Instrução Normativa BCB nº 352/2023

O ato altera a IN 291 e transcreve formulários de adesão por modalidade. Autorizações, dispensas, homologação e extensão de autorização de saque têm condições próprias nos dispositivos alterados.

• A redação do art. 2º, § 1º da IN 291 exige, para instituições que ofertam exclusivamente contas pré-pagas, autorização prévia do BC para emissão de moeda eletrônica ou dispensa regulamentar. A oferta de iniciação requer autorização prévia para essa atividade ou dispensa prevista em regulamentação específica. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A prorrogação do prazo de testes para participação direta no SPI estende automaticamente o prazo referido no § 4º do art. 10. O texto enumera insucesso por testes não concluídos no prazo sem prorrogação, insucesso nos testes do DICT ou da experiência do usuário, ou desistência da instituição. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O Decem define a ativação da instituição em produção no Pix e informa aos participantes diretos data e hora para entrada em produção no SPI. É vedada a entrada em produção à instituição com acesso indireto ao DICT cujo provedor de acesso direto não concluiu os testes do art. 14 até o prazo do § 1º, ou à instituição indireta no SPI cujo liquidante não entrou previamente em produção até esse prazo. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A entidade de sistema cooperativo de dois ou três níveis que atua ou pretende atuar como liquidante no SPI de ao menos uma singular filiada a uma central e concluiu os testes referidos no caput deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital, sua eventual intenção de estender a autorização de facilitador de saque às singulares filiadas. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A extensão da autorização alcança as singulares filiadas, inclusive as que aderirem futuramente ao Pix. A desfiliação acarreta perda da autorização de facilitador de saque, salvo filiação a outra central que também tenha optado pela extensão. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O prazo homologatório do art. 10 não se aplica às instituições em regime de transição, conforme a seção do Regulamento referida, durante a adesão. Essas instituições devem manifestar elegibilidade ao regime no formulário I, se autorizadas pelo BC, ou III, se não autorizadas. IN BCB 352/2023, art. 37-A
• O formulário I declara a obrigatoriedade de participação no Open Finance como detentor de conta, ressalvadas dispensas regulamentares. Instituição já dispensada envia a comprovação; quem busca dispensa deve apresentá-la até o fim da etapa homologatória, ou cumprir os testes referenciados. IN BCB 352/2023, art. 2º
• O ato transcreve formulários para provedor autorizado, liquidante especial autorizado, provedor não autorizado e iniciador exclusivo. Os dados de identificação, acesso e responsáveis variam conforme o formulário; o BC pode solicitar informações e documentos complementares. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3ºIN BCB 352/2023, art. 4ºIN BCB 352/2023, art. 5º
• São revogados os incisos I e II do art. 17 da IN 291. IN BCB 352/2023, art. 6º
• A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 352/2023, art. 7º

O que esta leitura não diz. Este ato não reproduz a IN 291 integral, nem todos os caputs, prazos e testes referenciados. Consulte a redação consolidada e normas de autorização; os formulários e a leitura não atestam elegibilidade de uma instituição.

O texto relaciona a oferta a autorizações e etapas de adesão, incluindo experiência do usuário e condições de entrada em produção. Há condições específicas para extensão de autorização de saque no sistema cooperativo.

