Manual Operacional do DICT

Responsabilidades por dados, proteção da consulta, fraude e restituição, separando sujeitos, exceções e prazos do processo.

• Manual 8.5 reúne cadastro, consulta, sincronismo, proteção contra leitura indevida e recuperação de valores. Histórico identifica alterações, sem transformar versões antigas em regras atuais. Inclusão de TransactionDepth aparece com data futura de vinte e seis de outubro de 2026; sua menção no arquivo não antecipa a aplicação dessa alteração. Manual do DICT 8.5, p. 1Manual do DICT 8.5, p. 129Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 142Manual do DICT 8.5, p. 143Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 146
• Chaves são CPF, CNPJ alfanumérico, telefone internacional, e-mail ou aleatória gerada pelo DICT. Limites são cinco por conta PF e vinte por conta PJ, independentemente de múltiplos titulares. Bloqueio judicial impede operações listadas; consulta interna também informa bloqueio sem expor dados da chave. Manual do DICT 8.5, p. 5Manual do DICT 8.5, p. 140Manual do DICT 8.5, p. 145
• Posse de CPF/CNPJ depende da correspondência com titular da conta; telefone/e-mail exigem validação ativa em canal autenticado. Registro, alteração, portabilidade e reivindicação observam impedimentos por situação cadastral irregular na Receita, com exceções específicas para PJ inapta e MEI suspenso. Nome social PF deve constar do CPF; fantasia PJ deve constar do CNPJ e não se aplica a MEI. Manual do DICT 8.5, p. 6Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 50
• Nomes seguem Receita: PF admite abreviação de palavras intermediárias nos limites definidos, preservando primeiro e último nomes; PJ não admite abreviação. Caracteres não aceitos são tratados segundo regras do manual, com espaço simples; não se adicionam qualificadores ou palavras ausentes no cadastro. Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 143
• Cadastro verifica base interna e Receita antes de envio; CPF/CNPJ e posse precisam ser validados nos casos aplicáveis. Chave já registrada pode levar a portabilidade ou reivindicação, não a cadastro duplicado. Base interna é atualizada depois do sucesso no DICT; acesso indireto requer intermediação e permissões pelo participante direto. Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 11Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 14Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 16
• Exclusão por incompatibilidade cadastral usa FRAUD se divergência/irregularidade estiver relacionada à fraude; nos demais casos usa RFB_VALIDATION. PSP comunica imediatamente ao usuário a exclusão e seu motivo/detalhes, conforme recorte. Exclusão solicitada valida titularidade e correspondência, registra resultado e ajusta base interna após sucesso. Manual do DICT 8.5, p. 17Manual do DICT 8.5, p. 18Manual do DICT 8.5, p. 19Manual do DICT 8.5, p. 20Manual do DICT 8.5, p. 21Manual do DICT 8.5, p. 22
• Portabilidade transfere chave do mesmo titular para outro PSP. Enquanto aberta/aguardando resolução, consulta segue conta antiga; depois de confirmação, consulta fica bloqueada até conclusão. Sem manifestação do doador no período de sete dias, PSP doador cancela imediatamente a portabilidade, em vez de confirmá-la automaticamente. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 25Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 27Manual do DICT 8.5, p. 28Manual do DICT 8.5, p. 29Manual do DICT 8.5, p. 30Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Reivindicação de posse trata titular diferente: sete dias de resolução, seguidos de sete de encerramento. Sem manifestação inicial, doador confirma e remove chave; antigo titular pode revalidar na etapa de encerramento e cancelar, devendo recadastrar chave excluída. Reivindicador revalida após encerramento ou confirmação antecipada pelo usuário; cancela se não houver validação até trigésimo dia. Manual do DICT 8.5, p. 33Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 35Manual do DICT 8.5, p. 36Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 38Manual do DICT 8.5, p. 39Manual do DICT 8.5, p. 40Manual do DICT 8.5, p. 41Manual do DICT 8.5, p. 42Manual do DICT 8.5, p. 43Manual do DICT 8.5, p. 44Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Portabilidade e reivindicação têm transições, cancelamentos e notificações próprios. Participante com acesso direto consulta lista pertinente pelo menos uma vez por minuto, inclusive por indiretos atendidos; não concluir transferência só por ter recebido pedido. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 33
• Alteração dos dados vinculados à chave (nome completo, nome empresarial, nome de fantasia, agência ou agência e conta) pode ser iniciada pelo usuário ou pelo próprio PSP; só quando a alteração é de nome completo, nome empresarial ou nome de fantasia o PSP valida os dados com o cadastro do usuário na Receita Federal. O DICT verifica se a chave está cadastrada para o PSP e o usuário envolvidos e confirma ou rejeita o pedido; o PSP atualiza sua base interna e informa o usuário. Se a alteração ocorrer independentemente de solicitação do usuário, o participante deve incluir na comunicação os motivos da alteração. Manual do DICT 8.5, p. 48Manual do DICT 8.5, p. 49Manual do DICT 8.5, p. 50Manual do DICT 8.5, p. 51
• Consulta devolve mais dados ao PSP do que se exibe ao usuário: nome/fantasia conforme cadastro, CPF mascarado ou CNPJ, chave e PSP opcional. Agência, conta e demais metadados retornados não se mostram na consulta. Chave do próprio PSP é tratada na base interna; requisição DICT e pacs.008 relacionada mantêm mesmo identificador do pagador. Manual do DICT 8.5, p. 51Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 53Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 55Manual do DICT 8.5, p. 56Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Sincronismo usa CID hash de duzentos e cinquenta e seis bits e VSync calculado por XOR por tipo de chave. Reconciliação corrige base interna conforme DICT: inclui chaves só DICT, remove só internas e altera divergentes; motivo reconciliação serve ao erro operacional, não a mudanças cadastrais de outra origem. Repete verificação até consistência. Manual do DICT 8.5, p. 61Manual do DICT 8.5, p. 62Manual do DICT 8.5, p. 63Manual do DICT 8.5, p. 64Manual do DICT 8.5, p. 65Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67
• Notificação de infração vinculada à devolução nasce da Recuperação de Valores; marcação própria de fraude usa CreateFraudMarker. Notificação de infração refere-se a fraude no Pix, não a transações de outros arranjos. Notificação vinculada não é cancelada individualmente; rejeição corta notificações posteriores sem caminho conectado à origem. Manual do DICT 8.5, p. 68Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72Manual do DICT 8.5, p. 73Manual do DICT 8.5, p. 74Manual do DICT 8.5, p. 75Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145
• Tipo scam, tomada de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro e detalhes devem refletir o caso. Aceite de infração distingue classificação de fraude e devolução financeira; marcar fraude não prova saldo para restituir. Cancelamento de marcador observa quem o criou/fechou e a origem vinculada ou própria. Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72
• Proteção DICT usa baldes por usuário PF/PJ e tipo de chave, além de balde do participante por categoria. Consulta válida e inválida consomem fichas diferentes; reposição temporal e por ordem recebida no SPI seguem tabelas. Banco Central pode ajustar parâmetros; aumento de categoria exige dados históricos e aprovação do diretor de segurança cibernética do participante responsável, quando houver. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 77Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 141
