por modalidade, homologação de produtos e informação sobre verificação de existência de chaves. Prazos de lançamento, transição e dispensas de apuração de períodos encerrados são históricos; fragmento antigo do art. 41-G não cria direito vigente porque o mesmo contexto o registra revogado. Esta leitura não resolve referências antigas a incisos revogados inventando sua redação. Regulamento, art. 41-GRegulamento, art. 41-G (2)Regulamento, art. 97Regulamento, art. 98Regulamento, art. 98-ARegulamento, art. 98-BRegulamento, art. 101Regulamento, art. 101-ARegulamento, art. 101-BRegulamento, art. 101-CRegulamento, art. 101-DRegulamento, art. 102Regulamento, art. 103Regulamento, art. 104Regulamento, art. 105Regulamento, art. 106Regulamento, art. 113Regulamento, art. 113-ARegulamento, art. 114Regulamento, art. 115Regulamento, art. 116Regulamento, art. 117Regulamento, art. 121

O que esta leitura não diz. Não declara aderência institucional, não estende dever de uma modalidade a todas e não usa redações revogadas como direito vigente.

Envio/ativação, desativação programada e incidente têm ritos e gatilhos próprios. Expiração, revogação e impossibilidade de verificar são casos diferentes; retenção depende do dado.

• Volume II 6.00 trata segurança Pix; Volume I também se aplica com exceções específicas de habilitação/ativação e mensageria. Requisitos abrangem SPI, DICT, QR, sistemas e auditoria, sem eleger fornecedor único. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 6Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 7Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 8Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 10
• Comunicação RSFN usa HTTP 1.1, TLS 1.2 ou superior, autenticação mútua e suite mínima indicada; cliente respeita TTL DNS. IP ICOM deve ser previamente autorizado no módulo SPI SPB-Web em homologação/produção; gestão formal inclui revisão/registro, com IPs efetivos ou de contingência, não toda faixa. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 12
• Mensagens SPI são assinadas pelo direto emissor; DICT só consulta GET dispensa assinatura de requisição, e respostas BC são assinadas. XMLDSig usa RSA-SHA256/SHA-256 e canonicalização exclusiva. SPI assina Document, AppHdr e KeyInfo; DICT raiz e KeyInfo, com referências diferentes. Verificação compara digests e assinatura, retornando erro se falha. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 13Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 14Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 15Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 16Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 19Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 21Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 23
• QR dinâmico do recebedor usa URL HTTPS/TLS e JWS assinado; PSP responde pela segurança/disponibilidade mesmo com prestador contratado. CAA DNS é recomendação adicional. URL sem protocolo tem máximo setenta e sete caracteres; token mínimo cento e vinte bits aleatórios e não dedutível; UUID se escolhido deve ser versão quatro com aleatoriedade real. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 25Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 26
• JWS proíbe HS* e none, admite RS256/ES256 ou superiores e recomenda PS256/PS512. Cabeçalho e JWK Set identificam chave/certificado; assinatura, cadeia, domínio e cadastro do site são validados antes de processar payload. Aplicativo produção rejeita host de homologação com sufixo -h. Otimizar verificação não pode reduzir segurança. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 27Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 28Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 29
• Histórico de QR inclui JWS, certificados e chaves públicas, sem guardar chave privada para esse fim. Aproximação com pagador online exige senha/biometria de acesso, tela de confirmação após aproximação e todos requisitos de segurança QR. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30
• Certificados ICP-Brasil padrão SPB de participante direto são exclusivos Pix e separados por finalidade: CERTPIC canal não assina como CERTPIA e inverso; não usar no SPB/MES. QR site usa EV/domínio sem wildcard/autenticação servidor e exclusivo canal Pix; certificado JWS é exclusivo assinatura QR/Pix e está no JWK, sem ativação própria no Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 31Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32
• Ativação envia PEM ao STA do ambiente correto, sem cadeia e sem chave privada, nos códigos CPIC/CPIA/CQRC. BC tem sete dias para ativar; envio antecipado e comercial é recomendado. Acesso SCERTQRC só autorizados e revisado anualmente. Para site QR, validação completa é do participante e aviso de recebido difere de aceito/ativado do canal/assinatura. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 33
• Arquivo CERTQRC ARQ tem no máximo um download por vinte e quatro horas e cache nesse período; consulta de modificação pode evitar novo download. Pagador verifica revogação que pode ocorrer entre atualizações. Certificados novos ativados são distribuídos aos softwares em até sete dias; recebedor esperar sete dias após cadastro no BC para implementar novo certificado no site de QR é recomendação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34
• Gestão de certificados e proteção de chaves privadas é obrigatória; HSM é recomendado, sem impor produto único. Múltiplos certificados ativos podem coexistir. BC comunica novos com mínimo sete dias e pode ativar gradualmente; participante deve aceitar mais de um válido. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 35Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36
• Certificado desativa automaticamente vinte e quatro horas antes de expirar. Pedido exige BC Correio e posterior contato à Central, com dados e modalidade; prazo conta do contato posterior. Programada ocorre em até dois dias úteis do rito integral, ou data posterior indicada. Incidente é regime contínuo só para comprometimento por ataque/exposição privada; homologação sempre programada. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37
• Revogação BC comprovada exige rejeitar e avisar DEINF; se status BC não verificável por falha, avisar e aceitar temporariamente enquanto não resolvido. QR de outro participante, ao contrário, é rejeitado se revogado ou impossível verificar. Consulta assíncrona frequente de revogação é recomendada; exceção BC não libera QR sem verificação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 38
• Sistemas Pix devem prevenir riscos descritos OWASP e proteger dados. Criptografia/autenticação forte cliente e proteção contra adulteração são obrigatórias; segurança majoritariamente no servidor. mTLS é exemplo nesse recorte de sistemas do participante, distinto da autenticação mútua obrigatória com APIs Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 39Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11
• App recebe só dados necessários. Consulta chave/QR não expõe CPF completo, conta/agência ou dados de segurança de chaves; exceção de dados bancários é inserção manual nos ambientes Pix/Open Finance. Base interna usa Token Bucket igual ou mais restritivo que DICT e limita requisições por software. Site de consultas/transações exige usuário logado e proteção contra robôs; mecanismos listados são possibilidades. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40
• Dados de auditoria têm entradas UTC e, solicitados, são fornecidos descriptografados no formato BC. Retenção ICOM: dez anos de XML completo, PI-ResourceId quando existente e incidentes/fraudes. DICT: consulta dois anos, escrita/sincronismo/MED dez e incidentes dez. APIs próprias: consulta chave e transações dois anos; incidentes/varredura/fraudes dez. Cabeçalhos mínimos quando existentes são obrigatórios, completos recomendados. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 42Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 43
• Certificados inclusive desativados e chaves públicas ficam para validação histórica; armazenamento histórico de privadas é expressamente vedado. Privadas permanecem apenas nos ambientes seguros/restritos para assinatura/decifragem. BC pode alterar prazos de retenção a qualquer tempo; recomendação de criptografar logs não elimina dever de fornecimento legível. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30

