Protótipo: Obrigações e Recomendações Gerais

01Obrigatóriop. 6

O Pix fica no app principal, sempre disponível, na tela de login ou logo depois dela, com destaque igual ou maior que outras formas de pagar.

“O ambiente Pix deve estar acessível, a qualquer tempo, no aplicativo principal de cada participante.…”

02Obrigatóriop. 6

Se a tela de login já tem pagamentos ou recebimentos, ela também precisa dar acesso ao Pix.

“Caso o aplicativo do participante possua funcionalidades de pagamento e/ou recebimento na tela de login, ele deve necessariamente disponibilizar o acesso para o ambiente Pix nessa tela.…”

03Obrigatóriop. 6

Se o Pix aparece no login, ele também precisa estar na tela seguinte ao login ou em todos os menus de pagamento e transferência.

“Caso o participante disponibilize o ambiente Pix na tela de login, ele deve adotar uma das seguintes ações…”

04Obrigatóriop. 6

No primeiro acesso ao Pix, o app explica o básico: rapidez, funciona a qualquer hora, praticidade, custo e formas de pagar (chave, QR Code).

“É obrigatório que, quando do primeiro acesso ao ambiente dedicado do Pix, o usuário seja informado sobre o novo meio de pagamento, abordando, no mínimo, as características principais…”

05Obrigatóriop. 6

O app oferece as quatro formas de pagar: chave Pix, leitura de QR Code, dados da conta (agência e conta) e Pix Copia e Cola.

“Devem ser ofertadas ao usuário todas as seguintes formas de iniciação de pagamento…”

06Obrigatóriop. 7

As mensagens obrigatórias do manual podem ser reescritas no jeito do app, desde que mantenham o conteúdo mínimo.

“Todas as mensagens de sucesso, de erro e de orientação ao usuário discriminadas neste documento em itens obrigatórios devem apresentar o conteúdo mínimo indicado…”

07Obrigatóriop. 7

O app usa os nomes oficiais: Pix, Chave Pix, Minhas chaves, Portabilidade, Reivindicar, Chave aleatória, Pix Copia e Cola, Meus Limites, Pix Saque, Pix Troco, Pix Agendado e Pix Automático.

“São obrigatórias as nomenclaturas "Pix", "Chave" ou "Chave Pix", "Minhas chaves", “Portabilidade”, “Reivindicar”, “Chave aleatória”, “Pix Copia e Cola”, “Meus Limites”, “Pix Saque”, “Pix Troco”, “Pix Agendado” e “Pix Automático”.…”

08Obrigatóriop. 7

A segurança do Pix não pode pedir mais passos do que o banco pede para outras formas de pagamento.

“As validações de segurança do Pix não devem gerar mais ações para os usuários do que aquelas que a instituição participante exige para outras formas de pagamento.…”

09Obrigatóriop. 7

Se o Pix ficar em análise por suspeita de fraude, quem paga é avisado do tempo extra e pode cancelar enquanto isso.

“O usuário pagador deve ser notificado por seu PSP, caso a transação seja suspeita de fraude, sempre que o PSP precise utilizar o tempo adicional para análise da transação.…”

10Obrigatóriop. 7

Se o Pix não sai porque o usuário ou a conta têm marcação de suspeita de fraude, a mensagem diz isso com clareza (não vale para devoluções).

“Quando uma transação Pix, excetuadas as transações de devolução, não puder ser realizada em razão de associação do usuário ou da conta a notificação de infração aceita pelo próprio PSP…”

11Obrigatóriop. 8

A tela inicial do Pix tem um atalho claro que leva direto ao atendimento do banco para reclamações, inclusive MED e golpes.

“Deve ser disponibilizado, na tela inicial do ambiente Pix, atalho que o usuário possa facilmente acessar e identificar como sendo o caminho para o canal de atendimento disponibilizado pelo PSP…”

12Obrigatóriop. 8

Junto ao atalho de atendimento, o app avisa que dá para reclamar no site do Banco Central se o banco não resolver.

“Deve ser disponibilizada, no ambiente Pix, junto ao atalho para o canal de atendimento do participante, mensagem informativa ao usuário para que este possa registrar reclamação no site do Banco Central caso a ocorrência não seja resolvida pelo PSP.…”

13Obrigatóriop. 9

Quem recebe um Pix por chave ou dados da conta é avisado na hora, com nome e CPF mascarado de quem pagou, valor, descrição (como texto puro) e tarifa, se houver.

“Nas transações Pix com chave ou inserção manual de dados, o usuário recebedor deve receber notificação assim que houver a conclusão da transação.…”

14Obrigatóriop. 9

Quem recebe um Pix por QR Code também é avisado na hora, com nome e CPF mascarado de quem pagou, valor, identificador (TxId) e tarifa, se houver.

“Nas transações Pix com QR Code, o usuário recebedor deve receber notificação assim que houver a conclusão da transação.…”

15Obrigatóriop. 10

O comprovante mostra os outros participantes do Pix (inclusive o iniciador, se houver) pelo nome reduzido da lista oficial do Banco Central.

“O PSP deve identificar os demais participantes do Pix (inclusive o PSI eventualmente envolvido), no comprovante da transação, por meio do seu nome reduzido…”

16Obrigatóriop. 10

O comprovante de pagamento tem um ícone de check em destaque no topo, para não ser confundido com o de agendamento.

“Os comprovantes de pagamentos de transações Pix devem conter o ícone do tipo “check” em destaque no topo do documento, de forma a diferenciá-lo expressamente do comprovante de agendamento.…”

17Obrigatóriop. 10

O comprovante compartilhado (PDF ou imagem) repete as informações e ícones da tela de conclusão do pagamento ou do agendamento.

“As informações e ícones (“check” ou “calendar clock”) obrigatórios e constantes das telas de conclusão das jornadas de pagamento e agendamento de transações Pix devem ser disponibilizados também nos respectivos comprovantes…”