• PSP só permite consulta em ambiente autenticado, com acesso robusto e política interna igual ou mais restritiva que token bucket DICT. Monitora usuário/participante, volumes e uso indevido em horizontes curtos e longos; percentuais ilustrativos não são limiares universais. Fundada suspeita e elevado indício de uso indevido do DICT exigem bloquear acesso dos usuários envolvidos imediatamente. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• Ataque de leitura confirmado requer comunicação imediata ao Banco Central no canal operacional indicado e medidas emergenciais; demais obrigações de proteção de dados permanecem. Restringir dados apresentados e oferecer consultas só para finalidades admitidas compõem controles do participante. Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• CheckKeys verifica no máximo duzentas chaves por requisição e tem limites de operação próprios. Endpoint é exclusivo PSP; não se disponibiliza direta ou indiretamente a usuários. Cache de existência armazena somente hash SHA-256 ou mais robusto e datas de atualização no cache e no DICT, nunca chave clara, titular ou conta; usa consultas/reivindicações dos últimos trinta dias e respeita validade informada. Manual do DICT 8.5, p. 80Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 83Manual do DICT 8.5, p. 84Manual do DICT 8.5, p. 85
• Solicitação de devolução distingue fraude, falha operacional e erro Pix Automático. Detalhes de falha operacional são obrigatórios; justificativa também em rejeição. Resultado depende de liquidação, não mera emissão da mensagem; efetivamente devolvido acompanha valores e transações quando exigido. No recorte atual MonitorAccount é false, sem monitoramento posterior da conta após devolução. Manual do DICT 8.5, p. 85Manual do DICT 8.5, p. 86Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 141
• Falha operacional pressupõe erro do PSP e dano, com nexo explicado. Pagamento corretamente iniciado e creditado, chave errada fornecida pelo usuário, duas ordens legítimas ou mero erro contábil interno não bastam. Erro do Automático usa motivo próprio, e fraude segue Recuperação de Valores. Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89
• Erro do PSP pagador no Automático: ele restitui ao próprio cliente com recursos próprios o valor ainda não recuperado; ressarcimento entre PSPs no DICT não condiciona essa proteção. Recebedor paga ao PSP pagador, não novamente ao usuário, via pacs.008 REFU e conforme saldo da conta recebedora; ausência/inconsistência de autorização e falha operacional seguem casos descritos. Manual do DICT 8.5, p. 95Manual do DICT 8.5, p. 96Manual do DICT 8.5, p. 97Manual do DICT 8.5, p. 98Manual do DICT 8.5, p. 99Manual do DICT 8.5, p. 100Manual do DICT 8.5, p. 101
• Estatísticas de segurança são usadas por iniciativa do PSP no contexto permitido, não a pedido de consulta pelo usuário; consideram água-marca com atraso máximo de doze horas e janelas distintas por métrica. Modificações da chave não removem nem invalidam informações de infração; histórico da chave e do usuário é independente, e recadastro herda informações quando combinação chave/usuário é exatamente igual. Manual do DICT 8.5, p. 102Manual do DICT 8.5, p. 103Manual do DICT 8.5, p. 104Manual do DICT 8.5, p. 105
• Suspeita de fraude ou reclamação do usuário dispara Recuperação de Valores imediatamente, antes da análise de mérito; contestação de transação de devolução admite análise anterior. Raiz é transação do cliente pagador do recuperador; prazo atual de abertura é oitenta dias para pacs.008 e pacs.004 admitidas, sem incluir devolução de falha operacional ou ordem IPRT. Manual do DICT 8.5, p. 107Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117Manual do DICT 8.5, p. 146
• Recuperação tem contatos válidos e atualizados e detalhes exigidos para domínio other; parâmetros do grafo são opcionais. Cada transação só pode originar uma recuperação, mesmo cancelada; DICT rastreia e prioriza, e notificações são abertas simultaneamente nas camadas. Limites de rastreamento são os informados pelo BC, sem números inventados. Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 110
• Recebedor bloqueia imediatamente até saldo disponível e valor determinado na notificação, com regras para múltiplas notificações da mesma transação. Análise considera contexto da recuperação; aceita fraude mesmo sem saldo, para preservar caminho a recebedores seguintes. Rejeição rompe caminhos desconectados; aceite mantém bloqueio até eventos que autorizem liberação. Manual do DICT 8.5, p. 110Manual do DICT 8.5, p. 111Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 119Manual do DICT 8.5, p. 120
• Após estado ANALYSED, recuperador dispõe de até setenta e duas horas para solicitar a etapa de devolução; sem isso, DICT conclui automaticamente. Esse prazo é de ação do PSP, não garantia de recebimento pelo usuário. Devoluções são sequenciais segundo DICT e limitadas ao valor remanescente da raiz e valores pertinentes. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 124Manual do DICT 8.5, p. 125Manual do DICT 8.5, p. 126
• Devolução da raiz usa pacs.004, ou pacs.008 se raiz já for devolução. Em camadas posteriores, PSP debita recursos bloqueados do seu cliente e envia pacs.008 como próprio pagador em favor da vítima original, com finalidade IPRT; EffectiveRefundedAmount registra efetivo, sem prometer recomposição integral. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 125
• Desbloqueio só acompanha rejeição da infração, conclusão da solicitação de devolução ou cancelamento/conclusão da recuperação, com comunicação imediata ao usuário. Pagador é informado da finalização do processo, mesmo sem valores recuperados. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 126
• Transação fora do SPI pode ser rastreada quando atende critérios operacionais; caso contrário devolução segue procedimento interno entre participantes ou dentro do mesmo PSP. Confirmada fraude, registro de marcação no DICT continua obrigatório, mesmo no processamento interno. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117
• Só recuperador cancela Recuperação de Valores, a qualquer momento inclusive concluída, se indevida ou contestação procedente. DICT cancela infrações/solicitações pertinentes e paralisa; recursos já recebidos devem voltar aos PSPs segundo saldo do cliente. Valores antes restituídos entram no efetivo para não devolver duas vezes; recuperação cancelada não reabre. Manual do DICT 8.5, p. 114
• Alteração de detalhes e contatos só nos estados CREATED, TRACKED ou AWAITING_ANALYSIS. Atualizar recuperação não replica conteúdo nas notificações de infração; recebedor consulta entidade quando recebe evento INFORMATION_UPDATED. Manual do DICT 8.5, p. 114Manual do DICT 8.5, p. 115
• ListEventNotifications usa ISPB, Cursor/NextCursor e HasMoreElements; retorna últimos sete dias em ordem crescente. Eventos de análise, atualização, conclusão e cancelamento destinam-se aos participantes previstos. Persistir andamento e acompanhar paginação evita tratar histórico limitado como arquivo completo do caso. Manual do DICT 8.5, p. 127Manual do DICT 8.5, p. 128
• Direto e indireto têm papéis distintos: intermediador transmite consultas/mensagens nos termos acordados; PSP responsável mantém análise, atualização cadastral e comunicação ao próprio usuário. Acesso indireto não converte confirmação de transporte em resultado da operação. Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 22Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67Manual do DICT 8.5, p. 115

