Instrução Normativa BCB nº 174/2021

A norma altera anexos da IN 32, incluindo informações de bloqueio cautelar e detalhando remessas periódicas e sob demanda. A data de efeito do art. 1º difere da dos demais dispositivos.

• O Anexo I transcrito exige envio periódico de informações de transações, devoluções, transações bloqueadas cautelarmente, receitas de tarifas, tempos de transações e do DICT, consultas à base interna e disponibilidade do participante, com os respectivos dados e identificação de ano e período. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Transações incluem quantidade, montante financeiro, montante em espécie, detalhamento e finalidade. Devoluções incluem quantidade e montante; transações bloqueadas cautelarmente incluem quantidade, montante e detalhamento. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O texto exige percentis 50 e 99 de tempo da experiência do pagador separados entre transações liquidadas no SPI e fora do SPI, além do tempo máximo entre ativação do bloqueio cautelar e conclusão do processo. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Os tempos do DICT incluem percentil 99 da consulta e percentil 95 de envio de código para registro, experiência de registro e exclusão, notificação ao doador em ambiente logado após acknowledge e envio de confirmação ou cancelamento pelo usuário ao DICT, ambos nos processos de portabilidade ou reivindicação de posse. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O documento 1201 tem periodicidade mensal e data-limite no quinto dia útil do mês subsequente ao fim do mês, via STA/APIX001 em XML, com validação antecipada e postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O documento 1202 não é periódico: dados são solicitados sob demanda, com prazo e formato definidos para cada pedido. As solicitações referem-se a dados mensais de até 12 meses anteriores; a remessa usa STA/APIX002 com validação postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O texto remete a instruções e XSD para o documento periódico e a instruções para remessa sob demanda na página do BC. Dúvidas de remessa usam suporte.ti@bcb.gov.br; dúvidas de preenchimento, estatisticas.spb@bcb.gov.br. IN BCB 174/2021, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021 para o art. 1º e imediatos para os demais dispositivos. IN BCB 174/2021, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não reproduz todo o regime de guarda e informação da IN 32 nem os requisitos de execução do bloqueio cautelar. Informar o tempo máximo observado é um dado de remessa, sem fixar aqui o prazo máximo permitido para bloquear.

O Anexo I enumera dados de transações, incluindo montante em espécie e finalidade, e dados de bloqueio cautelar. Os tempos de experiência são separados entre liquidação no SPI e fora dele.

• Transações incluem quantidade, montante financeiro, montante em espécie, detalhamento e finalidade. Devoluções incluem quantidade e montante; transações bloqueadas cautelarmente incluem quantidade, montante e detalhamento. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O texto exige percentis 50 e 99 de tempo da experiência do pagador separados entre transações liquidadas no SPI e fora do SPI, além do tempo máximo entre ativação do bloqueio cautelar e conclusão do processo. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Os tempos do DICT incluem percentil 99 da consulta e percentil 95 de envio de código para registro, experiência de registro e exclusão, notificação ao doador em ambiente logado após acknowledge e envio de confirmação ou cancelamento pelo usuário ao DICT, ambos nos processos de portabilidade ou reivindicação de posse. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O Anexo I transcrito exige envio periódico de informações de transações, devoluções, transações bloqueadas cautelarmente, receitas de tarifas, tempos de transações e do DICT, consultas à base interna e disponibilidade do participante, com os respectivos dados e identificação de ano e período. IN BCB 174/2021, art. 1º
• A IN entra em vigor na publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021 para o art. 1º e imediatos para os demais dispositivos. IN BCB 174/2021, art. 3º

O que esta leitura não diz. A norma não define elegibilidade, preço ou jornada de saque e bloqueio. Os dados enumerados não devem ser apresentados como metas de experiência ou prazo de atendimento; consulte os dispositivos que regem cada produto.

A norma especifica métricas de transações, bloqueio cautelar e DICT e os dados agregados das categorias reportadas. A remessa mensal usa STA/APIX001 em XML; dados sob demanda têm formato próprio definido no pedido.

