Instrução Normativa BCB nº 127/2021

Vigentedesde 02/08/2021127/2021Publicado no DOU em 26/07/2021nível 2 de 4: detalha procedimentos operacionais

Revogado Norma revogada (data de revogação não localizada). Fica no acervo como histórico; para implementar, use a norma que a substituiu (veja a linha do tempo).

Texto oficial

Vigente desde 02/08/2021 · snapshot cd4ec866af

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 127, DE 22 DE JUlHO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Os participantes provedores de conta transacional do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, nos termos do art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

§ 1º No estabelecimento dos limites de que trata o caput, as instituições não poderão estabelecer valores inferiores ao parâmetro indicado na tabela constante no Anexo I.

§ 2º As instituições não poderão estabelecer limites diferentes para as transações iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.” (NR)

“Art. 4º-A O participante provedor de conta transacional do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado.

§ 1º O participante provedor de conta transacional do Pix deve acatar as solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado.

§ 2º O participante provedor de conta transacional do Pix pode, a seu critério, acatar solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado.

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 4º-B No caso do Pix Agendado, de que trata a Subseção I da Seção II do Capítulo V do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, e do agendamento de Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, de que trata o inciso II do art. 11-A do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, o limite que deve ser considerado é o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva liquidação.” (NR)

Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 20, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I - Parâmetros para o estabelecimento de limites máximos de valor para iniciação de um Pix

Período	Titularidade da conta	Canal de atendimento	Procedimento para iniciação	Limite máximo de valor válido entre 3/11/2020 e 28/2/2021*	Limite máximo de valor válido a partir de 1/3/2021**
Dias úteis, entre 6h e 20h	Mesma titularidade	Todos	Todos	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Internet banking	Todos	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente***	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	QR Code dinâmico ou QR Code estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Mesma titularidade	Todos	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Internet banking	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	QR Code dinâmico ou QR Code estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Entre 20h e 6h	Mesma titularidade ou titularidade diferente	Todos	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito

* Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a TED. Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.

** Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a TED. Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.

*** Fica a critério de cada participante provedor de conta transacional do Pix a escolha dos parâmetros utilizados para a definição de “usuário recebedor usual” e de “conta cadastrada previamente”.” (NR)

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 20, de 2020.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de agosto de 2021.

Ângelo José Mont Alverne Duarte

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Relações: 2 atos · 0 temas
Citar como: IN 127/2021 (consolidada v2)

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IN 127 para Jurídico: limites e critérios no histórico

Jurídico e compliance

O ato histórico vincula limites a parâmetros de tabela e exige solicitação de alteração com redução acatada e aumento discricionário. É documento revogado pela IN 164/2021.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
Provedor de conta transacional no recorte histórico	Disponibilizar solicitação de alteração de limite, acatar redução e não estabelecer limite diferente por serviço de iniciação de pagamento.	IN BCB 127/2021, art. 1º

No ato histórico, provedor de conta transacional deve oferecer opção para solicitar alteração do limite e acatar redução; pode acatar aumento a seu critério. Não pode estabelecer limite diferente para transação por serviço de iniciação de pagamento. IN BCB 127/2021, art. 1º
O provedor pode estabelecer máximos por usuário pagador, sem valores inferiores ao parâmetro do Anexo I. A tabela histórica distingue horário, titularidade, canal, método e períodos de 3 de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 ou a partir de 1º de março de 2021, usando referências à TED ou cartão de débito. IN BCB 127/2021, art. 1º IN BCB 127/2021, art. 2º
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, entre 20h e 6h em todos os canais e métodos o parâmetro é o limite de compra do débito. As linhas diurnas têm parâmetros distintos: não reduza toda a tabela a um único limite. O participante escolhe critérios de recebedor usual e conta previamente cadastrada. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, se não houver cartão de débito substitui-se seu parâmetro pelo limite TED; sem TED, pelo limite de transferências a outras instituições; sem ambos, esse limite substitui os dois. A coluna anterior tem regras de substituição com 50%, descritas separadamente. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Para Pix Agendado e agendamento de Cobrança com vencimento, considera-se o limite disponibilizado para o dia da efetiva liquidação, não um limite deduzido apenas do dia do pedido. IN BCB 127/2021, art. 1º
A IN revoga o parágrafo único do art. 1º da IN 20 e entra em vigor em 2 de agosto de 2021. A captura informa revogação da própria IN 127 pela IN 164, de 5 de outubro de 2021. IN BCB 127/2021, art. 3º IN BCB 127/2021, art. 4º IN BCB 127/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há regra vigente consolidada ou teto numérico universal. A tabela usa referências de outros serviços e dois períodos históricos; aumento não é aprovação automática.