O que esta leitura não diz. Não antecipa alteração datada de outubro de 2026, não garante recuperação integral nem transforma estatísticas/consultas em serviço público.

Comportamentos de cadastro e mudança de chaves, limites da experiência de consulta e etapas financeiras da recuperação de fraude.

• Manual 8.5 reúne cadastro, consulta, sincronismo, proteção contra leitura indevida e recuperação de valores. Histórico identifica alterações, sem transformar versões antigas em regras atuais. Inclusão de TransactionDepth aparece com data futura de vinte e seis de outubro de 2026; sua menção no arquivo não antecipa a aplicação dessa alteração. Manual do DICT 8.5, p. 1Manual do DICT 8.5, p. 129Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 142Manual do DICT 8.5, p. 143Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 146
• Chaves são CPF, CNPJ alfanumérico, telefone internacional, e-mail ou aleatória gerada pelo DICT. Limites são cinco por conta PF e vinte por conta PJ, independentemente de múltiplos titulares. Bloqueio judicial impede operações listadas; consulta interna também informa bloqueio sem expor dados da chave. Manual do DICT 8.5, p. 5Manual do DICT 8.5, p. 140Manual do DICT 8.5, p. 145
• Posse de CPF/CNPJ depende da correspondência com titular da conta; telefone/e-mail exigem validação ativa em canal autenticado. Registro, alteração, portabilidade e reivindicação observam impedimentos por situação cadastral irregular na Receita, com exceções específicas para PJ inapta e MEI suspenso. Nome social PF deve constar do CPF; fantasia PJ deve constar do CNPJ e não se aplica a MEI. Manual do DICT 8.5, p. 6Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 50
• Nomes seguem Receita: PF admite abreviação de palavras intermediárias nos limites definidos, preservando primeiro e último nomes; PJ não admite abreviação. Caracteres não aceitos são tratados segundo regras do manual, com espaço simples; não se adicionam qualificadores ou palavras ausentes no cadastro. Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 143
• Cadastro verifica base interna e Receita antes de envio; CPF/CNPJ e posse precisam ser validados nos casos aplicáveis. Chave já registrada pode levar a portabilidade ou reivindicação, não a cadastro duplicado. Base interna é atualizada depois do sucesso no DICT; acesso indireto requer intermediação e permissões pelo participante direto. Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 11Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 14Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 16
• Exclusão por incompatibilidade cadastral usa FRAUD se divergência/irregularidade estiver relacionada à fraude; nos demais casos usa RFB_VALIDATION. PSP comunica imediatamente ao usuário a exclusão e seu motivo/detalhes, conforme recorte. Exclusão solicitada valida titularidade e correspondência, registra resultado e ajusta base interna após sucesso. Manual do DICT 8.5, p. 17Manual do DICT 8.5, p. 18Manual do DICT 8.5, p. 19Manual do DICT 8.5, p. 20Manual do DICT 8.5, p. 21Manual do DICT 8.5, p. 22
• Portabilidade transfere chave do mesmo titular para outro PSP. Enquanto aberta/aguardando resolução, consulta segue conta antiga; depois de confirmação, consulta fica bloqueada até conclusão. Sem manifestação do doador no período de sete dias, PSP doador cancela imediatamente a portabilidade, em vez de confirmá-la automaticamente. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 25Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 27Manual do DICT 8.5, p. 28Manual do DICT 8.5, p. 29Manual do DICT 8.5, p. 30Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Reivindicação de posse trata titular diferente: sete dias de resolução, seguidos de sete de encerramento. Sem manifestação inicial, doador confirma e remove chave; antigo titular pode revalidar na etapa de encerramento e cancelar, devendo recadastrar chave excluída. Reivindicador revalida após encerramento ou confirmação antecipada pelo usuário; cancela se não houver validação até trigésimo dia. Manual do DICT 8.5, p. 33Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 35Manual do DICT 8.5, p. 36Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 38Manual do DICT 8.5, p. 39Manual do DICT 8.5, p. 40Manual do DICT 8.5, p. 41Manual do DICT 8.5, p. 42Manual do DICT 8.5, p. 43Manual do DICT 8.5, p. 44Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Portabilidade e reivindicação têm transições, cancelamentos e notificações próprios. Participante com acesso direto consulta lista pertinente pelo menos uma vez por minuto, inclusive por indiretos atendidos; não concluir transferência só por ter recebido pedido. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 33
• Alteração dos dados vinculados à chave (nome completo, nome empresarial, nome de fantasia, agência ou agência e conta) pode ser iniciada pelo usuário ou pelo próprio PSP; só quando a alteração é de nome completo, nome empresarial ou nome de fantasia o PSP valida os dados com o cadastro do usuário na Receita Federal. O DICT verifica se a chave está cadastrada para o PSP e o usuário envolvidos e confirma ou rejeita o pedido; o PSP atualiza sua base interna e informa o usuário. Se a alteração ocorrer independentemente de solicitação do usuário, o participante deve incluir na comunicação os motivos da alteração. Manual do DICT 8.5, p. 48Manual do DICT 8.5, p. 49Manual do DICT 8.5, p. 50Manual do DICT 8.5, p. 51
• Consulta devolve mais dados ao PSP do que se exibe ao usuário: nome/fantasia conforme cadastro, CPF mascarado ou CNPJ, chave e PSP opcional. Agência, conta e demais metadados retornados não se mostram na consulta. Chave do próprio PSP é tratada na base interna; requisição DICT e pacs.008 relacionada mantêm mesmo identificador do pagador. Manual do DICT 8.5, p. 51Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 53Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 55Manual do DICT 8.5, p. 56Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Iniciador gera EndToEndId e informa identificadores de participante/usuário na consulta, segundo fluxo direto ou indireto; CPF apresentado continua mascarado. Dados de segurança opcionais ao PSP não ampliam campos permitidos na tela do usuário. Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 58Manual do DICT 8.5, p. 59Manual do DICT 8.5, p. 60Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 80
• Notificação de infração vinculada à devolução nasce da Recuperação de Valores; marcação própria de fraude usa CreateFraudMarker. Notificação de infração refere-se a fraude no Pix, não a transações de outros arranjos. Notificação vinculada não é cancelada individualmente; rejeição corta notificações posteriores sem caminho conectado à origem. Manual do DICT 8.5, p. 68Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72Manual do DICT 8.5, p. 73Manual do DICT 8.5, p. 74Manual do DICT 8.5, p. 75Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145
• Tipo scam, tomada de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro e detalhes devem refletir o caso. Aceite de infração distingue classificação de fraude e devolução financeira; marcar fraude não prova saldo para restituir. Cancelamento de marcador observa quem o criou/fechou e a origem vinculada ou própria. Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72
• Cache de consulta é para usuário PJ e dura no máximo cento e oitenta segundos, respeitando CacheControl. Evitar nova consulta dentro da validade é recomendação; não estender regra ao usuário PF ou tornar cache serviço aberto de descoberta. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Proteção DICT usa baldes por usuário PF/PJ e tipo de chave, além de balde do participante por categoria. Consulta válida e inválida consomem fichas diferentes; reposição temporal e por ordem recebida no SPI seguem tabelas. Banco Central pode ajustar parâmetros; aumento de categoria exige dados históricos e aprovação do diretor de segurança cibernética do participante responsável, quando houver. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 77Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 141
• PSP só permite consulta em ambiente autenticado, com acesso robusto e política interna igual ou mais restritiva que token bucket DICT. Monitora usuário/participante, volumes e uso indevido em horizontes curtos e longos; percentuais ilustrativos não são limiares universais. Fundada suspeita e elevado indício de uso indevido do DICT exigem bloquear acesso dos usuários envolvidos imediatamente. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• CheckKeys verifica no máximo duzentas chaves por requisição e tem limites de operação próprios. Endpoint é exclusivo PSP; não se disponibiliza direta ou indiretamente a usuários. Cache de existência armazena somente hash SHA-256 ou mais robusto e datas de atualização no cache e no DICT, nunca chave clara, titular ou conta; usa consultas/reivindicações dos últimos trinta dias e respeita validade informada. Manual do DICT 8.5, p. 80Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 83Manual do DICT 8.5, p. 84Manual do DICT 8.5, p. 85
• Solicitação de devolução distingue fraude, falha operacional e erro Pix Automático. Detalhes de falha operacional são obrigatórios; justificativa também em rejeição. Resultado depende de liquidação, não mera emissão da mensagem; efetivamente devolvido acompanha valores e transações quando exigido. No recorte atual MonitorAccount é false, sem monitoramento posterior da conta após devolução. Manual do DICT 8.5, p. 85Manual do DICT 8.5, p. 86Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 141
• Falha operacional pressupõe erro do PSP e dano, com nexo explicado. Pagamento corretamente iniciado e creditado, chave errada fornecida pelo usuário, duas ordens legítimas ou mero erro contábil interno não bastam. Erro do Automático usa motivo próprio, e fraude segue Recuperação de Valores. Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89
• Erro do PSP pagador no Automático: ele restitui ao próprio cliente com recursos próprios o valor ainda não recuperado; ressarcimento entre PSPs no DICT não condiciona essa proteção. Recebedor paga ao PSP pagador, não novamente ao usuário, via pacs.008 REFU e conforme saldo da conta recebedora; ausência/inconsistência de autorização e falha operacional seguem casos descritos. Manual do DICT 8.5, p. 95Manual do DICT 8.5, p. 96Manual do DICT 8.5, p. 97Manual do DICT 8.5, p. 98Manual do DICT 8.5, p. 99Manual do DICT 8.5, p. 100Manual do DICT 8.5, p. 101
• Estatísticas de segurança são usadas por iniciativa do PSP no contexto permitido, não a pedido de consulta pelo usuário; consideram água-marca com atraso máximo de doze horas e janelas distintas por métrica. Modificações da chave não removem nem invalidam informações de infração; histórico da chave e do usuário é independente, e recadastro herda informações quando combinação chave/usuário é exatamente igual. Manual do DICT 8.5, p. 102Manual do DICT 8.5, p. 103Manual do DICT 8.5, p. 104Manual do DICT 8.5, p. 105
• Suspeita de fraude ou reclamação do usuário dispara Recuperação de Valores imediatamente, antes da análise de mérito; contestação de transação de devolução admite análise anterior. Raiz é transação do cliente pagador do recuperador; prazo atual de abertura é oitenta dias para pacs.008 e pacs.004 admitidas, sem incluir devolução de falha operacional ou ordem IPRT. Manual do DICT 8.5, p. 107Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117Manual do DICT 8.5, p. 146
• Recuperação tem contatos válidos e atualizados e detalhes exigidos para domínio other; parâmetros do grafo são opcionais. Cada transação só pode originar uma recuperação, mesmo cancelada; DICT rastreia e prioriza, e notificações são abertas simultaneamente nas camadas. Limites de rastreamento são os informados pelo BC, sem números inventados. Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 110
• Recebedor bloqueia imediatamente até saldo disponível e valor determinado na notificação, com regras para múltiplas notificações da mesma transação. Análise considera contexto da recuperação; aceita fraude mesmo sem saldo, para preservar caminho a recebedores seguintes. Rejeição rompe caminhos desconectados; aceite mantém bloqueio até eventos que autorizem liberação. Manual do DICT 8.5, p. 110Manual do DICT 8.5, p. 111Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 119Manual do DICT 8.5, p. 120
• Após estado ANALYSED, recuperador dispõe de até setenta e duas horas para solicitar a etapa de devolução; sem isso, DICT conclui automaticamente. Esse prazo é de ação do PSP, não garantia de recebimento pelo usuário. Devoluções são sequenciais segundo DICT e limitadas ao valor remanescente da raiz e valores pertinentes. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 124Manual do DICT 8.5, p. 125Manual do DICT 8.5, p. 126
• Desbloqueio só acompanha rejeição da infração, conclusão da solicitação de devolução ou cancelamento/conclusão da recuperação, com comunicação imediata ao usuário. Pagador é informado da finalização do processo, mesmo sem valores recuperados. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 126
• Transação fora do SPI pode ser rastreada quando atende critérios operacionais; caso contrário devolução segue procedimento interno entre participantes ou dentro do mesmo PSP. Confirmada fraude, registro de marcação no DICT continua obrigatório, mesmo no processamento interno. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117
• Só recuperador cancela Recuperação de Valores, a qualquer momento inclusive concluída, se indevida ou contestação procedente. DICT cancela infrações/solicitações pertinentes e paralisa; recursos já recebidos devem voltar aos PSPs segundo saldo do cliente. Valores antes restituídos entram no efetivo para não devolver duas vezes; recuperação cancelada não reabre. Manual do DICT 8.5, p. 114
• Alteração de detalhes e contatos só nos estados CREATED, TRACKED ou AWAITING_ANALYSIS. Atualizar recuperação não replica conteúdo nas notificações de infração; recebedor consulta entidade quando recebe evento INFORMATION_UPDATED. Manual do DICT 8.5, p. 114Manual do DICT 8.5, p. 115
• ListEventNotifications usa ISPB, Cursor/NextCursor e HasMoreElements; retorna últimos sete dias em ordem crescente. Eventos de análise, atualização, conclusão e cancelamento destinam-se aos participantes previstos. Persistir andamento e acompanhar paginação evita tratar histórico limitado como arquivo completo do caso. Manual do DICT 8.5, p. 127Manual do DICT 8.5, p. 128
• Direto e indireto têm papéis distintos: intermediador transmite consultas/mensagens nos termos acordados; PSP responsável mantém análise, atualização cadastral e comunicação ao próprio usuário. Acesso indireto não converte confirmação de transporte em resultado da operação. Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 22Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67Manual do DICT 8.5, p. 115

O que esta leitura não diz. Não oferece consulta de existência ao público nem promete devolução em setenta e duas horas; portabilidade e posse têm resultados distintos.

