Instrução Normativa BCB nº 192/2021

Vigentedesde 01/01/2022192/2021Data do documento: 30/11/2021nível 2 de 4: detalha procedimentos operacionais

Texto oficial

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 192, DE 30 de novembro de 2021

Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

Os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, pelo art. 62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, nos arts. 17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 2º Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, no art. 62 do Regulamento anexo à referida Resolução, no art. 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta Circular,

R E S O L V E M :

Art. 1º A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 157, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Haroldo Jayme Martins Fróes Cruz          Rogério Antônio Lucca
  Chefe do Departamento de                      Chefe do Departamento de Operações
Tecnologia da Informação                         Bancárias e de Sistema de Pagamentos

ANEXO

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

Em R$

Tabela de Serviços (por mês)⁽¹⁾
1. Tráfego digital geral⁽²⁾	até 300MB	Isento
	de 300MB a 800MB	44,96/MB
	acima de 800MB	64,94/MB
2. Tráfego digital do documento⁽²⁾: a) de código 3040 – Dados de Risco de Crédito b) de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis c) de código 5401 – Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de investimento d) de código 5402 – Informações sobre Cotistas de Fundos – Dados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos e) de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional (DRO)	até 300MB (tráfego por tipo de documento)	Isento
	de 300MB a 800MB (tráfego por tipo de documento)	44,96/MB
	acima de 800MB(tráfego por tipo de documento)	64,94/MB
	Substituição de documento (por tipo)	Será cobrado o ressarcimento de 10% do maior valor apurado entre o documento substituto e o substituído, acrescido da diferença positiva entre o valor do documento substituto e o substituído.
3. Sistema de Informações de Créditos (SCR)	consulta na página web (isenção de 500)	0,92 por consulta
	consulta em web service	0,09 por consulta
	consulta por meio de arquivo (isenção de 5.000 grupos de 10 consultas)	0,29 a cada grupo de 10 consultas
	correção on-line por meio de página web (documento de código 3040: dados de cliente ou dados agregados)	1,30 por tela gravada
4. Sistema Câmbio	registro de evento de câmbio (isenção de 5.000 registros)	0,92 por registro
	consulta ao desempenho cambial	5,30 por consulta
	incorporação de contrato de câmbio	0,07 por registro
	consulta geral com resposta por mensagem	3,00 por consulta
	consulta geral com resposta por arquivo	3,00 por consulta acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

Em R$

Tabela de Serviços (por mês)
5. Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR)	registro de lançamento e de anulação de TIR, por meio de mensageria (isenção de 5.000 registros/anulações)	0,92 por registro/anulação
	registro de lançamento de TIR, por meio de arquivo consolidado	0,07 por registro
	consulta geral com resposta por mensagem	3,00 por consulta
	consulta geral com resposta por arquivo	3,00 por consulta acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral
6. Sistema BC Correio (canais: página web ou web services)	cancelamento de correio eletrônico	0,12 por cancelamento
	leitura de correio eletrônico (isenção de 510 por canal)	0,12 por leitura
	transmissão, retransmissão, destinação, arquivamento e reserva de correio eletrônico (isenção de 150 operações por canal)	0,12 por operação
	listagem de correio eletrônico (isenção de 3.045 por canal)	0,12 por listagem
7. Sistema de Divulgação de Informações (Divulgador)	consulta em web service	0,01 por consulta
8. Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)	Arquivos solicitados para o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)	3,00/MB
9. Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)	Crédito em Conta PI própria em função da liquidação de ordem de pagamento instantâneo	0,01 a cada 10 créditos
9. Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)	Arquivos solicitados para o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)	3,00/MB

(1) Fica isento do ressarcimento por todos os serviços da tabela o usuário especial do segmento “Instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil”.