• A redação do art. 2º, § 1º da IN 291 exige, para instituições que ofertam exclusivamente contas pré-pagas, autorização prévia do BC para emissão de moeda eletrônica ou dispensa regulamentar. A oferta de iniciação requer autorização prévia para essa atividade ou dispensa prevista em regulamentação específica. IN BCB 352/2023, art. 1º
• Os participantes provedores de conta transacional devem cumprir a etapa de verificação de aderência das soluções aos usuários finais, que compreende aprovação de projeto de aplicativo de celular destinado a pessoa natural. A versão ajustada deve conter apenas páginas ou itens para os quais foram solicitados ajustes. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O Decem define a ativação da instituição em produção no Pix e informa aos participantes diretos data e hora para entrada em produção no SPI. É vedada a entrada em produção à instituição com acesso indireto ao DICT cujo provedor de acesso direto não concluiu os testes do art. 14 até o prazo do § 1º, ou à instituição indireta no SPI cujo liquidante não entrou previamente em produção até esse prazo. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A entidade de sistema cooperativo de dois ou três níveis que atua ou pretende atuar como liquidante no SPI de ao menos uma singular filiada a uma central e concluiu os testes referidos no caput deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital, sua eventual intenção de estender a autorização de facilitador de saque às singulares filiadas. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A extensão da autorização alcança as singulares filiadas, inclusive as que aderirem futuramente ao Pix. A desfiliação acarreta perda da autorização de facilitador de saque, salvo filiação a outra central que também tenha optado pela extensão. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O formulário I declara a obrigatoriedade de participação no Open Finance como detentor de conta, ressalvadas dispensas regulamentares. Instituição já dispensada envia a comprovação; quem busca dispensa deve apresentá-la até o fim da etapa homologatória, ou cumprir os testes referenciados. IN BCB 352/2023, art. 2º
• O prazo homologatório do art. 10 não se aplica às instituições em regime de transição, conforme a seção do Regulamento referida, durante a adesão. Essas instituições devem manifestar elegibilidade ao regime no formulário I, se autorizadas pelo BC, ou III, se não autorizadas. IN BCB 352/2023, art. 37-A
• A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 352/2023, art. 7º

O que esta leitura não diz. O ato não descreve integralmente elegibilidade de produtos, preços ou jornadas. A declaração de oferta não permite lançar antes das aprovações; consulte a IN 291 e os dispositivos de cada produto.

Os formulários identificam conexão à RSFN, quantidade de contas ativas e responsáveis, com relação entre participação direta no SPI e DICT. O ato também vincula prorrogação de testes e entrada em produção às etapas do processo.

• Os formulários I e II identificam forma de conexão à RSFN quando participante direto no SPI, quantidade de contas ativas de clientes, diretores e contatos; em caso de PSTI, nome e CNPJ são informados. O formulário I declara que o acesso direto ao DICT é obrigatório ao participante direto no SPI. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3º
• A prorrogação do prazo de testes para participação direta no SPI estende automaticamente o prazo referido no § 4º do art. 10. O texto enumera insucesso por testes não concluídos no prazo sem prorrogação, insucesso nos testes do DICT ou da experiência do usuário, ou desistência da instituição. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O Decem define a ativação da instituição em produção no Pix e informa aos participantes diretos data e hora para entrada em produção no SPI. É vedada a entrada em produção à instituição com acesso indireto ao DICT cujo provedor de acesso direto não concluiu os testes do art. 14 até o prazo do § 1º, ou à instituição indireta no SPI cujo liquidante não entrou previamente em produção até esse prazo. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O formulário I declara a obrigatoriedade de participação no Open Finance como detentor de conta, ressalvadas dispensas regulamentares. Instituição já dispensada envia a comprovação; quem busca dispensa deve apresentá-la até o fim da etapa homologatória, ou cumprir os testes referenciados. IN BCB 352/2023, art. 2º
• O ato transcreve formulários para provedor autorizado, liquidante especial autorizado, provedor não autorizado e iniciador exclusivo. Os dados de identificação, acesso e responsáveis variam conforme o formulário; o BC pode solicitar informações e documentos complementares. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3ºIN BCB 352/2023, art. 4ºIN BCB 352/2023, art. 5º
• O uso de endereço eletrônico institucional acessível por múltiplos usuários é recomendado nos formulários, sem ser apresentado como obrigação. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3ºIN BCB 352/2023, art. 4ºIN BCB 352/2023, art. 5º
• A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 352/2023, art. 7º

O que esta leitura não diz. Não há endpoints, schemas ou roteiro completo de testes neste ato. Os prazos remetidos não estão integralmente transcritos; consulte a IN 291 e as especificações de comunicação antes de implementar.

O ato exige que provedores de conta transacional cumpram a etapa de verificação de aderência, compreendendo aprovação do projeto de aplicativo de celular destinado a pessoa natural. Na reapresentação, o projeto ajustado deve limitar-se às páginas ou itens com ajuste solicitado.