Contratos de dados e identidade, reconciliação, limites de leitura, eventos e mensagens financeiras na recuperação.

• Manual 8.5 reúne cadastro, consulta, sincronismo, proteção contra leitura indevida e recuperação de valores. Histórico identifica alterações, sem transformar versões antigas em regras atuais. Inclusão de TransactionDepth aparece com data futura de vinte e seis de outubro de 2026; sua menção no arquivo não antecipa a aplicação dessa alteração. Manual do DICT 8.5, p. 1Manual do DICT 8.5, p. 129Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 142Manual do DICT 8.5, p. 143Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 146
• Chaves são CPF, CNPJ alfanumérico, telefone internacional, e-mail ou aleatória gerada pelo DICT. Limites são cinco por conta PF e vinte por conta PJ, independentemente de múltiplos titulares. Bloqueio judicial impede operações listadas; consulta interna também informa bloqueio sem expor dados da chave. Manual do DICT 8.5, p. 5Manual do DICT 8.5, p. 140Manual do DICT 8.5, p. 145
• Posse de CPF/CNPJ depende da correspondência com titular da conta; telefone/e-mail exigem validação ativa em canal autenticado. Registro, alteração, portabilidade e reivindicação observam impedimentos por situação cadastral irregular na Receita, com exceções específicas para PJ inapta e MEI suspenso. Nome social PF deve constar do CPF; fantasia PJ deve constar do CNPJ e não se aplica a MEI. Manual do DICT 8.5, p. 6Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 50
• Nomes seguem Receita: PF admite abreviação de palavras intermediárias nos limites definidos, preservando primeiro e último nomes; PJ não admite abreviação. Caracteres não aceitos são tratados segundo regras do manual, com espaço simples; não se adicionam qualificadores ou palavras ausentes no cadastro. Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 143
• Cadastro verifica base interna e Receita antes de envio; CPF/CNPJ e posse precisam ser validados nos casos aplicáveis. Chave já registrada pode levar a portabilidade ou reivindicação, não a cadastro duplicado. Base interna é atualizada depois do sucesso no DICT; acesso indireto requer intermediação e permissões pelo participante direto. Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 11Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 14Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 16
• Exclusão por incompatibilidade cadastral usa FRAUD se divergência/irregularidade estiver relacionada à fraude; nos demais casos usa RFB_VALIDATION. PSP comunica imediatamente ao usuário a exclusão e seu motivo/detalhes, conforme recorte. Exclusão solicitada valida titularidade e correspondência, registra resultado e ajusta base interna após sucesso. Manual do DICT 8.5, p. 17Manual do DICT 8.5, p. 18Manual do DICT 8.5, p. 19Manual do DICT 8.5, p. 20Manual do DICT 8.5, p. 21Manual do DICT 8.5, p. 22
• Portabilidade transfere chave do mesmo titular para outro PSP. Enquanto aberta/aguardando resolução, consulta segue conta antiga; depois de confirmação, consulta fica bloqueada até conclusão. Sem manifestação do doador no período de sete dias, PSP doador cancela imediatamente a portabilidade, em vez de confirmá-la automaticamente. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 25Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 27Manual do DICT 8.5, p. 28Manual do DICT 8.5, p. 29Manual do DICT 8.5, p. 30Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Reivindicação de posse trata titular diferente: sete dias de resolução, seguidos de sete de encerramento. Sem manifestação inicial, doador confirma e remove chave; antigo titular pode revalidar na etapa de encerramento e cancelar, devendo recadastrar chave excluída. Reivindicador revalida após encerramento ou confirmação antecipada pelo usuário; cancela se não houver validação até trigésimo dia. Manual do DICT 8.5, p. 33Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 35Manual do DICT 8.5, p. 36Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 38Manual do DICT 8.5, p. 39Manual do DICT 8.5, p. 40Manual do DICT 8.5, p. 41Manual do DICT 8.5, p. 42Manual do DICT 8.5, p. 43Manual do DICT 8.5, p. 44Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Portabilidade e reivindicação têm transições, cancelamentos e notificações próprios. Participante com acesso direto consulta lista pertinente pelo menos uma vez por minuto, inclusive por indiretos atendidos; não concluir transferência só por ter recebido pedido. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 33
• Alteração dos dados vinculados à chave (nome completo, nome empresarial, nome de fantasia, agência ou agência e conta) pode ser iniciada pelo usuário ou pelo próprio PSP; só quando a alteração é de nome completo, nome empresarial ou nome de fantasia o PSP valida os dados com o cadastro do usuário na Receita Federal. O DICT verifica se a chave está cadastrada para o PSP e o usuário envolvidos e confirma ou rejeita o pedido; o PSP atualiza sua base interna e informa o usuário. Se a alteração ocorrer independentemente de solicitação do usuário, o participante deve incluir na comunicação os motivos da alteração. Manual do DICT 8.5, p. 48Manual do DICT 8.5, p. 49Manual do DICT 8.5, p. 50Manual do DICT 8.5, p. 51
• Consulta devolve mais dados ao PSP do que se exibe ao usuário: nome/fantasia conforme cadastro, CPF mascarado ou CNPJ, chave e PSP opcional. Agência, conta e demais metadados retornados não se mostram na consulta. Chave do próprio PSP é tratada na base interna; requisição DICT e pacs.008 relacionada mantêm mesmo identificador do pagador. Manual do DICT 8.5, p. 51Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 53Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 55Manual do DICT 8.5, p. 56Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Iniciador gera EndToEndId e informa identificadores de participante/usuário na consulta, segundo fluxo direto ou indireto; CPF apresentado continua mascarado. Dados de segurança opcionais ao PSP não ampliam campos permitidos na tela do usuário. Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 58Manual do DICT 8.5, p. 59Manual do DICT 8.5, p. 60Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 80
• Sincronismo usa CID hash de duzentos e cinquenta e seis bits e VSync calculado por XOR por tipo de chave. Reconciliação corrige base interna conforme DICT: inclui chaves só DICT, remove só internas e altera divergentes; motivo reconciliação serve ao erro operacional, não a mudanças cadastrais de outra origem. Repete verificação até consistência. Manual do DICT 8.5, p. 61Manual do DICT 8.5, p. 62Manual do DICT 8.5, p. 63Manual do DICT 8.5, p. 64Manual do DICT 8.5, p. 65Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67
• Notificação de infração vinculada à devolução nasce da Recuperação de Valores; marcação própria de fraude usa CreateFraudMarker. Notificação de infração refere-se a fraude no Pix, não a transações de outros arranjos. Notificação vinculada não é cancelada individualmente; rejeição corta notificações posteriores sem caminho conectado à origem. Manual do DICT 8.5, p. 68Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72Manual do DICT 8.5, p. 73Manual do DICT 8.5, p. 74Manual do DICT 8.5, p. 75Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145
• Tipo scam, tomada de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro e detalhes devem refletir o caso. Aceite de infração distingue classificação de fraude e devolução financeira; marcar fraude não prova saldo para restituir. Cancelamento de marcador observa quem o criou/fechou e a origem vinculada ou própria. Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72
• Cache de consulta é para usuário PJ e dura no máximo cento e oitenta segundos, respeitando CacheControl. Evitar nova consulta dentro da validade é recomendação; não estender regra ao usuário PF ou tornar cache serviço aberto de descoberta. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Proteção DICT usa baldes por usuário PF/PJ e tipo de chave, além de balde do participante por categoria. Consulta válida e inválida consomem fichas diferentes; reposição temporal e por ordem recebida no SPI seguem tabelas. Banco Central pode ajustar parâmetros; aumento de categoria exige dados históricos e aprovação do diretor de segurança cibernética do participante responsável, quando houver. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 77Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 141
