Instrução Normativa BCB nº 689/2025

Vigentedesde 02/02/2026689/2025Data do documento: 11/12/2025nível 2 de 4: detalha procedimentos operacionais

Texto oficial

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 689, DE 11 de DEZEMBRO de 2025

Divulga a versão 7.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário” está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025;

II - a Instrução Normativa BCB nº 605, de 1º de abril de 2025;

III - a Instrução Normativa BCB nº 625, de 29 de maio de 2025; e

VI - a Instrução Normativa BCB nº 673, de 3 de outubro de 2025

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Ricardo Teixeira Leite Mourão

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 689 DE 11 DE DEZEMBRO 2025

Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário Versão 7.3

Histórico de revisão

Data	Versão	Descrição das alterações
12/2025	7.3	• Capítulo 16: - Página 113 – item 26: ajustes no texto de forma a deixar claro que, no contexto do MED 2.0, a mensagem enviada para o usuário recebedor envolvido na suspeita de fraude comunicando o bloqueio de recursos em sua conta deve fazer menção às informações da transação vinculada à notificação de infração recebida, que pode ser a transação raiz ou uma transação a partir da segunda camada. Na tela exemplificativa correspondente, inclusão do valor da transação vinculada à notificação de infração, diferente do valor bloqueado, e alteração do horário de recebimento da notificação para alinhamento à informação sobre o horário do bloqueio do exemplo mostrado na tela do item 27. - Página 113 – item 27: ajustes no texto de forma a deixar claro que, no contexto do MED 2.0, a mensagem enviada para o usuário recebedor envolvido na suspeita de fraude comunicando a liberação de recursos bloqueados em sua conta deve fazer menção às informações da transação vinculada à notificação de infração recebida, que pode ser a transação raiz ou uma transação a partir da segunda camada. Complementação de texto para informar sobre a necessidade de envio da mensagem inclusive nos casos em que tenha ocorrido devolução de parte do valor previamente bloqueado. Na tela exemplificativa correspondente, substituição de “bloqueado” por “associado ao bloqueio realizado” e de “referente à transação Pix” por “vinculado à transação Pix”. - Página 113 – item 28: complementação de texto para esclarecer que a devolução tem como destinatário o usuário pagador da transação raiz. Ajustes no texto de forma a deixar claro que, no contexto do MED 2.0, a mensagem enviada para o usuário recebedor envolvido na suspeita de fraude comunicando a devolução dos recursos bloqueados em sua conta deve fazer menção às informações da transação vinculada à notificação de infração recebida, que pode ser a transação raiz ou uma transação a partir da segunda camada. Exclusão da “Data/hora/minuto/segundo (horário de Brasília) do bloqueio” do rol de informações mínimas obrigatórias na mensagem. Proibição de exibição do nome do destinatário da devolução quando se tratar de devolução proveniente de conta diferente da que recebeu a transação raiz. Na tela exemplificativa correspondente, exclusão do nome do destinatário da devolução e da data/hora/minuto/segundo do bloqueio, e inclusão de “via MED”. - Página 114 – item 29: substituição do termo “transação original” por “transação raiz”. Substituição de “não deve ser exibido na notificação” por “não deve ser exibido ao usuário pagador”. - Página 114 – item 30 (novo): inclusão de obrigatoriedade da aplicação do disposto nos itens 26 a 29 do Cap. 16 às contestações no âmbito do MED abertas por qualquer canal de atendimento. - Página 114 – item 31: ajuste de numeração do item.