O que esta leitura não diz. Não há SLA interno, canal BC Correio disponível sempre ou obrigação de arquivar chave privada como evidência.

HTTP/TLS, IPs, XMLDSig, JWS e certificados têm requisitos distintos. Certificados são separados por finalidade, QR valida antes de processar e auditoria preserva integridade sem privadas no histórico.

• Volume II 6.00 trata segurança Pix; Volume I também se aplica com exceções específicas de habilitação/ativação e mensageria. Requisitos abrangem SPI, DICT, QR, sistemas e auditoria, sem eleger fornecedor único. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 6Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 7Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 8Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 10
• Comunicação RSFN usa HTTP 1.1, TLS 1.2 ou superior, autenticação mútua e suite mínima indicada; cliente respeita TTL DNS. IP ICOM deve ser previamente autorizado no módulo SPI SPB-Web em homologação/produção; gestão formal inclui revisão/registro, com IPs efetivos ou de contingência, não toda faixa. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 12
• Mensagens SPI são assinadas pelo direto emissor; DICT só consulta GET dispensa assinatura de requisição, e respostas BC são assinadas. XMLDSig usa RSA-SHA256/SHA-256 e canonicalização exclusiva. SPI assina Document, AppHdr e KeyInfo; DICT raiz e KeyInfo, com referências diferentes. Verificação compara digests e assinatura, retornando erro se falha. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 13Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 14Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 15Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 16Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 19Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 21Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 23
• QR dinâmico do recebedor usa URL HTTPS/TLS e JWS assinado; PSP responde pela segurança/disponibilidade mesmo com prestador contratado. CAA DNS é recomendação adicional. URL sem protocolo tem máximo setenta e sete caracteres; token mínimo cento e vinte bits aleatórios e não dedutível; UUID se escolhido deve ser versão quatro com aleatoriedade real. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 25Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 26
• JWS proíbe HS* e none, admite RS256/ES256 ou superiores e recomenda PS256/PS512. Cabeçalho e JWK Set identificam chave/certificado; assinatura, cadeia, domínio e cadastro do site são validados antes de processar payload. Aplicativo produção rejeita host de homologação com sufixo -h. Otimizar verificação não pode reduzir segurança. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 27Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 28Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 29
• Histórico de QR inclui JWS, certificados e chaves públicas, sem guardar chave privada para esse fim. Aproximação com pagador online exige senha/biometria de acesso, tela de confirmação após aproximação e todos requisitos de segurança QR. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30
• Certificados ICP-Brasil padrão SPB de participante direto são exclusivos Pix e separados por finalidade: CERTPIC canal não assina como CERTPIA e inverso; não usar no SPB/MES. QR site usa EV/domínio sem wildcard/autenticação servidor e exclusivo canal Pix; certificado JWS é exclusivo assinatura QR/Pix e está no JWK, sem ativação própria no Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 31Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32
• Ativação envia PEM ao STA do ambiente correto, sem cadeia e sem chave privada, nos códigos CPIC/CPIA/CQRC. BC tem sete dias para ativar; envio antecipado e comercial é recomendado. Acesso SCERTQRC só autorizados e revisado anualmente. Para site QR, validação completa é do participante e aviso de recebido difere de aceito/ativado do canal/assinatura. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 33
• Arquivo CERTQRC ARQ tem no máximo um download por vinte e quatro horas e cache nesse período; consulta de modificação pode evitar novo download. Pagador verifica revogação que pode ocorrer entre atualizações. Certificados novos ativados são distribuídos aos softwares em até sete dias; recebedor esperar sete dias após cadastro no BC para implementar novo certificado no site de QR é recomendação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34
• Gestão de certificados e proteção de chaves privadas é obrigatória; HSM é recomendado, sem impor produto único. Múltiplos certificados ativos podem coexistir. BC comunica novos com mínimo sete dias e pode ativar gradualmente; participante deve aceitar mais de um válido. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 35Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36
• Certificado desativa automaticamente vinte e quatro horas antes de expirar. Pedido exige BC Correio e posterior contato à Central, com dados e modalidade; prazo conta do contato posterior. Programada ocorre em até dois dias úteis do rito integral, ou data posterior indicada. Incidente é regime contínuo só para comprometimento por ataque/exposição privada; homologação sempre programada. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37
• Revogação BC comprovada exige rejeitar e avisar DEINF; se status BC não verificável por falha, avisar e aceitar temporariamente enquanto não resolvido. QR de outro participante, ao contrário, é rejeitado se revogado ou impossível verificar. Consulta assíncrona frequente de revogação é recomendada; exceção BC não libera QR sem verificação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 38
• Sistemas Pix devem prevenir riscos descritos OWASP e proteger dados. Criptografia/autenticação forte cliente e proteção contra adulteração são obrigatórias; segurança majoritariamente no servidor. mTLS é exemplo nesse recorte de sistemas do participante, distinto da autenticação mútua obrigatória com APIs Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 39Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11
• App recebe só dados necessários. Consulta chave/QR não expõe CPF completo, conta/agência ou dados de segurança de chaves; exceção de dados bancários é inserção manual nos ambientes Pix/Open Finance. Base interna usa Token Bucket igual ou mais restritivo que DICT e limita requisições por software. Site de consultas/transações exige usuário logado e proteção contra robôs; mecanismos listados são possibilidades. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40
• Dados de auditoria têm entradas UTC e, solicitados, são fornecidos descriptografados no formato BC. Retenção ICOM: dez anos de XML completo, PI-ResourceId quando existente e incidentes/fraudes. DICT: consulta dois anos, escrita/sincronismo/MED dez e incidentes dez. APIs próprias: consulta chave e transações dois anos; incidentes/varredura/fraudes dez. Cabeçalhos mínimos quando existentes são obrigatórios, completos recomendados. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 42Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 43
• Certificados inclusive desativados e chaves públicas ficam para validação histórica; armazenamento histórico de privadas é expressamente vedado. Privadas permanecem apenas nos ambientes seguros/restritos para assinatura/decifragem. BC pode alterar prazos de retenção a qualquer tempo; recomendação de criptografar logs não elimina dever de fornecimento legível. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30

O que esta leitura não diz. Não há implementação completa, endpoint de toda função ou equivalência de exceção de revogação BC ao QR de outro participante.

Separação de certificados, gestão de acesso e retenção variam por objeto. Obrigação de proteger chave privada não autoriza incluí-la no histórico; terceirização do site QR mantém responsabilidade PSP.