• Consulta sem fichas recebe HTTP 429; balde pode ficar negativo após penalização. Crédito para iniciador e detentor depende do mesmo EndToEndId da consulta relacionada. Não converter parâmetros de uma operação ou categoria em limite universal de todas as requisições. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 106
• PSP só permite consulta em ambiente autenticado, com acesso robusto e política interna igual ou mais restritiva que token bucket DICT. Monitora usuário/participante, volumes e uso indevido em horizontes curtos e longos; percentuais ilustrativos não são limiares universais. Fundada suspeita e elevado indício de uso indevido do DICT exigem bloquear acesso dos usuários envolvidos imediatamente. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• Ataque de leitura confirmado requer comunicação imediata ao Banco Central no canal operacional indicado e medidas emergenciais; demais obrigações de proteção de dados permanecem. Restringir dados apresentados e oferecer consultas só para finalidades admitidas compõem controles do participante. Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• CheckKeys verifica no máximo duzentas chaves por requisição e tem limites de operação próprios. Endpoint é exclusivo PSP; não se disponibiliza direta ou indiretamente a usuários. Cache de existência armazena somente hash SHA-256 ou mais robusto e datas de atualização no cache e no DICT, nunca chave clara, titular ou conta; usa consultas/reivindicações dos últimos trinta dias e respeita validade informada. Manual do DICT 8.5, p. 80Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 83Manual do DICT 8.5, p. 84Manual do DICT 8.5, p. 85
• Solicitação de devolução distingue fraude, falha operacional e erro Pix Automático. Detalhes de falha operacional são obrigatórios; justificativa também em rejeição. Resultado depende de liquidação, não mera emissão da mensagem; efetivamente devolvido acompanha valores e transações quando exigido. No recorte atual MonitorAccount é false, sem monitoramento posterior da conta após devolução. Manual do DICT 8.5, p. 85Manual do DICT 8.5, p. 86Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 141
• Falha operacional pressupõe erro do PSP e dano, com nexo explicado. Pagamento corretamente iniciado e creditado, chave errada fornecida pelo usuário, duas ordens legítimas ou mero erro contábil interno não bastam. Erro do Automático usa motivo próprio, e fraude segue Recuperação de Valores. Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89
• Fluxos de falha operacional verificam transação, prazo, montante e análise recebedora. Acesso indireto comunica intermediador e só conclui devolução após sucesso da liquidação; rejeição distingue pedido inválido e inexistência de saldo, em vez de afirmar devolução por aceite técnico. Manual do DICT 8.5, p. 90Manual do DICT 8.5, p. 91Manual do DICT 8.5, p. 92Manual do DICT 8.5, p. 93Manual do DICT 8.5, p. 94
• Erro do PSP pagador no Automático: ele restitui ao próprio cliente com recursos próprios o valor ainda não recuperado; ressarcimento entre PSPs no DICT não condiciona essa proteção. Recebedor paga ao PSP pagador, não novamente ao usuário, via pacs.008 REFU e conforme saldo da conta recebedora; ausência/inconsistência de autorização e falha operacional seguem casos descritos. Manual do DICT 8.5, p. 95Manual do DICT 8.5, p. 96Manual do DICT 8.5, p. 97Manual do DICT 8.5, p. 98Manual do DICT 8.5, p. 99Manual do DICT 8.5, p. 100Manual do DICT 8.5, p. 101
• Estatísticas de segurança são usadas por iniciativa do PSP no contexto permitido, não a pedido de consulta pelo usuário; consideram água-marca com atraso máximo de doze horas e janelas distintas por métrica. Modificações da chave não removem nem invalidam informações de infração; histórico da chave e do usuário é independente, e recadastro herda informações quando combinação chave/usuário é exatamente igual. Manual do DICT 8.5, p. 102Manual do DICT 8.5, p. 103Manual do DICT 8.5, p. 104Manual do DICT 8.5, p. 105
• Suspeita de fraude ou reclamação do usuário dispara Recuperação de Valores imediatamente, antes da análise de mérito; contestação de transação de devolução admite análise anterior. Raiz é transação do cliente pagador do recuperador; prazo atual de abertura é oitenta dias para pacs.008 e pacs.004 admitidas, sem incluir devolução de falha operacional ou ordem IPRT. Manual do DICT 8.5, p. 107Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117Manual do DICT 8.5, p. 146
• Recuperação tem contatos válidos e atualizados e detalhes exigidos para domínio other; parâmetros do grafo são opcionais. Cada transação só pode originar uma recuperação, mesmo cancelada; DICT rastreia e prioriza, e notificações são abertas simultaneamente nas camadas. Limites de rastreamento são os informados pelo BC, sem números inventados. Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 110
• Recebedor bloqueia imediatamente até saldo disponível e valor determinado na notificação, com regras para múltiplas notificações da mesma transação. Análise considera contexto da recuperação; aceita fraude mesmo sem saldo, para preservar caminho a recebedores seguintes. Rejeição rompe caminhos desconectados; aceite mantém bloqueio até eventos que autorizem liberação. Manual do DICT 8.5, p. 110Manual do DICT 8.5, p. 111Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 119Manual do DICT 8.5, p. 120
• Após estado ANALYSED, recuperador dispõe de até setenta e duas horas para solicitar a etapa de devolução; sem isso, DICT conclui automaticamente. Esse prazo é de ação do PSP, não garantia de recebimento pelo usuário. Devoluções são sequenciais segundo DICT e limitadas ao valor remanescente da raiz e valores pertinentes. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 124Manual do DICT 8.5, p. 125Manual do DICT 8.5, p. 126
• Devolução da raiz usa pacs.004, ou pacs.008 se raiz já for devolução. Em camadas posteriores, PSP debita recursos bloqueados do seu cliente e envia pacs.008 como próprio pagador em favor da vítima original, com finalidade IPRT; EffectiveRefundedAmount registra efetivo, sem prometer recomposição integral. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 125
• Desbloqueio só acompanha rejeição da infração, conclusão da solicitação de devolução ou cancelamento/conclusão da recuperação, com comunicação imediata ao usuário. Pagador é informado da finalização do processo, mesmo sem valores recuperados. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 126
• Transação fora do SPI pode ser rastreada quando atende critérios operacionais; caso contrário devolução segue procedimento interno entre participantes ou dentro do mesmo PSP. Confirmada fraude, registro de marcação no DICT continua obrigatório, mesmo no processamento interno. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117
• Só recuperador cancela Recuperação de Valores, a qualquer momento inclusive concluída, se indevida ou contestação procedente. DICT cancela infrações/solicitações pertinentes e paralisa; recursos já recebidos devem voltar aos PSPs segundo saldo do cliente. Valores antes restituídos entram no efetivo para não devolver duas vezes; recuperação cancelada não reabre. Manual do DICT 8.5, p. 114
• Alteração de detalhes e contatos só nos estados CREATED, TRACKED ou AWAITING_ANALYSIS. Atualizar recuperação não replica conteúdo nas notificações de infração; recebedor consulta entidade quando recebe evento INFORMATION_UPDATED. Manual do DICT 8.5, p. 114Manual do DICT 8.5, p. 115
• ListEventNotifications usa ISPB, Cursor/NextCursor e HasMoreElements; retorna últimos sete dias em ordem crescente. Eventos de análise, atualização, conclusão e cancelamento destinam-se aos participantes previstos. Persistir andamento e acompanhar paginação evita tratar histórico limitado como arquivo completo do caso. Manual do DICT 8.5, p. 127Manual do DICT 8.5, p. 128
• Direto e indireto têm papéis distintos: intermediador transmite consultas/mensagens nos termos acordados; PSP responsável mantém análise, atualização cadastral e comunicação ao próprio usuário. Acesso indireto não converte confirmação de transporte em resultado da operação. Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 22Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67Manual do DICT 8.5, p. 115