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

Ricardo Teixeira Leite Mourão

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IN 689 para Jurídico: escopo das comunicações no MED

Jurídico e compliance

A revisão distingue transação raiz, transação vinculada à infração e valores bloqueados. A proteção do nome do destinatário tem condição específica e o alcance inclui todos os canais de contestação.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
PSP que comunica bloqueio e liberação ao recebedor no MED 2.0	Vincular mensagens à transação da notificação de infração e comunicar liberação inclusive após devolução parcial.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
PSP que comunica devolução de recursos bloqueados ao recebedor no MED 2.0	Não exibir nome do destinatário se devolução provém de conta distinta da que recebeu a transação raiz.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Participante que trata contestação MED	Aplicar itens 26 a 29 também às contestações abertas por qualquer canal de atendimento.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto

A IN divulga versão 7.3 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e indica o PDF oficial. Vigora em 2 de fevereiro de 2026 e revoga as INs 589, 605, 625 e 673. Seu anexo é histórico das alterações do capítulo de MED, sem reproduzir todo o manual. IN BCB 689/2025, preâmbulo IN BCB 689/2025, art. 1º IN BCB 689/2025, art. 2º IN BCB 689/2025, art. 3º IN BCB 689/2025, Anexo, texto
No MED 2.0, aviso ao recebedor de bloqueio deve mencionar a transação vinculada à notificação de infração recebida: pode ser raiz ou de uma camada posterior. O exemplo diferencia valor da transação e valor bloqueado; não se deve presumir que sejam iguais. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Aviso de liberação de recursos ao recebedor também identifica a transação vinculada à notificação de infração. Deve ser enviado inclusive quando parte do valor bloqueado já tiver sido devolvida; a devolução parcial não elimina essa comunicação. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Devolução tem como destinatário o pagador da transação raiz. Aviso ao recebedor identifica a transação ligada à notificação de infração e deixa de ter data/hora do bloqueio como informação mínima. É proibido exibir nome do destinatário quando a devolução provém de conta diferente da que recebeu a transação raiz. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Regras dos itens 26 a 29 passam a alcançar contestações MED abertas em qualquer canal de atendimento. A alteração não limita essas mensagens ao autoatendimento no aplicativo. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
O histórico troca transação original por transação raiz e amplia uma referência de não exibição da notificação para o usuário pagador. Sem o item completo, não identifica por si só qual dado é objeto dessa última restrição. Mudanças de telas exemplificativas não fazem todo texto ilustrativo virar mensagem literal obrigatória. IN BCB 689/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. Não há manual integral, prazo de recuperação, garantia de devolução ou definição do dado omitido no item 29 apenas pelo histórico.

ININ BCB 689/20251(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot

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IN 689 para Produto: eventos de bloqueio, liberação e devolução

Produto

As mensagens acompanham eventos diferentes, inclusive liberação após devolução parcial. A transação exibida ao recebedor pode ser de camada posterior à raiz.

A IN divulga versão 7.3 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e indica o PDF oficial. Vigora em 2 de fevereiro de 2026 e revoga as INs 589, 605, 625 e 673. Seu anexo é histórico das alterações do capítulo de MED, sem reproduzir todo o manual. IN BCB 689/2025, preâmbulo IN BCB 689/2025, art. 1º IN BCB 689/2025, art. 2º IN BCB 689/2025, art. 3º IN BCB 689/2025, Anexo, texto
No MED 2.0, aviso ao recebedor de bloqueio deve mencionar a transação vinculada à notificação de infração recebida: pode ser raiz ou de uma camada posterior. O exemplo diferencia valor da transação e valor bloqueado; não se deve presumir que sejam iguais. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Aviso de liberação de recursos ao recebedor também identifica a transação vinculada à notificação de infração. Deve ser enviado inclusive quando parte do valor bloqueado já tiver sido devolvida; a devolução parcial não elimina essa comunicação. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Devolução tem como destinatário o pagador da transação raiz. Aviso ao recebedor identifica a transação ligada à notificação de infração e deixa de ter data/hora do bloqueio como informação mínima. É proibido exibir nome do destinatário quando a devolução provém de conta diferente da que recebeu a transação raiz. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Regras dos itens 26 a 29 passam a alcançar contestações MED abertas em qualquer canal de atendimento. A alteração não limita essas mensagens ao autoatendimento no aplicativo. IN BCB 689/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. Não há fluxo integral de MED, condição de elegibilidade completa ou garantia de reembolso.

