Protótipo: Pix Saque e Pix Troco

01Obrigatóriop. 76

No primeiro acesso ao Pix depois que o serviço começa a valer, o app explica o que é o Pix Saque e o Pix Troco, quem pode oferecê-los, onde consultar os pontos, as tarifas e gratuidades do banco e que a loja não pode cobrar tarifa.

“É obrigatório que, quando do primeiro acesso ao Pix, após o início da vigência do Pix Saque e do Pix Troco, o usuário seja informado sobre as principais regras do serviço, abordando, no mínimo…”

02Recomendadop. 76

As mesmas explicações do item 01 podem ficar disponíveis na ajuda do Pix.

“É recomendada a disponibilização das informações do item 01 em opção de ajuda ou informacional do Pix.…”

03Recomendadop. 77

O app pode oferecer uma consulta aos locais que fazem Pix Saque e Pix Troco.

“Pode ser disponibilizada funcionalidade que permita ao usuário consultar informações referentes aos locais em que o Pix Saque e o Pix Troco são disponibilizados.…”

04Obrigatóriop. 77

Quem oferece a consulta não pode esconder nem restringir nenhum ponto de atendimento e deve usar os dados abertos do Banco Central.

“O participante que disponibilizar a funcionalidade de consulta não pode dar tratamento discriminatório, omitindo ou restringindo informações de qualquer agente de saque ou participante que disponibilize o Pix Saque e/ou o Pix Troco…”

05Obrigatóriop. 78

Na consulta, cada ponto mostra o nome do agente (nome fantasia, se houver), o endereço, o produto oferecido (Saque, Troco ou os dois) e os dias e horários.

“Disponibilizada a funcionalidade de consulta, as seguintes informações devem estar disponíveis aos usuários no momento da consulta…”

06Obrigatóriop. 78

Se o agente informar valor máximo por transação ou condições do serviço, o app mostra esses dados, exibindo o texto literalmente, sem links nem conteúdo dinâmico.

“A prestação das informações a seguir é facultativa para os agentes de saque, mas caso sejam prestadas, devem ser disponibilizadas pelos participantes aos usuários…”

07Obrigatóriop. 78

As informações dos pontos de atendimento precisam estar sempre atualizadas.

“As informações constantes nos itens anteriores devem ser mantidas atualizadas, refletindo quaisquer alterações ocorridas.…”

08Recomendadop. 78

O app pode mostrar a localização dos pontos no mapa.

“É recomendada a disponibilização ao usuário da geolocalização dos pontos de atendimento que disponibilizarão o serviço de saque.…”

09Obrigatóriop. 79

A tela deixa claro que a transação é um Pix Saque.

“Deve ficar evidenciado ao usuário sacador de que se trata de uma transação de Pix Saque.…”

10Obrigatóriop. 79

O app avisa que nenhum valor adicional pode ser cobrado na hora do saque.

“O PSP do sacador deve exibir a informação de que nenhum valor adicional poderá ser cobrado no momento da transação.…”

11Obrigatóriop. 79

No saque por QR Code estático, antes de confirmar, aparecem nome (fantasia, se houver) e CNPJ do agente e o valor do saque; agência e conta do recebedor nunca aparecem.

“Antes da confirmação de um Pix Saque por meio de QR Code estático, devem ser retornados ao usuário sacador os seguintes dados…”

12Obrigatóriop. 79

Se o QR Code estático traz o valor, quem saca não pode alterá-lo.

“Caso exista valor no QR Code estático, esse campo não poderá ser alterado pelo usuário sacador.…”

13Obrigatóriop. 79

Se o QR Code estático não traz valor, quem saca digita o valor antes de confirmar.

“Caso não exista valor no QR Code estático, o usuário sacador deve digitá-lo antes da confirmação do saque.…”

14Obrigatóriop. 80

No saque por QR Code dinâmico, antes de confirmar, aparecem nome e CNPJ do agente, a solicitação ao pagador (se houver) e o valor, editável só se o recebedor permitir; sem agência nem conta.

“Antes da confirmação de um Pix Saque por meio de QR Code dinâmico, devem ser retornados ao usuário sacador os seguintes dados…”

15Obrigatóriop. 81

A tela deixa claro que a transação é um Pix Troco.

“Deve ficar evidenciado ao usuário sacador de que se trata de uma transação Pix Troco.…”

16Obrigatóriop. 81

No Pix Troco, antes de confirmar, aparecem nome e CNPJ do agente, o valor da compra, o valor do troco (editável só se o recebedor permitir) e o valor final; sem agência nem conta.

“Antes da confirmação de um Pix Troco por meio de QR Code dinâmico, devem ser retornados ao usuário sacador os seguintes dados…”

17Obrigatóriop. 82

Se o saque ou troco usar crédito, o app avisa antes da confirmação, com o valor e a linha de crédito.

“Caso seja utilizado algum tipo de crédito para efetuar o Pix com finalidade de saque ou de troco, o usuário sacador deverá ser informado disso antes de confirmar o pagamento.…”

18Obrigatóriop. 82

Assim que a transação é concluída, quem sacou recebe uma notificação com o nome do recebedor e o valor final.

“O usuário sacador deve receber notificação assim que houver a conclusão da transação.…”

19Obrigatóriop. 82

O comprovante traz nome, CPF e banco de quem sacou; nome, CNPJ e banco do agente; valor, ID da transação, data e hora da liquidação e a tarifa, se já for conhecida.

“Disponibilizar comprovante de Pix Saque ou de Pix Troco durante o período estabelecido na regulação em vigor, contendo, no mínimo, as informações do nome, do CPF (mascarado ou não) e do nome do PSP do usuário sacador…”

20Obrigatóriop. 82

Se ainda não dá para saber se haverá tarifa, o comprovante informa o valor da tarifa que pode ser cobrada.

“Caso a incidência de tarifa não possa ser determinada no momento da prestação do serviço de envio de recursos com as finalidades de saque ou de troco, no âmbito do Pix, o comprovante deve informar o valor da tarifa passível de cobrança.…”