Instrução Normativa BCB nº 594/2025

A IN altera a IN 491 sobre cadastramento de dispositivos de acesso, excluindo o Pix Automático do seu escopo. Define alternativas para confirmar a identidade, atribui responsabilidade por falhas de implementação e distingue dispositivo excluído de dispositivo apenas não cadastrado. Há condições de exceção e datas escalonadas.

• A IN 491 não se aplica ao Pix Automático; dirige-se aos participantes provedores de conta transacional e alcança a iniciação por serviço iniciador quando houver redirecionamento ao ambiente da instituição detentora de conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Os participantes são responsáveis por falhas na implementação dos mecanismos de identificação do titular da conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• A exclusão passa a contemplar dispositivo sem uso para acessar o aplicativo durante doze meses. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Um dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não pode efetuar as funcionalidades referidas no art. 1º, caput, inciso I, nem dentro dos limites do art. 9º, até ser recadastrado. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As ações do art. 8º podem ser permitidas em dispositivo não cadastrado se cada ação for validada individualmente por outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Os limites do art. 9º não se aplicam à iniciação sem redirecionamento quando a vinculação da conta tiver sido feita a partir de dispositivo cadastrado no participante detentor da conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As alterações do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º, § 2º, da IN 491 começam em 1º de julho de 2025; as demais começam na publicação. IN BCB 594/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN alteradora não reproduz os valores dos limites nem todos os motivos de exclusão e funcionalidades remetidas. Consulte a IN 491 integral. A exclusão de Pix Automático é deste conjunto de diretrizes, não uma dispensa geral de segurança do produto.

O ato delimita onde as diretrizes de cadastramento se aplicam e como se comportam dispositivos excluídos. Diferencia funcionalidades de inclusão e exclusão das possibilidades de bloqueio e desbloqueio. Também permite ações em dispositivo não cadastrado sob validação individual em outro dispositivo.

• A IN 491 não se aplica ao Pix Automático; dirige-se aos participantes provedores de conta transacional e alcança a iniciação por serviço iniciador quando houver redirecionamento ao ambiente da instituição detentora de conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Inclusão e exclusão aparecem na redação do art. 6º, § 1º; bloqueio e desbloqueio são funcionalidades que o participante pode disponibilizar conforme § 3º. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Um dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não pode efetuar as funcionalidades referidas no art. 1º, caput, inciso I, nem dentro dos limites do art. 9º, até ser recadastrado. IN BCB 594/2025, art. 1º
• O participante pode adicionalmente permitir as ações do art. 8º em dispositivo não cadastrado, desde que cada uma seja validada por outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• O limite referido no inciso II do art. 9º se aplica ao conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados, e não separadamente por aparelho. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Na iniciação sem redirecionamento, a exceção aos limites depende de a vinculação da conta ter ocorrido em dispositivo cadastrado no participante detentor da conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As alterações do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º, § 2º, da IN 491 começam em 1º de julho de 2025; as demais começam na publicação. IN BCB 594/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não fornece o desenho completo da jornada, valores numéricos dos limites ou regras completas das ações remetidas. Confira a IN 491 antes de descrever a experiência; bloqueio opcional não deve virar obrigação por interpretação.

O ato estabelece alternativas de confirmação de identidade e condições de uso de dispositivos não cadastrados ou excluídos. A validação cruzada deve ser individual e usar dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e conta. A exceção da iniciação sem redirecionamento depende do dispositivo usado na vinculação.