• Volume II 6.00 trata segurança Pix; Volume I também se aplica com exceções específicas de habilitação/ativação e mensageria. Requisitos abrangem SPI, DICT, QR, sistemas e auditoria, sem eleger fornecedor único. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 6Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 7Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 8Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 10
• Comunicação RSFN usa HTTP 1.1, TLS 1.2 ou superior, autenticação mútua e suite mínima indicada; cliente respeita TTL DNS. IP ICOM deve ser previamente autorizado no módulo SPI SPB-Web em homologação/produção; gestão formal inclui revisão/registro, com IPs efetivos ou de contingência, não toda faixa. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 12
• Mensagens SPI são assinadas pelo direto emissor; DICT só consulta GET dispensa assinatura de requisição, e respostas BC são assinadas. XMLDSig usa RSA-SHA256/SHA-256 e canonicalização exclusiva. SPI assina Document, AppHdr e KeyInfo; DICT raiz e KeyInfo, com referências diferentes. Verificação compara digests e assinatura, retornando erro se falha. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 13Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 14Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 15Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 16Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 19Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 21Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 23
• QR dinâmico do recebedor usa URL HTTPS/TLS e JWS assinado; PSP responde pela segurança/disponibilidade mesmo com prestador contratado. CAA DNS é recomendação adicional. URL sem protocolo tem máximo setenta e sete caracteres; token mínimo cento e vinte bits aleatórios e não dedutível; UUID se escolhido deve ser versão quatro com aleatoriedade real. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 25Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 26
• JWS proíbe HS* e none, admite RS256/ES256 ou superiores e recomenda PS256/PS512. Cabeçalho e JWK Set identificam chave/certificado; assinatura, cadeia, domínio e cadastro do site são validados antes de processar payload. Aplicativo produção rejeita host de homologação com sufixo -h. Otimizar verificação não pode reduzir segurança. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 27Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 28Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 29
• Histórico de QR inclui JWS, certificados e chaves públicas, sem guardar chave privada para esse fim. Aproximação com pagador online exige senha/biometria de acesso, tela de confirmação após aproximação e todos requisitos de segurança QR. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30
• Certificados ICP-Brasil padrão SPB de participante direto são exclusivos Pix e separados por finalidade: CERTPIC canal não assina como CERTPIA e inverso; não usar no SPB/MES. QR site usa EV/domínio sem wildcard/autenticação servidor e exclusivo canal Pix; certificado JWS é exclusivo assinatura QR/Pix e está no JWK, sem ativação própria no Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 31Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32
• Ativação envia PEM ao STA do ambiente correto, sem cadeia e sem chave privada, nos códigos CPIC/CPIA/CQRC. BC tem sete dias para ativar; envio antecipado e comercial é recomendado. Acesso SCERTQRC só autorizados e revisado anualmente. Para site QR, validação completa é do participante e aviso de recebido difere de aceito/ativado do canal/assinatura. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 33
• Arquivo CERTQRC ARQ tem no máximo um download por vinte e quatro horas e cache nesse período; consulta de modificação pode evitar novo download. Pagador verifica revogação que pode ocorrer entre atualizações. Certificados novos ativados são distribuídos aos softwares em até sete dias; recebedor esperar sete dias após cadastro no BC para implementar novo certificado no site de QR é recomendação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34
• Gestão de certificados e proteção de chaves privadas é obrigatória; HSM é recomendado, sem impor produto único. Múltiplos certificados ativos podem coexistir. BC comunica novos com mínimo sete dias e pode ativar gradualmente; participante deve aceitar mais de um válido. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 35Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36
• Certificado desativa automaticamente vinte e quatro horas antes de expirar. Pedido exige BC Correio e posterior contato à Central, com dados e modalidade; prazo conta do contato posterior. Programada ocorre em até dois dias úteis do rito integral, ou data posterior indicada. Incidente é regime contínuo só para comprometimento por ataque/exposição privada; homologação sempre programada. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37
• Revogação BC comprovada exige rejeitar e avisar DEINF; se status BC não verificável por falha, avisar e aceitar temporariamente enquanto não resolvido. QR de outro participante, ao contrário, é rejeitado se revogado ou impossível verificar. Consulta assíncrona frequente de revogação é recomendada; exceção BC não libera QR sem verificação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 38
• Sistemas Pix devem prevenir riscos descritos OWASP e proteger dados. Criptografia/autenticação forte cliente e proteção contra adulteração são obrigatórias; segurança majoritariamente no servidor. mTLS é exemplo nesse recorte de sistemas do participante, distinto da autenticação mútua obrigatória com APIs Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 39Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11
• App recebe só dados necessários. Consulta chave/QR não expõe CPF completo, conta/agência ou dados de segurança de chaves; exceção de dados bancários é inserção manual nos ambientes Pix/Open Finance. Base interna usa Token Bucket igual ou mais restritivo que DICT e limita requisições por software. Site de consultas/transações exige usuário logado e proteção contra robôs; mecanismos listados são possibilidades. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40
• Dados de auditoria têm entradas UTC e, solicitados, são fornecidos descriptografados no formato BC. Retenção ICOM: dez anos de XML completo, PI-ResourceId quando existente e incidentes/fraudes. DICT: consulta dois anos, escrita/sincronismo/MED dez e incidentes dez. APIs próprias: consulta chave e transações dois anos; incidentes/varredura/fraudes dez. Cabeçalhos mínimos quando existentes são obrigatórios, completos recomendados. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 42Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 43
• Certificados inclusive desativados e chaves públicas ficam para validação histórica; armazenamento histórico de privadas é expressamente vedado. Privadas permanecem apenas nos ambientes seguros/restritos para assinatura/decifragem. BC pode alterar prazos de retenção a qualquer tempo; recomendação de criptografar logs não elimina dever de fornecimento legível. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30

O que esta leitura não diz. Não há parecer de conformidade, sanção calculada ou obrigação de comprar fornecedor/HSM específico.

Aproximação apresenta confirmação após aproximar, com autenticação de acesso. Chaves/QR têm dados que não chegam ao cliente, com exceção de dados bancários em inserção manual.

