Buscar no acervo

Encontre um trecho no acervo, veja a vigência na data escolhida e confira o documento oficial.

1 trecho nesta página para “devolução” · página 10

Vigência em

  1. Instrução Normativa BCB nº 654/2025

    IN654/2025art. 3º (continuação)

    Vigente em 04/10/2026desde 23/11/2025

    …nova subseção, com inserção de novo indicador de tempo de abertura de notificação de infração para solicitação de devolução após o registro da demanda do usuário. 01/11/2024 | 6…

    Termos no trecho: devolução

    IN · 654/2025 · consolidada v1 · art. 3º (continuação) · vigente em 2026-10-04