Instrução Normativa BCB nº 370/2023
Texto oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 370, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
R E S O L V E :
Art. 1º O art. 19 da Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 19. O limite máximo de tempo para liquidação, de que trata o art. 42, caput, do Regulamento do SPI, anexo à Resolução BCB nº 195, de 2022, é de:
I - 40 (quarenta) segundos para as ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação; e
II - 45 (quarenta e cinco) minutos para as ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de outubro de 2023.
Rogério Antônio Lucca
nota
Esta Instrução Normativa tem por objetivo atualizar os limites máximos de tempo para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em razão da criação do Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. O canal secundário será utilizado no processamento dos Pix em que não existe, nem por parte do usuário pagador e nem por parte do usuário recebedor, a expectativa de liquidação imediata do Pix em poucos segundos (a exemplo dos pagamentos agendados). A segregação dos canais para a transmissão das mensagens pelos participantes do SPI, ao permitir que todos os integrantes do ciclo de liquidação realizem uma priorização racional dos recursos tecnológicos, é importante para garantir o adequado processamento dos Pix no ambiente atual de crescente utilização desse instrumento de pagamento.
Tendo em vista a necessidade de adaptações em sistemas do Banco Central e dos participantes, a segregação dos canais está prevista para ser implementada em ambiente de produção do SPI em 29 de outubro de 2023.
Considerando que SPI funciona 24 horas por dia, em todos os dias do ano, a implementação de mudanças em sua infraestrutura são realizadas aos domingos, dias de menor movimento no sistema, com o objetivo de mitigar os riscos de que essas mudanças afetem o seu bom desempenho e impactem os usuários do Pix. Dessa forma, para os efeitos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os argumentos descritos justificam a entrada em vigor desta Instrução Normativa em 29 de outubro de 2023.
Por se tratar de ato normativo que visa a preservar a higidez dos sistemas de pagamentos, bem como a reduzir exigência, proporcionando redução do custo regulatório ao permitir uma utilização mais racional dos recursos tecnológicos, fica dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do disposto no art. 4º, inciso V, alínea “c”, e inciso VII do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Rogério Antônio Lucca
Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos
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- Vigente desde 29/10/2023
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- consolidada v1 · 3 dispositivos/trechos
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- 1 atos · 0 temas
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- IN 370/2023 (consolidada v1)
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IN 370 para Jurídico: limites de liquidação por canal
Jurídico e compliance
O ato altera o limite máximo referido no Regulamento do SPI, distinguindo canal primário e secundário. A nota delimita o uso do canal secundário a casos sem expectativa de liquidação imediata em poucos segundos.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Processamento de ordens no Canal Primário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 40 segundos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
| Processamento de ordens no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 45 minutos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
- O limite máximo de tempo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens. IN BCB 370/2023, art. 1º
- Para ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, o limite máximo referido é de 45 minutos. Ambos os canais são definidos no Manual das Interfaces de Comunicação. IN BCB 370/2023, art. 1º
- A nota explica que o canal secundário é usado em Pix sem expectativa, de pagador e recebedor, de liquidação imediata em poucos segundos, a exemplo de pagamentos agendados. A segregação busca permitir priorização dos recursos tecnológicos. IN BCB 370/2023, art. 2º
- A IN entra em vigor em 29 de outubro de 2023; a nota indica a implementação da segregação em produção nessa data. IN BCB 370/2023, art. 2º
O que esta leitura não diz. Não há limite universal de 45 minutos para todo Pix, nem reprodução do termo inicial e demais condições do art. 42. Consulte o Regulamento do SPI e o Manual das Interfaces; os limites não atestam aderência de participante.
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Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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IN 370 para Produto: diferença entre canais de liquidação
Produto
A norma distingue limites de liquidação de ordens por canal no SPI. O canal secundário é explicado para situações sem expectativa de liquidação imediata, como pagamentos agendados.
- A nota explica que o canal secundário é usado em Pix sem expectativa, de pagador e recebedor, de liquidação imediata em poucos segundos, a exemplo de pagamentos agendados. A segregação busca permitir priorização dos recursos tecnológicos. IN BCB 370/2023, art. 2º
- O limite máximo de tempo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens. IN BCB 370/2023, art. 1º
- Para ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, o limite máximo referido é de 45 minutos. Ambos os canais são definidos no Manual das Interfaces de Comunicação. IN BCB 370/2023, art. 1º
- A IN entra em vigor em 29 de outubro de 2023; a nota indica a implementação da segregação em produção nessa data. IN BCB 370/2023, art. 2º
O que esta leitura não diz. Não há promessa de tempo fim a fim ao usuário, elegibilidade completa de agendamentos ou autorização de atraso para qualquer Pix. Consulte o Regulamento e os manuais para a jornada e o processamento de cada situação.