• A confirmação de identidade pode usar as informações pessoais enumeradas — nome, CPF, telefone, e-mail, conta e agência — ou mecanismos seguros como smartcard, token criptográfico, OTP ou biometria. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Os participantes respondem por falhas de implementação dos mecanismos de identificação. IN BCB 594/2025, art. 1º
• O não uso para acessar o aplicativo durante doze meses passa a constar entre os motivos de exclusão. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Um dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não pode efetuar as funcionalidades referidas no art. 1º, caput, inciso I, nem dentro dos limites do art. 9º, até ser recadastrado. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Cada ação autorizada em dispositivo não cadastrado pelo art. 8º, parágrafo único, deve ser validada em outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e a mesma conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• O limite do art. 9º, inciso II, incide sobre o conjunto de transações iniciadas de dispositivos não cadastrados. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Para a exceção da iniciação sem redirecionamento, a vinculação da conta precisa ter sido feita de dispositivo cadastrado no participante detentor da conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As alterações do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º, § 2º, da IN 491 começam em 1º de julho de 2025; as demais começam na publicação. IN BCB 594/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. Não são definidos endpoints, modelo de dados de dispositivo, algoritmo de biometria ou limites numéricos nesta alteração. A enumeração de mecanismos seguros é exemplificativa (“como”); não converta a lista em um protocolo exclusivo.

A norma trata de confirmação de identidade e ações de gestão de dispositivos, sem desenhar as telas. Se o participante usar a opção de permitir as ações em dispositivo não cadastrado, deve validar cada ação individualmente em outro dispositivo cadastrado do mesmo usuário e conta. O texto diferencia inclusão e exclusão de bloqueio e desbloqueio opcionais.

• A IN 491 não se aplica ao Pix Automático; dirige-se aos participantes provedores de conta transacional e alcança a iniciação por serviço iniciador quando houver redirecionamento ao ambiente da instituição detentora de conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Para confirmar a identidade, o ato oferece a alternativa de confirmar os dados pessoais enumerados ou usar mecanismos seguros como os exemplos de smartcard, tokens e biometria. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Bloqueio e desbloqueio de dispositivo aparecem como funcionalidades que o participante pode disponibilizar. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Na opção do art. 8º, parágrafo único, a validação de cada ação em outro dispositivo exige correspondência do mesmo usuário e da mesma conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Um dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não pode efetuar as funcionalidades referidas no art. 1º, caput, inciso I, nem dentro dos limites do art. 9º, até ser recadastrado. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As alterações do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º, § 2º, da IN 491 começam em 1º de julho de 2025; as demais começam na publicação. IN BCB 594/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não define ordem de telas, mensagem literal, conteúdo de comprovante ou requisito de acessibilidade. Não apresente a lista de dados pessoais como formulário obrigatório único, pois o texto permite a alternativa de mecanismos seguros.

A exclusão de dispositivo pode decorrer de falta de uso por doze meses. Dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não se beneficia dos limites de dispositivo não cadastrado para as funcionalidades referidas até ser recadastrado. O ato atribui aos participantes responsabilidade por falhas na implementação da identificação.

• O dispositivo sem uso para acessar o aplicativo durante doze meses integra os motivos de exclusão previstos na redação alterada do art. 7º. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Um dispositivo excluído pelos motivos do art. 7º não pode efetuar as funcionalidades referidas no art. 1º, caput, inciso I, nem dentro dos limites do art. 9º, até ser recadastrado. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Os participantes são responsáveis por falhas na implementação dos mecanismos para identificar o usuário titular da conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Bloqueio e desbloqueio podem ser oferecidos pelo participante, enquanto inclusão e exclusão aparecem no § 1º do art. 6º. IN BCB 594/2025, art. 1º
• Ações em dispositivo não cadastrado permitidas pela opção do art. 8º dependem de validação individual por outro dispositivo cadastrado para o mesmo usuário e conta. IN BCB 594/2025, art. 1º
• As alterações do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º, § 2º, da IN 491 começam em 1º de julho de 2025; as demais começam na publicação. IN BCB 594/2025, art. 3º

O que esta leitura não diz. A IN não fixa SLA de recadastramento, texto de aviso de exclusão ou procedimento de suporte. Não prometa execução de funcionalidades nos limites de não cadastrado se o aparelho está excluído pelos motivos do art. 7º.