• Volume II 6.00 trata segurança Pix; Volume I também se aplica com exceções específicas de habilitação/ativação e mensageria. Requisitos abrangem SPI, DICT, QR, sistemas e auditoria, sem eleger fornecedor único. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 6Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 7Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 8Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 10
• QR dinâmico do recebedor usa URL HTTPS/TLS e JWS assinado; PSP responde pela segurança/disponibilidade mesmo com prestador contratado. CAA DNS é recomendação adicional. URL sem protocolo tem máximo setenta e sete caracteres; token mínimo cento e vinte bits aleatórios e não dedutível; UUID se escolhido deve ser versão quatro com aleatoriedade real. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 25Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 26
• JWS proíbe HS* e none, admite RS256/ES256 ou superiores e recomenda PS256/PS512. Cabeçalho e JWK Set identificam chave/certificado; assinatura, cadeia, domínio e cadastro do site são validados antes de processar payload. Aplicativo produção rejeita host de homologação com sufixo -h. Otimizar verificação não pode reduzir segurança. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 27Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 28Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 29
• Histórico de QR inclui JWS, certificados e chaves públicas, sem guardar chave privada para esse fim. Aproximação com pagador online exige senha/biometria de acesso, tela de confirmação após aproximação e todos requisitos de segurança QR. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30
• Revogação BC comprovada exige rejeitar e avisar DEINF; se status BC não verificável por falha, avisar e aceitar temporariamente enquanto não resolvido. QR de outro participante, ao contrário, é rejeitado se revogado ou impossível verificar. Consulta assíncrona frequente de revogação é recomendada; exceção BC não libera QR sem verificação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 38
• Sistemas Pix devem prevenir riscos descritos OWASP e proteger dados. Criptografia/autenticação forte cliente e proteção contra adulteração são obrigatórias; segurança majoritariamente no servidor. mTLS é exemplo nesse recorte de sistemas do participante, distinto da autenticação mútua obrigatória com APIs Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 39Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11
• App recebe só dados necessários. Consulta chave/QR não expõe CPF completo, conta/agência ou dados de segurança de chaves; exceção de dados bancários é inserção manual nos ambientes Pix/Open Finance. Base interna usa Token Bucket igual ou mais restritivo que DICT e limita requisições por software. Site de consultas/transações exige usuário logado e proteção contra robôs; mecanismos listados são possibilidades. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40
• Dados de auditoria têm entradas UTC e, solicitados, são fornecidos descriptografados no formato BC. Retenção ICOM: dez anos de XML completo, PI-ResourceId quando existente e incidentes/fraudes. DICT: consulta dois anos, escrita/sincronismo/MED dez e incidentes dez. APIs próprias: consulta chave e transações dois anos; incidentes/varredura/fraudes dez. Cabeçalhos mínimos quando existentes são obrigatórios, completos recomendados. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 42Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 43
• Certificados inclusive desativados e chaves públicas ficam para validação histórica; armazenamento histórico de privadas é expressamente vedado. Privadas permanecem apenas nos ambientes seguros/restritos para assinatura/decifragem. BC pode alterar prazos de retenção a qualquer tempo; recomendação de criptografar logs não elimina dever de fornecimento legível. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30

O que esta leitura não diz. Não há texto literal ou liberdade para expor dados internos porque podem ser mascarados apenas na tela.

QR e aproximação dependem de validações antes de processar/confirmar. Aproximação tem senha/biometria e tela de confirmação; dados exibidos têm restrições e exceção de inserção manual.

• Volume II 6.00 trata segurança Pix; Volume I também se aplica com exceções específicas de habilitação/ativação e mensageria. Requisitos abrangem SPI, DICT, QR, sistemas e auditoria, sem eleger fornecedor único. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 6Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 7Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 8Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 10
• Comunicação RSFN usa HTTP 1.1, TLS 1.2 ou superior, autenticação mútua e suite mínima indicada; cliente respeita TTL DNS. IP ICOM deve ser previamente autorizado no módulo SPI SPB-Web em homologação/produção; gestão formal inclui revisão/registro, com IPs efetivos ou de contingência, não toda faixa. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 12