• Os participantes provedores de conta transacional devem cumprir a etapa de verificação de aderência das soluções aos usuários finais, que compreende aprovação de projeto de aplicativo de celular destinado a pessoa natural. A versão ajustada deve conter apenas páginas ou itens para os quais foram solicitados ajustes. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A prorrogação do prazo de testes para participação direta no SPI estende automaticamente o prazo referido no § 4º do art. 10. O texto enumera insucesso por testes não concluídos no prazo sem prorrogação, insucesso nos testes do DICT ou da experiência do usuário, ou desistência da instituição. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O Decem define a ativação da instituição em produção no Pix e informa aos participantes diretos data e hora para entrada em produção no SPI. É vedada a entrada em produção à instituição com acesso indireto ao DICT cujo provedor de acesso direto não concluiu os testes do art. 14 até o prazo do § 1º, ou à instituição indireta no SPI cujo liquidante não entrou previamente em produção até esse prazo. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A redação do art. 2º, § 1º da IN 291 exige, para instituições que ofertam exclusivamente contas pré-pagas, autorização prévia do BC para emissão de moeda eletrônica ou dispensa regulamentar. A oferta de iniciação requer autorização prévia para essa atividade ou dispensa prevista em regulamentação específica. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 352/2023, art. 7º

O que esta leitura não diz. O ato não reproduz requisitos de telas, mensagens ou o Manual de Experiência completo. Consulte o manual da versão aplicável; aprovação de UX é uma etapa do processo e não uma certificação geral do produto.

Os formulários distinguem provedores, liquidante especial e iniciadores, com responsáveis e contatos. O ato traz declaração de elegibilidade de transição e comunicações relacionadas à autorização de saque e à produção.

• O ato transcreve formulários para provedor autorizado, liquidante especial autorizado, provedor não autorizado e iniciador exclusivo. Os dados de identificação, acesso e responsáveis variam conforme o formulário; o BC pode solicitar informações e documentos complementares. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3ºIN BCB 352/2023, art. 4ºIN BCB 352/2023, art. 5º
• O uso de endereço eletrônico institucional acessível por múltiplos usuários é recomendado nos formulários, sem ser apresentado como obrigação. IN BCB 352/2023, art. 2ºIN BCB 352/2023, art. 3ºIN BCB 352/2023, art. 4ºIN BCB 352/2023, art. 5º
• O prazo homologatório do art. 10 não se aplica às instituições em regime de transição, conforme a seção do Regulamento referida, durante a adesão. Essas instituições devem manifestar elegibilidade ao regime no formulário I, se autorizadas pelo BC, ou III, se não autorizadas. IN BCB 352/2023, art. 37-A
• A entidade de sistema cooperativo de dois ou três níveis que atua ou pretende atuar como liquidante no SPI de ao menos uma singular filiada a uma central e concluiu os testes referidos no caput deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital, sua eventual intenção de estender a autorização de facilitador de saque às singulares filiadas. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A extensão da autorização alcança as singulares filiadas, inclusive as que aderirem futuramente ao Pix. A desfiliação acarreta perda da autorização de facilitador de saque, salvo filiação a outra central que também tenha optado pela extensão. IN BCB 352/2023, art. 1º
• O Decem define a ativação da instituição em produção no Pix e informa aos participantes diretos data e hora para entrada em produção no SPI. É vedada a entrada em produção à instituição com acesso indireto ao DICT cujo provedor de acesso direto não concluiu os testes do art. 14 até o prazo do § 1º, ou à instituição indireta no SPI cujo liquidante não entrou previamente em produção até esse prazo. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A prorrogação do prazo de testes para participação direta no SPI estende automaticamente o prazo referido no § 4º do art. 10. O texto enumera insucesso por testes não concluídos no prazo sem prorrogação, insucesso nos testes do DICT ou da experiência do usuário, ou desistência da instituição. IN BCB 352/2023, art. 1º
• A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 352/2023, art. 7º

O que esta leitura não diz. O texto não define SLA de atendimento ao cliente nem todo o cronograma de adesão. A recomendação de email institucional não deve ser convertida em obrigação; consulte a IN 291 para canais e prazos completos.