(2) Ficam isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o usuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de liquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de registradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Tabelas de Tarifas por utilização do STR

Em R$
Tabela A - Operações em Regime Normal
Serviço	Devida	Faixas de horários
		6h30-12h30	12h30-16h30		Após 16h30
Liquidação de ordem de transferência de fundos	Pelo emissor	0,01	0,05		0,30
	Pelo recebedor	0,01	0,01		0,01
Liquidação de ordem de transferência de fundos agendada emitida em dia anterior à data de liquidação	Pelo emissor	0,01	-		-
	Pelo recebedor	0,01	-		-
Informação de saldo de conta, via RSFN	Pelo solicitante	1,76
Fornecimento de extrato de conta ou relação de lançamentos, por mensagem via RSFN	Pelo solicitante	6,20 por mensagem
Fornecimento de extrato de conta ou relação de lançamentos, por arquivo eletrônico solicitado via RSFN	Pelo solicitante	53,00/MB (mínimo de 6,20)
Fornecimento de extrato de conta ou relação de lançamentos, por arquivo eletrônico solicitado via STR-Web	Pelo solicitante	Isento para a primeira solicitação de cada tipo de arquivo no dia e 6,20 mínimo ou R$ 53,00/MB, a partir da 2ª solicitação
Em R$
Tabela B - Operação em Regime de Contingência ^{\1 \2}
Contingência Internet
A cada pedido para utilizar o serviço				1.500,00
Contingência Telefônica
A cada solicitação de mensagem, pelo participante com acesso principal via RSFN				2.000,00
A cada solicitação de mensagem, pelo participante com acesso principal via Internet				250,00
\1 - As tarifas de operação em regime de Contingência Telefônica ou Contingência Internet são cobradas de forma cumulativa às tarifas individuais por mensagem previstas para operação em regime normal conforme Tabela A.
\2 - O participante recebedor está sujeito às tarifas de operação em regime normal conforme Tabela A.

Em R$
Tabela C - Disponibilização do Aplicativo STR-Web como Principal Acesso ao STR ^{\3 \4}
Participante emitente de até 1.000 ordens de transferência por mês	500,00/mês
Participante emitente de mais de 1.000 ordens de transferência por mês	4.000,00/mês
\3 - Além da tarifa pela disponibilização do aplicativo, o participante que utilizar o STR-Web como acesso principal está sujeito ao pagamento das tarifas individuais por mensagem previstas para operação em regime normal.
\4 - O participante será enquadrado na faixa de tarifação específica calculada com base na quantidade de transferências de fundos efetivadas no mês, por intermédio de sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil ou por ele emitidas diretamente, exceto mensagem STR0010 (IF requisita Transferência para devolução de transferência indevida).

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IN 192 para Jurídico: tabela, isenções e escopo

Jurídico e compliance

A tabela define custos e tarifas por serviço institucional, com isenções e faixas. Valores SPI/DICT não representam tarifa do usuário final.

A IN publica tabela de ressarcimento de custos Sisbacen, gestão/monitoramento STR e recursos tecnológicos SPI/DICT, na forma do anexo. Vigora desde janeiro de 2022 e revoga IN 157; custos institucionais não definem tarifa Pix ao usuário final. IN BCB 192/2021, preâmbulo IN BCB 192/2021, art. 1º IN BCB 192/2021, art. 2º IN BCB 192/2021, art. 3º
DICT cobra arquivos solicitados por 3,00 reais/MB; SPI também 3,00 reais/MB para arquivos e 0,01 real a cada dez créditos em Conta PI própria por liquidação de ordem instantânea. A tabela refere-se aos serviços identificados, sem ampliar esses valores a toda consulta de chave ou transação de usuário. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
Tabela mensal Sisbacen tem faixas e isenções por serviço, inclusive tráfego geral/documentos, SCR, câmbio, TIR, BC Correio e Divulgador. Documento substituído tem ressarcimento de 10% do maior valor entre substituto/substituído mais diferença positiva. Usuário especial do segmento instituição de pagamento não sujeita à autorização é isento de todos os serviços dessa tabela; outras isenções têm recortes específicos. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR normal distingue horário e pagador/recebedor; transferência agendada emitida em dia anterior tem item próprio. Consultas/extratos por RSFN ou STR-Web têm cobrança/isencão conforme item. Contingência internet/telefônica cobra cumulativamente às mensagens normais; recebedor segue tarifa normal. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR-Web como acesso principal tem tarifa mensal por faixa de até mil ou mais de mil ordens, além de mensagens normais. Enquadramento usa transferências efetivadas no mês nos sistemas BC ou diretamente emitidas, exceto STR0010. Não é uma tarifa mensal única indistinta. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2 IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 2 de 2