• O Anexo I transcrito exige envio periódico de informações de transações, devoluções, transações bloqueadas cautelarmente, receitas de tarifas, tempos de transações e do DICT, consultas à base interna e disponibilidade do participante, com os respectivos dados e identificação de ano e período. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Transações incluem quantidade, montante financeiro, montante em espécie, detalhamento e finalidade. Devoluções incluem quantidade e montante; transações bloqueadas cautelarmente incluem quantidade, montante e detalhamento. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O texto exige percentis 50 e 99 de tempo da experiência do pagador separados entre transações liquidadas no SPI e fora do SPI, além do tempo máximo entre ativação do bloqueio cautelar e conclusão do processo. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Os tempos do DICT incluem percentil 99 da consulta e percentil 95 de envio de código para registro, experiência de registro e exclusão, notificação ao doador em ambiente logado após acknowledge e envio de confirmação ou cancelamento pelo usuário ao DICT, ambos nos processos de portabilidade ou reivindicação de posse. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O documento 1201 tem periodicidade mensal e data-limite no quinto dia útil do mês subsequente ao fim do mês, via STA/APIX001 em XML, com validação antecipada e postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O documento 1202 não é periódico: dados são solicitados sob demanda, com prazo e formato definidos para cada pedido. As solicitações referem-se a dados mensais de até 12 meses anteriores; a remessa usa STA/APIX002 com validação postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O texto remete a instruções e XSD para o documento periódico e a instruções para remessa sob demanda na página do BC. Dúvidas de remessa usam suporte.ti@bcb.gov.br; dúvidas de preenchimento, estatisticas.spb@bcb.gov.br. IN BCB 174/2021, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021 para o art. 1º e imediatos para os demais dispositivos. IN BCB 174/2021, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não estão reproduzidos o XSD, as fórmulas de cálculo ou todos os detalhes de validação. O tempo máximo do bloqueio é um campo informacional, sem um limite numérico de execução definido neste ato.

O ato inclui métricas de experiência do pagador em transações no SPI e fora do SPI, operações de chave e processos de portabilidade ou reivindicação. Também inclui o tempo entre ativação e conclusão do bloqueio cautelar.

• O texto exige percentis 50 e 99 de tempo da experiência do pagador separados entre transações liquidadas no SPI e fora do SPI, além do tempo máximo entre ativação do bloqueio cautelar e conclusão do processo. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Os tempos do DICT incluem percentil 99 da consulta e percentil 95 de envio de código para registro, experiência de registro e exclusão, notificação ao doador em ambiente logado após acknowledge e envio de confirmação ou cancelamento pelo usuário ao DICT, ambos nos processos de portabilidade ou reivindicação de posse. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Transações incluem quantidade, montante financeiro, montante em espécie, detalhamento e finalidade. Devoluções incluem quantidade e montante; transações bloqueadas cautelarmente incluem quantidade, montante e detalhamento. IN BCB 174/2021, art. 1º
• A IN entra em vigor na publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021 para o art. 1º e imediatos para os demais dispositivos. IN BCB 174/2021, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não há mensagem obrigatória, layout ou meta de desempenho da interface neste ato. A menção à notificação do doador delimita uma métrica; requisitos de comunicação e experiência dependem dos dispositivos e manuais aplicáveis.

O texto enumera informações de bloqueio cautelar e especifica as remessas mensal e sob demanda. Há canais distintos de dúvidas e datas de efeitos separadas entre as informações do art. 1º e os demais dispositivos.

• O Anexo I transcrito exige envio periódico de informações de transações, devoluções, transações bloqueadas cautelarmente, receitas de tarifas, tempos de transações e do DICT, consultas à base interna e disponibilidade do participante, com os respectivos dados e identificação de ano e período. IN BCB 174/2021, art. 1º
• Transações incluem quantidade, montante financeiro, montante em espécie, detalhamento e finalidade. Devoluções incluem quantidade e montante; transações bloqueadas cautelarmente incluem quantidade, montante e detalhamento. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O texto exige percentis 50 e 99 de tempo da experiência do pagador separados entre transações liquidadas no SPI e fora do SPI, além do tempo máximo entre ativação do bloqueio cautelar e conclusão do processo. IN BCB 174/2021, art. 1º
• O documento 1201 tem periodicidade mensal e data-limite no quinto dia útil do mês subsequente ao fim do mês, via STA/APIX001 em XML, com validação antecipada e postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O documento 1202 não é periódico: dados são solicitados sob demanda, com prazo e formato definidos para cada pedido. As solicitações referem-se a dados mensais de até 12 meses anteriores; a remessa usa STA/APIX002 com validação postecipada. IN BCB 174/2021, art. 2º
• O texto remete a instruções e XSD para o documento periódico e a instruções para remessa sob demanda na página do BC. Dúvidas de remessa usam suporte.ti@bcb.gov.br; dúvidas de preenchimento, estatisticas.spb@bcb.gov.br. IN BCB 174/2021, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2021 para o art. 1º e imediatos para os demais dispositivos. IN BCB 174/2021, art. 3º

O que esta leitura não diz. Os prazos de remessa não são SLAs de resposta ao usuário. A referência a dados mensais de até 12 meses anteriores não define toda a obrigação de guarda, e o campo de tempo máximo não estabelece aqui duração permitida do bloqueio.