Texto extraído: Instrução Normativa BCB nº 6/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 6, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos normativos que conferem competência ao signatário da Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,” (NR)
Art. 2º A Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. ..........................................................................................................
§ 1º ..................................................................................................................
VII - teste da funcionalidade de notificação de infração.
§ 4º Pelo menos uma mensagem dos testes de que trata o § 1º deve estar devidamente assinada.
§ 5º Os testes de que trata o inciso V do § 1º devem ser realizados por meio de simulação de operações com pelo menos uma instituição que utiliza o serviço de acesso direto ao DICT provido pela instituição com acesso direto.” (NR)
“Art. 22. Além do atendimento ao disposto nesta Carta Circular, a conclusão com sucesso do processo de adesão ao Pix implica a adesão às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.” (NR)
Art. 3º O Anexo I da Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I – Requisitos e prazos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT
Objeto dos testes
| Para fins de cumprimento, a instituição deve:
| Período
1. Funcionalidades de registro, exclusão e consulta de chaves para endereçamento
| I – registrar pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento – EVP);
II – excluir pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento – EVP); e
III – consultar pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento – EVP).
| 1º.6.2020 a 15.7.2020
9h às 18h
dias úteis
2. Funcionalidades de portabilidade e de reivindicação de posse de chaves para endereçamento
| I – iniciar processo de portabilidade ou de reivindicação de posse com número de telefone celular, com e-mail, com CPF e com CNPJ;
II – cancelar pelo menos um processo de portabilidade ou de reivindicação de posse que esteja com status “Em aberto”; e
III – confirmar pelo menos um processo de portabilidade ou de reivindicação de posse que esteja com status “Em aberto”.
| 1º.7.2020 a 15.8.2020
9h às 18h
dias úteis
3. Mecanismos de proteção à varredura do DICT e da base de dados interna dos participantes
| I – enviar declaração, para o e-mail dict@bcb.gov.br, com afirmação de que a realização de duas consultas sucessivas de um mesmo usuário está gerando como resultado o mesmo “PI-PayerId” para ambas as consultas; e
II – enviar declaração, para o e-mail dict@bcb.gov.br, com afirmação de que a instituição possui mecanismos adequados de proteção à varredura da sua base de dados interna.
| 1º.8.2020 a 30.9.2020
4. Funcionalidade de verificação de sincronismo
| I – registrar pelo menos mil chaves para endereçamento de um tipo específico (número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ ou Endereço Virtual de Pagamento – EVP) e solicitar verificação de sincronismo desse tipo de chave para endereçamento; e
II – simular falta de sincronismo entre o DICT e a base de dados interna e identificar as chaves para endereçamento divergentes por meio de arquivo de identificadores de conteúdo (CIDs) registrados no DICT.
| 1º.7.2020 a 31.8.2020
9h às 18h
dias úteis
(exceção: CIDs – 16h às 18h
dias úteis)
5. Simulação de pedidos enviados por participantes que acessam o DICT de forma indireta (todas as funcionalidades)
| Executar, em nome de outra instituição, os testes de que tratam os itens 1, 2 e 4 (objeto dos testes).
| 1º.7.2020 a 31.8.2020
9h às 18h
dias úteis
6.Teste de capacidade
| I – Consultar mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha até um milhão de contas transacionais;
II – consultar duas mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha entre um milhão e dez milhões de contas transacionais; ou
III – consultar quatro mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha mais de dez milhões de contas transacionais.
As consultas devem durar dez minutos e devem ser distribuídas de forma homogênea ao longo do tempo, com o total de operações sendo igual a:
I – dez mil, caso a instituição mantenha até um milhão de contas transacionais;
II – vinte mil, caso a instituição mantenha entre um milhão e dez milhões de contas transacionais; ou
III – quarenta mil, caso a instituição mantenha mais de dez milhões de contas transacionais.
| de 1º.8.2020 a 30.9.2020
9h às 18h
dias úteis
7. Funcionalidade de notificação de infração
| I – abrir um processo de notificação de infração;
II – receber uma notificação de infração;
III – cancelar uma notificação de infração aberta; e
IV – analisar um processo de notificação de infração.
| 1º.9.2020 a 30.9.2020
9h às 18h
dias úteis
Ajustes finais
| Até 16.10.2020
9h às 18h
dias úteis
”(NR)
Art. 4º O Anexo II da Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo II – Requisitos e prazos para o processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais
Etapas
| Para fins de cumprimento, a instituição deve:
| Período
1. Envio de anteprojeto de aplicativo para telefone celular
| Enviar anteprojeto de aplicativo para telefone celular indicando a forma pretendida de disponibilização do Pix, apresentando, no mínimo:
I – a dinâmica de acionamento do ambiente dedicado ao Pix;
II – a localização das funcionalidades do Pix no ambiente geral do aplicativo; e
III – a apresentação geral das opções do aplicativo que envolvem funcionalidades relacionadas ao Pix (por exemplo, pagamentos, transferências, etc.), incluindo menus, atalhos e botões de acesso rápido, se existirem.
| de 1º.6.2020 a 15.7.2020
2.Envio de projeto de aplicativo para telefone celular
| Enviar projeto de aplicativo para telefone celular, que deverá conter, pelo menos, as seguintes indicações:
I – forma de autenticação do usuário;
II – forma de disponibilização dos seguintes procedimentos para a iniciação de um Pix:
a) inserção manual dos dados do usuário recebedor pelo usuário pagador;
b) inserção de chave Pix; e
c) leitura de QR Code;
III – forma de disponibilização de iniciação de um Pix por meio da inserção dos cinco tipos de chave Pix:
a) número de telefone celular;
b) endereço de e-mail;
c) número de inscrição no CPF;
d) número de inscrição no CNPJ; e
e) chave aleatória;
IV – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a consulta ao DICT de um Pix iniciado por meio da inserção de chave Pix;
V – forma de disponibilização das mensagens de erro;
VI – forma de notificação ao usuário pagador após a conclusão com sucesso de uma transação;
VII – forma de notificação ao usuário recebedor após a conclusão com sucesso de uma transação;
VIII – forma de apresentação do comprovante de um Pix;
IX – forma de disponibilização de iniciação de um Pix por meio da inserção manual dos dados do usuário recebedor;
X – forma de apresentação do Pix no extrato das transações;
XI – forma de disponibilização da devolução;
XII – forma de disponibilização da opção de gerenciamento de chaves Pix;
XIII – forma de disponibilização das informações relativas às chaves Pix registradas;
XIV – forma de disponibilização do registro de chaves Pix;
XV – forma de disponibilização da exclusão de chaves Pix;
XVI – forma de disponibilização da portabilidade de chaves Pix;
XVII – forma de comunicação com o usuário após recebimento de pedido de portabilidade de chave Pix;
XVIII – forma de notificação ao usuário de conclusão, com sucesso e com insucesso, de operações de registro, de exclusão, de portabilidade e de reivindicação de posse de chave Pix;
XIX – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a leitura de um QR Code estático;
XX – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a leitura de um QR Code dinâmico;
XXI – forma de disponibilização de opção para gerar QR Code.
| de 1º.8.2020 a 31.8.2020
3. Ajustes no projeto e envio da versão final de projeto de aplicativo para telefone celular
| A depender da análise de cada projeto.
| de 1º.8.2020 a 16.10.2020
”(NR)
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Angelo José Mont Alverne Duarte