Resolução BCB nº 39/2020

O ato descreve a definição de conta transacional e hipóteses de transação com contas públicas e institucionais. Nas contas institucionais, o uso refere-se exclusivamente a direitos e obrigações próprios.

• A definição inclui conta ou subconta operada por instituição financeira ou de pagamento em nome de órgãos, entidades, fundos ou assemelhados integrantes da Administração Pública ou por ela administrados. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Para instituição participante direta no SPI, a conta PI integra a definição para pagamentos ou recebimentos exclusivamente de obrigações e direitos próprios. Para participante indireta, essa hipótese usa conta de depósito ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Além do art. 4º, o art. 4º-A transcrito admite transações entre conta de depósito ou pagamento pré-paga e a conta pública indicada. Para as contas institucionais das alíneas c e d, exige que o detentor da primeira conta não seja instituição financeira ou de pagamento e que a transação não caracterize transferência de reservas entre essas instituições. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Conta transacional inclui conta de usuário final em participante do Pix utilizada para pagamento ou recebimento: depósito à vista, poupança ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Res. BCB 39/2020, art. 2º

O que esta leitura não diz. O art. 4º completo não está transcrito. O ato não define procedimento de autorização, controles detalhados ou penalidades dessas hipóteses; consulte o Regulamento completo e posteriores alterações.

A redação distingue contas de usuários finais, contas da Administração Pública e contas de instituições para direitos e obrigações próprios. As condições das transações dependem da categoria de conta.

• Conta transacional inclui conta de usuário final em participante do Pix utilizada para pagamento ou recebimento: depósito à vista, poupança ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A definição inclui conta ou subconta operada por instituição financeira ou de pagamento em nome de órgãos, entidades, fundos ou assemelhados integrantes da Administração Pública ou por ela administrados. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Para instituição participante direta no SPI, a conta PI integra a definição para pagamentos ou recebimentos exclusivamente de obrigações e direitos próprios. Para participante indireta, essa hipótese usa conta de depósito ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Além do art. 4º, o art. 4º-A transcrito admite transações entre conta de depósito ou pagamento pré-paga e a conta pública indicada. Para as contas institucionais das alíneas c e d, exige que o detentor da primeira conta não seja instituição financeira ou de pagamento e que a transação não caracterize transferência de reservas entre essas instituições. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Res. BCB 39/2020, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há obrigação de criar um novo produto, modalidade de conta, preço ou jornada. A definição não autoriza deduzir oferta irrestrita para instituições; consulte o Regulamento completo.

O ato diferencia a conta PI da participante direta e contas de depósito ou pagamento pré-paga da indireta para operações próprias. Também inclui conta ou subconta pública na definição.

• Para instituição participante direta no SPI, a conta PI integra a definição para pagamentos ou recebimentos exclusivamente de obrigações e direitos próprios. Para participante indireta, essa hipótese usa conta de depósito ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A definição inclui conta ou subconta operada por instituição financeira ou de pagamento em nome de órgãos, entidades, fundos ou assemelhados integrantes da Administração Pública ou por ela administrados. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Além do art. 4º, o art. 4º-A transcrito admite transações entre conta de depósito ou pagamento pré-paga e a conta pública indicada. Para as contas institucionais das alíneas c e d, exige que o detentor da primeira conta não seja instituição financeira ou de pagamento e que a transação não caracterize transferência de reservas entre essas instituições. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Conta transacional inclui conta de usuário final em participante do Pix utilizada para pagamento ou recebimento: depósito à vista, poupança ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Res. BCB 39/2020, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há endpoint, identificador, schema ou método técnico para reconhecer transferência de reservas. Consulte as especificações aplicáveis e o art. 4º completo para implementação.

A norma define categorias de contas que podem integrar o Pix e condições de transações. O texto permite compreender o público e o uso dessas contas, sem descrever telas.

• Conta transacional inclui conta de usuário final em participante do Pix utilizada para pagamento ou recebimento: depósito à vista, poupança ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A definição inclui conta ou subconta operada por instituição financeira ou de pagamento em nome de órgãos, entidades, fundos ou assemelhados integrantes da Administração Pública ou por ela administrados. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Para instituição participante direta no SPI, a conta PI integra a definição para pagamentos ou recebimentos exclusivamente de obrigações e direitos próprios. Para participante indireta, essa hipótese usa conta de depósito ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Além do art. 4º, o art. 4º-A transcrito admite transações entre conta de depósito ou pagamento pré-paga e a conta pública indicada. Para as contas institucionais das alíneas c e d, exige que o detentor da primeira conta não seja instituição financeira ou de pagamento e que a transação não caracterize transferência de reservas entre essas instituições. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Res. BCB 39/2020, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há texto literal, rótulo, navegação ou regra visual. A definição regulatória não determina como apresentar uma conta no aplicativo; consulte o Manual de Experiência pertinente.

O ato distingue operações próprias de instituições e contas públicas de contas de usuários finais. Para a hipótese institucional do art. 4º-A, existem duas condições expressas sobre detentor e natureza da transação.

• Além do art. 4º, o art. 4º-A transcrito admite transações entre conta de depósito ou pagamento pré-paga e a conta pública indicada. Para as contas institucionais das alíneas c e d, exige que o detentor da primeira conta não seja instituição financeira ou de pagamento e que a transação não caracterize transferência de reservas entre essas instituições. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Para instituição participante direta no SPI, a conta PI integra a definição para pagamentos ou recebimentos exclusivamente de obrigações e direitos próprios. Para participante indireta, essa hipótese usa conta de depósito ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A definição inclui conta ou subconta operada por instituição financeira ou de pagamento em nome de órgãos, entidades, fundos ou assemelhados integrantes da Administração Pública ou por ela administrados. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• Conta transacional inclui conta de usuário final em participante do Pix utilizada para pagamento ou recebimento: depósito à vista, poupança ou pagamento pré-paga. Res. BCB 39/2020, art. 1º
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Res. BCB 39/2020, art. 2º

O que esta leitura não diz. Não há procedimento de triagem, prazo de atendimento, devolução ou SLA. Consulte o Regulamento completo para operação e os demais requisitos de cada hipótese.