O que esta leitura não diz. Não substitui API correspondente, não usa calendário de alteração futura como vigência atual e não presume devolução por mensagem emitida.

Dados que podem aparecer, validações e avisos em mudanças cadastrais e estados de bloqueio, fraude e restituição.

• Manual 8.5 reúne cadastro, consulta, sincronismo, proteção contra leitura indevida e recuperação de valores. Histórico identifica alterações, sem transformar versões antigas em regras atuais. Inclusão de TransactionDepth aparece com data futura de vinte e seis de outubro de 2026; sua menção no arquivo não antecipa a aplicação dessa alteração. Manual do DICT 8.5, p. 1Manual do DICT 8.5, p. 129Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 142Manual do DICT 8.5, p. 143Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 146
• Chaves são CPF, CNPJ alfanumérico, telefone internacional, e-mail ou aleatória gerada pelo DICT. Limites são cinco por conta PF e vinte por conta PJ, independentemente de múltiplos titulares. Bloqueio judicial impede operações listadas; consulta interna também informa bloqueio sem expor dados da chave. Manual do DICT 8.5, p. 5Manual do DICT 8.5, p. 140Manual do DICT 8.5, p. 145
• Posse de CPF/CNPJ depende da correspondência com titular da conta; telefone/e-mail exigem validação ativa em canal autenticado. Registro, alteração, portabilidade e reivindicação observam impedimentos por situação cadastral irregular na Receita, com exceções específicas para PJ inapta e MEI suspenso. Nome social PF deve constar do CPF; fantasia PJ deve constar do CNPJ e não se aplica a MEI. Manual do DICT 8.5, p. 6Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 50
• Nomes seguem Receita: PF admite abreviação de palavras intermediárias nos limites definidos, preservando primeiro e último nomes; PJ não admite abreviação. Caracteres não aceitos são tratados segundo regras do manual, com espaço simples; não se adicionam qualificadores ou palavras ausentes no cadastro. Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 143
• Cadastro verifica base interna e Receita antes de envio; CPF/CNPJ e posse precisam ser validados nos casos aplicáveis. Chave já registrada pode levar a portabilidade ou reivindicação, não a cadastro duplicado. Base interna é atualizada depois do sucesso no DICT; acesso indireto requer intermediação e permissões pelo participante direto. Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 11Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 14Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 16
• Exclusão por incompatibilidade cadastral usa FRAUD se divergência/irregularidade estiver relacionada à fraude; nos demais casos usa RFB_VALIDATION. PSP comunica imediatamente ao usuário a exclusão e seu motivo/detalhes, conforme recorte. Exclusão solicitada valida titularidade e correspondência, registra resultado e ajusta base interna após sucesso. Manual do DICT 8.5, p. 17Manual do DICT 8.5, p. 18Manual do DICT 8.5, p. 19Manual do DICT 8.5, p. 20Manual do DICT 8.5, p. 21Manual do DICT 8.5, p. 22
• Portabilidade transfere chave do mesmo titular para outro PSP. Enquanto aberta/aguardando resolução, consulta segue conta antiga; depois de confirmação, consulta fica bloqueada até conclusão. Sem manifestação do doador no período de sete dias, PSP doador cancela imediatamente a portabilidade, em vez de confirmá-la automaticamente. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 25Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 27Manual do DICT 8.5, p. 28Manual do DICT 8.5, p. 29Manual do DICT 8.5, p. 30Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Reivindicação de posse trata titular diferente: sete dias de resolução, seguidos de sete de encerramento. Sem manifestação inicial, doador confirma e remove chave; antigo titular pode revalidar na etapa de encerramento e cancelar, devendo recadastrar chave excluída. Reivindicador revalida após encerramento ou confirmação antecipada pelo usuário; cancela se não houver validação até trigésimo dia. Manual do DICT 8.5, p. 33Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 35Manual do DICT 8.5, p. 36Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 38Manual do DICT 8.5, p. 39Manual do DICT 8.5, p. 40Manual do DICT 8.5, p. 41Manual do DICT 8.5, p. 42Manual do DICT 8.5, p. 43Manual do DICT 8.5, p. 44Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Portabilidade e reivindicação têm transições, cancelamentos e notificações próprios. Participante com acesso direto consulta lista pertinente pelo menos uma vez por minuto, inclusive por indiretos atendidos; não concluir transferência só por ter recebido pedido. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 33
• Alteração dos dados vinculados à chave (nome completo, nome empresarial, nome de fantasia, agência ou agência e conta) pode ser iniciada pelo usuário ou pelo próprio PSP; só quando a alteração é de nome completo, nome empresarial ou nome de fantasia o PSP valida os dados com o cadastro do usuário na Receita Federal. O DICT verifica se a chave está cadastrada para o PSP e o usuário envolvidos e confirma ou rejeita o pedido; o PSP atualiza sua base interna e informa o usuário. Se a alteração ocorrer independentemente de solicitação do usuário, o participante deve incluir na comunicação os motivos da alteração. Manual do DICT 8.5, p. 48Manual do DICT 8.5, p. 49Manual do DICT 8.5, p. 50Manual do DICT 8.5, p. 51
• Consulta devolve mais dados ao PSP do que se exibe ao usuário: nome/fantasia conforme cadastro, CPF mascarado ou CNPJ, chave e PSP opcional. Agência, conta e demais metadados retornados não se mostram na consulta. Chave do próprio PSP é tratada na base interna; requisição DICT e pacs.008 relacionada mantêm mesmo identificador do pagador. Manual do DICT 8.5, p. 51Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 53Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 55Manual do DICT 8.5, p. 56Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Iniciador gera EndToEndId e informa identificadores de participante/usuário na consulta, segundo fluxo direto ou indireto; CPF apresentado continua mascarado. Dados de segurança opcionais ao PSP não ampliam campos permitidos na tela do usuário. Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 58Manual do DICT 8.5, p. 59Manual do DICT 8.5, p. 60Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 80
• Notificação de infração vinculada à devolução nasce da Recuperação de Valores; marcação própria de fraude usa CreateFraudMarker. Notificação de infração refere-se a fraude no Pix, não a transações de outros arranjos. Notificação vinculada não é cancelada individualmente; rejeição corta notificações posteriores sem caminho conectado à origem. Manual do DICT 8.5, p. 68Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72Manual do DICT 8.5, p. 73Manual do DICT 8.5, p. 74Manual do DICT 8.5, p. 75Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145
• Tipo scam, tomada de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro e detalhes devem refletir o caso. Aceite de infração distingue classificação de fraude e devolução financeira; marcar fraude não prova saldo para restituir. Cancelamento de marcador observa quem o criou/fechou e a origem vinculada ou própria. Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72
• Cache de consulta é para usuário PJ e dura no máximo cento e oitenta segundos, respeitando CacheControl. Evitar nova consulta dentro da validade é recomendação; não estender regra ao usuário PF ou tornar cache serviço aberto de descoberta. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• PSP só permite consulta em ambiente autenticado, com acesso robusto e política interna igual ou mais restritiva que token bucket DICT. Monitora usuário/participante, volumes e uso indevido em horizontes curtos e longos; percentuais ilustrativos não são limiares universais. Fundada suspeita e elevado indício de uso indevido do DICT exigem bloquear acesso dos usuários envolvidos imediatamente. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• Ataque de leitura confirmado requer comunicação imediata ao Banco Central no canal operacional indicado e medidas emergenciais; demais obrigações de proteção de dados permanecem. Restringir dados apresentados e oferecer consultas só para finalidades admitidas compõem controles do participante. Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• CheckKeys verifica no máximo duzentas chaves por requisição e tem limites de operação próprios. Endpoint é exclusivo PSP; não se disponibiliza direta ou indiretamente a usuários. Cache de existência armazena somente hash SHA-256 ou mais robusto e datas de atualização no cache e no DICT, nunca chave clara, titular ou conta; usa consultas/reivindicações dos últimos trinta dias e respeita validade informada. Manual do DICT 8.5, p. 80Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 83Manual do DICT 8.5, p. 84Manual do DICT 8.5, p. 85
• Solicitação de devolução distingue fraude, falha operacional e erro Pix Automático. Detalhes de falha operacional são obrigatórios; justificativa também em rejeição. Resultado depende de liquidação, não mera emissão da mensagem; efetivamente devolvido acompanha valores e transações quando exigido. No recorte atual MonitorAccount é false, sem monitoramento posterior da conta após devolução. Manual do DICT 8.5, p. 85Manual do DICT 8.5, p. 86Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 141
• Falha operacional pressupõe erro do PSP e dano, com nexo explicado. Pagamento corretamente iniciado e creditado, chave errada fornecida pelo usuário, duas ordens legítimas ou mero erro contábil interno não bastam. Erro do Automático usa motivo próprio, e fraude segue Recuperação de Valores. Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89
• Erro do PSP pagador no Automático: ele restitui ao próprio cliente com recursos próprios o valor ainda não recuperado; ressarcimento entre PSPs no DICT não condiciona essa proteção. Recebedor paga ao PSP pagador, não novamente ao usuário, via pacs.008 REFU e conforme saldo da conta recebedora; ausência/inconsistência de autorização e falha operacional seguem casos descritos. Manual do DICT 8.5, p. 95Manual do DICT 8.5, p. 96Manual do DICT 8.5, p. 97Manual do DICT 8.5, p. 98Manual do DICT 8.5, p. 99Manual do DICT 8.5, p. 100Manual do DICT 8.5, p. 101
• Suspeita de fraude ou reclamação do usuário dispara Recuperação de Valores imediatamente, antes da análise de mérito; contestação de transação de devolução admite análise anterior. Raiz é transação do cliente pagador do recuperador; prazo atual de abertura é oitenta dias para pacs.008 e pacs.004 admitidas, sem incluir devolução de falha operacional ou ordem IPRT. Manual do DICT 8.5, p. 107Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117Manual do DICT 8.5, p. 146
• Recebedor bloqueia imediatamente até saldo disponível e valor determinado na notificação, com regras para múltiplas notificações da mesma transação. Análise considera contexto da recuperação; aceita fraude mesmo sem saldo, para preservar caminho a recebedores seguintes. Rejeição rompe caminhos desconectados; aceite mantém bloqueio até eventos que autorizem liberação. Manual do DICT 8.5, p. 110Manual do DICT 8.5, p. 111Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 119Manual do DICT 8.5, p. 120
• Após estado ANALYSED, recuperador dispõe de até setenta e duas horas para solicitar a etapa de devolução; sem isso, DICT conclui automaticamente. Esse prazo é de ação do PSP, não garantia de recebimento pelo usuário. Devoluções são sequenciais segundo DICT e limitadas ao valor remanescente da raiz e valores pertinentes. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 124Manual do DICT 8.5, p. 125Manual do DICT 8.5, p. 126
• Desbloqueio só acompanha rejeição da infração, conclusão da solicitação de devolução ou cancelamento/conclusão da recuperação, com comunicação imediata ao usuário. Pagador é informado da finalização do processo, mesmo sem valores recuperados. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 126
• Transação fora do SPI pode ser rastreada quando atende critérios operacionais; caso contrário devolução segue procedimento interno entre participantes ou dentro do mesmo PSP. Confirmada fraude, registro de marcação no DICT continua obrigatório, mesmo no processamento interno. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117
• Só recuperador cancela Recuperação de Valores, a qualquer momento inclusive concluída, se indevida ou contestação procedente. DICT cancela infrações/solicitações pertinentes e paralisa; recursos já recebidos devem voltar aos PSPs segundo saldo do cliente. Valores antes restituídos entram no efetivo para não devolver duas vezes; recuperação cancelada não reabre. Manual do DICT 8.5, p. 114
• Alteração de detalhes e contatos só nos estados CREATED, TRACKED ou AWAITING_ANALYSIS. Atualizar recuperação não replica conteúdo nas notificações de infração; recebedor consulta entidade quando recebe evento INFORMATION_UPDATED. Manual do DICT 8.5, p. 114Manual do DICT 8.5, p. 115
• ListEventNotifications usa ISPB, Cursor/NextCursor e HasMoreElements; retorna últimos sete dias em ordem crescente. Eventos de análise, atualização, conclusão e cancelamento destinam-se aos participantes previstos. Persistir andamento e acompanhar paginação evita tratar histórico limitado como arquivo completo do caso. Manual do DICT 8.5, p. 127Manual do DICT 8.5, p. 128
• Direto e indireto têm papéis distintos: intermediador transmite consultas/mensagens nos termos acordados; PSP responsável mantém análise, atualização cadastral e comunicação ao próprio usuário. Acesso indireto não converte confirmação de transporte em resultado da operação. Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 22Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67Manual do DICT 8.5, p. 115

O que esta leitura não diz. Não transforma campos internos em dados exibíveis, percentual ilustrativo em erro universal nem prazo de ação do PSP em promessa ao usuário.