• QR dinâmico do recebedor usa URL HTTPS/TLS e JWS assinado; PSP responde pela segurança/disponibilidade mesmo com prestador contratado. CAA DNS é recomendação adicional. URL sem protocolo tem máximo setenta e sete caracteres; token mínimo cento e vinte bits aleatórios e não dedutível; UUID se escolhido deve ser versão quatro com aleatoriedade real. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 25Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 26
• JWS proíbe HS* e none, admite RS256/ES256 ou superiores e recomenda PS256/PS512. Cabeçalho e JWK Set identificam chave/certificado; assinatura, cadeia, domínio e cadastro do site são validados antes de processar payload. Aplicativo produção rejeita host de homologação com sufixo -h. Otimizar verificação não pode reduzir segurança. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 27Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 28Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 29
• Histórico de QR inclui JWS, certificados e chaves públicas, sem guardar chave privada para esse fim. Aproximação com pagador online exige senha/biometria de acesso, tela de confirmação após aproximação e todos requisitos de segurança QR. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30
• Certificados ICP-Brasil padrão SPB de participante direto são exclusivos Pix e separados por finalidade: CERTPIC canal não assina como CERTPIA e inverso; não usar no SPB/MES. QR site usa EV/domínio sem wildcard/autenticação servidor e exclusivo canal Pix; certificado JWS é exclusivo assinatura QR/Pix e está no JWK, sem ativação própria no Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 31Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 32
• Arquivo CERTQRC ARQ tem no máximo um download por vinte e quatro horas e cache nesse período; consulta de modificação pode evitar novo download. Pagador verifica revogação que pode ocorrer entre atualizações. Certificados novos ativados são distribuídos aos softwares em até sete dias; recebedor esperar sete dias após cadastro no BC para implementar novo certificado no site de QR é recomendação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 34
• Certificado desativa automaticamente vinte e quatro horas antes de expirar. Pedido exige BC Correio e posterior contato à Central, com dados e modalidade; prazo conta do contato posterior. Programada ocorre em até dois dias úteis do rito integral, ou data posterior indicada. Incidente é regime contínuo só para comprometimento por ataque/exposição privada; homologação sempre programada. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 36Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37
• Revogação BC comprovada exige rejeitar e avisar DEINF; se status BC não verificável por falha, avisar e aceitar temporariamente enquanto não resolvido. QR de outro participante, ao contrário, é rejeitado se revogado ou impossível verificar. Consulta assíncrona frequente de revogação é recomendada; exceção BC não libera QR sem verificação. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 37Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 38
• Sistemas Pix devem prevenir riscos descritos OWASP e proteger dados. Criptografia/autenticação forte cliente e proteção contra adulteração são obrigatórias; segurança majoritariamente no servidor. mTLS é exemplo nesse recorte de sistemas do participante, distinto da autenticação mútua obrigatória com APIs Pix. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 39Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 11
• App recebe só dados necessários. Consulta chave/QR não expõe CPF completo, conta/agência ou dados de segurança de chaves; exceção de dados bancários é inserção manual nos ambientes Pix/Open Finance. Base interna usa Token Bucket igual ou mais restritivo que DICT e limita requisições por software. Site de consultas/transações exige usuário logado e proteção contra robôs; mecanismos listados são possibilidades. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 40
• Dados de auditoria têm entradas UTC e, solicitados, são fornecidos descriptografados no formato BC. Retenção ICOM: dez anos de XML completo, PI-ResourceId quando existente e incidentes/fraudes. DICT: consulta dois anos, escrita/sincronismo/MED dez e incidentes dez. APIs próprias: consulta chave e transações dois anos; incidentes/varredura/fraudes dez. Cabeçalhos mínimos quando existentes são obrigatórios, completos recomendados. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 42Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 43
• Certificados inclusive desativados e chaves públicas ficam para validação histórica; armazenamento histórico de privadas é expressamente vedado. Privadas permanecem apenas nos ambientes seguros/restritos para assinatura/decifragem. BC pode alterar prazos de retenção a qualquer tempo; recomendação de criptografar logs não elimina dever de fornecimento legível. Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 41Manual de Segurança do SFN — Volume II (Segurança do Pix) 6.00, p. 30