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IN 689 para Engenharia: correlação entre infração, transação e valores

Engenharia

Correlacionar aviso à transação da notificação preserva o contexto de cada camada. Valor da transação e valor bloqueado são distintos no exemplo; liberação parcial exige comunicação.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
PSP que comunica bloqueio e liberação ao recebedor no MED 2.0	Vincular mensagens à transação da notificação de infração e comunicar liberação inclusive após devolução parcial.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
PSP que comunica devolução de recursos bloqueados ao recebedor no MED 2.0	Não exibir nome do destinatário se devolução provém de conta distinta da que recebeu a transação raiz.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Participante que trata contestação MED	Aplicar itens 26 a 29 também às contestações abertas por qualquer canal de atendimento.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto

A IN divulga versão 7.3 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e indica o PDF oficial. Vigora em 2 de fevereiro de 2026 e revoga as INs 589, 605, 625 e 673. Seu anexo é histórico das alterações do capítulo de MED, sem reproduzir todo o manual. IN BCB 689/2025, preâmbulo IN BCB 689/2025, art. 1º IN BCB 689/2025, art. 2º IN BCB 689/2025, art. 3º IN BCB 689/2025, Anexo, texto
No MED 2.0, aviso ao recebedor de bloqueio deve mencionar a transação vinculada à notificação de infração recebida: pode ser raiz ou de uma camada posterior. O exemplo diferencia valor da transação e valor bloqueado; não se deve presumir que sejam iguais. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Aviso de liberação de recursos ao recebedor também identifica a transação vinculada à notificação de infração. Deve ser enviado inclusive quando parte do valor bloqueado já tiver sido devolvida; a devolução parcial não elimina essa comunicação. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Devolução tem como destinatário o pagador da transação raiz. Aviso ao recebedor identifica a transação ligada à notificação de infração e deixa de ter data/hora do bloqueio como informação mínima. É proibido exibir nome do destinatário quando a devolução provém de conta diferente da que recebeu a transação raiz. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Regras dos itens 26 a 29 passam a alcançar contestações MED abertas em qualquer canal de atendimento. A alteração não limita essas mensagens ao autoatendimento no aplicativo. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
O histórico troca transação original por transação raiz e amplia uma referência de não exibição da notificação para o usuário pagador. Sem o item completo, não identifica por si só qual dado é objeto dessa última restrição. Mudanças de telas exemplificativas não fazem todo texto ilustrativo virar mensagem literal obrigatória. IN BCB 689/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, payload, algoritmo de rastreamento ou prazo técnico definido.

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IN 689 para UX: informação correta para cada aviso do MED

A alteração afeta avisos de bloqueio, liberação e devolução. A restrição do nome do destinatário depende da conta de origem da devolução; data/hora do bloqueio sai do mínimo desse aviso.

A IN divulga versão 7.3 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e indica o PDF oficial. Vigora em 2 de fevereiro de 2026 e revoga as INs 589, 605, 625 e 673. Seu anexo é histórico das alterações do capítulo de MED, sem reproduzir todo o manual. IN BCB 689/2025, preâmbulo IN BCB 689/2025, art. 1º IN BCB 689/2025, art. 2º IN BCB 689/2025, art. 3º IN BCB 689/2025, Anexo, texto
No MED 2.0, aviso ao recebedor de bloqueio deve mencionar a transação vinculada à notificação de infração recebida: pode ser raiz ou de uma camada posterior. O exemplo diferencia valor da transação e valor bloqueado; não se deve presumir que sejam iguais. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Aviso de liberação de recursos ao recebedor também identifica a transação vinculada à notificação de infração. Deve ser enviado inclusive quando parte do valor bloqueado já tiver sido devolvida; a devolução parcial não elimina essa comunicação. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Devolução tem como destinatário o pagador da transação raiz. Aviso ao recebedor identifica a transação ligada à notificação de infração e deixa de ter data/hora do bloqueio como informação mínima. É proibido exibir nome do destinatário quando a devolução provém de conta diferente da que recebeu a transação raiz. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Regras dos itens 26 a 29 passam a alcançar contestações MED abertas em qualquer canal de atendimento. A alteração não limita essas mensagens ao autoatendimento no aplicativo. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
O histórico troca transação original por transação raiz e amplia uma referência de não exibição da notificação para o usuário pagador. Sem o item completo, não identifica por si só qual dado é objeto dessa última restrição. Mudanças de telas exemplificativas não fazem todo texto ilustrativo virar mensagem literal obrigatória. IN BCB 689/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. Não há obrigação de copiar literalmente todos os exemplos ou de esconder esse nome em toda e qualquer devolução.

