Instrução Normativa BCB nº 350/2023
Texto oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 350, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,
e pelo art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º A partir da confirmação do início do processo, pelo Deban, o requerente deve concluir os testes de comprovação e encaminhar ao Deban a declaração de aptidão para operar no ambiente de produção do SPI, conforme modelo apresentado no Roteiro, no prazo de 5 (cinco) meses.
§ 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 3º A prorrogação do prazo de que trata o § 1º será automática, caso deferida a prorrogação do prazo para conclusão da etapa homologatória do processo de adesão ao arranjo Pix, conforme regulamentação do Decem.
§ 4º O encerramento do processo de adesão ao arranjo Pix implica encerramento do processo para requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI.” (NR)
“Art. 11-A. O requerente deve providenciar o registro do diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI no sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), em atendimento à regulamentação em vigor.” (NR)
“Art. 15. De posse da comunicação de que trata o art. 13 desta Instrução Normativa, o requerente deve informar ao Decem, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, a data e a hora previstas para o início das operações no ambiente de produção do SPI.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os arts. 12 e 14, da Instrução Normativa BCB nº 243, de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2023.
Rogério Antônio Lucca
NOTA
Por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios, tendo em vista que simplifica a comunicação entre o requerente e este Banco Central no processo homologatório para participação direta no SPI, fica dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do disposto no art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Rogério Antônio Lucca
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
Consultar texto extraído e links por dispositivo
A extração facilita a consulta e as citações. A apresentação original está acima.
Documento preservado da captura indicada. A transcrição por dispositivo está disponível para consulta e citações. O que o Guia Pix interpreta fica nas leituras por perfil — nunca aqui.
Visão geral
- Situação em 04/10/2026
- Vigente desde 01/03/2023
- Versão do texto
- consolidada v1 · 4 dispositivos/trechos
- Relações
- 1 atos · 0 temas
- Citar como
- IN 350/2023 (consolidada v1)
Leituras por perfil
Leitura Guia Pix, separada do texto oficial e sempre com a fonte.
Escolha seu perfil para abrir a leitura desta norma.
A leitura deste perfil ainda não foi publicada para a captura exibida.Consultar o texto oficial.
IN 350 para Jurídico: participação direta e comunicações
Jurídico e compliance
O ato altera procedimentos da IN 243 para participação direta no SPI e Conta PI. Há prazo de comprovação, registro de responsável, comunicação do início e vínculo com o encerramento da adesão ao Pix.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Requerente à participação direta no SPI | Concluir testes de comprovação e enviar ao Deban a declaração de aptidão para produção conforme o Roteiro. Prazo: 5 meses a partir da confirmação do início do processo pelo Deban.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
| Requerente | Registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável pelo SPI. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
| Requerente de posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243 | Informar ao Decem data e hora previstas para início em produção. Prazo: Antecedência mínima de 3 dias úteis.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
- A partir da confirmação do início do processo pelo Deban, o requerente deve concluir testes de comprovação e encaminhar a declaração de aptidão para produção no SPI, conforme modelo do Roteiro, no prazo de 5 meses. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A prorrogação do prazo referido no § 1º do art. 7º da IN 243 é automática se for deferida a prorrogação da etapa homologatória de adesão ao Pix. O § 1º não está reproduzido integralmente neste ato. IN BCB 350/2023, art. 1º
- Encerrar o processo de adesão ao Pix implica encerrar o processo de requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI. IN BCB 350/2023, art. 1º
- O requerente deve registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI, em atendimento à regulamentação em vigor. IN BCB 350/2023, art. 1º
- De posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243, o requerente deve informar ao Decem data e hora previstas para início de operações em produção no SPI com antecedência mínima de 3 dias úteis. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A norma revoga os arts. 12 e 14 da IN 243. IN BCB 350/2023, art. 2º
- A IN entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 350/2023, art. 3º
O que esta leitura não diz. O ato não reproduz integralmente o § 1º do art. 7º ou a comunicação do art. 13. Consulte a IN 243 e o Roteiro para o procedimento completo; a leitura não atesta aptidão de instituição.
ININ BCB 350/2023consolidada v1(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
Reportar erro nesta leitura · abre seu e-mail para contato@guiapix.com.br
IN 350 para Produto: condições para entrada em produção
Produto
A norma vincula etapas da participação direta no SPI ao processo de adesão ao Pix. A entrada em produção é precedida de testes, declaração de aptidão e comunicação ao Decem.
- A partir da confirmação do início do processo pelo Deban, o requerente deve concluir testes de comprovação e encaminhar a declaração de aptidão para produção no SPI, conforme modelo do Roteiro, no prazo de 5 meses. IN BCB 350/2023, art. 1º
- De posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243, o requerente deve informar ao Decem data e hora previstas para início de operações em produção no SPI com antecedência mínima de 3 dias úteis. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A prorrogação do prazo referido no § 1º do art. 7º da IN 243 é automática se for deferida a prorrogação da etapa homologatória de adesão ao Pix. O § 1º não está reproduzido integralmente neste ato. IN BCB 350/2023, art. 1º
- Encerrar o processo de adesão ao Pix implica encerrar o processo de requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI. IN BCB 350/2023, art. 1º
- O requerente deve registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI, em atendimento à regulamentação em vigor. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A IN entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 350/2023, art. 3º
O que esta leitura não diz. O prazo do processo não é uma promessa de lançamento de produto ou autorização para operar antes de concluídas as etapas. Não há elegibilidade ou jornada do usuário neste ato; consulte o Regulamento e os manuais.