Acompanhamento de transições, pendências e eventos, apuração de fraude/falha operacional e confirmação financeira de devoluções.

• Manual 8.5 reúne cadastro, consulta, sincronismo, proteção contra leitura indevida e recuperação de valores. Histórico identifica alterações, sem transformar versões antigas em regras atuais. Inclusão de TransactionDepth aparece com data futura de vinte e seis de outubro de 2026; sua menção no arquivo não antecipa a aplicação dessa alteração. Manual do DICT 8.5, p. 1Manual do DICT 8.5, p. 129Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 142Manual do DICT 8.5, p. 143Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 146
• Chaves são CPF, CNPJ alfanumérico, telefone internacional, e-mail ou aleatória gerada pelo DICT. Limites são cinco por conta PF e vinte por conta PJ, independentemente de múltiplos titulares. Bloqueio judicial impede operações listadas; consulta interna também informa bloqueio sem expor dados da chave. Manual do DICT 8.5, p. 5Manual do DICT 8.5, p. 140Manual do DICT 8.5, p. 145
• Posse de CPF/CNPJ depende da correspondência com titular da conta; telefone/e-mail exigem validação ativa em canal autenticado. Registro, alteração, portabilidade e reivindicação observam impedimentos por situação cadastral irregular na Receita, com exceções específicas para PJ inapta e MEI suspenso. Nome social PF deve constar do CPF; fantasia PJ deve constar do CNPJ e não se aplica a MEI. Manual do DICT 8.5, p. 6Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 141Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 50
• Nomes seguem Receita: PF admite abreviação de palavras intermediárias nos limites definidos, preservando primeiro e último nomes; PJ não admite abreviação. Caracteres não aceitos são tratados segundo regras do manual, com espaço simples; não se adicionam qualificadores ou palavras ausentes no cadastro. Manual do DICT 8.5, p. 7Manual do DICT 8.5, p. 8Manual do DICT 8.5, p. 143
• Cadastro verifica base interna e Receita antes de envio; CPF/CNPJ e posse precisam ser validados nos casos aplicáveis. Chave já registrada pode levar a portabilidade ou reivindicação, não a cadastro duplicado. Base interna é atualizada depois do sucesso no DICT; acesso indireto requer intermediação e permissões pelo participante direto. Manual do DICT 8.5, p. 9Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 11Manual do DICT 8.5, p. 12Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 14Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 16
• Exclusão por incompatibilidade cadastral usa FRAUD se divergência/irregularidade estiver relacionada à fraude; nos demais casos usa RFB_VALIDATION. PSP comunica imediatamente ao usuário a exclusão e seu motivo/detalhes, conforme recorte. Exclusão solicitada valida titularidade e correspondência, registra resultado e ajusta base interna após sucesso. Manual do DICT 8.5, p. 17Manual do DICT 8.5, p. 18Manual do DICT 8.5, p. 19Manual do DICT 8.5, p. 20Manual do DICT 8.5, p. 21Manual do DICT 8.5, p. 22
• Portabilidade transfere chave do mesmo titular para outro PSP. Enquanto aberta/aguardando resolução, consulta segue conta antiga; depois de confirmação, consulta fica bloqueada até conclusão. Sem manifestação do doador no período de sete dias, PSP doador cancela imediatamente a portabilidade, em vez de confirmá-la automaticamente. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 25Manual do DICT 8.5, p. 26Manual do DICT 8.5, p. 27Manual do DICT 8.5, p. 28Manual do DICT 8.5, p. 29Manual do DICT 8.5, p. 30Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Reivindicação de posse trata titular diferente: sete dias de resolução, seguidos de sete de encerramento. Sem manifestação inicial, doador confirma e remove chave; antigo titular pode revalidar na etapa de encerramento e cancelar, devendo recadastrar chave excluída. Reivindicador revalida após encerramento ou confirmação antecipada pelo usuário; cancela se não houver validação até trigésimo dia. Manual do DICT 8.5, p. 33Manual do DICT 8.5, p. 34Manual do DICT 8.5, p. 35Manual do DICT 8.5, p. 36Manual do DICT 8.5, p. 37Manual do DICT 8.5, p. 38Manual do DICT 8.5, p. 39Manual do DICT 8.5, p. 40Manual do DICT 8.5, p. 41Manual do DICT 8.5, p. 42Manual do DICT 8.5, p. 43Manual do DICT 8.5, p. 44Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 10Manual do DICT 8.5, p. 13
• Portabilidade e reivindicação têm transições, cancelamentos e notificações próprios. Participante com acesso direto consulta lista pertinente pelo menos uma vez por minuto, inclusive por indiretos atendidos; não concluir transferência só por ter recebido pedido. Manual do DICT 8.5, p. 23Manual do DICT 8.5, p. 24Manual do DICT 8.5, p. 33
• Alteração dos dados vinculados à chave (nome completo, nome empresarial, nome de fantasia, agência ou agência e conta) pode ser iniciada pelo usuário ou pelo próprio PSP; só quando a alteração é de nome completo, nome empresarial ou nome de fantasia o PSP valida os dados com o cadastro do usuário na Receita Federal. O DICT verifica se a chave está cadastrada para o PSP e o usuário envolvidos e confirma ou rejeita o pedido; o PSP atualiza sua base interna e informa o usuário. Se a alteração ocorrer independentemente de solicitação do usuário, o participante deve incluir na comunicação os motivos da alteração. Manual do DICT 8.5, p. 48Manual do DICT 8.5, p. 49Manual do DICT 8.5, p. 50Manual do DICT 8.5, p. 51
• Consulta devolve mais dados ao PSP do que se exibe ao usuário: nome/fantasia conforme cadastro, CPF mascarado ou CNPJ, chave e PSP opcional. Agência, conta e demais metadados retornados não se mostram na consulta. Chave do próprio PSP é tratada na base interna; requisição DICT e pacs.008 relacionada mantêm mesmo identificador do pagador. Manual do DICT 8.5, p. 51Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 53Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 55Manual do DICT 8.5, p. 56Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Iniciador gera EndToEndId e informa identificadores de participante/usuário na consulta, segundo fluxo direto ou indireto; CPF apresentado continua mascarado. Dados de segurança opcionais ao PSP não ampliam campos permitidos na tela do usuário. Manual do DICT 8.5, p. 54Manual do DICT 8.5, p. 57Manual do DICT 8.5, p. 58Manual do DICT 8.5, p. 59Manual do DICT 8.5, p. 60Manual do DICT 8.5, p. 52Manual do DICT 8.5, p. 80
• Sincronismo usa CID hash de duzentos e cinquenta e seis bits e VSync calculado por XOR por tipo de chave. Reconciliação corrige base interna conforme DICT: inclui chaves só DICT, remove só internas e altera divergentes; motivo reconciliação serve ao erro operacional, não a mudanças cadastrais de outra origem. Repete verificação até consistência. Manual do DICT 8.5, p. 61Manual do DICT 8.5, p. 62Manual do DICT 8.5, p. 63Manual do DICT 8.5, p. 64Manual do DICT 8.5, p. 65Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67
• Notificação de infração vinculada à devolução nasce da Recuperação de Valores; marcação própria de fraude usa CreateFraudMarker. Notificação de infração refere-se a fraude no Pix, não a transações de outros arranjos. Notificação vinculada não é cancelada individualmente; rejeição corta notificações posteriores sem caminho conectado à origem. Manual do DICT 8.5, p. 68Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72Manual do DICT 8.5, p. 73Manual do DICT 8.5, p. 74Manual do DICT 8.5, p. 75Manual do DICT 8.5, p. 144Manual do DICT 8.5, p. 145
• Tipo scam, tomada de conta, coerção, acesso fraudulento ou outro e detalhes devem refletir o caso. Aceite de infração distingue classificação de fraude e devolução financeira; marcar fraude não prova saldo para restituir. Cancelamento de marcador observa quem o criou/fechou e a origem vinculada ou própria. Manual do DICT 8.5, p. 69Manual do DICT 8.5, p. 70Manual do DICT 8.5, p. 71Manual do DICT 8.5, p. 72
• Cache de consulta é para usuário PJ e dura no máximo cento e oitenta segundos, respeitando CacheControl. Evitar nova consulta dentro da validade é recomendação; não estender regra ao usuário PF ou tornar cache serviço aberto de descoberta. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 141
• Proteção DICT usa baldes por usuário PF/PJ e tipo de chave, além de balde do participante por categoria. Consulta válida e inválida consomem fichas diferentes; reposição temporal e por ordem recebida no SPI seguem tabelas. Banco Central pode ajustar parâmetros; aumento de categoria exige dados históricos e aprovação do diretor de segurança cibernética do participante responsável, quando houver. Manual do DICT 8.5, p. 76Manual do DICT 8.5, p. 77Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 141