ININ BCB 127/2021consolidada v2(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot

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Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.

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IN 127 para Produto: alteração de limite e agendamento históricos

Produto

O provedor oferece solicitação de alteração do limite, acata redução e avalia aumento a seu critério. Nos agendamentos indicados, o limite relevante é o do dia da liquidação.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
Provedor de conta transacional no recorte histórico	Disponibilizar solicitação de alteração de limite, acatar redução e não estabelecer limite diferente por serviço de iniciação de pagamento.	IN BCB 127/2021, art. 1º

No ato histórico, provedor de conta transacional deve oferecer opção para solicitar alteração do limite e acatar redução; pode acatar aumento a seu critério. Não pode estabelecer limite diferente para transação por serviço de iniciação de pagamento. IN BCB 127/2021, art. 1º
Para Pix Agendado e agendamento de Cobrança com vencimento, considera-se o limite disponibilizado para o dia da efetiva liquidação, não um limite deduzido apenas do dia do pedido. IN BCB 127/2021, art. 1º
O provedor pode estabelecer máximos por usuário pagador, sem valores inferiores ao parâmetro do Anexo I. A tabela histórica distingue horário, titularidade, canal, método e períodos de 3 de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 ou a partir de 1º de março de 2021, usando referências à TED ou cartão de débito. IN BCB 127/2021, art. 1º IN BCB 127/2021, art. 2º
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, entre 20h e 6h em todos os canais e métodos o parâmetro é o limite de compra do débito. As linhas diurnas têm parâmetros distintos: não reduza toda a tabela a um único limite. O participante escolhe critérios de recebedor usual e conta previamente cadastrada. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, se não houver cartão de débito substitui-se seu parâmetro pelo limite TED; sem TED, pelo limite de transferências a outras instituições; sem ambos, esse limite substitui os dois. A coluna anterior tem regras de substituição com 50%, descritas separadamente. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
A IN revoga o parágrafo único do art. 1º da IN 20 e entra em vigor em 2 de agosto de 2021. A captura informa revogação da própria IN 127 pela IN 164, de 5 de outubro de 2021. IN BCB 127/2021, art. 3º IN BCB 127/2021, art. 4º IN BCB 127/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há tela ou garantia de liquidação pelo limite do dia do agendamento. Consulte atos atuais; a IN está revogada e os parâmetros variam por linha da tabela.

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IN 127 para Engenharia: tabela e substituições históricas

Engenharia

Os parâmetros históricos variam por período, horário, canal, titularidade e método. Há substituições quando cartão de débito ou TED não são ofertados, e o agendamento considera limite da liquidação.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
Provedor de conta transacional no recorte histórico	Disponibilizar solicitação de alteração de limite, acatar redução e não estabelecer limite diferente por serviço de iniciação de pagamento.	IN BCB 127/2021, art. 1º

O provedor pode estabelecer máximos por usuário pagador, sem valores inferiores ao parâmetro do Anexo I. A tabela histórica distingue horário, titularidade, canal, método e períodos de 3 de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 ou a partir de 1º de março de 2021, usando referências à TED ou cartão de débito. IN BCB 127/2021, art. 1º IN BCB 127/2021, art. 2º
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, entre 20h e 6h em todos os canais e métodos o parâmetro é o limite de compra do débito. As linhas diurnas têm parâmetros distintos: não reduza toda a tabela a um único limite. O participante escolhe critérios de recebedor usual e conta previamente cadastrada. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, se não houver cartão de débito substitui-se seu parâmetro pelo limite TED; sem TED, pelo limite de transferências a outras instituições; sem ambos, esse limite substitui os dois. A coluna anterior tem regras de substituição com 50%, descritas separadamente. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Para Pix Agendado e agendamento de Cobrança com vencimento, considera-se o limite disponibilizado para o dia da efetiva liquidação, não um limite deduzido apenas do dia do pedido. IN BCB 127/2021, art. 1º
No ato histórico, provedor de conta transacional deve oferecer opção para solicitar alteração do limite e acatar redução; pode acatar aumento a seu critério. Não pode estabelecer limite diferente para transação por serviço de iniciação de pagamento. IN BCB 127/2021, art. 1º
A IN revoga o parágrafo único do art. 1º da IN 20 e entra em vigor em 2 de agosto de 2021. A captura informa revogação da própria IN 127 pela IN 164, de 5 de outubro de 2021. IN BCB 127/2021, art. 3º IN BCB 127/2021, art. 4º IN BCB 127/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há algoritmo completo, endpoint ou configuração atual consolidada. Não aplique os 50% da coluna antiga à coluna a partir de março de 2021.