ININ BCB 350/2023consolidada v1(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
Reportar erro nesta leitura · abre seu e-mail para contato@guiapix.com.br
IN 350 para Engenharia: comprovação e início no SPI
Engenharia
O requerente tem prazo contado da confirmação do Deban para concluir testes e entregar declaração de aptidão. A data de produção é informada ao Decem depois da comunicação prevista na IN 243.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Requerente à participação direta no SPI | Concluir testes de comprovação e enviar ao Deban a declaração de aptidão para produção conforme o Roteiro. Prazo: 5 meses a partir da confirmação do início do processo pelo Deban.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
| Requerente de posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243 | Informar ao Decem data e hora previstas para início em produção. Prazo: Antecedência mínima de 3 dias úteis.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
- A partir da confirmação do início do processo pelo Deban, o requerente deve concluir testes de comprovação e encaminhar a declaração de aptidão para produção no SPI, conforme modelo do Roteiro, no prazo de 5 meses. IN BCB 350/2023, art. 1º
- De posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243, o requerente deve informar ao Decem data e hora previstas para início de operações em produção no SPI com antecedência mínima de 3 dias úteis. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A prorrogação do prazo referido no § 1º do art. 7º da IN 243 é automática se for deferida a prorrogação da etapa homologatória de adesão ao Pix. O § 1º não está reproduzido integralmente neste ato. IN BCB 350/2023, art. 1º
- Encerrar o processo de adesão ao Pix implica encerrar o processo de requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI. IN BCB 350/2023, art. 1º
- O requerente deve registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI, em atendimento à regulamentação em vigor. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A IN entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 350/2023, art. 3º
O que esta leitura não diz. Não há roteiro de testes, mensagens, certificados ou protocolos completos neste recorte. Consulte o Roteiro e os manuais; a possibilidade de prorrogação não dispensa testes.
ININ BCB 350/2023consolidada v1(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
Reportar erro nesta leitura · abre seu e-mail para contato@guiapix.com.br
IN 350 para UX: processo institucional de homologação
UX
O ato trata da participação direta no SPI, com comprovação de aptidão, cadastro de responsável e comunicação do início em produção. O encerramento da adesão ao Pix também encerra esse processo.
- A partir da confirmação do início do processo pelo Deban, o requerente deve concluir testes de comprovação e encaminhar a declaração de aptidão para produção no SPI, conforme modelo do Roteiro, no prazo de 5 meses. IN BCB 350/2023, art. 1º
- De posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243, o requerente deve informar ao Decem data e hora previstas para início de operações em produção no SPI com antecedência mínima de 3 dias úteis. IN BCB 350/2023, art. 1º
- Encerrar o processo de adesão ao Pix implica encerrar o processo de requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI. IN BCB 350/2023, art. 1º
- O requerente deve registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI, em atendimento à regulamentação em vigor. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A IN entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 350/2023, art. 3º
O que esta leitura não diz. Não há tela, texto literal, mensagem ao cliente ou etapa de experiência do usuário neste ato. Os testes mencionados são de comprovação do processo institucional; requisitos de interface dependem dos manuais aplicáveis.
ININ BCB 350/2023consolidada v1(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
Reportar erro nesta leitura · abre seu e-mail para contato@guiapix.com.br
IN 350 para Operações: responsáveis, prazos e encerramento
Operações e atendimento
A norma disciplina comunicações institucionais da participação direta no SPI. O requerente deve registrar o responsável no Unicad e informar data e hora de produção ao Decem nas condições indicadas.
| Quem | Dever | Fonte |
|---|---|---|
| Requerente à participação direta no SPI | Concluir testes de comprovação e enviar ao Deban a declaração de aptidão para produção conforme o Roteiro. Prazo: 5 meses a partir da confirmação do início do processo pelo Deban.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
| Requerente | Registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável pelo SPI. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
| Requerente de posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243 | Informar ao Decem data e hora previstas para início em produção. Prazo: Antecedência mínima de 3 dias úteis.. | IN BCB 350/2023, art. 1º |
- O requerente deve registrar no Unicad o diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntos relativos ao SPI, em atendimento à regulamentação em vigor. IN BCB 350/2023, art. 1º
- De posse da comunicação referida no art. 13 da IN 243, o requerente deve informar ao Decem data e hora previstas para início de operações em produção no SPI com antecedência mínima de 3 dias úteis. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A partir da confirmação do início do processo pelo Deban, o requerente deve concluir testes de comprovação e encaminhar a declaração de aptidão para produção no SPI, conforme modelo do Roteiro, no prazo de 5 meses. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A prorrogação do prazo referido no § 1º do art. 7º da IN 243 é automática se for deferida a prorrogação da etapa homologatória de adesão ao Pix. O § 1º não está reproduzido integralmente neste ato. IN BCB 350/2023, art. 1º
- Encerrar o processo de adesão ao Pix implica encerrar o processo de requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta PI. IN BCB 350/2023, art. 1º
- A norma revoga os arts. 12 e 14 da IN 243. IN BCB 350/2023, art. 2º
- A IN entra em vigor em 1º de março de 2023. IN BCB 350/2023, art. 3º
O que esta leitura não diz. Os prazos são do processo de participação, sem SLA de atendimento a usuário. Para documentos, canais e condições omitidas, consulte a IN 243 e o Roteiro.
ININ BCB 350/2023consolidada v1(abre o documento oficial no site do Banco Central)snapshot
Sem revisão humana · confira a fonte
Gerada e revisada por IA (gpt-6), sem revisão humana. Confira a fonte. · 30/09/2026 Como funciona a revisão.
Reportar erro nesta leitura · abre seu e-mail para contato@guiapix.com.br
Linha do tempo desta norma
Versões
- Versão consolidada v1Vigentedesde 01/03/2023
Comparar versões
Relacionados
Atos relacionados
1 alteraver na linha do tempo