O que esta leitura não diz. Não há autorização de repasse automático ao cliente ou preço de todas as transações Pix; consulte linhas e notas do anexo.

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IN 192 para Produto: custo institucional sem preço ao cliente

Produto

Arquivos e créditos Conta PI têm itens próprios. O texto não fixa preço Pix ao cliente nem margem de produto.

A IN publica tabela de ressarcimento de custos Sisbacen, gestão/monitoramento STR e recursos tecnológicos SPI/DICT, na forma do anexo. Vigora desde janeiro de 2022 e revoga IN 157; custos institucionais não definem tarifa Pix ao usuário final. IN BCB 192/2021, preâmbulo IN BCB 192/2021, art. 1º IN BCB 192/2021, art. 2º IN BCB 192/2021, art. 3º
DICT cobra arquivos solicitados por 3,00 reais/MB; SPI também 3,00 reais/MB para arquivos e 0,01 real a cada dez créditos em Conta PI própria por liquidação de ordem instantânea. A tabela refere-se aos serviços identificados, sem ampliar esses valores a toda consulta de chave ou transação de usuário. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
Tabela mensal Sisbacen tem faixas e isenções por serviço, inclusive tráfego geral/documentos, SCR, câmbio, TIR, BC Correio e Divulgador. Documento substituído tem ressarcimento de 10% do maior valor entre substituto/substituído mais diferença positiva. Usuário especial do segmento instituição de pagamento não sujeita à autorização é isento de todos os serviços dessa tabela; outras isenções têm recortes específicos. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR-Web como acesso principal tem tarifa mensal por faixa de até mil ou mais de mil ordens, além de mensagens normais. Enquadramento usa transferências efetivadas no mês nos sistemas BC ou diretamente emitidas, exceto STR0010. Não é uma tarifa mensal única indistinta. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2 IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 2 de 2

O que esta leitura não diz. Não há tarifa ao usuário final ou preço comercial recomendado.

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IN 192 para Engenharia: serviços tarifados e unidades

Engenharia

Unidades diferem: arquivo por MB e créditos Conta PI em grupos, além dos demais sistemas. Isenções dependem do perfil e serviço.

A IN publica tabela de ressarcimento de custos Sisbacen, gestão/monitoramento STR e recursos tecnológicos SPI/DICT, na forma do anexo. Vigora desde janeiro de 2022 e revoga IN 157; custos institucionais não definem tarifa Pix ao usuário final. IN BCB 192/2021, preâmbulo IN BCB 192/2021, art. 1º IN BCB 192/2021, art. 2º IN BCB 192/2021, art. 3º
DICT cobra arquivos solicitados por 3,00 reais/MB; SPI também 3,00 reais/MB para arquivos e 0,01 real a cada dez créditos em Conta PI própria por liquidação de ordem instantânea. A tabela refere-se aos serviços identificados, sem ampliar esses valores a toda consulta de chave ou transação de usuário. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
Tabela mensal Sisbacen tem faixas e isenções por serviço, inclusive tráfego geral/documentos, SCR, câmbio, TIR, BC Correio e Divulgador. Documento substituído tem ressarcimento de 10% do maior valor entre substituto/substituído mais diferença positiva. Usuário especial do segmento instituição de pagamento não sujeita à autorização é isento de todos os serviços dessa tabela; outras isenções têm recortes específicos. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR normal distingue horário e pagador/recebedor; transferência agendada emitida em dia anterior tem item próprio. Consultas/extratos por RSFN ou STR-Web têm cobrança/isencão conforme item. Contingência internet/telefônica cobra cumulativamente às mensagens normais; recebedor segue tarifa normal. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR-Web como acesso principal tem tarifa mensal por faixa de até mil ou mais de mil ordens, além de mensagens normais. Enquadramento usa transferências efetivadas no mês nos sistemas BC ou diretamente emitidas, exceto STR0010. Não é uma tarifa mensal única indistinta. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2 IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 2 de 2