O que esta leitura não diz. Não há garantia absoluta contra fraude, layout integral ou permissão de concluir transação com assinatura QR inválida.

A alteração exige correspondência cadastral de informações vinculadas à chave e prevê correção de inconsistências sem anuência quando não houver uso fraudulento. Reivindicação de posse é limitada a chave de celular e depende das exigências do Manual DICT.

• O art. 57 transcrito exige validar a posse da chave conforme o Manual DICT, obter consentimento e validar o nome conforme CPF ou CNPJ, observado o art. 59. O participante somente pode solicitar o registro após concluir a abertura da conta, incluindo identificação do titular, e com inscrição considerada regular conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 60, § 1º inclui ausência de correspondência entre dados da chave e CPF ou CNPJ mantidos pela Receita Federal quando houver indícios de uso fraudulento, e situação irregular da inscrição conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Antes de solicitar alteração, o participante deve garantir a correspondência das informações do art. 59 com CPF ou CNPJ. Deve solicitar correção de inconsistências identificadas, sem anuência do usuário, quando elas não caracterizarem uso fraudulento da chave. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 67 prevê hipóteses independentes de pedido do usuário quando mudam identificadores de agência ou de agência e conta no mesmo participante, mantendo titularidade, ou quando há necessidade de corrigir informações vinculadas às chaves. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Portabilidade e reivindicação de posse passam a observar as exigências do art. 57 na extensão e forma determinadas pelo Manual DICT; a reivindicação de posse pode ser solicitada somente para chave de número de telefone celular. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Os participantes devem garantir que os processos referidos no art. 89, inciso IV e a iniciação de Pix por clientes pessoa natural, excetuadas as devoluções do Capítulo XI, sejam requisitados por dispositivo previamente cadastrado pelo cliente, ressalvados os §§ 7º e 8º. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O § 7º admite iniciação por dispositivo não cadastrado em valor e condições definidos em documento específico do BC. O § 9º remete as diretrizes de cadastro e gerenciamento, inclusive para produtos Pix e compartilhamento do serviço de iniciação, a documento específico. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O ato entra em vigor na publicação: efeitos a partir de 1º de abril de 2025 para alterações ou revogações de art. 66, art. 67, parágrafo único e art. 71; 1º de julho de 2025 para art. 57, caput e § 4º, II e art. 64, § 1º; 1º de outubro de 2025 para arts. 68 e 70; imediatos para os demais dispositivos. Res. BCB 457/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não fixa SLA de atendimento nem roteiro de aviso ao cliente. O trecho do art. 60 não reproduz seu caput completo; não se deve deduzir dele um procedimento integral de exclusão. Consulte o Regulamento e os documentos operacionais.