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IN 127 para Operações: limite na liquidação e critérios históricos

Operações e atendimento

O agendamento indicado considera o limite do dia da liquidação. A tabela e suas substituições têm recortes próprios, e aumento solicitado fica a critério do provedor.

Obrigações citadas
Quem	Dever	Fonte
Provedor de conta transacional no recorte histórico	Disponibilizar solicitação de alteração de limite, acatar redução e não estabelecer limite diferente por serviço de iniciação de pagamento.	IN BCB 127/2021, art. 1º

Para Pix Agendado e agendamento de Cobrança com vencimento, considera-se o limite disponibilizado para o dia da efetiva liquidação, não um limite deduzido apenas do dia do pedido. IN BCB 127/2021, art. 1º
No ato histórico, provedor de conta transacional deve oferecer opção para solicitar alteração do limite e acatar redução; pode acatar aumento a seu critério. Não pode estabelecer limite diferente para transação por serviço de iniciação de pagamento. IN BCB 127/2021, art. 1º
O provedor pode estabelecer máximos por usuário pagador, sem valores inferiores ao parâmetro do Anexo I. A tabela histórica distingue horário, titularidade, canal, método e períodos de 3 de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 ou a partir de 1º de março de 2021, usando referências à TED ou cartão de débito. IN BCB 127/2021, art. 1º IN BCB 127/2021, art. 2º
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, entre 20h e 6h em todos os canais e métodos o parâmetro é o limite de compra do débito. As linhas diurnas têm parâmetros distintos: não reduza toda a tabela a um único limite. O participante escolhe critérios de recebedor usual e conta previamente cadastrada. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
Na coluna a partir de 1º de março de 2021, se não houver cartão de débito substitui-se seu parâmetro pelo limite TED; sem TED, pelo limite de transferências a outras instituições; sem ambos, esse limite substitui os dois. A coluna anterior tem regras de substituição com 50%, descritas separadamente. IN BCB 127/2021, art. 2º IN BCB 127/2021, art. 2º (continuação)
A IN revoga o parágrafo único do art. 1º da IN 20 e entra em vigor em 2 de agosto de 2021. A captura informa revogação da própria IN 127 pela IN 164, de 5 de outubro de 2021. IN BCB 127/2021, art. 3º IN BCB 127/2021, art. 4º IN BCB 127/2021, preâmbulo

O que esta leitura não diz. Não há SLA de suporte ou limite único para toda operação. Os critérios de usualidade são escolhidos pelo participante no texto histórico, não numericamente fixados aqui.

ININ BCB 127/2021consolidada v2(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot

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Linha do tempo desta norma

Revogada porInstrução Normativa BCB nº 164/2021 · vigência 05/10/2021 · Bacen (Atualizacoes): Revogação total.;#
AlteraInstrução Normativa BCB nº 20/2020 · vigência 03/11/2020 · Bacen (Atualizacoes): Alteração, a partir de 2/8/2021 - Nova redação: art. 1º, caput; art. 4º-A, caput e §§ 1º e 2º; art. 4º-B; e Anexo I. Inclusão: art. 1º, §§ 1º e 2º. Revogação: a

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1 revogada por1 alteraver na linha do tempo

Temas do arranjo

Nenhum tema ligado a esta norma. O Guia não infere impacto por palavra-chave.

Eventos ligados

Nenhum evento histórico ligado explicitamente a esta norma; não inferimos mudanças por texto.

Texto oficial

Visão geral

Leituras por perfil

IN 127 para Jurídico: limites e critérios no histórico

IN 127 para Produto: alteração de limite e agendamento históricos

IN 127 para Engenharia: tabela e substituições históricas

IN 127 para UX: pedido de alteração sem aumento garantido

IN 127 para Operações: limite na liquidação e critérios históricos

Linha do tempo desta norma

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