O que esta leitura não diz. Não há payload de cobrança, endpoint ou SLA; arquivo por MB não é cobrança por toda consulta de chave.

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IN 192 para Operações: conferência por serviço e faixa

Operações e atendimento

Conferência precisa separar serviços, faixas, horários e isenções. Contingência e acesso STR-Web podem cumular com mensagens normais.

A IN publica tabela de ressarcimento de custos Sisbacen, gestão/monitoramento STR e recursos tecnológicos SPI/DICT, na forma do anexo. Vigora desde janeiro de 2022 e revoga IN 157; custos institucionais não definem tarifa Pix ao usuário final. IN BCB 192/2021, preâmbulo IN BCB 192/2021, art. 1º IN BCB 192/2021, art. 2º IN BCB 192/2021, art. 3º
DICT cobra arquivos solicitados por 3,00 reais/MB; SPI também 3,00 reais/MB para arquivos e 0,01 real a cada dez créditos em Conta PI própria por liquidação de ordem instantânea. A tabela refere-se aos serviços identificados, sem ampliar esses valores a toda consulta de chave ou transação de usuário. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
Tabela mensal Sisbacen tem faixas e isenções por serviço, inclusive tráfego geral/documentos, SCR, câmbio, TIR, BC Correio e Divulgador. Documento substituído tem ressarcimento de 10% do maior valor entre substituto/substituído mais diferença positiva. Usuário especial do segmento instituição de pagamento não sujeita à autorização é isento de todos os serviços dessa tabela; outras isenções têm recortes específicos. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR normal distingue horário e pagador/recebedor; transferência agendada emitida em dia anterior tem item próprio. Consultas/extratos por RSFN ou STR-Web têm cobrança/isencão conforme item. Contingência internet/telefônica cobra cumulativamente às mensagens normais; recebedor segue tarifa normal. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2
STR-Web como acesso principal tem tarifa mensal por faixa de até mil ou mais de mil ordens, além de mensagens normais. Enquadramento usa transferências efetivadas no mês nos sistemas BC ou diretamente emitidas, exceto STR0010. Não é uma tarifa mensal única indistinta. IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 1 de 2 IN BCB 192/2021, Anexo, texto, parte 2 de 2

O que esta leitura não diz. Não há cálculo de fatura sem volumes/serviços reais nem calendário de cobrança integral dos sistemas remetidos.

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Linha do tempo desta norma

Nenhuma relação registrada. As relações vêm do que o próprio Bacen informa (referências, atualizações e atos que alteram esta norma).

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Nenhuma relação ato a ato curada para esta norma.

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Nenhum tema ligado a esta norma. O Guia não infere impacto por palavra-chave.

Eventos ligados

Nenhum evento histórico ligado explicitamente a esta norma; não inferimos mudanças por texto.

Texto oficial

Visão geral

Leituras por perfil

IN 192 para Jurídico: tabela, isenções e escopo

IN 192 para Produto: custo institucional sem preço ao cliente

IN 192 para Engenharia: serviços tarifados e unidades

IN 192 para UX: custo de infraestrutura sem jornada

IN 192 para Operações: conferência por serviço e faixa

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