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IN 370 para Engenharia: liquidação no canal primário e secundário
Engenharia
O ato fixa limites diferentes para ordens postadas nos dois canais de mensagens do SPI. A definição de cada canal fica no Manual das Interfaces de Comunicação.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Processamento de ordens no Canal Primário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 40 segundos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
| Processamento de ordens no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 45 minutos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
- O limite máximo de tempo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens. IN BCB 370/2023, art. 1º
- Para ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, o limite máximo referido é de 45 minutos. Ambos os canais são definidos no Manual das Interfaces de Comunicação. IN BCB 370/2023, art. 1º
- A nota explica que o canal secundário é usado em Pix sem expectativa, de pagador e recebedor, de liquidação imediata em poucos segundos, a exemplo de pagamentos agendados. A segregação busca permitir priorização dos recursos tecnológicos. IN BCB 370/2023, art. 2º
- A IN entra em vigor em 29 de outubro de 2023; a nota indica a implementação da segregação em produção nessa data. IN BCB 370/2023, art. 2º
O que esta leitura não diz. O ato não reproduz schemas, critério completo de roteamento, validação, retentativas ou marco inicial da contagem. Consulte o art. 42 do Regulamento do SPI e o Manual das Interfaces antes de configurar tratamento temporal.
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IN 370 para UX: limites técnicos e expectativa de imediatismo
UX
A nota distingue Pix com expectativa de liquidação imediata de situações como pagamentos agendados. Os limites do ato são de liquidação de ordens no SPI e variam conforme o canal de mensagens.
- A nota explica que o canal secundário é usado em Pix sem expectativa, de pagador e recebedor, de liquidação imediata em poucos segundos, a exemplo de pagamentos agendados. A segregação busca permitir priorização dos recursos tecnológicos. IN BCB 370/2023, art. 2º
- O limite máximo de tempo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens. IN BCB 370/2023, art. 1º
- Para ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, o limite máximo referido é de 45 minutos. Ambos os canais são definidos no Manual das Interfaces de Comunicação. IN BCB 370/2023, art. 1º
- A IN entra em vigor em 29 de outubro de 2023; a nota indica a implementação da segregação em produção nessa data. IN BCB 370/2023, art. 2º
O que esta leitura não diz. Não há mensagem literal, cronômetro de tela ou tempo fim a fim garantido ao usuário. Não apresente o limite do canal secundário como espera normal de todo Pix; consulte os requisitos de experiência aplicáveis.
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IN 370 para Operações: identificar o canal antes de interpretar tempo
Operações e atendimento
O ato diferencia limites de liquidação no canal primário e no secundário do SPI. A nota explica o uso do secundário em casos sem expectativa de liquidação imediata por pagador e recebedor.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Processamento de ordens no Canal Primário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 40 segundos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
| Processamento de ordens no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens do SPI | Observar o limite máximo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI. Prazo: 45 minutos.. | IN BCB 370/2023, art. 1º |
- O limite máximo de tempo para liquidação referido no art. 42, caput, do Regulamento do SPI é de 40 segundos para ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens. IN BCB 370/2023, art. 1º
- Para ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, o limite máximo referido é de 45 minutos. Ambos os canais são definidos no Manual das Interfaces de Comunicação. IN BCB 370/2023, art. 1º
- A nota explica que o canal secundário é usado em Pix sem expectativa, de pagador e recebedor, de liquidação imediata em poucos segundos, a exemplo de pagamentos agendados. A segregação busca permitir priorização dos recursos tecnológicos. IN BCB 370/2023, art. 2º
- A IN entra em vigor em 29 de outubro de 2023; a nota indica a implementação da segregação em produção nessa data. IN BCB 370/2023, art. 2º
O que esta leitura não diz. Os limites não definem SLA de suporte, prazo de reclamação ou obrigação de informar espera genérica ao cliente. Para tratamento de ordens e ocorrências, consulte o Regulamento do SPI e os manuais.
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Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
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Linha do tempo desta norma
Versões
- Versão consolidada v1Vigentedesde 29/10/2023
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