Instrução Normativa BCB nº 653/2025

A IN altera a IN 32 para exigir o envio de informações sobre transações liquidadas no formato TRCK.002 e substitui a redação do Anexo I de informações periódicas. O prazo de envio remete ao Manual de Tempos do Pix. A publicação e o início de efeitos são marcos diferentes.

• O dever de envio no art. 2º-A da IN 32 alcança as transações Pix liquidadas nos sistemas dos participantes, no formato TRCK.002 do Catálogo de Mensagens do SPI. IN BCB 653/2025, art. 1º
• O Anexo I lista informações periódicas de transações, devoluções, bloqueios cautelares, tarifas, tempos, consultas DICT, disponibilidade e Pix Automático. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A informação de tempo de reclamação até notificação de infração ou recuperação de valores é o percentil 95, incluído entre os tempos do DICT. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação e produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2025; são marcos distintos. IN BCB 653/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O ato não fixa numericamente o prazo da TRCK.002 nem a periodicidade neste trecho. Consulte o Manual de Tempos e a IN 32 integral; percentis de reporte não são, por si só, um SLA ou garantia de recuperação de valores.

O reporte alcança informações de transações liquidadas nos sistemas dos participantes e indicadores de várias jornadas do Pix. O Anexo I inclui dados de autorização do Pix Automático e o tempo entre reclamação e abertura de notificação ou recuperação. Esses indicadores não substituem a regra da jornada.

• As informações das transações liquidadas nos sistemas dos participantes devem seguir o formato TRCK.002. IN BCB 653/2025, art. 1º
• Entre os tempos do DICT, o Anexo I inclui o percentil 95 desde a reclamação em canal de atendimento até a abertura de notificação de infração ou recuperação de valores. IN BCB 653/2025, art. 2º
• Para Pix Automático, o anexo inclui percentil 95 do tempo de concessão de autorização, quantidade e estoque de autorizações fora SPI e tipo de pagador. IN BCB 653/2025, art. 2º
• O reporte periódico também contempla transações, devoluções, bloqueios cautelares, receitas de tarifas e disponibilidade do participante. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação e produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2025; são marcos distintos. IN BCB 653/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não redesenha o fluxo de reclamação ou de autorização e não fornece uma meta de tempo para cada jornada. As métricas enumeradas devem ser distinguidas das regras funcionais definidas nas demais normas.

O novo texto da IN 32 exige informações de transações liquidadas em sistemas do participante no formato TRCK.002 do Catálogo de Mensagens do SPI. O prazo está no Manual de Tempos. O Anexo I enumera métricas periódicas de transações, DICT, disponibilidade e Pix Automático.

• A mensagem explicitamente referenciada é TRCK.002, constante do Catálogo de Mensagens do SPI; o dever contempla transações liquidadas nos sistemas dos participantes. IN BCB 653/2025, art. 1º
• O prazo da transmissão é o especificado no Manual de Tempos do Pix, sem valor numérico neste artigo. IN BCB 653/2025, art. 1º
• O Anexo I diferencia percentis 50 e 99 dos tempos de experiência de transações liquidadas dentro e fora SPI. IN BCB 653/2025, art. 2º
• Os tempos do DICT incluem percentil 99 de consulta e percentis 95 de registro, exclusão, portabilidade/reivindicação e reclamação até notificação ou recuperação. IN BCB 653/2025, art. 2º
• Para Pix Automático, são reportados o percentil 95 da concessão de autorização, a quantidade e o estoque de autorizações fora SPI, além do tipo de pagador. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação e produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2025; são marcos distintos. IN BCB 653/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não apresenta o schema da TRCK.002, endpoints, estratégia de retentativa ou regra de cálculo dos percentis. Esses detalhes precisam ser conferidos no catálogo e nos documentos complementares, sem inventar protocolo.

O anexo inclui medidas de tempo ligadas à experiência do pagador e às jornadas de chaves e autorização. Também inclui o intervalo entre uma reclamação no atendimento e a abertura da notificação de infração ou recuperação de valores. A IN trata de informações reportadas, sem definir uma tela nova.

• As informações periódicas incluem percentis 50 e 99 do tempo da experiência do pagador nas transações liquidadas no SPI e fora do SPI. IN BCB 653/2025, art. 2º
• Os tempos do DICT incluem percentil 95 de registro e exclusão de chave e de etapas de portabilidade ou reivindicação de posse. IN BCB 653/2025, art. 2º
• O percentil 95 do tempo entre reclamação no canal de atendimento e abertura de notificação de infração ou recuperação de valores integra o reporte. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A concessão de autorização do Pix Automático também tem indicador de experiência do pagador, no percentil 95. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação e produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2025; são marcos distintos. IN BCB 653/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. O anexo não apresenta requisito visual, mensagem obrigatória ou meta de usabilidade. A obrigação de informar um percentil não garante que cada atendimento ocorra naquele tempo nem determina, sozinha, o desenho da interface.

O ato exige reporte das transações liquidadas nos sistemas do participante e enumera informações periódicas. Para atendimento, destaca o tempo entre a reclamação e a abertura de notificação de infração ou recuperação de valores. O texto remete o prazo de TRCK.002 ao Manual de Tempos.

• O indicador de atendimento corresponde ao percentil 95 do intervalo entre reclamação em canal disponibilizado pelo participante e abertura de notificação de infração ou recuperação de valores. IN BCB 653/2025, art. 2º
• O reporte também inclui quantidade, detalhamento e montante financeiro das devoluções, além dos dados de bloqueios cautelares. IN BCB 653/2025, art. 2º
• O prazo para enviar informações de transações liquidadas no formato TRCK.002 está no Manual de Tempos do Pix. IN BCB 653/2025, art. 1º
• Índice de disponibilidade do participante e informações de autorizações do Pix Automático fora SPI também integram as informações periódicas. IN BCB 653/2025, art. 2º
• A IN entra em vigor na publicação e produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2025; são marcos distintos. IN BCB 653/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não fixa SLA de resposta ao reclamante, prazo de conclusão da recuperação ou periodicidade numérica do reporte neste trecho. Não use o percentil como promessa individual de atendimento ou devolução.