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IN 689 para Operações: mesmas comunicações em qualquer canal

Operações e atendimento

Atendimento deve preservar comunicações de MED também fora do autoatendimento. Devolução parcial e liberação são eventos distintos; o aviso pode referir transação posterior à raiz.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
PSP que comunica bloqueio e liberação ao recebedor no MED 2.0	Vincular mensagens à transação da notificação de infração e comunicar liberação inclusive após devolução parcial.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
PSP que comunica devolução de recursos bloqueados ao recebedor no MED 2.0	Não exibir nome do destinatário se devolução provém de conta distinta da que recebeu a transação raiz.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Participante que trata contestação MED	Aplicar itens 26 a 29 também às contestações abertas por qualquer canal de atendimento.	IN BCB 689/2025, Anexo, texto

A IN divulga versão 7.3 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário e indica o PDF oficial. Vigora em 2 de fevereiro de 2026 e revoga as INs 589, 605, 625 e 673. Seu anexo é histórico das alterações do capítulo de MED, sem reproduzir todo o manual. IN BCB 689/2025, preâmbulo IN BCB 689/2025, art. 1º IN BCB 689/2025, art. 2º IN BCB 689/2025, art. 3º IN BCB 689/2025, Anexo, texto
No MED 2.0, aviso ao recebedor de bloqueio deve mencionar a transação vinculada à notificação de infração recebida: pode ser raiz ou de uma camada posterior. O exemplo diferencia valor da transação e valor bloqueado; não se deve presumir que sejam iguais. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Aviso de liberação de recursos ao recebedor também identifica a transação vinculada à notificação de infração. Deve ser enviado inclusive quando parte do valor bloqueado já tiver sido devolvida; a devolução parcial não elimina essa comunicação. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Devolução tem como destinatário o pagador da transação raiz. Aviso ao recebedor identifica a transação ligada à notificação de infração e deixa de ter data/hora do bloqueio como informação mínima. É proibido exibir nome do destinatário quando a devolução provém de conta diferente da que recebeu a transação raiz. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
Regras dos itens 26 a 29 passam a alcançar contestações MED abertas em qualquer canal de atendimento. A alteração não limita essas mensagens ao autoatendimento no aplicativo. IN BCB 689/2025, Anexo, texto
O histórico troca transação original por transação raiz e amplia uma referência de não exibição da notificação para o usuário pagador. Sem o item completo, não identifica por si só qual dado é objeto dessa última restrição. Mudanças de telas exemplificativas não fazem todo texto ilustrativo virar mensagem literal obrigatória. IN BCB 689/2025, Anexo, texto

O que esta leitura não diz. Não há SLA interno, restituição garantida ou procedimento integral de contestação.

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Linha do tempo desta norma

Divulga versão deRequisitos Mínimos para a Experiência do Usuário · vigência 02/02/2026 · versão 7.3 do manual de UX

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Nenhum tema ligado a esta norma. O Guia não infere impacto por palavra-chave.

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Nenhum evento histórico ligado explicitamente a esta norma; não inferimos mudanças por texto.

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IN 689 para Produto: eventos de bloqueio, liberação e devolução

IN 689 para Engenharia: correlação entre infração, transação e valores

IN 689 para UX: informação correta para cada aviso do MED

IN 689 para Operações: mesmas comunicações em qualquer canal

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