O registro envolve consentimento e validação do nome do usuário conforme CPF ou CNPJ. O texto exige solicitar correções sem anuência quando a inconsistência não caracterizar uso fraudulento e restringe a reivindicação de posse a chave de celular.

• O art. 57 transcrito exige validar a posse da chave conforme o Manual DICT, obter consentimento e validar o nome conforme CPF ou CNPJ, observado o art. 59. O participante somente pode solicitar o registro após concluir a abertura da conta, incluindo identificação do titular, e com inscrição considerada regular conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O nome fantasia só pode constar se registrado no CNPJ e conforme esse registro; o Manual DICT dispõe sobre os parâmetros dos incisos VI, VII e IX do art. 59. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Antes de solicitar alteração, o participante deve garantir a correspondência das informações do art. 59 com CPF ou CNPJ. Deve solicitar correção de inconsistências identificadas, sem anuência do usuário, quando elas não caracterizarem uso fraudulento da chave. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Portabilidade e reivindicação de posse passam a observar as exigências do art. 57 na extensão e forma determinadas pelo Manual DICT; a reivindicação de posse pode ser solicitada somente para chave de número de telefone celular. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Os participantes devem garantir que os processos referidos no art. 89, inciso IV e a iniciação de Pix por clientes pessoa natural, excetuadas as devoluções do Capítulo XI, sejam requisitados por dispositivo previamente cadastrado pelo cliente, ressalvados os §§ 7º e 8º. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O § 7º admite iniciação por dispositivo não cadastrado em valor e condições definidos em documento específico do BC. O § 9º remete as diretrizes de cadastro e gerenciamento, inclusive para produtos Pix e compartilhamento do serviço de iniciação, a documento específico. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O ato entra em vigor na publicação: efeitos a partir de 1º de abril de 2025 para alterações ou revogações de art. 66, art. 67, parágrafo único e art. 71; 1º de julho de 2025 para art. 57, caput e § 4º, II e art. 64, § 1º; 1º de outubro de 2025 para arts. 68 e 70; imediatos para os demais dispositivos. Res. BCB 457/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não define mensagem literal, layout de consentimento ou tela de cadastro de dispositivo. Não exige novo consentimento para a correção prevista no art. 64, § 2º; os fluxos completos dependem dos manuais e documentos citados.

O texto relaciona os dados da chave aos registros de CPF ou CNPJ e exige verificações antes do registro e da alteração. Portabilidade, reivindicação e gerenciamento de dispositivos têm dependências expressas de documentos específicos.

• O art. 57 transcrito exige validar a posse da chave conforme o Manual DICT, obter consentimento e validar o nome conforme CPF ou CNPJ, observado o art. 59. O participante somente pode solicitar o registro após concluir a abertura da conta, incluindo identificação do titular, e com inscrição considerada regular conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O nome fantasia só pode constar se registrado no CNPJ e conforme esse registro; o Manual DICT dispõe sobre os parâmetros dos incisos VI, VII e IX do art. 59. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 60, § 1º inclui ausência de correspondência entre dados da chave e CPF ou CNPJ mantidos pela Receita Federal quando houver indícios de uso fraudulento, e situação irregular da inscrição conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Antes de solicitar alteração, o participante deve garantir a correspondência das informações do art. 59 com CPF ou CNPJ. Deve solicitar correção de inconsistências identificadas, sem anuência do usuário, quando elas não caracterizarem uso fraudulento da chave. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Portabilidade e reivindicação de posse passam a observar as exigências do art. 57 na extensão e forma determinadas pelo Manual DICT; a reivindicação de posse pode ser solicitada somente para chave de número de telefone celular. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Os participantes devem garantir que os processos referidos no art. 89, inciso IV e a iniciação de Pix por clientes pessoa natural, excetuadas as devoluções do Capítulo XI, sejam requisitados por dispositivo previamente cadastrado pelo cliente, ressalvados os §§ 7º e 8º. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O § 7º admite iniciação por dispositivo não cadastrado em valor e condições definidos em documento específico do BC. O § 9º remete as diretrizes de cadastro e gerenciamento, inclusive para produtos Pix e compartilhamento do serviço de iniciação, a documento específico. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O ato entra em vigor na publicação: efeitos a partir de 1º de abril de 2025 para alterações ou revogações de art. 66, art. 67, parágrafo único e art. 71; 1º de julho de 2025 para art. 57, caput e § 4º, II e art. 64, § 1º; 1º de outubro de 2025 para arts. 68 e 70; imediatos para os demais dispositivos. Res. BCB 457/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não fornece endpoint, lista de situações cadastrais regulares, esquema de mensagem ou algoritmo de validação. A exceção do § 8º do art. 89 não está reproduzida; consulte o Regulamento completo e os documentos de DICT e dispositivos.

O registro de chaves depende de abertura de conta concluída e das validações descritas no ato. A alteração também trata de correção sem anuência em hipóteses determinadas, reivindicação limitada a celular e uso de dispositivo previamente cadastrado.