• Consulta sem fichas recebe HTTP 429; balde pode ficar negativo após penalização. Crédito para iniciador e detentor depende do mesmo EndToEndId da consulta relacionada. Não converter parâmetros de uma operação ou categoria em limite universal de todas as requisições. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 106
• PSP só permite consulta em ambiente autenticado, com acesso robusto e política interna igual ou mais restritiva que token bucket DICT. Monitora usuário/participante, volumes e uso indevido em horizontes curtos e longos; percentuais ilustrativos não são limiares universais. Fundada suspeita e elevado indício de uso indevido do DICT exigem bloquear acesso dos usuários envolvidos imediatamente. Manual do DICT 8.5, p. 78Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• Ataque de leitura confirmado requer comunicação imediata ao Banco Central no canal operacional indicado e medidas emergenciais; demais obrigações de proteção de dados permanecem. Restringir dados apresentados e oferecer consultas só para finalidades admitidas compõem controles do participante. Manual do DICT 8.5, p. 79Manual do DICT 8.5, p. 80
• CheckKeys verifica no máximo duzentas chaves por requisição e tem limites de operação próprios. Endpoint é exclusivo PSP; não se disponibiliza direta ou indiretamente a usuários. Cache de existência armazena somente hash SHA-256 ou mais robusto e datas de atualização no cache e no DICT, nunca chave clara, titular ou conta; usa consultas/reivindicações dos últimos trinta dias e respeita validade informada. Manual do DICT 8.5, p. 80Manual do DICT 8.5, p. 81Manual do DICT 8.5, p. 82Manual do DICT 8.5, p. 83Manual do DICT 8.5, p. 84Manual do DICT 8.5, p. 85
• Solicitação de devolução distingue fraude, falha operacional e erro Pix Automático. Detalhes de falha operacional são obrigatórios; justificativa também em rejeição. Resultado depende de liquidação, não mera emissão da mensagem; efetivamente devolvido acompanha valores e transações quando exigido. No recorte atual MonitorAccount é false, sem monitoramento posterior da conta após devolução. Manual do DICT 8.5, p. 85Manual do DICT 8.5, p. 86Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89Manual do DICT 8.5, p. 145Manual do DICT 8.5, p. 141
• Falha operacional pressupõe erro do PSP e dano, com nexo explicado. Pagamento corretamente iniciado e creditado, chave errada fornecida pelo usuário, duas ordens legítimas ou mero erro contábil interno não bastam. Erro do Automático usa motivo próprio, e fraude segue Recuperação de Valores. Manual do DICT 8.5, p. 87Manual do DICT 8.5, p. 88Manual do DICT 8.5, p. 89
• Fluxos de falha operacional verificam transação, prazo, montante e análise recebedora. Acesso indireto comunica intermediador e só conclui devolução após sucesso da liquidação; rejeição distingue pedido inválido e inexistência de saldo, em vez de afirmar devolução por aceite técnico. Manual do DICT 8.5, p. 90Manual do DICT 8.5, p. 91Manual do DICT 8.5, p. 92Manual do DICT 8.5, p. 93Manual do DICT 8.5, p. 94
• Erro do PSP pagador no Automático: ele restitui ao próprio cliente com recursos próprios o valor ainda não recuperado; ressarcimento entre PSPs no DICT não condiciona essa proteção. Recebedor paga ao PSP pagador, não novamente ao usuário, via pacs.008 REFU e conforme saldo da conta recebedora; ausência/inconsistência de autorização e falha operacional seguem casos descritos. Manual do DICT 8.5, p. 95Manual do DICT 8.5, p. 96Manual do DICT 8.5, p. 97Manual do DICT 8.5, p. 98Manual do DICT 8.5, p. 99Manual do DICT 8.5, p. 100Manual do DICT 8.5, p. 101
• Estatísticas de segurança são usadas por iniciativa do PSP no contexto permitido, não a pedido de consulta pelo usuário; consideram água-marca com atraso máximo de doze horas e janelas distintas por métrica. Modificações da chave não removem nem invalidam informações de infração; histórico da chave e do usuário é independente, e recadastro herda informações quando combinação chave/usuário é exatamente igual. Manual do DICT 8.5, p. 102Manual do DICT 8.5, p. 103Manual do DICT 8.5, p. 104Manual do DICT 8.5, p. 105
• Suspeita de fraude ou reclamação do usuário dispara Recuperação de Valores imediatamente, antes da análise de mérito; contestação de transação de devolução admite análise anterior. Raiz é transação do cliente pagador do recuperador; prazo atual de abertura é oitenta dias para pacs.008 e pacs.004 admitidas, sem incluir devolução de falha operacional ou ordem IPRT. Manual do DICT 8.5, p. 107Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117Manual do DICT 8.5, p. 146
• Recuperação tem contatos válidos e atualizados e detalhes exigidos para domínio other; parâmetros do grafo são opcionais. Cada transação só pode originar uma recuperação, mesmo cancelada; DICT rastreia e prioriza, e notificações são abertas simultaneamente nas camadas. Limites de rastreamento são os informados pelo BC, sem números inventados. Manual do DICT 8.5, p. 108Manual do DICT 8.5, p. 109Manual do DICT 8.5, p. 110
• Recebedor bloqueia imediatamente até saldo disponível e valor determinado na notificação, com regras para múltiplas notificações da mesma transação. Análise considera contexto da recuperação; aceita fraude mesmo sem saldo, para preservar caminho a recebedores seguintes. Rejeição rompe caminhos desconectados; aceite mantém bloqueio até eventos que autorizem liberação. Manual do DICT 8.5, p. 110Manual do DICT 8.5, p. 111Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 119Manual do DICT 8.5, p. 120
• Após estado ANALYSED, recuperador dispõe de até setenta e duas horas para solicitar a etapa de devolução; sem isso, DICT conclui automaticamente. Esse prazo é de ação do PSP, não garantia de recebimento pelo usuário. Devoluções são sequenciais segundo DICT e limitadas ao valor remanescente da raiz e valores pertinentes. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 124Manual do DICT 8.5, p. 125Manual do DICT 8.5, p. 126
• Devolução da raiz usa pacs.004, ou pacs.008 se raiz já for devolução. Em camadas posteriores, PSP debita recursos bloqueados do seu cliente e envia pacs.008 como próprio pagador em favor da vítima original, com finalidade IPRT; EffectiveRefundedAmount registra efetivo, sem prometer recomposição integral. Manual do DICT 8.5, p. 112Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 123Manual do DICT 8.5, p. 125
• Desbloqueio só acompanha rejeição da infração, conclusão da solicitação de devolução ou cancelamento/conclusão da recuperação, com comunicação imediata ao usuário. Pagador é informado da finalização do processo, mesmo sem valores recuperados. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 122Manual do DICT 8.5, p. 126
• Transação fora do SPI pode ser rastreada quando atende critérios operacionais; caso contrário devolução segue procedimento interno entre participantes ou dentro do mesmo PSP. Confirmada fraude, registro de marcação no DICT continua obrigatório, mesmo no processamento interno. Manual do DICT 8.5, p. 113Manual do DICT 8.5, p. 117
• Só recuperador cancela Recuperação de Valores, a qualquer momento inclusive concluída, se indevida ou contestação procedente. DICT cancela infrações/solicitações pertinentes e paralisa; recursos já recebidos devem voltar aos PSPs segundo saldo do cliente. Valores antes restituídos entram no efetivo para não devolver duas vezes; recuperação cancelada não reabre. Manual do DICT 8.5, p. 114
• Alteração de detalhes e contatos só nos estados CREATED, TRACKED ou AWAITING_ANALYSIS. Atualizar recuperação não replica conteúdo nas notificações de infração; recebedor consulta entidade quando recebe evento INFORMATION_UPDATED. Manual do DICT 8.5, p. 114Manual do DICT 8.5, p. 115
• ListEventNotifications usa ISPB, Cursor/NextCursor e HasMoreElements; retorna últimos sete dias em ordem crescente. Eventos de análise, atualização, conclusão e cancelamento destinam-se aos participantes previstos. Persistir andamento e acompanhar paginação evita tratar histórico limitado como arquivo completo do caso. Manual do DICT 8.5, p. 127Manual do DICT 8.5, p. 128
• Direto e indireto têm papéis distintos: intermediador transmite consultas/mensagens nos termos acordados; PSP responsável mantém análise, atualização cadastral e comunicação ao próprio usuário. Acesso indireto não converte confirmação de transporte em resultado da operação. Manual do DICT 8.5, p. 13Manual do DICT 8.5, p. 15Manual do DICT 8.5, p. 22Manual do DICT 8.5, p. 31Manual do DICT 8.5, p. 32Manual do DICT 8.5, p. 45Manual do DICT 8.5, p. 46Manual do DICT 8.5, p. 66Manual do DICT 8.5, p. 67Manual do DICT 8.5, p. 115

O que esta leitura não diz. Não presume saldo por fraude aceita, não confunde cancelamento de portabilidade com confirmação de posse nem garante êxito da recuperação.