• O art. 57 transcrito exige validar a posse da chave conforme o Manual DICT, obter consentimento e validar o nome conforme CPF ou CNPJ, observado o art. 59. O participante somente pode solicitar o registro após concluir a abertura da conta, incluindo identificação do titular, e com inscrição considerada regular conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O nome fantasia só pode constar se registrado no CNPJ e conforme esse registro; o Manual DICT dispõe sobre os parâmetros dos incisos VI, VII e IX do art. 59. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Antes de solicitar alteração, o participante deve garantir a correspondência das informações do art. 59 com CPF ou CNPJ. Deve solicitar correção de inconsistências identificadas, sem anuência do usuário, quando elas não caracterizarem uso fraudulento da chave. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 67 prevê hipóteses independentes de pedido do usuário quando mudam identificadores de agência ou de agência e conta no mesmo participante, mantendo titularidade, ou quando há necessidade de corrigir informações vinculadas às chaves. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Portabilidade e reivindicação de posse passam a observar as exigências do art. 57 na extensão e forma determinadas pelo Manual DICT; a reivindicação de posse pode ser solicitada somente para chave de número de telefone celular. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Os participantes devem garantir que os processos referidos no art. 89, inciso IV e a iniciação de Pix por clientes pessoa natural, excetuadas as devoluções do Capítulo XI, sejam requisitados por dispositivo previamente cadastrado pelo cliente, ressalvados os §§ 7º e 8º. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O § 7º admite iniciação por dispositivo não cadastrado em valor e condições definidos em documento específico do BC. O § 9º remete as diretrizes de cadastro e gerenciamento, inclusive para produtos Pix e compartilhamento do serviço de iniciação, a documento específico. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O ato entra em vigor na publicação: efeitos a partir de 1º de abril de 2025 para alterações ou revogações de art. 66, art. 67, parágrafo único e art. 71; 1º de julho de 2025 para art. 57, caput e § 4º, II e art. 64, § 1º; 1º de outubro de 2025 para arts. 68 e 70; imediatos para os demais dispositivos. Res. BCB 457/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O texto não descreve a jornada completa nem autoriza tratar toda inconsistência como uso fraudulento. Para casos de dispositivo não cadastrado e parâmetros de chaves, consulte os documentos a que o ato remete.

O ato altera regras de registro, correção, portabilidade e reivindicação de chaves e de dispositivo de acesso. Há condições de identificação e regularidade cadastral, ressalvas de uso fraudulento e datas distintas de produção de efeitos.

• O art. 57 transcrito exige validar a posse da chave conforme o Manual DICT, obter consentimento e validar o nome conforme CPF ou CNPJ, observado o art. 59. O participante somente pode solicitar o registro após concluir a abertura da conta, incluindo identificação do titular, e com inscrição considerada regular conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O nome fantasia só pode constar se registrado no CNPJ e conforme esse registro; o Manual DICT dispõe sobre os parâmetros dos incisos VI, VII e IX do art. 59. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 60, § 1º inclui ausência de correspondência entre dados da chave e CPF ou CNPJ mantidos pela Receita Federal quando houver indícios de uso fraudulento, e situação irregular da inscrição conforme o Manual DICT. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Antes de solicitar alteração, o participante deve garantir a correspondência das informações do art. 59 com CPF ou CNPJ. Deve solicitar correção de inconsistências identificadas, sem anuência do usuário, quando elas não caracterizarem uso fraudulento da chave. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O trecho do art. 67 prevê hipóteses independentes de pedido do usuário quando mudam identificadores de agência ou de agência e conta no mesmo participante, mantendo titularidade, ou quando há necessidade de corrigir informações vinculadas às chaves. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Portabilidade e reivindicação de posse passam a observar as exigências do art. 57 na extensão e forma determinadas pelo Manual DICT; a reivindicação de posse pode ser solicitada somente para chave de número de telefone celular. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• Os participantes devem garantir que os processos referidos no art. 89, inciso IV e a iniciação de Pix por clientes pessoa natural, excetuadas as devoluções do Capítulo XI, sejam requisitados por dispositivo previamente cadastrado pelo cliente, ressalvados os §§ 7º e 8º. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O § 7º admite iniciação por dispositivo não cadastrado em valor e condições definidos em documento específico do BC. O § 9º remete as diretrizes de cadastro e gerenciamento, inclusive para produtos Pix e compartilhamento do serviço de iniciação, a documento específico. Res. BCB 457/2025, art. 1º
• O art. 2º revoga art. 60, § 2º; art. 66, inciso V; art. 67, parágrafo único; e art. 71, incisos I e II do Regulamento do Pix. Res. BCB 457/2025, art. 2º
• O ato entra em vigor na publicação: efeitos a partir de 1º de abril de 2025 para alterações ou revogações de art. 66, art. 67, parágrafo único e art. 71; 1º de julho de 2025 para art. 57, caput e § 4º, II e art. 64, § 1º; 1º de outubro de 2025 para arts. 68 e 70; imediatos para os demais dispositivos. Res. BCB 457/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não reproduz todos os artigos alterados nem o § 8º do art. 89. Parâmetros de regularidade, detalhes de portabilidade e condições de dispositivo não cadastrado dependem dos documentos citados; não há base para uma declaração de aderência de instituição.